O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Rigorosamente, Sr. Presidente, atendendo à determinação de V. Exª e do Regimento.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste momento, a CPI dos Bingos realiza acareação entre o Sr. Paulo Okamotto e o Dr. Paulo de Tarso Vasconcelos, ex-militante do PT, que foi expulso do Partido há algum tempo em razão de denúncias relativamente ao comportamento ético de dirigentes daquela agremiação.

Mais uma vez, ficamos sem explicações sobre a origem dos recursos destinados ao pagamento de uma dívida do Presidente Lula junto ao Partido dos Trabalhadores. A forma foi inusitada. Durante um mês, o Sr. Paulo Okamotto teria sacado recursos de sua conta bancária em Brasília e os guardado em sua residência. Um mês após, efetuou o pagamento em São Paulo, em espécie, em quatro agências bancárias diferentes, em nome do Presidente Lula, embora o Presidente não estivesse em São Paulo naquelas oportunidades.

Portanto, procedimento inusitado. Não há explicação para esse tipo de procedimento. Nós evoluímos bastante na informática. Há a possibilidade de transferência eletrônica de recursos. Mas verificamos, neste caso, que o Sr. Paulo Okamotto preferiu os procedimentos antigos, que não se justificam e não se explicam mais.

Mas isso se fez depois de uma viagem de Paulo Okamotto com o Presidente Lula a Garanhuns, no aerolula; certamente, ocasião em que houve o entendimento sobre a versão que se daria à imprensa sobre aquele pagamento anteriormente denunciado e sem nenhuma explicação, até então, da parte do Partido dos Trabalhadores. Depois de efetivado esse pagamento, houve a explicação de que o Sr. Paulo Okamotto pagou uma dívida da qual o Presidente Lula não sabia.

Não é mais novidade o Presidente não saber. não sabe de muita coisa, segundo declara; não sabe de tudo o que ocorreu no seu Governo; não sabia que tinha um débito com o seu Partido e também não sabia que esse débito foi pago. Então, o Presidente Lula não sabia de nada, mais uma vez. O Sr. Paulo Okamotto pagou essa dívida sem dizer ao Presidente da República. O Presidente da República recebeu esses recursos do PT e não sabia que os recebera do PT. Somos obrigados a acreditar em tudo isso. Se desejamos isentar de responsabilidade o Presidente da República, temos de acreditar nisso tudo. E como é difícil, Senador Juvêncio da Fonseca, acreditar nessas histórias!

O Sr. Paulo de Tarso está lá, apresentando denúncias. Relativamente a essas, o Sr. Paulo Okamotto não quis responder; disse que nada tinha a dizer, que não diria nada a respeito. Mas também não autoriza a quebra de seu sigilo bancário. Ora, se os procedimentos adotados foram honestos, não há razão para impedir a quebra do sigilo bancário.

A experiência ensina que todo aquele que vai ao Supremo Tribunal Federal na busca do deferimento de uma liminar que impeça quebra de sigilo bancário o faz por temer a investigação. Aquele que não tem receio porque seu comportamento é de correção absoluta, aquele que não tem medo porque sua movimentação financeira é honesta não adota esse procedimento. O Sr. Paulo Okamotto fica em silêncio quando questionado a respeito. Diz que seu sigilo fiscal foi quebrado, que seu sigilo telefônico foi quebrado, mas não admite, em hipótese alguma, que se quebre seu sigilo bancário. Portanto, estamos autorizados a concluir que há algo desonesto em sua movimentação financeira e, sobretudo, que isso pode comprometer o Presidente da República.

É ético o presidente do Sebrae, nomeado por livre provimento, homem de confiança do Presidente da República, pagar contas do Presidente da República e de seus familiares? É evidente que isso fica sob suspeição e exige esclarecimentos, esclarecimentos que estão sendo negados pelo Sr. Paulo Okamotto.

Mas não ficamos nisso. Se não tivermos revelações a respeito desse incrível pagamento de dívida do Presidente, pelo menos tivemos outras revelações importantes. Por exemplo, o fato novo é que o Presidente Lula era sócio ou associado - não importa a forma - do Sr. Delúbio Soares, do Sr. José Dirceu e do Sr. Paulo Okamotto, entre outros, em uma tevê, denominada TV dos Trabalhadores, e essa tevê obtinha recursos públicos sem licitação, inclusive da Prefeitura de São José dos Campos, administrada pela atual Deputada Angela Guadagnin que ficou muito conhecida no País depois do triste espetáculo que ofereceu, dançando no plenário da Câmara dos Deputados para comemorar a absolvição de um dos seus colegas que recebera recursos do mensalão.

Portanto, Sr. Presidente, a relação do Presidente Lula com Delúbio Soares, com José Dirceu, com Paulo Okamotto é antiga e múltipla. Relação de amizade, relação na militância partidária, relação aproximada por convicções políticas semelhantes e relação de sociedade em empreendimentos, em negócios, utilizando-se inclusive de recursos públicos, sem respeito à legislação, já que concorrência pública não se realizou. Não tivemos a contestação do Sr. Paulo Okamotto referente a esses procedimentos adotados a favor da TVT - TV dos Trabalhadores.

Então, Sr. Presidente, como podemos nós, hoje, ao votarmos o relatório da CPMI dos Correios, isentar o Presidente da República dos atos praticados pelo Ministro José Dirceu, pelo Sr. Delúbio Soares, pelo Luiz Gushiken, pelo José Genoíno e outros? Como, sinceramente, podemos propor o indiciamento de Delúbio Soares, de José Dirceu, entre outros, e não propor o envolvimento do Presidente da República? Como acreditar não ter tido o Presidente conhecimento de tudo o que ocorreu no seu Governo relativamente a esse projeto de poder de longo prazo que foi arquitetado no Palácio do Planalto?

A partir dessa constatação, devemos declarar que o Palácio do Planalto foi matriz desse esquema complexo, sofisticado e organizado de corrupção que estabeleceu a relação de promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo e que levou Parlamentares ao envolvimento indisfarçável, com a participação ativa ou passiva naquilo que se denominou mensalão. Como podemos isentar o Presidente da República de responsabilidade, se ele foi comunicado inclusive pelo Deputado Roberto Jefferson em mais de uma oportunidade, com autoridades testemunhando?

Não estou questionando o crime eleitoral sequer, porque, em um primeiro momento, o Presidente Lula confessou e tentou restringir à questão eleitoral o escândalo de corrupção que se investigava. Por essa razão, nem estou considerando, neste momento, o crime eleitoral praticado, contaminando o mandato do Presidente da República. Refiro-me à questão maior da existência do valerioduto, da existência do mensalão, da participação ativa ou passiva do Presidente da República em todos os episódios que nos levaram a esse grande escândalo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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