O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para cobrar providências efetivas e mais enérgicas contra os entraves que vêm condenando o Brasil à estagnação e ao atraso, se comparado à situação de outros países de economia similar. O excesso de burocracia e a infra-estrutura deficiente, ao lado da política de juros altos, estão entre os principais pontos a serem atacados para obtermos índices de prosperidade. É preciso fazer ganhar corpo a consciência de que um País de tanto potencial de crescimento não pode ficar refém absoluto de arrochos fiscais.

Além da lógica ampliação dos volumes de investimentos, a solução para a retomada de crescimento passa também pela garantia de maior qualidade na aplicação do gasto.

A falta de infra-estrutura adequada, por exemplo, faz com que os custos de logística em nosso País sejam, em média, 9% mais altos que no resto do mundo. Apesar dos recentes esforços do Dnit, que apoiamos, a maior parte dos 1,7 milhões de quilômetros de rodovias do País está longe do ideal, e os portos e as ferrovias são deficientes. Uma recente reportagem do jornal Estado de Minas revelou que o investimento do Governo Federal em infra-estrutura caiu de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1989, para apenas 0,4%, em 2003.

Além disso, Sr. Presidente, nos últimos anos, apenas cerca de 20% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico - Cide - foram aplicados nas rodovias. Com as estradas carentes de investimentos, combustíveis em alta e fretes caros, o produto nacional é vítima de limitações que impedem muitos setores de crescerem.

O leque de preocupações inclui ainda a atual conjuntura do dólar e de juros altos. Ela afeta gravemente o desempenho do setor industrial, que hoje não responde mais por um terço do PIB, como há 20 anos. Dados do IBGE mostram que, em 2004, a indústria movimentou 22,99% de todas as riquezas do País, valor ainda considerável, mas aquém das reais potencialidades da atividade. Setores como o têxtil, por exemplo, e o de vestiário perderam espaços importantes, e só no primeiro mês deste ano, as vendas de calçados para o exterior caíram 7%.

Segundo pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o Brasil deve adotar uma espécie de política de “reindustrialização”, para que alcance crescimento econômico mais acelerado, pois o investimento em indústria também gera impactos, e impactos significativos!, sobre a dinâmica de outros setores. Cabe ao Governo desonerar mais os investimentos e definir prioridades na produção industrial que atendam adequadamente demandas internas e externas mais urgentes.

Outra medida fundamental, Sr. Presidente Renan Calheiros, é reduzir mais as exigências burocráticas para quem compra, produz e vende. Conforme levantamento do Banco Mundial (Bird), enquanto o processo para exportar um produto dura em média seis dias em países como Suécia, Alemanha e Dinamarca; no Brasil são necessários, nada mais, nada menos, do que 39 dias. As opções já existentes em nosso País para agilizar esse processo ainda são insuficientes para garantir prazos condizentes com a dinâmica da economia global.

Precisamos ainda, Sr. Presidente, garantir mais facilidade para o pequeno e médio empresário que não raras vezes se sente desestimulado diante das condições burocráticas impostas na regularização do negócio.

O campo de pesquisas em biotecnologia requer reajustes, pois mesmo com a regulamentação da Lei de Biossegurança em novembro de 2005, o passivo acumulado de pesquisas sobre transgenicos aguardando autorização faz com que investimentos multinacionais deixem de vir para o nosso País.

A verdade é que não dá para aceitar com tranqüilidade que um País como o Brasil, com um parque industrial diversificado, privilegiadas condições naturais e forte vocação produtiva, participe de apenas com 1,13% do comércio industrial e amargue índices de crescimento econômico que não cheguem à metade dos registrados em países do leste da Ásia, do Pacifico e até em alguns vizinhos sul-americanos.

No Congresso Nacional, temos a responsabilidade de cobrar - e cobrar continuamente - soluções do Governo e buscar alternativas legais para que sirvam de alicerce a fim de que os investimentos, sobretudo em infra-estrutura, sejam retomados e possam puxar um crescimento econômico consistente nos próximos anos. Certamente, Sr. Presidente, com um pouco mais de arrojo na condução econômica, temos condições de estar, dentro de alguns anos, em posição bem melhor do que aquela que ocupamos atualmente no mercado mundial, bem como melhor também em relação aos problemas sociais que enfrentamos, especialmente o desemprego.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.

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