A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, parabenizo o Senador Cristovam pela audiência pública realizada hoje com várias pessoas, entre as quais crianças e jovens, que fizeram parte daquele vídeo extremamente doloroso chamado Falcão. Esteve presente o Senador Mão Santa, mas, infelizmente, eu não soube a tempo e acabei tendo conhecimento apenas depois que a reunião tinha sido encerrada.

Já pedi a fita para ver. Espero que toda essa história de dor, sofrimento e miséria não seja apenas o instrumento para nossa sensibilização momentânea, quando estamos vendo a reprodução da filmagem, mas que ela seja um mecanismo permanente na nossa alma e no nosso coração, para que lutemos pelas mudanças estruturais profundas para que o Poder Público, o poder político seja capaz de estabelecer os mecanismos necessários para adotar, acolher as crianças brasileiras, a juventude brasileira, antes que a marginalidade e o narcotráfico sejam capazes de fazê-lo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, são 18 horas e 37 minutos. Desde as 14 horas, deveríamos estar discutindo o Relatório da CPI dos Correios. Sabem todos a polêmica que está criada pela base bajulatória do Governo para apresentar um parecer, um relatório paralelo, ou um substitutivo global, ou para retalhar o parecer apresentado pelo Deputado Osmar Serraglio, para impedir a aprovação.

Então, faço um apelo. Eu sei que o povo brasileiro já cansado e indignado profundamente está. Não tem quem agüente essa vexatória, infame, vergonhosa promiscuidade relação Palácio do Planalto/Congresso Nacional. Não adianta o atual Governo reivindicar a promiscuidade estabelecida pelo Governo Fernando Henrique com o Congresso Nacional para justificar os seus crimes contra a Administração Pública, porque pouca validade há. Importante e essencial é que, onde estejam os crimes contra a Administração Pública, seja no Governo passado ou no atual Governo, o Congresso Nacional tenha a responsabilidade política de cumprir o que manda a Constituição do País, a legislação em vigor, a ordem jurídica vigente e estabeleça as penalidades que são necessárias a esses senhores delinqüentes de luxo, ilustres excelências. Confiantes na impunidade, a arrogância os cega a ponto de quererem, ou derrotar o relatório, ou ficar obstaculizando a discussão e a votação, ou fazer qualquer acordo promíscuo para impedir que os ajustes ao relatório sejam feitos.

Reconhecemos o esforço que foi feito pelo Deputado Osmar Serraglio, mas, mesmo assim, sabem V. Exªs, Senador Romeu Tuma, Senador César Borges, que muitas coisas importantes não foram incluídas no relatório do Deputado Osmar Serraglio. Não foi incluído, por exemplo, aquilo que significa estabelecer o que é necessário em relação ao crime de responsabilidade, à participação do Presidente da República, aos atos ilícitos que envolveram seu filho na Game Corp, às questões relacionadas aos banqueiros.

