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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO NA SESSÃO DO DIA 22 DE MARÇO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna, após participar, no dia de ontem, de mais uma reunião infrutífera da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, denunciar à Nação a responsabilidade do Governo do PT pela não aprovação, até hoje, do Orçamento da União para 2006.

A história é bem diferente, Senador José Agripino, da contada pelo Presidente Lula na Bahia. A culpa, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é do Congresso, mas do Governo do PT e de sua base aliada.

Afirmo que matéria é de responsabilidade do Governo, como muito bem disse hoje, em aparte ao nobre Senador Heráclito Fortes, o nobre Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, afirmando isto que agora digo da tribuna. O Governo tem ampla maioria entre os 84 membros da Comissão, mas pratica o que hoje é chamado na Comissão de “o jogo do faz-de-conta”. Finge estar interessado na votação do orçamento de 2006, mas, na verdade, cria embaraços para impedir sua aprovação. Quando não falta pede verificação de quórum. Ontem, terça-feira, a sessão da Comissão Mista de Orçamento aconteceu graças à competência e firmeza do nobre Senador Gilberto Mestrinho, tendo em vista que, Senador Demóstenes Torres, a base aliada do Governo, por meio de seus representantes e encabeçada pelo Líder do Governo, Deputado João Leão, pediu verificação de quórum para derrubar a sessão na qual tínhamos a possibilidade de aprovar o orçamento de 2006.

Estamos na segunda quinzena de março de 2006, após uma convocação extraordinária que se iniciou em 16 de janeiro. O orçamento continua travado na Comissão Mista de Orçamento à espera da votação de cerca de três mil destaques (DVS), apresentados no relatório final do Relator, número superior a cerca de 50% do número de destaques apresentados no orçamento do exercício do ano passado.

O Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária capenga - é bom que a nação brasileira tome conhecimento. Deixou de incluir os recursos para o aumento do salário mínimo e seus benefícios. A proposta do Governo trouxe o salário mínimo de R$321,00. Para atender à proposta do Governo, de R$350,00, foi necessário que o Congresso encontrasse os recursos por meio da Comissão Mista de Orçamento. Destinou recursos irrisórios para o reajuste dos salários dos servidores públicos, além de não prever recursos para compensar as perdas dos Estados exportadores decorrentes dos incentivos da Lei Kandir.

Com relação à ausência dos recursos para compensação dos Estados, registro que o Relatório Setorial, elaborado pelo Deputado Anivaldo Vale (PSDB/PA), garantiu R$3,4 bilhões, por acordo das Lideranças com o Relator Geral, Deputado Carlito Merss (PT - SC), e mais R$1,8 bilhão, totalizando R$5,2 bilhões, valor igual ao do exercício anterior, de 2005, Senador João Motta.

            Os Parlamentares, na tentativa de solucionar o impasse criado pela não-compensação das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores, por meio de seus líderes, acordaram a inclusão de R$1,8 bilhão, sendo que R$900 milhões seriam retirados por um corte linear de 12,5% dos recursos das emendas de comissões e de bancadas estaduais, acordo convalidado pelo Plenário da Comissão. Acordo esse, Senador Mão Santa, que o Governo agora não reconhece e não quer honrar, Senadora Serys. Peço ao Presidente, Senador João Motta, que faça inserir nos Anais a cópia do acordo - que vou encaminhar à Mesa, para mostrar que o acordo referendado pelo Presidente, Senador Gilberto Mestrinho, e pelo Relator-Geral, Deputado Carlito Merss - está assinado por todos os Líderes representantes das Bancadas na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Acordo, Presidente Lula, é para ser cumprido, muito mais quando está assinado também por todos os Líderes do seu Governo.

Tenho aqui, como disse, uma cópia do acordo, que peço seja inserida nos Anais da Casa.

Os recursos totalizariam R$974 milhões, tendo o Relator-Geral concordado em usar os R$74 milhões excedentes para atender os destaques. Os outros R$900 milhões seriam oriundos do excesso de arrecadação. 

Senador Demóstenes Torres, é muito fácil o Presidente Lula resolver esse problema da Lei Kandir. É só Sua Excelência autorizar, por meio de uma medida provisória, que os Estados exportadores, principalmente, aqueles que exportam commodities, insumos, matérias-primas, tributem essas exportações, porque o Governo Federal quer usar o tributo sobre o ICMS, que é estadual, para promover incentivo à balança de exportação, o que é correto. Só que ele tem que compensar. E aí, para não prejudicar os exportadores - porque imposto não se exporta -, seria feita a compensação direta por esses exportadores, que estariam tributados no ICMS e compensados nos impostos federais. Então, haveria compensação em tempo real, não haveria necessidade de dar continuidade à Lei Kandir, que é um direito desses Estados, que têm sob sua responsabilidade o atendimento das necessidades de educação, saúde, segurança e outros, incentivadas pelo incremento das exportações.

