O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero iniciar, inclusive, hipotecando também minha solidariedade ao querido amigo e Senador Arthur Virgílio pela perda de sua mãe. Deixo a S. Exª um grande abraço.

Quero tratar novamente do gás natural. Trago a opinião de outras pessoas sobre essa questão que é tão importante para o País.

A colunista Miriam Leitão escreveu hoje, no jornal O Globo, sob o título “Muy Compañeros”:

            A Petrobras está enfrentando problemas nos países sul-americanos. Além da Bolívia, que ameaça a empresa brasileira de lhe tomar os ativos, a Venezuela está impondo goela abaixo da Petrobras mudanças de contratos nos vários ativos de exploração e produção. Ontem, o governo venezuelano expropriou os ativos da Total e da Eni. Na conversa ontem com o presidente Evo Morales, tudo o que ficou combinado é que não haverá mais uma discussão pública entre os dois países.

O que acontece hoje na Venezuela é que o país decidiu, no ano passado, que a PDVSA - empresa correspondente à Petrobras aqui - teria maioria no capital de todos os ativos petrolíferos e que essa seria uma participação comprada pela PDVSA. Nos últimos dias, ela assumiu o controle dos campos de petróleo operados pela Eni, italiana, e pela Total, francesa. A Exxon, que não concordou com os termos dessa mudança de contrato, já deixou aquele país. A Petrobras só não teve a mesma sorte porque aceitou todas as condições impostas pelo Governo venezuelano. O controle de todos os ativos lá terá passado para a PDVSA, e a Petrobras terá que aceitar bolívares em vez de dólares como pagamento de sua participação. Isso, por si só, já é um fato grave.

Mais grave ainda, quando verificamos a questão com a Bolívia, é que o Presidente Evo Morales trava neste momento uma guerra grande pela exploração do gás natural. O Presidente boliviano quer negociar, mas sob algumas condições, e afirma categoricamente que não quer patrões, mas sócios. Esse é o tipo de declaração que alguns diretores da Petrobras têm tentado minimizar, mas o problema é muito sério, Senador José Jorge, tendo em vista que a Petrobras detém investimentos grandes na Bolívia e que metade do gás consumido hoje no País vem daquele país.

Com isso e com os problemas que antevemos pela frente, em relação a uma crise energética, sobretudo no Nordeste, a partir de 2008, penso que temos de nos preocupar.

