O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pesada carga tributaria é um dos fatores inibidores ao crescimento econômico do País. O problema, o entrave representado pela alta incidência de impostos ao setor do produtivo é antigo. Contudo, no atual governo, os números foram ampliados ainda mais.

Nesse contexto, gostaria de trazer à tribuna do Senado um competente estudo de autoria dos economistas José Roberto Afonso e Beatriz Barbosa Meirelles. O referido estudo indica que o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo. A comparação toma como base o recente anuário fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o qual os 21 países industrializados pesquisados apresentaram entre 2003 e 2004 uma carga tributária de 38,8% do Produto Interno Bruto - 0,1 ponto abaixo do nível brasileiro em 2005.

Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), Japão (26,28%) e Austrália (30,68%).

É na Europa, principalmente no Norte, que subsistem as cargas tributárias maiores que as nossas: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%), Bélgica (46,85%) e França (45,04%), entre outros. Esses países, como bem destacam os estudiosos em epígrafe, preservam uma estrutura estatal pesada, com saúde e educação públicas de qualidade, e vários programas de proteção social aos desempregados.

Na América Latina, essa média chega a cair a 16% do PIB - caso do Chile, por exemplo, com 18,72%, e da Argentina, com 25,93%. O mesmo ocorre na Ásia, onde países como Cingapura têm carga de apenas 12,49%.

A média das economias emergentes só não é mais baixa por causa dos países oriundos do antigo regime comunista, como é o caso da Bielorrússia, que sobrevive com uma carga de 44,8% do PIB, e da Croácia, com 41,5%.

Sr. Presidente: como ressaltam os economistas José Roberto Afonso e Beatriz Barbosa Meirelles a carga tributária brasileira é um importante diferencial na disputa de competitividade internacional, principalmente se comparada com as economias latinas e asiáticas. Os impostos sobre bens e serviços (incluindo tributos que incidem sobre as exportações e os investimentos) chegam a sugar 18,04% do PIB no Brasil, enquanto nos demais países em desenvolvimento não passam dos 10,82% em média.

É importante destacar, conforme o estudo dos economistas em tela, que o Brasil apesar de possuir uma carga semelhante aos países ricos, o sistema tributário brasileiro não apresenta o mesmo padrão de justiça social dos europeus. Um indicador disso é a tributação sobre a renda e os lucros, que no Brasil representa apenas 7,9% do PIB, semelhante aos 6,71% dos demais emergentes e bem inferior aos 14,47% do mundo industrializado, com destaque para a Dinamarca, onde chega a 29,59%.

A tributação sobre a propriedade também é pouco significativa no Brasil, se descontarmos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF): representa apenas 1,23% do PIB, ante 2,08% nos ricos e 1,05% nas outras nações em desenvolvimento.

A conclusão dos estudiosos, que reproduzo é que a principal diferença com os países de mesmo nível de desenvolvimento, portanto, está na tributação sobre bens e serviços, principalmente a decorrente das contribuições que foram criadas ou ampliadas para dar suporte aos programas de ajuste fiscal no Brasil.

Sr. Presidente: voltarei a esta tribuna oportunamente trazendo o tema econômico e uma análise apurada da economia nacional elaborada por respeitada consultoria.

Eu gostaria de parabenizar os economistas José Roberto Afonso e Beatriz Barbosa Meirelles pela lucidez e riqueza do estudo apresentado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar posse ao seu novo ministério, diga-se de passagem um time de “nove reservas” desconhecidos, recorreu como de hábito a suas metáforas surreais, as quais nem sempre guardam coerência e adequação com a fala de uma figura investida da chefia de Estado. Nessa oportunidade, Sua Excelência, numa referência às eleições de outubro, comparou hoje o seu futuro político a uma Copa do Mundo. Ele recomendou humildade à sua equipe, que deve evitar o clima de já ganhou.

Ao trazer a esta tribuna o tema referente aos disparates verbais do presidente Lula, gostaria de fazer referência a um ponto específico do discurso proferido ontem na cerimônia de posse do seu novo 1° escalão. O contexto de minha observação, Sr. Presidente, aconteceu quando o presidente da República se dirigiria ao novo coordenador político do governo, o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, momento em que fez uma alerta mais do que óbvio, salientando que as relações com o Congresso Nacional não são fáceis. "A convivência com o Congresso, por mais democrática que seja, é sempre muito difícil, porque são difíceis as relações políticas num mundo democrático, em qualquer país do mundo."

Foi exatamente nessa seqüência que há um trecho sobre o qual peço atenção deste plenário:

"Eu só peço a Deus que nosso companheiro Tarso Genro consiga fazer o que você fez [Jaques]. Vou torcer para ele fazer mais e melhor do que você até porque ele já tem a trilha que foi aberta, num primeiro momento pelo José Dirceu, depois pelo Aldo [Rebelo], depois por você. Tarso está pegando um caminho asfaltado" (sic !).

