O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz uma matéria, ainda não desmentida por ninguém, que sustenta que o Ministro Antonio Palocci pediu à Agência Brasileira de Inteligência - Abin - que investigasse o caseiro Francenildo Costa. Segundo o jornal, o General Jorge Armando Félix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin está subordinada, não atendeu ao pedido do então Ministro, alegando que só questões de Estado são investigadas.

A coluna do jornalista Cláudio Humberto de ontem publica matéria que seria um informe da Abin atribuindo a minha pessoa a presença de Francenildo na casa freqüentada pela conhecida República de Ribeirão Preto. Diz que o caseiro teria sido plantado lá por mim, para espionar aquela alegre turma, embora ele estivesse lá há oito anos e os amigos do ex-Ministro Antonio Palocci tenham ficado a partir de 2003.

O tal informe chega a listar como cúmplices dois dos meus auxiliares em Teresina e um de Brasília, apesar de alguns erros que não precisariam de tanto para todas essas informações, que são públicas.

Sr. Presidente, ou eu me tornei questão de Estado, ou eu não posso admitir ser objeto de investigação apenas para dar forma aos sucessivos e fracassados álibis do Ministro e do Governo.

Eu já havia denunciado aqui desta tribuna várias tentativas de me envolver nesse episódio. Lamentavelmente, percebi digitais petistas em algumas delas, justo de pessoas as quais eu tinha em grande conta.

Tive informações de que até minha movimentação bancária havia sido vasculhada, embora não divulgada publicamente como a de Francenildo. Devem ter grampeado os meus telefones, é claro, além de terem enviado agentes para investigar a minha vida, no Piauí, e também de outros companheiros.

Como não encontraram nada de concreto a respeito, passaram então a criar histórias para ver se algumas delas colavam. Uma hora dizia-se que eu tinha enviado dinheiro para o pai biológico do Francenildo. Depois, que eu tinha visitado o hospital e que paguei o hospital onde o pai esteve internado três ou quatro anos atrás. Que paguei passagem para o Francenildo ir a Teresina. Que o empreguei na tal casa para que funcionasse como espião. Que a mãe do Francenildo teria sido empregada da minha casa, o que também não é verdade.

Usaram os jornais do meu Estado - e os estão usando até hoje. E um Deputado Federal, desses ligados à igreja e que se escondem nas sacristias, o Deputado Nazareno Fonteles, passou a disseminar a dúvida e a suspeição até mesmo em colunas jornalísticas, o que deixa claro se tratar de uma armação.

            Sr. Presidente, o que quero pedir a V. Exª e ao Corregedor desta Casa é que mande examinar se estou sendo espionado, porque, investigado, em nenhum momento. Quero saber por que a Abin investiga a vida de um Senador da República apenas pelo fato de ser natural do mesmo Estado do caseiro.

            Afirmei aqui e continuo a afirmar que não conheço o caseiro. Não o conhecia. Vim a conhecer aqui no dia depoimento dele na CPI. Não conheço seu pai, nunca o vi, tampouco a sua mãe. Esses fatos, Sr. Presidente, são graves, e é preciso que o Senado da República escute o chefe dessa agência. Está bem claro aqui que essa agência só pode fazer investigações que envolvam questões de Estado. E quero saber desde quando passei a comprometer o Estado Brasileiro.

            Ouço o Senador Romeu Tuma.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte também Senador Heráclito?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, não queria nem pedir aparte, mas, como ele invocou a Corregedoria, pediria a V. Exª permissão para pegar as notas taquigráficas e tomar todas as providências cabíveis, se for de acordo, acredito eu e deseja V. Exª ver esclarecido esse assunto de suma gravidade. Acredito e tenho até razões para achar que isso não foi feito pela Abin. Seria uma decepção maior ainda do que a quebra de sigilo do Francenildo, da forma como foi feito. 

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Heráclito, a recomendação que faço exatamente ao Senador Romeu Tuma, como Corregedor da Casa, é que requisite todas as informações necessárias a fim de que, da melhor possível, respondamos ao que V. Exª acaba de informar.