A tática do Governo é simples. Complica a aprovação do Orçamento de 2006 para concentrar ainda mais no Executivo a gestão dos recursos arrecadados, desprezando o mais importante instrumento de interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo. Comete, ainda, o agravante de pretender ignorar a atribuição do Congresso de discutir, aprovar, fiscalizar e controlar o Orçamento.

O expediente utilizado é comprovado pela enxurrada de medidas provisórias, que, somente em seis edições, alcança o valor superior a R$1,7 bilhão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relator-Geral do Orçamento de 2006 tem apresentado propostas nada usuais. No relatório final, destinou R$900 milhões para “Outros Atendimentos Relator-Geral” (anistiados, soldado cidadão, etc.), bem como R$5,1 bilhões para o reajuste de militares e servidores civis. Sem a aprovação do Orçamento - o Executivo sabe -, a verba para o reajuste se constituirá em um verdadeiro engodo para os servidores.

Então, há necessidade de se aprovar o Orçamento imediatamente, para que se possa fazer o reajuste tão necessitado pelos servidores federais.

A Comissão Mista de Orçamento não pode ser responsabilizada pela discórdia que “a peça orçamentária” enviada pelo Executivo implantou no Congresso Nacional e na Nação Brasileira.

A oposição brasileira da atualidade em nada se assemelha à velha oposição petista. É uma oposição responsável, que grita pela governabilidade e quer a aprovação do Orçamento de 2006, respeitados os acordos celebrados pelas Lideranças do Parlamento.

Tem toda razão, Senador José Agripino, a colunista Danuza Leão, quando afirmou que “daria um Oscar ao PT, eles fingem muito bem. Me sinto uma débil mental por acreditar no que acreditei.”

Quero, com a generosidade do Presidente, Senador João Batista Motta, usar dos minutos que me restam para fazer aqui uma saudação às Organizações Romulo Maiorana, do meu querido Estado do Pará, na pessoa da sua Presidente, Srª Déa Maiorana, do seu Vice-presidente, Sr. Romulo Maiorana Júnior, de um dos seus Diretores, Ronaldo Maiorana, e de toda a família Maiorana pela comenda que receberam, ontem, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Senador José Agripino, pela 21ª vez, em 26 anos, esta comenda é entregue pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas ao jornal de meio impresso do Estado de maior credibilidade e de maior divulgação.

Então, quero aqui parabenizar os colaboradores e toda a direção das Organizações Romulo Maiorana e o faço, Senador José Agripino, no momento em que O Liberal está prestes a inaugurar uma nova rotativa, em fase de montagem, e que até final de maio deve estar em operação, colocando o jornal O Liberal na ponta da área de tecnologia de impressão da América do Sul. É um jornal do Pará, Senador João Motta, que faz um investimento pesado, da ordem de quinze milhões de dólares americanos, para dar à sociedade, ao povo paraense, um jornal com a configuração, com a impressão de O Liberal. Parabéns à família Maiorana.

E, por último, quero aqui fazer um pedido à nobre Senadora Ana Júlia, do PT do meu Estado do Pará. Completa, hoje, uma semana que pedi a V. Exª que trouxesse, por parte do Governo Federal, um compromisso de abertura do hospital da Rede Sarah em Belém, no qual o Governador Simão Jatene está disposto, como já disse isso, publicamente, de investir os R$14 milhões, Senadora Serys, necessários para equipar e treinar o pessoal. Só fará isso se houver concordância do Governo Federal, do Presidente Lula, do Ministro da Saúde e da Fundação Rede Sarah de que, tão logo sejam feitos esses investimentos pelo Governo do Estado, com recursos do Tesouro, o Governo Federal o colocará em funcionamento, abrindo o Hospital da Rede Sarah em Belém.

É importante que o povo do Pará, que me assiste pela TV Senado e me ouve pela rádio Senado, saiba que, hoje, completa uma semana que o Governador Simão Jatene aguarda - e eu peço novamente à Senadora Ana Júlia que traga este compromisso do Governo Federal, para que o povo do Pará, que tanto necessita dos serviços e dos atendimentos do Hospital da Rede Sarah, tenha esse pleito da maior importância para o nosso Estado atendido o mais breve possível.

Agradeço a generosidade do meu nobre Presidente, Senador João Motta.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Proposta de alteração do PLOA 2006.

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