Sr. Presidente: a que “pavimentação” promovida pelos antecessores na função de coordenador político se referiu Sua Excelência ?

É mister ressaltar que durante o período do ex-deputado José Dirceu, as relações entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram capitaneadas pelo referido parlamentar cassado, tendo com auxiliar o senhor Waldomiro Diniz.

Nesse contexto, considero temerária qualquer referência a um pretenso trabalho de “terraplanagem” visando o “azeitamento” das relações entre o Parlamento e o Poder Executivo, em período anterior, levando em conta que recursos públicos desviados na implantação do chamado “valerioduto” foram irrigados justamente para “pavimentar” essas relações.

Srªs e srs. Senadores, nos causa perplexidade que o presidente da República faça uso de expressão que traduz o “ato de pavimentar” num cenário no qual prevaleceu a quebra do decoro em todos os níveis da administração federal, envolvendo setores do Legislativo e da iniciativa privada. É lamentável que o presidente Lula, na ausência de ações que ofereçam uma obra consistente à nação, deixe como herança um acervo de desatinos verbais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o terceiro assunto é para falar sobre a questão concernente aos juros é crucial para a retomada do desenvolvimento econômico sustentável. Nesse contexto, os relatórios trimestrais do Banco Central do Brasil são aguardados com muita expectativa pelo mercado e pelos analistas financeiros internacionais. Na maioria das vezes, eles balizam os próximos passos e revelam nas suas entrelinhas indicações sobre a visão da autoridade monetária em torno dos aspectos relevantes da economia nacional. O último relatório divulgado pela referida instituição foi recebido com cautela, considerando algumas observações abrigadas no documento. O trecho que mais suscitou apreensão diz respeito às perspectivas não só dos preços mas também da taxa de juros.

Considero que o Editorial do Jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira, dia 03 de abril de 2006, com muita propriedade e equilíbrio oferece uma criteriosa análise sobre o horizonte de médio prazo a ser trilhado pela estratosférica taxa de juros de nosso País. Sr. Presidente, solicito a Vossa Excelência a transcrição na íntegra nos Anais da Casa do Editorial da Folha de S.Paulo intitulado “Otimismo em Dúvida“.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em ano de pleito no âmbito federal e estadual os riscos de que o Tesouro seja utilizado para fins eleitorais é sempre presente. As formas e pretextos utilizados para driblar o controle dos gastos públicos exercido com rigor até a véspera do ano de eleições, ganham contornos verdadeiramente surreais. Nesta segunda-feira, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg nos oferece um bom artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, cujo teor e a tônica são justamente os meandros e tortuosos itinerários percorridos pelos recursos oficiais em ano de disputa eleitoral . Nesse contexto, Sr. Presidente, solicito a V. Exª a transcrição na íntegra do mencionado artigo jornalístico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de fazer o registro da matéria intitulada “O MST mostra a sua face real”, publicada na revista Exame em sua edição de 29 de março do corrente.

A matéria destaca, mais uma vez, a invasão promovida por militantes da Via Campesina a uma propriedade da empresa Aracruz no Rio Grande do Sul. De acordo com a matéria, “o que ficou definitivamente claro, com o ataque às instalações da Aracruz e o que ocorreu logo depois dele, é que já não existe mais nenhuma preocupação, por parte do MST, em esconder o que é na vida real: uma organização que utiliza a política de ‘causas’ para se dedicar a uma nova modalidade de delinqüência organizada”. Ainda segundo a matéria, o MST adota esse comportamento porque o atual governo do presidente Lula, “por fraqueza ou conivência, não tem mais nenhuma autoridade sobre suas ações”.

Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de abordar é que o Editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo deveria ser lido por toda a nação brasileira. Sob o título de “A montagem de uma vilania”, o referido artigo, que exprime a opinião desse prestigioso órgão da imprensa nacional, traça com retidão e, acima de tudo, isenção o itinerário e todos os desdobramentos ocorridos desde a eclosão do escândalo da “Caixa”, quando a revista Época divulgou, 18 dias atrás, os extratos bancários do caseiro Francenildo Santos Costa.

O jornal O Estado de S. Paulo, desde o primeiro momento em que o fato delituoso veio à tona, sustentou a tese de que o crime de violação do sigilo bancário do cidadão Francenildo não havia sido um ato solitário de um funcionário subalterno ou de uma instância isolada de governo. Na visão realista do credenciado veículo de imprensa, havia sido o governo o “responsável pela torpe tentativa de desmoralizar o caseiro que afirmou ao Estado” - na verdade à jornalista Rosa Costa - ter visto “umas 10 ou 20 vezes” o então ministro Antonio Palocci na “casa de má fama onde ele nunca teria posto os pés”.

