O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

O Presidente Lula precisa refletir melhor antes de anunciar publicamente apoio a seus companheiros.

Em passado recente, o Presidente declarou que daria um cheque em branco para o Deputado Roberto Jefferson. Demonstrou total confiança em José Dirceu antes de ele ser defenestrado pelo governo e pela Câmara. Mobilizou todo o seu governo para a defesa de Antonio Palocci. Mesmo com todas as evidências contrárias, o Presidente Lula preferia acreditar que o ministro estivesse falando a verdade. Foi necessário um honrado caseiro para fazer desmoronar a máquina estatal montada na defesa do então todo poderoso Ministro da Fazenda.

Em vez de vir a público para se desculpar pelo fato de ter sido enganado mais uma vez por seus amigos, o presidente Lula se derramou em elogios ao ministro demissionário na cerimônia de transmissão de cargos.

Agora Sua Excelência, por meio de seus ministros, sai a público para defender o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando começam a se avolumar indícios de que a máquina estatal foi utilizada na tentativa de esconder a verdade e intimidar o caseiro Francenildo Costa.

A imprensa brasileira, sempre muito combativa, está demonstrando como os órgãos públicos foram usados, e continuam sendo, para tentar esconder a verdade sobre a agressão dos direitos individuais de um cidadão brasileiro e as demais afrontas aos cofres públicos.

À medida que avançam as apurações da imprensa sobre os bastidores da operação de ocultamento da quebra de sigilo, os atos vão ficando cada vez mais próximos do presidente Lula.

No quadro que se descortina, fica claro que o Presidente da República foi, no mínimo, omisso, já que, pela versão oficial, o ministro Thomaz Bastos teria alertado Lula de que os indícios confirmavam que o Ministro Palocci era o responsável por um crime contra o caseiro.

Transcorreram dez dias até que o Presidente Lula ameaçasse demitir o Ministro da Fazenda.

A obrigação de um Chefe da Nação que tivesse um mínimo de compromisso com a ética pública seria o de demitir sumariamente um subalterno que lhe faltasse com a verdade, mas Lula nada fez. Ao contrário, preferiu culpar a oposição pela queda do companheiro, como se os fatos já amplamente apurados não fossem suficientes para afastá-lo imediatamente. O Ministro Palocci foi afastado do Ministério por meio de um singelo “pedido de demissão”.

E agora o quadro atual dá indícios de que o Ministério da Justiça também foi, pelo menos, omisso diante de um crime.

Como já disse, a própria versão oficial confirma que, dez dias antes da demissão de Palocci, o Ministro da Justiça e o Presidente da República já tinham informações seguras de que Palocci estava envolvido na agressão ao caseiro. E o ministro da Justiça nada fez. Sem esquecer que há muito tempo já se sabia que o ministro Palocci tinha freqüentado a chamada “casa de Ribeirão Preto”, já que isso foi confirmado por Buratti, pelo motorista, pelo corretor e, posteriormente, pelo caseiro. No entanto, o presidente preferiu desacreditar em todo mundo para acreditar no ministro Palocci.

A presença de dois assessores do Ministério da Justiça na Polícia Federal, neste final de semana, confirma que o Ministério da Justiça esteve mais envolvido na manobra para ocultar o crime de Palocci do que dizia.

Os assessores confirmaram o pedido de Palocci para que a Polícia Federal abrisse uma investigação contra o caseiro. Os assessores disseram que Palocci pediu à Polícia Federal que abrisse uma investigação contra o caseiro, mas que esta se recusou, dizendo que não havia como abrir uma investigação contra o caseiro. Na realidade, porém, a Polícia Federal abriu uma investigação contra o caseiro no dia 23. Está aqui: “Após quebra ilegal, a Polícia Federal e o Coaf passam a investigar o caseiro”.

Quando o caseiro foi depor na Polícia Federal, já o fez não como testemunha, mas como investigado, por conta de um pedido do Coaf, que é um órgão subordinado ao Ministro da Fazenda. Na realidade, o caseiro, que foi a testemunha que permitiu esclarecer todas essas irregularidades ou dar encaminhamento a essas irregularidades, foi depor na Polícia Federal como investigado por iniciativa do Ministro Antonio Palocci e, certamente, com o conjunto inteiro do governo ajudando-o nesse processo.

