O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero-me associar ao Senador José Maranhão e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, porque vivemos, nesses últimos dias, um marco histórico para a sociedade brasileira, particularmente por esse imenso desafio que é a disputa do espaço.

O fato de ter um conterrâneo, paulista de Bauru, torcedor do time do Santos, que espero venha a ser campeão neste final de semana, no domingo próximo, presente nessa astronave e, agora, na estação orbital, e a homenagem que ele fez, hoje, a Santos Dumont, merecem todo esse destaque.

O Senador também fez o alerta de que o mercado de satélites e telecomunicações é da ordem de US$32 bilhões e o Brasil tem um imenso potencial devido à localização da base de Alcântara. Temos uma economia de cerca de 30% no lançamento de foguetes dessa base. Portanto, temos uma plataforma moderna, eficiente, e o projeto do VLS (Veículo Lançador de Satélite) é estratégico para o Brasil. Devemos investir, pesquisar e superar as limitações que as experiências anteriores demonstraram, para podermos, de fato, dar esse grande salto tecnológico num mercado tão importante quanto é o desse segmento.

Eu queria, por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registrar a minha perplexidade, e acredito que de todos os paulistas, com as cenas a que assistimos, hoje pela manhã, de mais uma rebelião na Febem, onde houve, ao longo do ano passado, 35 rebeliões. Nada menos que 1.229 jovens fugiram, em massa, nessas rebeliões.

Essa é uma instituição que tem apenas 6.500 jovens reclusos e cerca de 16 mil em liberdade assistida. A Febem consome, hoje, meio bilhão de reais do orçamento do Estado de São Paulo. Cada jovem custa ao Erário do Estado, aos contribuintes, nada menos do que R$22 mil por ano, na política absolutamente fracassada que foi essa instituição. Há 12 anos o Governo do Estado, do PSDB e do PFL, promete reformá-la, alterá-la e revertê-la, mas absolutamente nada ocorreu de substantivo. O mais grave é que nessas rebeliões sempre há vítimas machucadas e, algumas vezes, fatais. Hoje, houve mais de 41 feridos.

Pergunto-me como continuar assistindo, com essa passividade que temos visto por parte do Governo do Estado, à deterioração dessa instituição, cuja função essencial seria exatamente a de buscar recuperar jovens que estiveram envolvidos em situações de risco, de delito, numa política de medidas sócio-educativas para que pudessem retornar à sociedade na condição de cidadania plena.

Não há solução com a política atual do PSDB e do PFL. A solução para a Febem é, primeiro, ser desmembrada em duas instituições, como fez o Governo do PT no Rio Grande do Sul, uma para tratar do jovem recluso e outra para acompanhar a liberdade assistida. Há experiências, no Estado de São Paulo, absolutamente exitosas. Por exemplo, na cidade de São Carlos, governada pelo Prefeito Nilton Lima Neto, do PT, há uma parceria entre o NAI, a Igreja, a Prefeitura e a comunidade local, que cuida de jovens que precisam de acompanhamento na liberdade assistida por meio de uma política sócio-educativa. O nível de reincidência na experiência do NAI em São Carlos é inferior a 4%.

Portanto, os jovens são de fato recuperados, têm um processo de educação de qualidade, uma política de formação profissional, de reinserção produtiva na sociedade, com excelentes resultados, enquanto na Febem, volto a dizer, há rebeliões atrás de rebeliões e o crime organizado está infiltrado na instituição. Mais de 1.200 funcionários foram demitidos sem justa causa. Houve uma derrota por unanimidade no TRT e espero que o TST julgue esses funcionários. Aqueles que têm denúncias de maus-tratos devem ser definitivamente afastados e punidos, como exige a Constituição, mas os demais deveriam estar trabalhando, porque foi uma retaliação de natureza trabalhista, que trouxe grandes prejuízos, eu diria, à instituição.

Além disso, eu queria registrar também que a Bancada da Oposição na Assembléia Legislativa está fazendo, hoje, mais um ato para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Quero advertir que, no caso de São Paulo, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, houve 69 CPIs engavetadas ao longo do Governo do PSDB. São muito graves as denúncias sobre a Nossa Caixa. O Ministério Público já abriu inquérito e várias irregularidades já foram identificadas.

