O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também trazer o meu abraço solidário ao nobre Senador Arthur Virgílio pelo falecimento de sua querida mãe, a Srª Izabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro.

Faz tempo que o Senador Arthur Virgílio passava parte do seu tempo aqui, parte em Manaus e parte no Rio, aonde ia sempre visitar sua mãe. E era triste quando perguntávamos a ele, e ele dava a resposta de que a realidade era uma: o quadro era irreversível.

Digo que o Senador estava preparado, e sua mãe descansou. Pela vida que teve, tenho certeza de que terá a recompensação merecida. Conheci sua mãe muito tempo faz, ao lado de seu pai, Arthur Virgílio Filho, um Senador brilhante, digno, competente, liderança de primeiríssima grandeza, que honrava os quadros de nosso Partido, uma das pessoas que aprendemos a respeitar lá no Rio Grande do Sul, porque, vindo da Amazônia, nas horas mais amargas e mais difíceis que aconteceram aqui nesta cidade, ele provou a sua coragem, a sua dignidade e a sua bravura. Seu nome constou na lista daqueles que foram atingidos pelos atos de exceção, na lista daqueles que nunca o movimento de 64 pôde justificar, porque não tinha uma linha nem uma vírgula contra a honra, contra a dignidade e contra o patriotismo do Senador.

Dona Izabel resistiu, sofreu, levou adiante seus filhos e sua educação. Tenho certeza do orgulho que deve ter tido do seu filho Arthur Virgílio, que é uma amostra do pai, que herdou as características de firmeza e de seriedade do querido Senador Arthur Virgílio Filho, mas que tem o sentimento de bondade e de carinho de Dona Izabel. É por isso que até me parece, olhando - e eu com o meu curso de Psicologia, embora seja um psicólogo mais com mania do que com conhecimento -, eu diria que, olhando a brilhatura do Arthur Virgílio Neto, a sua ação, a sua garra, a sua luta, mas, ao mesmo tempo, logo depois, a sua gentileza, a sua grandeza, o seu carinho, eu diria que Arthur herdou a bravura e a garra do pai, mas a bondade e a elegância da mãe.

Eu dizia, outro dia, na Comissão de Relações Exteriores, quando uma proposta estava sendo discutida com relação ao Brasil romper, protestar, ou coisa parecida, com relação ao Presidente da Venezuela e as atitudes que o Congresso daquele país estava tomando por iniciativa dele, eu disse: “Olha, Arthur, você não deve fazer isso não. Você, antes de ser um Senador, é um diplomata, brilhante diplomata. Algum passarinho me disse que se o PSDB ganhar esta eleição, eles não têm outro nome para o Itamaraty senão o teu. Vai ser muito importante alguém do Amazonas, alguém formado em diplomacia pelo Instituto Rio Branco, alguém que já foi prefeito de uma cidade como Manaus e excepcional Senador nesta Casa ser um grande chanceler. E V. Exª tem de ter cuidado porque, se V. Exª for o chanceler, o que estamos votando agora pode cair no seu colo ano que vem. Por isso, talvez seja mais interessante mudar os termos, usar termos mais harmoniosos. Em vez de levar para lá, devemos nos aproximar, nos entender. E ele, com muita elegância, aceitou e concordou plenamente, não que possa vir a ser chanceler, embora eu ache que pode, mas concordou que o requerimento devia ser mudado.

Eu levo meu abraço muito carinhoso ao Arthur Virgílio Neto, minha reza muito profunda à Dona Izabel. Claro que sentimos a morte da mãe, mas creio que o Arthur, ao lado do conforto de tê-la atendido durante todo o tempo, sabe que Dona Izabel tinha o direito de descansar. Depois de um longo martírio, de uma doença sem cura e sem volta, ela descansou. E ao Arthur, o meu abraço.

Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais um tempinho, queria dizer... 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A V. Exª eu consigo o tempo que quiser. Mas eu quero lhe dizer que acho muito difícil V. Exª se superar do discurso que fez ontem em homenagem a Ramez Tebet.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Nós caminhando para o final desse tumulto que se avolumou e tomou conta do Congresso Nacional e à política brasileira desde o segundo semestre do ano passado. Não dá pra gente dizer porque chegou até aqui. Por que nós não paramos antes? Não dá para dizer que alguém é o grande e único responsável. Cristo já dizia para atirar a primeira pedra quem não tivesse culpa nenhuma. Eu não atiro! Não atiro porque devo ter a minha parcela. Eu, o mais experiente, o mais tarimbado, o mais velho.

Um brilhante membro do PT candidatou-se ao Senado: Olívio Dutra. Ele, que foi um grande Vice-Governador, um grande Ministro da Reforma Agrária, foi lançado candidato ao Senado para ocupar a minha vaga. Ele diz em seu primeiro pronunciamento que ele é candidato para terminar com os 24 anos do Pedro Simon. E eu recebo com carinho essa afirmação. Eu diria que ele é candidato para continuar a luta dos brasileiros e dos rio-grandenses-do-sul. Terminar com os vinte e quatro anos de Pedro Simon, não vejo qual é o mérito! Mas é um grande nome. Posso anunciar aqui. Talvez V. Exª, Senador, poderá, ano que vem, aparteá-lo e dizer: “Bem que o Senador Simon disse que o senhor era um grande nome e que poderíamos ficar tranqüilo”.

Mas a grande verdade é que não dá para atirar a primeira pedra, num problema como esse, em que os responsáveis vêm em cadeia... Eu vejo hoje a imprensa de São Paulo dizendo que o número de Comissões Parlamentares de Inquérito pedidas pela Oposição, na Assembléia Legislativa de São Paulo, é interminável - e não conseguiram instalar uma CPI! Então, o PSDB de lá é como o PSDB daqui, do tempo de Fernando Henrique, quando também não conseguimos aprovar pedidos para instalação de CPIs. Lutamos, nos esforçamos, mas não conseguimos aprovar CPIs importantes, como a da corrupção das empreiteiras - importante, de minha autoria; CPI da corrupção da compra de votos na emenda da reeleição, CPI das privatizações - a começar pela Vale do Rio Doce, que foi dada de presente. Nesses oito anos de Fernando Henrique, nesta Casa, que bravura do PT! Que garra!

Quando fui governador, o PT elegeu deputados estaduais no Rio Grande do Sul pela primeira vez. Eu tenho dito a um desses Deputados: “Vocês têm de me pagar royalties pelo que me fizeram nos meus quatro anos de Governo, com experiências nunca vistas. E eu tinha de aguentar!”

Eles achavam que tinham sido enviados por Deus à Terra, para um tal de corrupto Pedro Simon não praticar absurdos. Eles eram os donos da verdade. Com o tempo, foram se acalmando, foram se preparando e melhoram.

Aqui é a mesma coisa. Ah! a bravura do PT. O PT vinha da sacristia com a benção de D. Evaristo às comunidades de base. A gente achava que realmente era uma pessoa preparada, que eles estavam preparados. Mas quando víamos o Lula anunciando o nome dos técnicos, dos tecnocratas, dos estrangeiros que se reuniam para debater cada plano de Governo, eu disse: “Chegou a nossa vez!”

E como eles cobraram do Governo Fernando Henrique! Como eles cobraram! Mas, agora, vivemos uma reunião fantástica. O PSDB cobra - e cobra corretamente, mas sem olhar para trás - fatos gravíssimos do PT, mas sem olhar para trás.

Vejo uma grande Deputada que, se não for se tornar Governadora, deveria vir para o Senado. Nunca me esqueço que esta nobre Deputada foi a primeira mulher que teve coragem e garra de, como juíza, no Rio de Janeiro, mandar para a cadeia todos os deuses do jogo do bicho, endeusados por todos. E todos tinham medo. Dona Denise Frossard, a senhora é extraordinária!

