O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Srª Presidente Ana Júlia Carepa, Srªs e Srs Senadores, telespectadores da TV Senado que assistem aos trabalhos desta Casa, saúdo os populares que prestigiam, das galerias, os Senadores que hoje estão aqui cumprindo sua obrigação de representar o povo de seu Estado - no meu caso, o querido Estado do Tocantins, o mais jovem Estado da Federação.

Trago à tribuna desta Casa um assunto que está sendo por demais discutido no Estado do Tocantis e que envolve a gloriosa corporação da Polícia Militar do nosso Estado.

Preciso deixar claro, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o papel e a postura que adotou o Governo do Estado do Tocantins em relação aos direitos reclamados pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, que, depois de uma árdua luta, conquistou no STJ, Superior Tribunal de Justiça, uma decisão, no Recurso Especial nº 137.884, que transitou em julgado, reconhecendo benefícios que atingiriam seis mil integrantes da corporação. Quando digo seis mil, estão aí incluídos pensionistas e outras pessoas envolvidas no direito a essa justa reivindicação.

Ora, Sr. Presidente, uma decisão tomada pelo STJ, a última instância a proferir decisão em uma ação dessa natureza, teria de ter o seu cumprimento imediato pelo Tribunal de Justiça do Estado. E foi assim que procedeu a então Presidente em exercício, Drª Jacqueline Adorno, que meramente mandou executar a sentença transitada em julgado do STJ. Acolhendo a decisão terminativa do STJ, a então Vice-Presidente no exercício da Presidência determinou que se cumprisse a decisão do STJ.

Após essa decisão, o Estado do Tocantins entrou com um agravo regimental, e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - não mais a Vice-Presidente, Drª Jacqueline, mas a Drª Dalva Magalhães - decide reformar a decisão já adotada na execução da sentença e acaba mudando o mérito da decisão do STJ.

Isso, Senador Eduardo Suplicy, fez com que uma decisão que iria abranger o direito de mais de seis mil integrantes - incluídos pensionistas e outros beneficiados, todos integrantes da corporação da Polícia Militar do Estado do Tocantins - se restringisse a apenas 183 integrantes!

Isso é muito grave, Senador Eduardo Suplicy. E ainda se torna ainda mais revoltante para os integrantes da Polícia Militar o fato de o Estado estar-se escondendo, afirmando que isso é uma decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do nosso Estado e que ele tem apenas de cumprir.

Mas por que a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - e aqui externo o meu respeito à Drª Dalva Magalhães - fez isso, se quem interpôs um agravo regimental para questionar, para fustigar uma decisão transitada em julgado do STJ foi o próprio Estado? No meu entendimento, apesar de não ser advogado, creio que, uma vez transitada em julgado uma decisão do STJ, caberia à Presidente manter a decisão da então Vice-Presidente no exercício da Presidência e apenas executar a sentença. Mas não, ela transformou, ela inovou, ela alterou uma decisão adotada pelo STJ.

E o que faz o Estado do Tocantins agora, ao ver a revolta da tropa? Hoje, está percorrendo o Estado do Tocantins um Deputado que se elegeu para representar os policiais militares, e temos de respeitar a decisão da população que elegeu um representante, mas que deveria estar lá para representar efetivamente esse direito. No entanto, ele está num avião, com autorização dos comandos e de todos os batalhões da Polícia Militar do Estado do Tocantins, tentando convencer a tropa de que isso teria sido um pedido de outra pessoa do Governo passado, de alguém que está fora do poder, o ex-Governador José Wilson Siqueira Campos.

Estão dizendo isso aos policiais militares, tendo sido eles, do Governo atual, que entraram com o agravo regimental que acabou provocando na Presidente a alteração e a reformulação daquilo que o STJ já havia decidido.