Senador Sibá, veja que os contratos de publicidade são da ordem de mais de R$44,8 milhões, sendo que R$5 milhões não foram sequer documentados, portanto é um desvio de finalidade; Deputados dizem que lhes foram oferecidos recursos, o que é uma denúncia muito grave, além de ter ocorrido a compra de centenas de fogões sem também os procedimentos necessários.

            O que me deixou mais estarrecido, hoje, foi a quebra do sigilo bancários de funcionários da Caixa Econômica pela própria instituição.

            Estamos discutindo aqui um problema de quebra de sigilo que jamais poderia ter acontecido e vemos hoje a quebra de sigilo de funcionários da Caixa, alguns inclusive com movimentações financeiras incompatíveis com o exercício da função, os quais não foram demitidos e cujo inquérito não foi iniciado.

            Portanto, trata-se de um conjunto de irregularidades que não satisfaz a opinião pública e não é correto, com todo esse processo que estamos vivendo de apuração, de punição e de busca de ir até o fim nas investigações, que nenhuma CPI tenha sido instalada na Assembléia Legislativa ao longo do Governo do PSDB. Sessenta e nove CPIs foram engavetadas e essa me parece muito grave, pelo conjunto de denúncias que se estão avolumando a cada dia, que mostram que não basta um secretário ou um diretor da Caixa pedirem demissão. As coisas devem ser apuradas com rigor.

            Quero parabenizar o Ministério Público por estar abrindo o inquérito. Essa investigação deve ser feita no âmbito do Ministério Público, mas não pode ser exclusivamente nesse nível. Os Deputados estão indignados com essa situação de sempre se obstruir, de sempre se jogar para baixo do tapete e nada ser apurado. É uma proposta com fato determinado, bastante objetivo, como exige a Constituição, e não se está propondo uma investigação sobre tantas e tantas denúncias que existem acumuladas na Assembléia Legislativa, mas uma denúncia bastante precisa e rigorosa sobre a Nossa Caixa, com todos esses indícios que estão surgindo a cada momento.

            Ouço o Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª registra um fato importante ocorrido em São Paulo que, infelizmente, tem-se repetido inúmeras vezes; uma outra rebelião da Febem que aconteceu na madrugada de hoje e novamente com pessoas que ali podem ter sido feridas. Mais uma vez, trata-se de uma situação muito grave para os adolescentes, rapazes de 14 a 20 anos, que muitas vezes, por falta de alternativas adequadas à sua própria sobrevivência, acabam seguindo o caminho da criminalidade e, na Febem, não encontram o devido ambiente para a sua recuperação, para estudar. Tenho visitado, de quando em quando, unidades da Febem, inclusive aquelas de atendimento inicial, onde percebo as pessoas ali, simplesmente, muitas vezes em ambientes superlotados, sem alternativa do que fazer durante o dia. Então, não é à toa, que as rebeliões se sucedem, se repetem. Considero muito importante que inclusive V. Exª, assim como a Srª Marta Suplicy, ambos disputando, num exemplo de prática democrática, qual vai ser aquela pessoa indicada para o Governo do Estado de São Paulo, que certamente ambos estão tendo que se debruçar sobre o tema para resolvê-lo, e todos nós do Partido dos Trabalhadores. Gostaria apenas de transmitir a V. Exª que três dias antes de o Governador Geraldo Alckmin ter deixado o seu Governo, tive oportunidade de ter um diálogo com ele por telefone, em razão de inúmeros pontos que, por vezes, sejam os movimentos sociais, sejam outros, me têm solicitado para dialogar com o Governador. Mas, nessa oportunidade, agradeci a atenção que ele teve para comigo, enquanto Governador de São Paulo, mas que eu queria registrar que considerava importante o que estávamos notando, que, enquanto aqui, no nível do Governo Federal e do Congresso Nacional, há um enorme empenho da Oposição em realizar comissões parlamentares de inquérito e apurar todos os fatos, ali, na Assembléia Legislativa, sempre se procurou evitar a possibilidade de apuração dos fatos, a realização de CPIs. O Governador Alckmin disse que as decisões, na Assembléia, dependiam da própria Assembléia, não tanto dele. E ilustrou isso com o fato de o seu candidato ter perdido a eleição última para a Presidência da Assembléia. Mas avaliei que era importante fazer esse registro, como Senador, para ele próprio.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª.