Isso é absurdo, inadmissível e V. Exª não só conta com a minha solidariedade, se isso tiver de acontecer, como com tudo que o Senador puder fazer para que isso evidentemente venha a ser estancado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ouço o Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Heráclito Fortes, ouvindo o depoimento de V. Exª, quero, primeiro, externar também o total respeito à condição de Senador da República, à imunidade, que deve ser uma prerrogativa fundamental de V. Exª, para ir e vir e cumprir todas as obrigações constitucionais que o mandato lhe assegura. O seu direito individual tem de estar preservado como um pilar fundamental da democracia e do Estado de direito. V. Exª tem agido com absoluta responsabilidade política no tratamento de qualquer questão envolvendo Governo e Oposição. Portanto, ainda gostaria de acrescentar que, da lembrança que tenho da convivência de V. Exª com o Ministro Palocci, o então Ministro Palocci, hoje ex-ministro, é do respeito e do apreço que ele lhe tem pela maneira respeitosa como V. Exª sempre considerou todo e qualquer debate político que envolvesse a condição de Ministro de Estado dele e as acusações que lhe eram feitas. V. Exª sempre mediou o equilíbrio e a responsabilidade política sem fazer parte de qualquer conluio ou de qualquer escudo de proteção ao Ministro Palocci. Por isso encontrou respeito na figura dele. E, por essa razão, não acredito que sairia dele qualquer ato antiético ou qualquer ato ilegítimo ou ilegal que pudesse pôr em dúvida a honradez e a dignidade de V. Exª. Da minha parte, V. Exª merece, sim, estar em paz e tranqüilo de que ninguém o está molestando ou criando qualquer dificuldade a sua biografia e a sua honra de homem público. Em V. Exª, eu tenho visto nesta Casa, sempre, a responsabilidade política e a correção e não qualquer desvio de conduta que mereça qualquer tipo de dúvida. Fiquei tranqüilo ao ler a matéria quando vi apenas uma hipótese, apenas uma notícia que dizia que teria havido um pedido, e o Ministro disse que não faria isso. Então, tenho certeza de que o Ministro Palocci saberá manifestar uma resposta escrita a V. Exª, pelo respeito que lhe deve como pessoa e pela consideração que ele tem por V. Exª. Só não acho justo que o ministro - já não diz respeito a V. Exª -, combalido como está por tanta acusação e tanto ataque a sua pessoa, fora da condição de Ministro de Estado, ainda esteja sendo vítima de um certo udenismo contra sua honra e sua dignidade. Não estou dizendo isso com relação a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Na verdade, não fiz nenhuma ilação que atribuísse culpa ao Ministro Palocci, porque, na realidade, a Abin atua com os seus mecanismos próprios. O que me causou espécie é exatamente isso. E um documento que chegou às minhas mãos, onde está elencado um funcionário meu, de 75 anos de idade, e que, inclusive, seu pai é citado. O pai desse meu assessor morreu há pelo menos 40 anos. De forma que é uma coisa muito esquisita a maneira como o fato está sendo colocado, Senador Efraim. Eu, absolutamente, estou tranqüilo com relação a isso. Sou uma pessoa que não perde o sono; abro o meu sigilo, se quiserem. Aliás, eu acho que o nosso sigilo já não existe há muito tempo. Essa questão é uma coisa que não me move.

Agradeço a V. Exª, de coração.