É tão fácil entender o que aconteceu como é fácil entender o que está acontecendo no Estado do Tocantins. Quando perdemos os cento e tantos médicos cubanos - e já tivemos mais de 200 - que trabalhavam no nosso Estado, havia uma contenda sobre o reconhecimento de diplomas por parte do Conselho Regional de Medicina, que estava cumprindo o seu papel. Mas há o interesse público em atender a localidades sem médicos. Já naquela oportunidade, ficou clara a ação do Estado. Ao sairmos do Governo, havia médicos pelas cidades do interior. Não havia um Município sequer sem médico. Eram médicos de Cuba, um país que tem uma taxa de mortalidade infantil mais baixa do que a de certos Estados dos Estados Unidos da América do Norte. Isso serviu em muito à população do Estado do Tocantins. Mas, quando ocorreu essa decisão, o Estado não recorreu dela, cruzou os braços, e Fidel Castro mandou um avião para buscar esses médicos, que serviram ao Tocantins por mais de oito anos. Nessa hora, o Estado cruzou os braços. E, na hora do benefício dos policiais militares, ele entra com agravo regimental. Depois, se esconde, mente e paga um avião para disseminar pelo Estado que o Governo não tem culpa e que é uma decisão judicial.

O que fez novamente a Associação que representa os policiais militares? Ingressou com uma reclamação, porque não há outro instrumento. Reclamar de uma decisão do Tribunal de Justiça que reformou uma decisão terminativa de uma corte superior, que é o STJ.

E, ainda, se esconde atrás do sofisma claro de um Governador que se apresenta como humano. É humano perder todos os médicos que foram embora? É humano sabermos que, hoje, no Tocantins - e tenho aqui portarias dos hospitais - foram suspensas cirurgias eletivas por falta de médicos, de antibióticos, de luvas, de anestésicos? Assim estão vivendo os hospitais do nosso Estado.

E ele se diz humano e democrático!

Srª Presidente, o Diário Oficial do Estado do Tocantins traz, nos meses de janeiro, fevereiro e março, a contratação de 400, 600 e 800, num total de 1800 empregados em cargos comissionados, todos eles ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-primeiras-damas, ex-candidatos a vereador, contratados para estarem à disposição da Secretaria de Governo num prédio em que não cabem mais do que cem pessoas.

Então, em pleno ano eleitoral, o Governo contratou - só este ano - 1800 funcionários que são, na verdade, gafanhotos, que não vão trabalhar em lugar nenhum, que não têm lugar para bater ponto e nenhuma cadeira para se sentar. Mas, nessa hora, o Governo moderno, democrático, humano, contrata cabos eleitorais para fazer a sua campanha. E, na hora de cumprir a determinação dos benefícios em decisão prolatada e proferida pelo STJ, ele recorre e, depois, se esconde.

Este é o Governo democrático, que trocou todas as diretoras de escola, que está transferindo funcionários, que persegue prefeitos e, ainda, que avoca para si a condição de Governo democrático, de Governo humano, que deixa, sem cirurgias eletivas, nos hospitais de referência do Estado, milhares de pacientes.

Humano, democrático e moderno! Moderno em quê? Na velha prática de perseguir funcionários? De contratar milhares de servidores? Tenho absoluta convicção de que o Ministério Público Eleitoral e até este movimento bonito, que começou ontem, da CNBB, juntamente com OAB, acolherão. Ficarão claros para a população os absurdos que estão sendo cometidos.

Portanto, quero esclarecer aqui à gloriosa Polícia Militar do Estado de Tocantins: um governante deve ter a coragem de assumir os próprios atos, e não de se esconder deles, agindo na calada da noite e, depois, disseminando mentiras para a população do meu Estado. Mas tenho certeza de que, tendo sido esta uma decisão do STJ, o próprio STJ há de acolher a reclamação e há de reconhecer o direito dos policiais militares. A verdade prevalecerá, Srª Presidente.

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Júlia Carepa. Vou assumir a Presidência para que V. Exª faça o seu pronunciamento.

Quero aqui reafirmar a minha indignação contra alguns fatos que estão ocorrendo no meu Estado.