Como tão bem salienta o editorial do Estadão, nesta terça-feira, dia 04 de abril de 2006, a dinâmica e o escopo no qual o triste episódio está inserido é a tradução da folha corrida do sistema de poder petista, ou seja, “da ética dos fins que justificam os meios”.

São muitas as passagens e os trechos do editorial em tela sobre os quais gostaria de tecer alguns comentários.

Sem dúvida, toda a operação urdida na Esplanada dos ministérios evidencia que a tônica da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como conceitua o Jornal é, nada mais, nada menos, que a liberação do “uso do Estado para o acobertamento de ilícitos de toda sorte e para a perpetuação, no seu comando, do partido e de sua figura máxima”.

Um aspecto relevante da trama montada para desqualificar e fragmentar a cadeia de comando que perpetrou o crime é ressaltado com propriedade pela editoria do Estadão. Qual seja, “entre a denúncia de Bastos e o desmentido de Palocci, Lula ficou com este último, pelo menos em público”.

O discurso proferido por S. Exª na solenidade de transmissão de cargo de Antonio Palocci para o senhor Guido Mantega inegavelmente personificou o que o editorial qualifica de “prodígio de hipocrisia”.

O tratamento dispensado pelo primeiro mandatário ao ministro, que se despedia sob suspeitas gravíssimas da prática de inúmeros delitos, foi de “grande irmão”, pasmem Srªs e Srs. Senadores. A seqüência de erros crassos do atual governo parece não ter fim. Aliás, já me referi ao governo que aí está, em artigo jornalístico recente, como o “governo do fim do mundo”.

O editorial do Estadão é uma peça importante para análise e reflexão. Nesses termos, Sr. Presidente, peço a V. Exª a transcrição na íntegra desse importante e corajoso editorial, registro vivo do atual momento histórico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Transparência Brasil é preponderante para o Estado Democrático de Direito. A referida Organização Não-Governamental - ONG - é um braço da Transparency International, criada em 1993. Como é do conhecimento de todos, a entidade desenvolve diversas ações orientadas para a transformação do ambiente visando reduzir a incidência da corrupção, como orientação aos leitores sobre os políticos.

Na atual conjuntura nacional o papel de entidades como a Transparência Brasil ganha relevo e proporciona ao cidadão mais uma instância de controle da sociedade sobre os atos e ações dos governos e dos Poderes da União.

É mister ressaltar que o monitoramento e a vigilância da autoridade de Estado - digamos assim - nem sempre encontram uma boa acolhida por parte do agente investido de função pública. Contudo, devemos reconhecer que todo o trabalho de natureza fiscalizatória contribui sobremaneira para aprimorar a governança em nosso País.

Reconheço e louvo o esforço empreendido pela Transparência Brasil na busca do restabelecimento da ética e da moral no ambiente institucional do Brasil.

Nesse contexto, Sr. Presidente, gostaria de me referir especificamente ao pedido de esclarecimento feito pelo Diretor Executivo da entidade em epígrafe, Dr. Cláudio Weber Abramo, dirigido ao então presidente do BNDES, Guido Mantega, no sentido de esclarecer os financiamentos desse Banco de fomento para a realização de projetos de infra-estrutura em diversos países, notadamente Angola, Argentina, Bolívia, Uruguai, Venezuela, Moçambique, Namíbia e Paraguai.

Sou autor de requerimento que ainda aguarda deliberação e votação do plenário desta Casa, de um requerimento de informações dirigido àquela instituição cujo teor é similar ao enviado pela Transparência Brasil. Na minha avaliação a ausência de transparência nos critérios adotados pelo BNDES na concessão desses empréstimos externos é gritante. É inconcebível que instituição financeira com as características de um banco de desenvolvimento seja uma verdadeira “caixa-preta”.

Os esclarecimentos solicitados pela Transparência Brasil foram encaminhados ao Banco em 04 de outubro de 2005. O BNDES só respondeu no dia 1º de fevereiro de 2006, depois que foi protocolada reclamação junto à Ouvidoria da instituição.

Sr. Presidente, em face da exigüidade do tempo, solicito a Vossa Excelência a transcrição na íntegra de primoroso estudo de conformidade da legislação e do ambiente brasileiros à Convenção Interamericana Contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos. O mencionado estudo foi apresentado na semana passada por representante da Transparência Brasil, o senhor Pedro Lehmann Baracui, em Washington.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

“Otimismo em dúvida.”

“Quem vai dizer não aos pedidos justos?”

“O MST mostra a sua face real.”

“A montagem de uma vilania.”

“Estudo de conformidade do ambiente brasileiro com a Convenção Internacional Contra a Corrupção da OEA.”

Modelo1 12/2/247:59