Ouço o Senador José Jorge. Agradeço a V. Exª, de coração.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Sr. Senador Heráclito Fortes, em primeiro lugar, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª com respeito ao que está colocando e, em segundo lugar, gostaria de anunciar, e já o fiz no meu discurso, que acabei de fazer um requerimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Trata-se de uma comissão mista que existe no Congresso, da qual fazem parte os Líderes do Governo, o Líder da Minoria e os Presidentes da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e Senado. São apenas seis membros que se reúnem em sessões secretas para acompanhar essas atividades de inteligência. Fiz esse requerimento convocando o General Jorge Armando Félix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Acho que, com essa convocação, poderemos saber desse pedido do Ministro Palocci, como é que ele foi conduzido, e também saber, sobre essa questão do caseiro e da divulgação de seu sigilo, se a Agência Brasileira de Inteligência fez também investigações, porque, na realidade, se ela o fez, eram diversos órgãos públicos que estavam envolvidos, a Caixa Econômica Federal, o Coaf, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, e instituições privadas, jornais, políticos, senadores etc. Então, como havia muita gente envolvida, pode ser que a Agência Brasileira de Inteligência tenha feito alguma investigação, que tem que ser repassada formalmente para essa Comissão. Então, já fiz o requerimento e espero que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Roberto Saturnino, amanhã mesmo faça uma reunião para que possamos não só aprovar o requerimento quanto ouvir, o mais rapidamente possível, tanto o General quanto o Presidente da Agência Brasileira de Inteligência.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço as informações de V. Exª. Sei que será muito proveitosa a vinda do Ministro-Chefe da Abin a esta Casa.

Senadora Heloísa Helena, ouço V. Exª com prazer.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Heráclito Fortes, eu também quero me solidarizar com V. Exª. Sei que essa medida, esse requerimento apresentado pelo Senador José Jorge - à época em que eu representava a minoria nesta Casa, ainda no governo passado, também tive oportunidade de fazer parte dessa Comissão -, objetivamente sabemos que um requerimento como esse é muito mais importante para deixar claro ao Executivo, à Abin ou a quem quer que seja que estamos alertas do que, de fato, alguém vir aqui se responsabilizar por um procedimento investigatório absolutamente ilícito. Então, cada vez que vejo algum Parlamentar ir à tribuna desta Casa fazer uma denúncia de perseguição política, fazer uma denúncia de grampo ou do que quer que seja, fico cada vez mais impressionada, porque a cada dia tenho mais certeza de que, infelizmente, no mundo da política, às vezes, conquistam-se adversários, que adversários ideológicos e políticos apenas não são. Comportam-se como inimigos e, comportando-se dessa forma, são capazes de matar, roubar, mentir, caluniar e tentar liquidar qualquer um que lhes passe pela frente, ameaçando-lhes o projeto de poder. Eu apenas fico, cada vez mais, arrepiada, imaginando o que pode acontecer com os que são considerados menores nesta Casa, que não têm estruturas partidárias fortes, como V. Exª tem e, mesmo assim, eles são capazes disso! Assim, eu tenho mesmo é de me arrepiar com medo do que pode me acontecer ou acontecer a qualquer outro Parlamentar ou pessoa mais simples da Casa. Portanto, a minha solidariedade a V. Exª, que já fazia esse alerta desde o início. V. Exª, desde o início, na Comissão e aqui no Plenário, já fazia o alerta, deixando claro que não era justo, nem lícito, nem sustentável eticamente esse tipo de procedimento e acabou sendo vítima de uma forma como essa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, agradeço seu aparte e o fato de V. Exª ter tido a sensibilidade de abordar um problema que considero fundamental, Senador Romeu Tuma, para essa questão. V. Exª disse que eu vinha fazendo esse alerta já há algum tempo. E é aí exatamente onde mora a questão, Senador Tião Viana. Penso que, no meu caso e no de alguns que estão aqui, a origem dessas bisbilhotices em nossas vidas vem da atuação nas CPIs. Podem até estar aproveitando o momento para realizar desejos até então nunca confessados.

Portanto, Senador Romeu Tuma, quero pedir a V. Exª que, como Corregedor da Casa, solicite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, da data de início das CPIs até o dia de hoje, as vezes em que minhas contas bancárias foram acessadas e de quais terminais, porque, para mim, será muito estranho ocorrer algo de que fui avisado: se eu estiver sendo acessado de outras agências que não a de meu uso comum. Solicito isso a V. Exª, até porque, quando é acessada uma conta com o cartão do titular, fica registrado, e quando é acessado com outro mecanismo, como aconteceu com esse rapaz, o registro é outro.