Ficou de fora tudo aquilo que precisaria ser aprimorado e, mesmo assim, o Governo, com sua Base Bajulatória, ainda acha muito o que foi aprovado na CPI, o que foi aprovado pelo Deputado e ainda está tentando, de todas as formas, obstaculizar a discussão e a votação e impedir a aprovação do parecer ou de tal forma transformá-lo num monstrengo deformado que absolutamente nada possa significar de investigação para o povo brasileiro.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senadora Heloísa Helena. V. Exª tocou em dois assuntos que nos trazem bastante angústia. O primeiro foi a audiência pública do Senador Cristovam Buarque com os dois autores daquela filmagem dos falcões das tropas. Fui surpreendido pela pergunta de um jornalista, mas eu não leio todos os jornais do dia porque é difícil. Um dos jornais queria a responsabilidade criminal dos dois autores por terem assistido, e acompanhado, à prática de alguns crimes. Eu disse: - “Você está me perguntando como delegado, como cidadão ou como Senador? Eu quero responder como homem, como alguém que está preocupado com o que acontece na sociedade”. Não acredito que haja autoridade policial que determine a apuração de alguém que está levantando a razão por que de esses meninos estarem envolvidos em crime e o que faltou para que eles realmente tivessem um caminho correto. Veja, Senadora, que uma criança diz: - “A minha mãe me prometeu levar ao circo e não conseguiu me levar”; e outra diz que se recuperará no dia que puder ser um palhaço de circo. A propósito, Senadora, hoje votamos autorização para funcionamento do circo registrado no Ministério da Cultura. Não sei se V. Exª sabe, mas esse projeto foi aprovado por unanimidade e sua aprovação aplaudida. Provavelmente terá a imagem desse garoto que esteve nos programas de televisão e representará a necessidade de alguma coisa diferente daquela vida de promiscuidade e marginalidade em que eles nascem. Lembram aquela cena de uma mãe mostrando uma criança de três anos para quem não sabia explicar como não se envolver no meio do crime? Então, como vêm me perguntar se se deve ou não processar os dois autores por trazer à sociedade conhecimento das mazelas e de tudo o que acontece e que traz como conseqüência o aumento da criminalidade? A criminalidade só diminuirá quando conseguirmos reduzir a promiscuidade social e a falta de assistência. Esse era um tema do aparte. O outro é sobre o Deputado Osmar Serraglio, que foi ovacionado na USP - Universidade de São Paulo, pela sua coragem de enfrentar a questão. Como todos os membros da CPI, S. Exª participa de todas as oitivas e das votações dos requerimentos. Não vejo como mudar o relatório, Senadora Heloísa Helena. Não consigo entender. A não ser que se façam adequações ao que falta colocar. Jamais devemos subjugar um relatório, rasgá-lo e fazê-lo de acordo com o interesse do Governo. O próprio Governo não deveria aceitar isso. Fiz um apelo dramático para que a sociedade, pelo amor de Deus, reagisse, ligando para cada membro da CPI e pedindo a S. Exªs que votassem de acordo com o relatório do Deputado Osmar Serraglio e que só aceitassem as modificações que mostrassem as ligações de promiscuidade entre várias autoridades e os Parlamentares que receberam o mensalão. O mensalão não é um pagamento mensal, mas é a corrupção expressa em outro termo: mensalão. Falam que confundiram corrupção com concussão. Negativo! A concussão é um crime praticado pelo funcionário público. A população sabe o que é corrupção. Se colocar concussão, ele vai se atrapalhar. O Ministério Público se encarrega de corrigir o enquadramento criminal de quem participou disso. Desculpe-me, Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o importantíssimo aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma. No mínimo, é preciso ser tomado pelo cinismo e pela arrogância. É uma sociedade que ousa estabelecer um procedimento investigatório para identificar duas personalidades que filmaram a vida cotidiana de crianças e jovens brasileiros, mas não tem a coragem política de abrir procedimentos investigatórios em relação a alguns delinqüentes de luxo, ilustres excelências!

O mais grave, Senador Romeu Tuma, é que o cinismo da Base Bajulatória vai ao ponto... Há casos que são mais graves do que o do mensalão. Não era por mês, mas por semana. Em sete dias, havia duas, três, liberações de recurso. É mais grave. O mais grave é que, quando precisaram, aprovaram aquele relatório parcial que apresentava o mensalão com o nome de mensalão, por unanimidade, para retirar o debate da CPI dos Correios e jogá-lo para a CPI do Mensalão, onde já sabiam que teriam maioria. Acabaram por liquidar a CPI do Mensalão impedindo, pela promiscuidade com o Congresso e o Palácio do Planalto, a prorrogação e o relatório. Se havia um questionamento sobre o mensalão, como é que foi aprovado por unanimidade o relatório parcial que deixava clara a existência do mensalão?

Agora que se detectou o cronograma de liberação de recursos sujos à luz dos projetos que eram considerados prioritários pelo Governo, cria-se essa celeuma toda.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, V. Exª que, desde o primeiro momento, participou ativamente dessas atividades da CPI Mista dos Correios, sabe como difícil o trabalho ao longo de dez meses: quantas mentiras, quantas negativas tivemos que ouvir ali pacientemente; quantas liminares foram obtidas para que as pessoas se calassem naquela Comissão. Mas eu até poderia relembrar um pouco antes: como foi difícil a implantação, como o PT foi contra, como jogou o Presidente da República aqui no Congresso para que não houvesse a CPI dos Correios, dizendo que não havia necessidade e foi se quedando diante dos fatos. Lembra V. Exª como foi a eleição para a Presidência. Foi eleito o Senador Delcídio Amaral, porque era Líder do PT no Senado Federal, e ele escolheu o Deputado Osmar Serraglio para ser o Relator. Muito bem. Tínhamos a maior suspeição...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Que sempre votou com o Governo aqui. O Deputado Osmar Serraglio sempre votou com o Governo.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Sempre votou com o Governo. Foi escolhido a dedo pelo Governo; pelo Senador Delcídio Amaral, escolhido Presidente que escolheu o Relator. Faz o Relator um trabalho que, como disse muito bem V. Exª, se não é o ótimo, é bom. Se não tem tudo que deveria conter, pelo menos é algo que do ponto de vista político pode ser aprovado porque estamos cumprindo com a nossa obrigação com a sociedade e ele, provavelmente, com a sua consciência e a sua reputação. Pois bem. O Governo não aceita. O PT não aceita. O Presidente Lula está por trás disso tudo, dizendo que nada sabe. Parece que de tudo o que acontece neste País, desde o início do seu Governo - e sabemos quantas coisas acontecem -, ele não tem conhecimento de nada.