Recentemente, a Bolívia baixou um decreto de nacionalização do gás, em que estabelecia, entre outros itens, que a comercialização do gás seria feita pelo Estado boliviano e que seria a retomada da propriedade das refinarias. Quase toda a capacidade de refino da Bolívia está atualmente nas mãos da Petrobras.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Claro, Senador José Jorge, com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª tem imensa razão em ficar preocupado com essa situação. Efetivamente, o Brasil, na área de petróleo, desde alguns anos, vem aumentando os investimentos da Petrobras nos países da América Latina e em outros países do mundo, para que ela se transforme em uma empresa internacional, para diminuir o chamado risco-Brasil. Uma empresa que está somente em um país tem mais riscos que essas grandes multinacionais, que têm investimentos em todos os países. Quanto à questão ocorrida primeiramente na Venezuela e agora na Bolívia, está-se implantando uma irracionalidade. A Petrobras tem esses recursos investidos, e é necessário que o Governo brasileiro defenda os investimentos da estatal. O Governo brasileiro é, na realidade, aliado do Governo boliviano. O Presidente Lula tem ido à Bolívia e dado todo o apoio ao novo Governo. Evidentemente, a Bolívia deve defender seus interesses, mas não em detrimento dos interesses brasileiros. O Brasil apresenta dependência de gás boliviano - metade do consumo brasileiro provém da Bolívia -, mas paga por isso, e paga um preço por um contrato assinado que está em vigor. Portanto, isso deve ser garantido pelo Governo boliviano. Temos que prestar atenção nesse assunto, que V. Exª traz, muito justamente, a debate hoje.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Jorge. Inclusive, entendo que quem tem que tratar desses problemas com a Bolívia não é a Petrobras, mas o Governo brasileiro. Este assunto tem sido relegado, em alguns momentos, à diretoria da Petrobras. Mas se trata de uma questão nacional, uma questão de Estado e que não pode ficar em nível de diretoria de Petrobras. É bom lembrar novamente que metade do gás consumido neste País hoje provém da Bolívia.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, confesso que não tenho a visão de V. Exª para discutir este importante assunto, mas tenho lido muito a respeito, na mídia. Não sei se fiquei assustado ou revoltado com as declarações do Ministro da Bolívia e de Evo Morales, que foi abertamente o candidato do Presidente brasileiro. Lula foi à televisão dizer que apoiava Evo Morales, intervindo no processo eleitoral da Bolívia, porque pensava que era o irmão que estaria pronto para fazer a coligação entre a Venezuela, a Bolívia e os países que nos circundam. E, agora, as ameaças feitas ao Brasil são a conseqüência do que foi levantado por V. Exª. Por que a Petrobras tem que discutir um assunto de Estado? Hoje, virou assunto de Estado. Parece que a Petrobras investiu mais de um bilhão.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Um bilhão e meio de dólares.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Fora o que estava pronto para investir, é o que tenho lido nos jornais econômicos. Penso que deve haver uma reação, porque, se existe um contrato, a denúncia unilateral desse contrato não pode prevalecer. Eu cumprimento V. Exª, e agradeço por permitir que intervenha em um assunto que me aflige, sem ter a competência e a visão de V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Na verdade, o que a Bolívia e a Venezuela estão fazendo, Senador César Borges, é rasgar contratos. E é com essa Venezuela que se pretende construir um grande gasoduto, que vai da Venezuela até a Argentina. A Pedevesa, que é a correspondente da Petrobras na Venezuela, já declarou que aquele preço de comadre e de compadre - US$1,00 por milhão de BTU - não existe. Se cairmos na realidade de preço, que é o que tem que ser feito nesse caso, o gás chegará aqui a uma preço absurdo.

É curioso também que a Petrobras já saiba qual é o custo desse gasoduto de nove mil quilômetros, quando, para o gasoduto Coari-Manaus, até hoje, não conseguiu implementar o trecho de cerca de 500 quilômetros.

A questão da quebra de contratos leva sempre à questão regulatória. Quando tratamos da questão regulatória, lembramos que existe um projeto a respeito das agências reguladoras que esta há algum tempo parado na Câmara dos Deputados, sem que haja uma solução. E os pontos que poderiam ser discutidos hoje são muito poucos. São pontos que o Governo teria que retirar a fim de que haja um marco mais confiável para as agências reguladoras.

O primeiro diz respeito aos contratos de gestão, o que é uma grande bobagem. Já existe em relação a Aneel, nunca adiantou para nada nem foi seguido. Quanto a estabelecer uma Ouvidoria-Geral, subordinada ao Ministro da área e não ao próprio órgão regulador, também é outra grande bobagem, pois não pode haver um ouvidor externo para interferir na agência reguladora subordinada ao Ministro da área. Não há como imaginar isso. Além disso, existe o problema de onde fica o poder de concessão e o do não contingenciamento de recursos.

Se formos analisar um problema tão grande como o das leis das agencias reguladoras, encontraremos quatro pontos bastante simples de serem atendidos. A questão do marco regulatório, da não existência de uma lei em relação às agências reguladoras, leva também à questão do marco regulatório para o gás natural.

Apresentei um projeto regulando o transporte do gás natural, sem alterar a área de produção, a área de desenvolvimento e a área de exploração, e sem alterar também a área de distribuição, visto que, no primeiro caso, a questão está tratada, e muito bem tratada, na Lei do Petróleo, a Lei nº 9.748. E no que diz respeito à distribuição, é monopólio dos Estados, e não precisa ser regulado.