Portanto, peço a V. Exª encarecidamente que use o expediente que considerar melhor, mas é importantíssimo que se faça isso.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu estava ao telefone falando com o General Jorge Armando Félix, que é praticamente o chefe da Abin. Expliquei o fato a ele, que está pronto a receber a minha solicitação para prestar a informação necessária. Hoje ele está fazendo também uma nota sobre o que o jornal O Estadão publicou a respeito da visita do Ministro. São casos separados. Sobre o caso de V. Exª eu quis agendar para não procrastinarmos. Mas dos Bancos vamos pedir oficialmente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª. Mas penso que é importante e vou sugerir a mais alguns companheiros que estão no fogo cruzado e que contrariaram o fundo de pensão e outros interesses corporativos deste Governo que tomem a mesma providência. Tenho certeza de que poderemos ter surpresas com relação a isso.

Feito isso, Sr. Presidente, agradeço, aguardando que esta Casa tome as providências e não permita que um Senador da República tenha a sua vida bisbilhotada por quem quer que seja. Se há processo ou justificativa é outra coisa.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, eu estava só ouvindo aqui V. Exª falar e estou indignado. Eu estava conversando com o Senador César Borges e agora que estou percebendo que V. Exª está trazendo uma denúncia que é absolutamente descabida. É inimaginável a audácia desse povo. Eu não quero nem interpretar quem são eles. Mandar investigar um Senador da República porque está cumprindo com o seu dever de promover esclarecimentos a bem das instituições do Brasil, a bem do processo democrático, a bem de uma Nação madura? V. Exª tem o mais absoluto protesto do Partido pelo que denuncia e a mais absoluta cobertura e solidariedade dos seus companheiros de Partido. Olhe em frente, proteste e conte conosco, porque nós estaremos ao seu lado para defender as instituições democráticas neste País. Pode abrir a boca, Senador Heráclito Fortes. Denuncie no limite máximo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador José Agripino, por conta das posições que venho adotando, que começaram na CPI do Banestado, eu quero lembrar a esta Casa um fato que até hoje não ficou devidamente esclarecido. Na cidade de Barreirinha, na véspera das eleições, eu fui abordado e tive uma mala aberta com a suposição de que eu estaria levando recurso para financiar uma campanha do Estado do Maranhão. Foi um caso altamente esquisito e que ainda hoje vem sendo produto de investigação. Esses fatos estão acontecendo, e é preciso que se apure. Eu só quero que se apure. Se o Corregedor quiser alguma informação minha, sigilosa, de banco, do que S. Exª quiser, eu estou à inteira disposição. Apenas penso que temos que esclarecer esses fatos para que a Nação possa reconhecer que estamos vivendo num Estado de Direito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito, quero aqui prestar a minha solidariedade e de todo o Piauí. Conhecemos a vida pública de V. Exª. Somos de Partidos opostos, mas agradeço a Deus ter tido um adversário como V. Exª, com o Partido de V. Exª, quando governei o Estado; um líder extraordinário que é V. Exª, de uma riqueza de caráter, que sempre fez uma política de alto nível. Pertencemos a Partidos diferentes; eu pertenço ao PMDB e V. Exª é o maior líder do PFL. Mas o Piauí tem toda a admiração e o reconhecimento de que V. Exª é um dos políticos de melhor caráter não só do Piauí, mas do Brasil. V. Exª tem todo o direito a essa indignação, porque outro jornal de Fortaleza, do Lustosa da Costa, também publicou um tópico que envolvia o nome de V. Exª e o meu, dizendo que nós arquitetávamos isso contra o Governo. Isso não é do nosso perfil. O fato é que estamos cumprindo o nosso mandato com a grandeza e a tradição da gente do Piauí, gente cristã, que busca a verdade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª. Fica o registro dos esclarecimentos.

Sr. Presidente, aguardando que o caso seja apurado, agradeço a V. Exª e aos companheiros a tolerância.

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