A senhora não acredita o carinho e o respeito que o Rio Grande do Sul tem por V. Exª, os que assistem a TV Câmara e a TV Senado têm por V. Exª. Eu, que tenho a felicidade de conhecê-la pessoalmente e privar de sua amizade, posso dizer aos senhores que ela é muito mais do que aparenta. Ela, como juíza, tem sentimento, não julga só observando a lei e a frieza da lei. Ela julga olhando o fato e a realidade das pessoas. Como Deputada, ela é a política que não é dona da verdade, mas que analisa os fatos e decide com a sua consciência.

            Como seria bom se na nossa CPI tivéssemos meia dúzia de pessoas como a senhora. Se a nossa CPI tivesse aceitado as orientações de Denise Frossard, imparciais, frias, absolutamente dentro do fato, tendo a genialidade de se colocar na posição de juíza - que ela é - mas, de Deputada. Como juíza, vendo o fato, analisando com frieza e, como Deputada, sentindo os dois lados que devem buscar o entendimento.

O Estado lhe deveria pagar royalties pelo que a senhora está ensinando a todos nós. V. Exª deveria ter sido a Relatora - e na hora falei nesse sentido -, embora seja sincero ao dizer que tivemos um bom Relator. O que ele não tem da sua cultura jurídica ele teve de inspiração divina, de firmeza; ele teve que aceitar seus conselhos e suas orientações, e de outros tantos que lá estão, e com serenidade fez um relatório com a firmeza de não agradar ninguém. Vê-se que o relatório não tem a preocupação de agradar, muito mais desagradar. Serraglio é o grande nome que sai nesta hora deste Congresso.

Eu não tenho voto. Estou há 24 anos aqui e pertenci a todas as CPIs, mas agora o Senador Ney Suassuna tem novos conceitos, para isso estudou o Parlamento americano, o Parlamento europeu; ele tem novos conceitos e, baseado neles, ele entende que eu não tenho condições. Portanto, não estou lá e não vou votar. Mas, se eu pudesse, daria um voto de louvor para o Serraglio e votaria o relatório. Quero dizer publicamente que eu votaria o relatório; por isso não estou lá, porque o meu Líder vai colocar lá pessoas que não vão votar ou que vão votar o substitutivo do PT. Eu votaria o relatório. Eu daria um voto de louvor ao Relator. Não sei. V. Exª é Jurista, mas eu votaria. Em adendo, que vá junto o parecer do PT; que vá junto; que vá para a Procuradoria o parecer do PT. Por que não? Mandamos o voto, o parecer e mandamos, em conjunto, o substitutivo.

O PT está cometendo um erro dramático. O PT está saindo sem entrar. Ele não sabe o que é uma CPI. Ele diz que tem de ter prova provada, tem de ter a prova provada, como um mais um são dois, para se incriminar. E não tem prova provada, como um mais um são dois, de que o cidadão está lá. Então, não pode estar na CPI. É uma pena! Estão dando uma demonstração de incapacidade tremenda!

A CPI não faz denúncia! Quem denuncia é o procurador, é o promotor. A CPI elabora um documento político, uma posição do contexto geral. Mas é claro que a CPI não pode ter conclusão final. Mas ela não abriu a conta de tantas pessoas? Ela não fez o que podia fazer? Ela não teve, diante de si, os dados, os fatos, as testemunhas? É evidente que não pode; ela julga um fato político. Para nós, essas pessoas são responsáveis. E o que acontece com o parecer? As pessoas saem dali e vão para a cadeia? As pessoas saem dali e vão responder a processo no dia seguinte? Nada disso! O processo vai para a Procuradoria.

Nos oito anos do Sr. Fernando Henrique, todos os processos de todas as CPIs foram para a gaveta. Um escândalo! Um escândalo dos escândalos! Provas e mais provas, criminosos e mais criminosos fizeram horrores, e está na gaveta do Sr. Procurador.

