O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, novos fatos e novas revelações acabam nos empurrando para uma conclusão inevitável.

A cúpula do Governo envolveu-se em um complô, na tentativa de esconder da população brasileira crime praticado no interior do próprio Governo. E o Ministro da Justiça, justamente o Ministro Márcio Thomaz Bastos, foi escalado para patrocinar a causa daqueles que teriam sido responsáveis pelo crime cometido no interior da Caixa Econômica Federal, afrontando a Constituição com a violência praticada contra um trabalhador: o caseiro Francenildo.

Portanto, Sr. Presidente, louvo a iniciativa do Ministro Thomaz Bastos em antecipar-se para prestar esclarecimentos da tribuna do Senado Federal. É uma atitude de quem quer oferecer explicações sobre o seu comportamento. É assim que deve proceder uma autoridade do Governo.

No entanto, Sr. Presidente, a presença do Ministro Márcio Thomaz Bastos em outra tribuna que não seja a da CPI dos Bingos me parece inoportuna. A CPI dos Bingos está investigando a quebra do sigilo bancário do caseiro. Não afirmem que isso não é foco da investigação, porque está sendo, quando a CPI constituiu comissão para ir à Caixa Econômica Federal; quando, logo depois, constituiu comissão para ir à Polícia Federal e quando convocou o próprio caseiro para depor na CPI. É claro que esse fato está sendo enfocado pela CPI dos Bingos.

O Ministro Palocci vem sendo investigado, desde o início, por esta CPI, desde a sua participação nos escândalos de Ribeirão Preto até o prosseguimento com os escândalos no Planalto Central, com a equipe de Ribeirão Preto, que se transferiu para Brasília sob a proteção do Ministro e que operou, à margem do Governo, com tráfico de influência e com favorecimento ilícito daqueles que naturalmente se aproveitaram do prestígio do Ministro Palocci. Portanto, o local adequado para o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos é a CPI dos Bingos.

Assim como aplaudi a iniciativa do Ministro em se antecipar para oferecer explicações, eu gostaria de aplaudi-lo se sugerisse que o seu depoimento fosse prestado exatamente à CPI dos Bingos, que tem prerrogativas para a investigação indispensável nesse caso. A presença do Ministro na casa de Palocci, no dia 23, a presença de dois dos seus mais credenciados assessores de confiança naquele evento em que o Ministro recebia o extrato bancário do caseiro, tudo isso estabelece uma conexão estreita do Ministro Márcio Thomaz Bastos com esse escândalo. Evidentemente, o fato deixa visível tratar-se de uma decisão de Governo. Não há como não concluir desta forma até que se prove o contrário. A decisão de, afrontando a Constituição, invadir a conta bancária do caseiro Francenildo foi uma decisão de Governo. Enfim, é o Estado policial agindo na perseguição a cidadãos trabalhadores do País.

Sr. Presidente, diante desses fatos, causa espanto a afirmativa do recém-empossado Ministro das Relações Institucionais, o Sr. Tarso Genro. Ele afirmou que isso contribui para agravar o quadro político a partir de uma avaliação pouco condizente com o cargo que ocupa. Na avaliação equivocada do Sr. Tarso Genro, as Oposições tentam inflamar artificialmente o ambiente político, acirrando o discurso contra o Governo e retomando as ameaças de se iniciar o processo de impeachment.

Ao contrário da visão do Sr. Tarso Genro, “não há a menor racionalidade jurídica”, diz ele, na possibilidade de um pedido de impeachment do Presidente da República. O jurista Reale Jr. destaca: “Do ponto de vista técnico e jurídico, há elementos de sobra para o enquadramento do Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade”. Para Reale Jr., o “embasamento técnico do pedido de impeachment, que já era ‘claro’ com o escândalo da compra de Deputados, tornou-se ainda ‘mais evidente’ a partir do episódio da quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa”. Trata-se, nas palavras de Reale Jr., de um “crime de Estado”, agora reforçado com a presença do Ministro da Justiça no centro da crise. Apesar do apreço que devota ao Ministro Thomaz Bastos, Reale Jr. considera muito difícil a posição do Ministro.

Há uma vertente ainda encoberta, protagonizada por um personagem-chave desse esquema arquitetado em Brasília para alicerçar um projeto de poder de longo prazo: trata-se do Sr. Paulo Okamotto. A quebra de sigilo bancário do atual Presidente do Sebrae é fundamental e não pode ser adiada.

Sr. Presidente, há um requerimento de autoria do Senador Antero Paes de Barros, que propõe a quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto. Já o fizemos em duas oportunidades, mas o Supremo Tribunal Federal, por intermédio de um ou de outro Ministro, por decisão monocrática, deferiu liminar impedindo que a CPI lançasse mão dos dados bancários do Sr. Paulo Okamotto. Essas informações bancárias referentes à movimentação financeira do Sr. Paulo Okamotto encontram-se lacradas no cofre da Secretaria da CPI dos Bingos.

É urgente, portanto, que se aprove um novo requerimento com o qual se possa quebrar o sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto, para se desvendar os mistérios acobertados por uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal.

O jornalista Elio Gaspari escreveu, ontem, o seguinte:

            São muitas as coisas que Lula não sabe, mas “nosso guia” sabe que se o sigilo bancário de Paulo Okamotto for aberto, sua candidatura à reeleição será um capítulo encerrado.

Ora, Sr. Presidente, por que essa luta incansável contra a quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto? Por que essa insistência teimosa em impedir que se conheça a movimentação financeira do Sr. Paulo Okamotto? O que se esconde por detrás dessa blindagem?

Não conheço nenhum cidadão brasileiro blindado com tanta eficiência quanto o Sr. Paulo Okamotto. Estão blindando o Sr. Paulo Okamotto ou o Presidente da República? Certamente, o Sr. Paulo Okamotto não teria tantos poderes, não teria tanta influência, não resistiria tanto se não tivesse como principal patrocinador da sua causa o próprio Presidente da República.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que o Congresso Nacional vai ficar devendo muito à sociedade brasileira se não investigar em profundidade esses fatos. O Brasil não aceita essa contemporização. O País não aceita que o Governo fique entre a versão e a manipulação. As versões vão sendo sepultadas, uma após outra e a história de Palocci no Governo é emblemática relativamente às versões que cederam aos fatos e à realidade.

A manipulação, de outro lado, será certamente também substituída pela realidade que ocorre no Brasil.

Agora, Sr. Tasso Genro, quanto à Oposição, ela tem sido generosa demais. O comportamento da Oposição é de uma generosidade incomum. Se a Oposição não fosse tão generosa com o Presidente Lula, este País já teria discutido, sim, o processo de impeachment. O voto em separado que apresentei, com base na Constituição, na Lei de Improbidade Administrativa e no Código Penal, pretendia indiciar o Presidente e submetê-lo à Mesa da Câmara dos Deputados para apurar a prática do crime de responsabilidade.

Se a Oposição da era Collor fosse tão generosa quanto a de hoje, não teríamos vivido o impeachment do Presidente Collor. Portanto, acusar a Oposição de hoje de radicalizar, de insuflar, de criar e protagonizar crises artificiais é uma injustiça pouco inteligente. Só falta, agora, pedirem que o Collor volte. Só falta, agora, ressarcirem o Collor de Mello pelos prejuízos políticos e morais sofridos. Só falta, agora, pedirem perdão a Collor de Mello, porque, sem dúvida, a seleção de crimes praticados pelo Governo Lula está muito à frente dos crimes que levaram Collor de Mello ao impeachment.

            Sr. Presidente, é hora de restabelecermos a verdade neste País.

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