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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 3 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã a CPMI dos Correios viverá um momento decisivo, quando o relatório do Deputado Osmar Serraglio será apreciado e, espero, alvo de deliberação da parte dos Srs. Congressistas.

Está em jogo a imagem do Congresso Nacional. Está certamente em jogo a esperança da população brasileira de ver este País mudando eticamente; a esperança daqueles que acreditam na possibilidade de erigirmos sobre esses escombros provocados pelos escândalos de corrupção uma nova instituição pública no Brasil, mais acreditada pela população brasileira.

Não nos agrada a hipótese suscitada de que um relatório paralelo deverá ser aprovado por força da maioria governista. Seria frustrante, deplorável se isso viesse a ocorrer; uma decepção enorme certamente, porque desfigurar de forma completa o relatório do Deputado Osmar Serraglio é desejar que a CPI acabe verdadeiramente em pizza, excluir do relatório aqueles que foram os artífices desse esquema sofisticado, organizado de corrupção é negar a realidade investigada.

Ouço que pretendem os Parlamentares petistas que se reúnem no Congresso Nacional a exclusão da listagem de indiciados de alguns nomes já emblemáticos, como o do ex-Ministro José Dirceu, do ex-Ministro Luís Gushiken, do Sr. Sílvio Soares, do Sr. Delúbio Soares e outros, além do que pretende concluir os trabalhos da CPMI com um relatório que exclua a hipótese da existência do mensalão. Não há relatório capaz de desfigurar a realidade do mensalão. Ele existiu. Está mais do que comprovado. O relatório do Deputado Osmar Serraglio desvendou os mistérios desse esquema de corrupção que foi arquitetado na relação espúria entre o Executivo e o Legislativo.

Essa foi a prática sustentada, lamentavelmente, por recursos de origem escusa, recursos oriundos do Poder Público. Essa tentativa de excluir do relatório a existência do valerioduto, de tentar impor que o valerioduto não é coisa deste Governo ou de tentar fazer com que acreditemos que houve somente o crime eleitoral - o crime do caixa dois -, tudo isso coloca o Congresso Nacional muito mal. O desgaste será, certamente, muito grande.

O correto, Sr. Presidente, o que nós imaginamos para a reunião de amanhã, é a adoção da prática que se tornou tradição em CPIs no Congresso Nacional: a possibilidade, por meio de votos em separado, de se alterar o relatório oficial apresentado.

Nós da Oposição desejamos, prioritariamente, aprovar o relatório do Deputado Osmar Serraglio e, se possível, aprimorá-lo com alterações que estamos propondo, com o objetivo de torná-lo ainda mais próximo da expectativa da população brasileira

Na última sexta-feira, desta tribuna, apresentamos nossa proposta de alteração do relatório do Deputado Osmar Serraglio, com base na Constituição, no Código Penal, na Lei de Improbidade Administrativa: o indiciamento do Presidente, que participou direta e indiretamente do esquema de corrupção investigado pela CPI e, de outro lado, a recomendação para que se apure responsabilidade, missão que caberia à Câmara dos Deputados, já que houve, por prevaricação, o crime de responsabilidade. Não há como negar as evidências e não há como isentar a autoridade maior de responsabilidade.

Este, sem dúvida alguma, é o objetivo da Oposição: aprovar o relatório competente do Deputado Osmar Serraglio e, se possível, acrescentar alterações que possam torná-lo ainda mais eficaz no sentido de atender às expectativas de todo o povo do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último final de semana, surgiram novas revelações sobre o escândalo do crime praticado contra o caseiro Francenildo.

A cronologia dos acontecimentos e a participação de figuras emblemáticas da estrutura de poder deste Governo no episódio que atenta contra o próprio Estado de direito democrático evidenciam que o apagão ético transformou em trevas a gestão do Presidente Lula.

Como hoje afirmou, com toda propriedade, o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, “ninguém está acima da lei, acima da quebra de princípios éticos e morais.” Nesse contexto, Busato defendeu a investigação do suposto envolvimento do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Hoje, após o lançamento da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral em conjunto com a CNBB, o Presidente da OAB declarou: “Se até mesmo o Ministro estiver envolvido, ele deverá também sofrer as conseqüências da lei e da sua suposta falta de ética.”

O próprio Roberto Busato assinalou o constrangimento para a entidade diante dos novos fatos. Afinal, o atual Ministro da Justiça foi Presidente da OAB no período de 1987 a 1989.

O que externou o Presidente da OAB é o sentimento reinante na própria sociedade brasileira. A perplexidade tomou conta de todos nós, diante dos desdobramentos da crise política e moral que se abateu sobre o País:

“Nós protestamos desde o início e continuamos lamentando essa situação, que exterioriza a crise moral e política por que o Governo está passando: foi a segunda maior autoridade da República, o condutor da política econômica, envolvida numa quebra de princípio ético tão grave.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de revelações importantes que exigem apuração. O que se revelou neste final de semana coloca o Ministro da Justiça diante de alguns questionamentos inevitáveis. A presença de dois assessores credenciados do Ministro da Justiça, coincidentemente no momento em que era entregue pelo Presidente da Caixa Econômica, o Sr. Mattoso, ao Ministro Palocci o documento com a movimentação financeira do caseiro Nildo, coloca o Ministro diante da responsabilidade de oferecer explicações. É evidente que assessores tão acreditados do Ministro, assessores competentes, naturalmente leais ao Ministro, não poderiam deixar de comunicá-lo naquele exato momento o que estavam presenciando. E, certamente, o mínimo que deveria fazer o Ministro era interromper aquele procedimento, impedindo que aquelas informações fossem veiculadas pela imprensa, porque a veiculação daquelas informações significaria uma violência ao direito individual do caseiro, uma afronta à Constituição, um crime perpetrado contra o cidadão.

E o que é mais grave, Sr. Presidente, é o fato de o Ministro Palocci estar, naqueles dias, despachando diretamente do Palácio do Planalto, ao lado do Presidente da República. Estava o Ministro recluso, exilado no Palácio do Planalto, despachando, obviamente, ao lado do Presidente. Não há como não admitir soubesse o Presidente da República dessa decisão de quebrar o sigilo bancário do caseiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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