Se o parecer não oferece nem denúncia, quanto mais condenação!? Vamos votar. Votado o parecer, vai ao Procurador-Geral da República; o Procurador-Geral da República vai analisar caso a caso e apresentará denúncia no caso que merecer. Daí o cidadão vai se defender. Aí será o momento em que terá que se provar, prova provada! E o cidadão vai se defender.

Agora, o PT que passou 23 anos, desde que foi criado, atirando pedra no telhado de todo mundo, brincando com a honra e com a dignidade de todo mundo, cobrando de todos - pareciam uns enviados de Deus, os novos cruzados a soterrar a podridão e a escravidão -, esse PT, que não perdoava ninguém, agora quer colocar tudo para debaixo do tapete, colocar tudo para debaixo do tapete. E repito: se há fatos que envolvem outro Partido, e o Relator não colocou, e o PT quer que se coloque, sou a favor. Acrescente-se e coloque. Mas tirar os nomes dos Deputados do PT, tirar os nomes das pessoas que estão ali, acho que não pode.

Será triste, muito triste, não votarmos o parecer. Já tivemos a Comissão do Mensalão, cujo Presidente, um querido amigo meu, me deixou magoado com o resultado. O tempo passou, e não se preocuparam nem em pedir prorrogação da Comissão, que morreu sem missa de sétimo dia. Agora temos essa outra Comissão. É claro que temos o Plenário da Câmara. Com toda franqueza e sinceridade, sou a favor do voto secreto, mas acho que nesse caso, como na Câmara, o voto deveria ser aberto porque é o corporativismo que está em jogo. Se é uma votação contra o Presidente da República, contra uma entidade, se é uma votação minha com relação a um projeto aqui ou acolá, o voto secreto é muito importante. Mas é importante nesses determinados casos; nesse tipo de votação, o voto deve ser aberto. A Câmara ficou muito desgastada junto à opinião pública.

Quanto àquela querida Deputada, tenho muito respeito por ela, e acho que lhe estão fazendo uma grande injustiça. Ela, alegre e feliz com absolvição do seu companheiro, levantou-se e deu uns passos para lá e outros para cá para, de repente, a Veja colocá-la na capa e apresentá-la como símbolo do mal. Eu até vou ser muito sincero: acho que ela tem razão quando diz que, por ser gorda e disforme, aparece daquele jeito. Se ela fosse uma morena bonitona e com formas, ela já teria sido convidada para posar nas páginas de revistas especializadas.

A verdade, a verdade é que o conceito da Câmara ficou muito aquém do necessário. O Congresso está saindo muito mal desses episódios. Não vamos nos iludir: é todo o Congresso. Esse Deputado mais do que aquele, esse Partido mais do que aquele, mas, no fundo, é todo o Congresso. Quando ouço, somente ouço “os políticos”; quando ouço, somente ouço “aquele Congresso”. É tudo igual! Triste será se não votarmos o parecer na Comissão; triste e dramático será se não votarmos o parecer.

Temos sido muito ajudados, Sr. Presidente. No auge da repressão, o Supremo Tribunal Federal - acho isto fantástico - interromper o testemunho de um jovem no meio da declaração... E pedimos para ouvi-lo de novo e nos foi negado: não pode ser ouvido porque pode falar coisas feias sobre o Ministro da Fazenda. Pelo amor de Deus, onde estamos? Onde é que nós estamos? E não vem um ato, Sr. Presidente! Esse rapaz sai daqui e é chamado para depor na Polícia, e acaba indiciado. Ele, que se apresenta como testemunha, passa a indiciado. Deus existe, e o que traz aos nossos caminhos, às vezes, é imprescritível.

De repente, o jardineiro falou com o Deputado; o Deputado falou com o Senador. Chegou ao Governo que aquele caseiro, que ganha R$300,00, R$400,00 por mês, tinha um monte de dinheiro e estava comprando uma casa lá na vila. O Ministro da Fazenda ficou sabendo. O homem tem uma montanha de dinheiro, está denunciando; é um vigarista. Alguém está por trás dele. Veio lá do Piauí. O que é isso? Não se lembraram de V. Exª; lembraram do Senador Heráclito Fortes. “É coisa do Heráclito Fortes!”