Eu queria concluir dizendo que a situação da segurança pública no Estado de São Paulo é muito grave. A Febem é apenas parte do exemplo do fracasso da política de assistência à juventude. Repito, meio bilhão de reais. São injustificáveis rebeliões sucessivas em uma instituição que trata apenas de 6.500 jovens reclusos e de 16 mil a 18 mil jovens - as estatísticas variam - em liberdade assistida. Não é possível que, com um custo de R$22 mil por jovem em São Paulo, nós assistamos a rebeliões e rebeliões, violência atrás de violência, e 67% desses jovens voltem a praticar crimes quando saem da instituição. Após doze anos de experiência, esse é o mais completo fracasso!

Qual é a solução? Vou repetir. Primeiro, repartir em duas instituições, fazendo parceria com os Municípios, com as comunidades locais, com as igrejas, para realizar medidas socioeducativas para os jovens em liberdade assistida. E segundo, para os jovens reclusos, construir pequenas unidades que comportem de 40 a 45 pessoas, como exige o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque, dessa forma, há o controle da instituição. Não é possível agrupar 1.200 jovens, como ocorria nessa unidade de Tatuapé. Estamos assistindo recorrentemente a essa situação de desmando e de descontrole. Por sinal, descontrole de todo o sistema prisional!

Senador Sibá Machado, existem 138 presídios em São Paulo e mais de 138 mil presidiários. Há um déficit de vagas de 30%. Entram três mil presos por mês no sistema e saem apenas 1.500. Portanto, o sistema está totalmente superlotado. Existem organizações criminosas, como o PCC, que quebraram a disciplina prisional e controlam parte da estrutura do regime prisional do Estado. Só esse mês tivemos, na semana passada, rebelião em sete presídios. Essa situação vem ocorrendo ao longo de todo o Governo do PSDB, por não ter firmeza no combate à criminalidade. O custo dos presídios de segurança máxima é de R$40 mil por vaga, ou seja, é bastante caro. Porém, esses presídios são essenciais para quebrar essas organizações criminosas e introduzir, nos demais presídios, a idéia do presídio industrial, onde os presos trabalham; ao trabalhar, podem construir uma poupança. Uma parte vai para a sua família, a outra parte vai para uma caderneta de poupança, para que ele, aprendendo uma profissão e com a caderneta de poupança, possa sair do presídio e ser re-inserido na sociedade.

Por último, Sr. Presidente, eu pediria a tolerância da Mesa para dizer que não vejo, por parte do Governo do PSDB e, particularmente, do Governador Alckmin, uma solução para o problema da Febem, não só pela experiência de 12 anos, mas também pela concepção que ele apresentou quando era Deputado, comigo, na Câmara dos Deputados.

Qual foi o projeto de lei do então Deputado Geraldo Alckmin para resolver essa questão? Reduzir a maioridade penal. Então vamos estabelecer que a partir dos 16 anos os jovens já podem ser presos no presídio comum, e vamos jogar esses jovens nesse sistema prisional colapsado, infiltrado e coordenado pelo crime organizado, como se isso viesse a resolver o problema.

O que o crime organizado vai fazer, se isso acontecer, se o projeto do Governador Alckmin for aprovado pela Câmara, é pegar os jovens com menos de 16 anos - e, recentemente, aquele vídeo do Falcão, debatido ontem na Comissão de Relações Exteriores, mostra que há jovens de 13, 14, 15 anos envolvidos com o narcotráfico. Por que a quadrilha quer o menor de idade? Porque quando a quadrilha é presa, o menor é o laranja, na gíria policial, e ele assume a responsabilidade pelo crime, para proteger os adultos.

Ora, se simplesmente reduzirmos a maioridade penal, não vamos resolver esse problema. Vamos jogar nos presídios os maiores de 16 anos e vamos trazer mais jovens para a Febem e continuar assistindo esse quadro lamentável e inaceitável no Estado mais rico da Federação.