Para finalizar, Senadora Ana Júlia Carepa, deixei um requerimento sobre a mesa com relação ao passamento da progenitora do meu admirado e querido amigo, o meu Líder, Senador Arthur Virgílio. Sei que todos os Senadores compareceram aos funerais. Não estou lá para dar um abraço no Senador Arthur Virgílio porque tenho uma audiência no Poder Judiciário, mas acompanho o caso de sua mãe há muitos anos. Sou solidário com a dor e com o sofrimento dele.

Portanto, quero estender ao Plenário, como outros Senadores o fizeram, esse requerimento que apresento de condolências pelos funerais da mãe do grande Líder desta Casa e do meu Partido, Senador Arthur Virgílio.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Ana Júlia Carepa, tive oportunidade, por duas vezes, de representar o meu Estado como Deputado Federal; tive oportunidade de ser Prefeito da Capital e, posteriormente, cheguei a esta Casa, onde estou terminando os oito anos de mandato com que o povo do Tocantins me honrou, enviando-me para cá com 74,6%, em vaga única, numa disputa em 1998.

Tive o prazer de conhecer Arthur Virgílio Neto. Nós, que convivemos nesta Casa tão pequena, Senadora Ana Júlia Carepa, temos a oportunidade de conhecer as famílias, os filhos uns dos outros - a minha filha mais velha completa, este ano, 25 anos de idade.

Tendo chegado a esta Casa, após as eleições de 2002, eleito pelo Estado do Amazonas, e depois de ter sido Ministro e Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso, expresso a este Plenário que o Senador Arthur Virgílio tem uma das biografias mais completas da história da política brasileira, ainda que relativamente jovem, porque ele trouxe do seu pai, também parlamentar, cassado e perseguido, entre suas características, uma oratória extraordinária, uma capacidade de expressão inigualável, acompanhada de um conteúdo extraordinário, de quem é advogado, de quem é diplomata de carreira, de quem tem um profundo conhecimento da coisa pública - ele foi um grande Prefeito de Manaus e também é um grande Parlamentar nesta Casa.

Convivendo com Arthur Virgílio, com seus filhos, com suas filhas, com sua esposa, eu soube, já há alguns anos, que sua mãe, Dona Izabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, cujos funerais estão ocorrendo agora, às 16 horas, era portadora do mal de Alzheimer. Por muitas vezes, Senadora Ana Júlia, Arthur Virgílio deixou este Plenário, dizendo: “Siqueira, mais uma vez minha mãe está numa terapia intensiva, e isso vem ocorrendo há mais de cinco anos”. A doença se arrastou ao longo de oito anos. Pude acompanhar de perto a dor desse nosso amigo, desse nosso irmão.

Quero registrar neste plenário o orgulho que, naturalmente, o Senador Arthur Virgílio deve ter da vida do seu pai. Agora, com a perda de sua mãe, que ele seja protegido e iluminado por Deus. Tenho certeza de que ele não perderá um só milímetro da sua tenacidade, da sua coragem, da sua verve, da sua competência. Que isso não o abata...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - ... e que, nesta hora, Srª Presidente, não haja barreiras partidárias. O sentimento é suprapartidário. Tenho certeza de que o mais apaixonado Líder do Partido dos Trabalhadores, os demais Líderes desta Casa, seus colegas, enfim, não há entre nenhum de nós aquele que não esteja sentindo a dor de Arthur Virgílio e que não lhe seja solidário.

Portanto, aqui, de longe, meu irmão Arthur Virgílio, sem poder estar ao seu lado, aí, no Rio de Janeiro, guarde de mim essas palavras, que saem do meu coração. Aliás, isso me lembra, Senadora Ana Júlia Carepa, o que está nos “Salmos” - se eu não estiver errado, no de nº 14 -, em que o salmista pergunta: “Ó,Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem baixará no teu santo monte?” E Ele responde, dizendo: “Aquele que viver na justiça e na dignidade e que, quando se expressar, trouxer as palavras que saem do seu coração”.

É tão-somente o que faço hoje para o Senador Arthur Virgílio: trago as palavras do meu coração em relação à sua dor e a esse momento difícil da sua vida.

Agradeço a V. Exª a tolerância.

Assumirei a Presidência para ouvir o seu pronunciamento.