Mandaram ver a conta, e o dinheiro estava lá. O dinheiro estava lá. O cidadão com R$25 mil, R$35 mil, um cidadão que ganha R$300 reais por mês. Não tiveram nenhuma dúvida. Põe na revista. Faz um estardalhaço na revista dizendo que vão implodir esse pobre-diabo que pensa que é gente e vamos implodir a Oposição, que forçou o que está acontecendo. E estavam certos. Se, de repente, aparecesse na conta algo enviado pelo Senador Heráclito Fortes, ou pelo Senador Mão Santa, ou por sei lá quem, realmente esse homem tinha implodido.

Mas pessoas honestas existem, ainda que pobres. Pessoas decentes existem, ainda que sem cultura. E o dinheiro era legítimo. Seu pai, ainda que não o tenha reconhecido legalmente, enviou-lhe o dinheiro. E foram lá procurar o seu pai, uma criatura humilde, singela, que fala com dificuldade. Mas ele disse com todas as letras: “Eu mandei o dinheiro. Pois é, 25 anos atrás, a fulana veio falar, não me lembro”.

No fundo, acho que ele está correto. Uma aventura que ele teve há 25 anos, ele não se lembrava se era ou se não era. Mas ficou provado que era e que o dinheiro ele mandou.

Mas, de quem foi a idéia de liberar as contas? De quem foi a idéia de entrar nas contas do fulano? E a sorte virou contra ele. O que era para ser uma segunda-feira explosiva, com aquele pobre-diabo exposto, nu, perante a sociedade, deixou o Ministro da Fazenda sem ter o que dizer.

Eu disse desta tribuna de quinta-feira para sexta-feira: “Ministro, renuncie até segunda-feira, porque segunda-feira vai começar a campanha. O PSDB está lançando, e lançou hoje, quinta-feira, seu candidato, o Governador de São Paulo. O PMDB fará domingo a sua prévia e vai ter o seu candidato. Segunda-feira a campanha estará na rua. Vai ser muito ruim para nós todos se a campanha começar em cima da figura do Ministro da Fazenda, uma figura que merece respeito pela posição que tem.”

Ele renunciou na segunda-feira. Só que até agora ainda não se sabe por que o Presidente da Caixa Econômica Federal declarou à Polícia Federal: “Eu entreguei o extrato da conta nas mãos do Ministro da Fazenda”. Por quê? Isso tem algum significado. Por que o Presidente da Caixa Econômica Federal, na Polícia Federal... E ali não há pressão de ninguém.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, eu somente gostaria de lembrar que o discurso de V. Exª completa trinta minutos, embora sejam os trinta minutos mais brilhantes da história deste Senado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já encerro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O discurso de V. Exª se iguala ao de ontem, quando fez o mais belo pronunciamento em homenagem a Ramez Tebet, que engrandece a política, assim como V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Por que ele ia fazer isso, se não tivesse algo atrás?

Caiu o Ministro da Fazenda. O assunto está esclarecido. O que resta é esta Casa e a decisão na comissão especial sobre o parecer do Deputado Osmar Serraglio. Faço um apelo a todos os Líderes: vamos ter grandeza, vamos deixar claro que o fato de votar não significa que estamos a favor de todas as coisas. Vamos até dar declaração de voto no sentido de que estamos votando porque o assunto ultrapassou o tempo que podia ficar nesta Casa. Deve ir para a Procuradoria-Geral da República. Lá se buscará toda a verdade.

Não estou de acordo com tudo o que está aqui, mas voto para que termine o assunto, para que haja um feliz sinal da Comissão para esta Casa. Faço um apelo nesse sentido. Estarei lá na Comissão e, se me derem oportunidade, pedirei na Comissão que, independentemente de sermos Oposição ou Governo, votemos todos a favor desta Casa.

Muito obrigado pela gentileza de V. Exª, Sr. Presidente.

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