O projeto de lei de minha autoria trata única e exclusivamente do transporte. Vínhamos negociando com o Líder do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, e com o Presidente da Petrobras. Nessa negociação, fomos surpreendidos por um projeto encaminhado pelo Governo, sem qualquer aviso, projeto que aparentemente suspende o tipo de negociação que apresentamos ao Senador Aloizio Mercadante e aquilo que era solicitado pela Petrobras, e até o momento não obtivemos resposta.

O que queremos são coisas muito simples, e não existe razão para perder tempo com isso. Queremos, nesse projeto de lei, que o acesso aos gasodutos seja regulado pela Agência Nacional de Petróleo, assim como as tarifas. O que a Petrobras quer é que ter o direito de estabelecer a tarifa e também as condições do acesso regulado.

Portanto, a nossa proposta é muito mais racional. Precisamos de investimentos para atrair a iniciativa privada; que isso seja feito pela Agência Nacional de Petróleo, e não pela Petrobras.

Existe, ainda, um outro ponto muito simples de entender. A Petrobras quer que o sistema jurídico dos gasodutos seja de autorização, e eu entendo que deve ser de concessão. Com a concessão, criaremos a Lei das Concessões, que regulará essa questão. E mais, por essa lei, assegura-se à iniciativa privada o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, o que não acontece na autorização. O equilíbrio econômico e financeiro dos contratos é que permite que a iniciativa privada tenha interesse e a garantia de que pode investir em determinado empreendimento. Portanto, há muito pouco a ser discutido. E quando vejo o próprio Líder do Governo colocar que o assunto necessita de uma discussão maior, penso que é empurrar o problema com a barriga, pois existe um problema sério a resolver hoje, e não podemos esperar mais.

Ouço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª está tratando, com a seriedade que lhe é própria, de um assunto importantíssimo para o Brasil. Infelizmente, hoje ouvi uma declaração do Líder Mercadante; aliás, logo contestada pela brilhante jornalista Mirian Leitão. Nela, o Senador Mercadante claramente diz que vai postergar o seu projeto, dizendo que ainda tem - além desse acordo, se for, por acaso feito - mais duas Comissões para que esse projeto passe. E, daí, para ser aprovado em Plenário, vai passar muito tempo. V. Exª é um homem experimentado, e não vai ser ingênuo. Vamos botar isso no Plenário, de qualquer maneira, não só na Comissão como aqui. E quem quiser, que fique com o Governo, contra o Brasil e contra os pontos de vista de V. Exª, que correspondem aos interesses de todo o País.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço muito, Senador Antonio Carlos Magalhães, a colocação de V. Exª, que tem auxiliado muito nessa discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A colaboração de V. Exª em relação à discussão do projeto é fundamental.

O momento de se estabelecer um marco regulatório para o gás natural é agora. Basta analisar o que citamos aqui - os problemas da Bolívia e da Venezuela -, e o que isso pode afetar: não apenas a questão energética, mas também as empresas e indústrias brasileiras que hoje dependem do gás natural para melhorar a sua competitividade.

            Finalmente, voltando ao que o Senador Antonio Carlos Magalhães citou, gostaria de ler o que disse a jornalista Miriam Leitão, no telejornal Bom Dia Brasil, de hoje:

A regulamentação do transporte do gás é uma necessidade. Sem isso, nenhuma empresa vai investir na área, exceto a estatal que tem hoje todas as regras do jogo a seu favor.

A proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) não expropria nada da empresa. Apenas regulamenta o direito de passagem. É assim mesmo no mundo inteiro. Quando há uma empresa que detém o monopólio de transporte, por exemplo, o país quer aumentar a participação de empresas no setor e criam-se as regras claras para que a estrutura de transporte possa ser usada também por outras empresas.

A Petrobras receberá por isso, mas não estará perdendo nada.

(Interrupção do som.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concluindo, Sr. Presidente.

O grande risco do gás é de desabastecimento, porque sem regras claras como na Bolívia, a Petrobras não fará investimentos lá - e se não fizer, não haverá aumento da capacidade de oferta.

Na Petrobras, me disseram que não há risco de desabastecimento. Por enquanto, não há, mas se a crise com o vizinho continuar, no futuro pode, sim, pode faltar gás.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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