Quer dizer, é muito difícil que a população brasileira, que a sociedade brasileira acredite que o ministro Antonio Palocci agiu sozinho nesse processo. Na realidade, o Ministro Antonio Palocci agiu com o apoio de todo o governo. O Ministro Palocci, durante esses dias em que se fez essa operação, estava trabalhando dentro do Palácio do Planalto, na sala vizinha à do Presidente Lula. O Ministro Márcio Thomaz Bastos conversou diversas vezes com ele sobre esse tema, e ele conversou com outros membros do Governo. É impossível, portanto, que nós acreditemos que o presidente Lula não estivesse também sabendo dessa tentativa de proteger o Ministro Palocci - castigando o caseiro, o que é mais grave.

Eu acho - já disse isso aqui uma vez e vou dizer novamente - que esse foi o fato mais grave desde o início do governo, mais grave do que o “mensalão”. Por quê? Porque foi utilizada a máquina pública, de uma forma não-republicana, de uma forma não-democrática - Polícia Federal, Coaf, Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal -, contra um simples caseiro do Piauí, terra do nobre Senador Mão Santa.

Mas o absurdo dos absurdos foi o pedido de Palocci para que os inquéritos a que ele responde pelas fraudes na prefeitura de Ribeirão Preto saíssem das celas da Justiça do Estado - no caso, de São Paulo - e fossem transferidos para o âmbito federal, na esperança de conter o ímpeto das investigações da Polícia e do Ministério Público paulistas, inquéritos esses que já chegaram à conclusão e vão permitir que Ministro Palocci também seja processado por desvio de recursos na Prefeitura de Ribeirão Preto, principalmente, em relação à questão da varrição que todos já conhecem.

Em relação à postura do Ministro Márcio Thomaz Bastos, nesse escândalo do Governo Lula, dá sinal de que ele precisa ser examinado pelo Congresso Nacional. O órgão de classe a que pertence o Ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil, manifesta a mesma preocupação. Segundo o Presidente da OAB, Roberto Busato, o envolvimento de um ex-Presidente da entidade no escândalo constrange a Ordem, disse ele. “Ninguém está acima da lei. Ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Se até mesmo o Ministro tiver envolvimento, ele deverá também sofrer as conseqüências da lei e da suposta falta de ética”.

Quer dizer, na realidade, ainda não sabemos qual o envolvimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Não podemos acusá-lo. Mas penso que seria muito bom que ele se oferecesse para vir ao Congresso Nacional prestar os devidos esclarecimentos, porque há uma série de questões, Senador Mão Santa, que ainda precisam ser esclarecidas: em primeiro lugar, saber de onde vieram os primeiros sintomas de que esse caseiro tenha recebido esse dinheiro? Será que foi no banco onde foi feito o depósito? Será que foi o tal jardineiro que falou? Isso ninguém sabe. Quem pediu ao Presidente da Caixa Econômica Federal para quebrar o sigilo bancário? Foi o próprio Antonio Palocci ou não foi? Tudo isso precisa ser esclarecido. E qual o papel que os dois assessores do Ministério tiveram na hora em que foi entregue o sigilo bancário do caseiro?

Isso porque, mesmo quando saem em defesa do Governo, os Ministros se traem e reconhecem que se trata de um Governo cercado de corrupção. Senão vejamos a declaração do coordenador político do Governo, o Ministro Tarso Genro, que disse: nenhum Governo foi tão investigado, inclusive pela sua própria polícia, a Polícia Federal. De fato, nenhum outro Governo da República foi tão investigado, e se o foi é porque há fortes razões para que a polícia faça essas investigações.

Ao concluir, quero dizer que, para aprofundar as investigações desenvolvidas no âmbito do Congresso Nacional, apresentei, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, um requerimento convocando o General Jorge Armando Félix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Márcio Paulo Buzanelli; para que prestem os devidos esclarecimentos sobre o suposto pedido do Ministro Palocci de utilização das estruturas da inteligência brasileira na tentativa de incriminar o caseiro Francenildo Costa.

Sr. Presidente, além de termos de verificar esse pedido do Ministro Palocci - como foi administrado -, temos de saber o que a Agência Brasileira de Inteligência investigou sobre esse caso, que está há mais de 15 dias no Congresso e na mídia; portanto, a Agência Brasileira de Inteligência deve ter investigado também. É necessário que saibamos quais as informações que a Agência Brasileira dispõe para que possamos concluir as nossas investigações.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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