É a desfaçatez completa dele e do PT. Penso que cabe a nós a responsabilidade, neste momento, de fazer a denúncia à Nação brasileira. O que V. Exª está fazendo hoje pretendo fazer amanhã na tribuna, para que a Nação brasileira saiba que não estamos compactuando com isso. Estamos defendendo o Relator que foi escolhido pelo Governo! Essa é a grande contradição que estamos vivendo neste momento: o Governo quer queimar uma grande pizza para servir à Nação brasileira e nós não vamos aceitar essa situação. Então, parabenizo V. Exª por sua denúncia. Espero que essas pressões, que serão enormes sobre os membros da CPI, principalmente aqueles dos Partidos que compõem a Base do Governo, não tenham sucesso sobre a consciência dos Parlamentares que fazem parte da Comissão. Parabéns a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o importante aparte de V. Exª.

E testemunho: o que nós trabalhamos! Sei que estávamos cumprindo a nossa obrigação constitucional. Sei que nada de heróico há em participar de Comissão Parlamentar de Inquérito, em cumprir obrigação e em dar dias de serviço aqui. Nada de heróico há nisso. Porém, foi um trabalho exaustivo! Quem queria realmente investigar trabalhou muito. É verdade que não foi ato heróico pessoal, é verdade que apenas cumprimos as nossas obrigações, mas não foi uma coisa qualquer. Tinha de se derrubar uma muralha por dia, construída pelo cinismo, pela arrogância, pela relação promíscua do Governo aqui. Não era uma coisa qualquer, não foi um trabalho qualquer!

Agora, utilizar todos os estratagemas e todas as manobras ou para impedir a aprovação de qualquer relatório, para, mais uma vez, acobertar e impedir os procedimentos investigatórios feitos, o que significa começar tudo de novo, do zero no Ministério Público, na Polícia Federal, no Poder Judiciário, onde quer que seja, ou simplesmente criar um monstrengo a serviço da promiscuidade do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

O povo brasileiro já não agüenta o mundo da política. Não sei como é que as pessoas não conseguem ver isso! Sei que a confiança na impunidade é grande. Sei que há confiança de que nada do que foi investigado penalizará alguém, porque vivemos num país onde o pobre menininho que diz que quer ser bandido quando crescer certamente poderá ter como destino uma cela malcheirosa, um presídio. Aos delinqüentes de luxo, às ilustres Excelências, com certeza, nada lhes irá acontecer. Então, talvez a confiança na impunidade, a arrogância seja tanta que não estão dando conta de interpretar o sentimento da sociedade, que odeia o mundo da política, a qual promove uma generalização perversa, que cada vez mais fragiliza a já fragilizada democracia representativa brasileira. E eles realmente não estão nem aí.

Espero que consigamos iniciar e terminar a discussão. Sei também que eles preferem a “sessão-bacurau”, a “sessão-madrugada”, para que a população não esteja vigilante, embora muitos continuem vigilantes, fiscalizando e monitorando o que está sendo discutido na CPI, o que vai ser discutido nas votações e as emendas a serem apresentadas.

Fica aqui o meu protesto, com a autoridade moral de quem não se vendeu e que trabalhou muito, cumprindo sua obrigação constitucional naquela Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Consultando a lista de oradores inscritos, convidamos para usar a tribuna o Senador Romeu Tuma, PFL, do Estado de São Paulo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Peço a palavra pela ordem. Desculpe-me, Senador Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senadora. O tempo é todo seu.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pela ordem, com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é somente para dizer que a informação que sendo disponibilizada é de que a votação só acontecerá amanhã. Estou aqui para votar a qualquer hora: de manhã, à tarde, à noite, de madrugada. Não há nenhum problema.

Mas, já que transferiram, do mesmo jeito que uma noite é muito importante para os negócios sujos, para a pressão sem-vergonha para comprar, tirar votos e coisas mais, espero que a população esteja fiscalizando, monitorando, enchendo as caixas de mensagens, o 0800 do Senado, da Câmara, a fim de que, amanhã, ao menos, possamos discutir e votar um relatório, que, se não é a expressão daquilo que exige a lei e a sociedade, que possibilite que façamos o complemento necessário.

Portanto, desculpo-me com V. Exª, Senador Romeu Tuma. Mas os dias e as madrugadas aqui são momentos de muitos negócios putrefatos. Assim sendo, é importante também que a sociedade fique vigilante, monitorando, fiscalizando porque, infelizmente, existem muitas mercadorias parlamentares que são capazes de qualquer coisa.

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