Qual foi a alternativa que ofereci e aprovei, por unanimidade, neste Senado Federal e agradeço a todos os Senadores, de todos os Partidos; espero que a Câmara agora conclua e aprove o projeto? Que em toda quadrilha que tiver menores de idade envolvidos os adultos paguem. Quem tem que ter o agravo da pena é o adulto que envolve o menor de idade no crime. Se é assalto, roubo, narcotráfico, a pena pode ser dobrada ou até triplicada para os adultos. Com isso, as quadrilhas não vão querer mais os envolvimentos dos menores de idade e vamos começar a proteger aqueles que estão expostos, hoje, especialmente frente ao narcotráfico. Com uma política preventiva como essa, vamos diminuir os problemas com a juventude, vamos proteger uma parte da juventude contra o crime organizado, para que, com isso, possamos reestruturar a Febem e criar, portanto, duas instituições, sendo uma delas voltada para a liberdade assistida, em parceria com as prefeituras, com as igrejas, com as entidades não-governamentais, que é muito mais eficiente - e temos excelentes experiências nessa direção - e com os reclusos em pequenas unidades.

Portanto, temos alternativas para o Estado, alternativas consistentes que já poderiam estar sendo implementadas, para que deixemos de assistir, todas as semanas, a rebeliões nos presídios, como na semana passada, e a rebeliões com tropas de choque invadindo, com jovens todos desnudos, sentados no cimento frio, no início da manhã, com helicópteros e bombas, como assistimos esta semana.

Que juventude estamos criando com esse tipo de política? Onde vamos recuperar esses jovens para serem cidadãos plenos, ingressarem no mercado de trabalho e poderem ter uma formação? Até quando vamos assistir a filmes como o que o Fantástico apresentou sobre o narcotráfico aliciando a juventude ou a instituições fracassadas pela omissão dos homens públicos que governam o meu Estado há tantos anos? Por isso, creio que seja possível reverter esse quadro. Acredito nisso!

Quero, sim, Senador Eduardo Suplicy, disputar no partido a minha pré-candidatura. Nunca disputei um cargo executivo; nunca disputei, Senador Sibá Machado! Pelo PT, só disputei cargo legislativo, mas, em 1990, nas eleições para Deputado Federal, fui o Deputado mais votado do PT; em 1994, deixei meu mandato para ser candidato a Vice-Presidente da República com o Presidente Lula; em 1998, fui o terceiro Deputado Federal mais votado no Brasil; e, como Senador da República, fui o mais votado da história do Brasil e tive, no meu Estado, 3 milhões de votos a mais do que o Governador Alckmin nas últimas eleições.

Com essa votação, com a minha história e com propostas concretas, espero poder trabalhar pelo meu Estado, não mais como Senador, como tenho feito nesta Casa, mas como Governador, no futuro.

Independente disso, sendo ou não candidato, creio que tinha a obrigação, como Senador pelo meu Estado, de vir a esta tribuna e protestar contra essa cena estarrecedora para qualquer cidadão que tenha sensibilidade. Imagino para as mães, para os pais, para os irmãos, assistirem às cenas que viram hoje: os jovens quebrando a instituição, os funcionários reféns, a polícia entrando de helicóptero, tropas de choque, fuzis sendo atirados para assustar 41 feridos! Isso não pode acontecer! Isso não pode se repetir! Não vamos recuperar esta Nação, se não olharmos para a educação como a política mais importante de Estado e se não protegermos a nossa juventude contra o crime organizado, particularmente contra o narcotráfico.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concluo, Sr. Presidente.

Em cima desse alerta, que se vem repetindo com vídeos e com cenas como as de hoje, faço um apelo à Câmara dos Deputados, para que aprove o meu projeto. Quando discutimos o Estatuto do Desarmamento, muitos diziam que não teria eficácia, que não resolveria o problema dos homicídios. Pois bem, os homicídios à mão armada no Brasil caíram em todos os Estados da Federação, e de forma expressiva, porque o Estatuto do Desarmamento foi uma política de prevenção, aliada à recuperação do emprego, do Bolsa Família, com outras políticas do Governo. Sobretudo o Estatuto do Desarmamento trouxe uma grande resposta à violência na juventude.

Portanto, se o projeto que apresentei for aprovado, e, em toda quadrilha onde houver um menor de idade, os adultos tiverem a pena duplicada ou triplicada, seguramente, estaremos dando um passo definitivo para proteger e, depois, recuperar, isto sim, os jovens que não podem estar expostos, como estão, às cenas que todos vimos, hoje, nas televisões de todo o Brasil.

Muito obrigado.

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