O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna hoje é exatamente a questão da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Esse episódio começou no dia 16 de março, quando o caseiro esteve aqui para depor na CPI dos Bingos, depois da entrevista concedida à jornalista Rosa Costa, do jornal O Estado de S. Paulo. Naquela entrevista, que ficou famosa, Francenildo dizia que, como caseiro da chamada Casa de Ribeirão Preto, tinha visto diversas vezes o Ministro Antonio Palocci naquela casa.

Ressalte-se que o Ministro havia dito que nunca havia estado lá, o que já tinha sido desmentido pelo motorista e também pelo corretor que alugou uma outra casa para o pessoal de Ribeirão Preto.

A situação foi, aos poucos, complicando-se. O caseiro veio dar o seu depoimento, e, até agora, não representava nada de grave, mas a situação começou a se agravar quando, naquele mesmo dia, o Senador Tião Viana, representando o Partido dos Trabalhadores, solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar para interromper o depoimento do caseiro. A liminar foi concedida e o caseiro teve o depoimento interrompido, num caso inédito.

É inédito, Senador Pedro Simon, porque todas as outras liminares foram concedidas a pedido do interessado. Uma hora era o Okamotto, que pedia para não vir; outra, era o Delúbio que pedia para não falar a verdade; enfim, cada um pedia para si e os Ministros concediam baseados naquela idéia de que ninguém pode prestar testemunho contra si mesmo.

Mas, nesse caso, foi completamente diferente, porque quem ia depor era o caseiro e o caseiro não pediu para não vir nem pediu para não falar. Mas o Governo, o PT, por intermédio do Senador Tião Viana, entrou com esse pedido de liminar, que foi concedida, o que é um fato inédito. Foi concedida sob a alegação de que poderia comprometer o sigilo do Ministro Palocci, que já estava na rua, porque a entrevista, com o mesmo que ele ia dizer lá, já havia sido publicada dois dias antes, na segunda-feira.

Houve uma grande movimentação no sentido de fazer com que o caseiro não falasse, o que foi conseguido. Nesse mesmo dia, comentavam na Comissão, diversos Senadores da Base do Governo, a mim mesmo disseram: “Vocês não devem investir nesse caseiro porque terão problema com ele.”, insinuando que haveria depósitos na sua conta - que realmente existiram, depósitos feitos pelo seu pai.

A partir daí criou-se todo esse noticiário de que o caseiro, efetivamente, tinha recebido dinheiro - e recebeu, como ficou comprovado depois. O que aconteceu a partir daí? Fez-se uma grande operação para quebrar o sigilo bancário do caseiro.

Não foi uma operação do Ministro Palocci, embora sempre se dizia que era ele o responsável. Na verdade, não foi apenas S. Exª. Essa foi uma operação de Governo. Estão querendo que o Ministro Palocci dê uma de Delúbio e assuma sozinho a culpa de uma ação que não foi praticada por ele sozinho. O Ministro Palocci participou dessa operação, mas não estava sozinho.

A partir daí, verificou-se que dois assessores do Ministro da Justiça estiveram com o Ministro Palocci para participar dessa operação de quebra de sigilo ou do uso da Polícia Federal. O Ministro Palocci procurou os assessores do Ministro Márcio Thomaz Bastos para saber o que estava ocorrendo e também para usar a Polícia Federal contra o caseiro. Imaginem! Estavam querendo utilizar a Polícia Federal contra o caseiro.

E utilizaram o Coaf, que nunca viu um tostão do Marcos Valério. Marcos Valério sacou e transportou milhões de reais por aí, mas o Coaf nunca notou isso. Um advogado envolvido na questão da GTech recebeu R$5 milhões em cash, que colocou em um carro-forte e levou para casa, e o Coaf não disse nada. No entanto, depositaram na conta do caseiro R$25 mil, em duas ou três parcelas, e o Coaf disse que ele era suspeito de lavagem de dinheiro. Como se alguém lavasse dinheiro em sua própria conta.

Daí em diante, a situação apenas cresceu e complicou-se. A grande dificuldade que eu vejo para o Governo é que a opinião pública está assistindo, a cada dia, que essa crise está aumentando. Um problema como esse, com a saída do Ministro Palocci, com a saída do Presidente Mattoso, deveria ser encerrado, não deveria continuar como está.

E por que esse assunto está, a cada dia, aparecendo mais? Porque a verdade ainda não apareceu. Aquilo que realmente aconteceu, na verdade, ninguém sabe ainda.

A revista Veja desta semana traz matéria sobre algo que considero o que de mais grave ocorreu até agora. Por quê? Em primeiro lugar, porque o assunto envolve o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que, pela função que exerce, pelo passado de grande advogado, ex-Presidente da OAB, é a pessoa do Governo a quem caberia defender o sigilo da conta do caseiro, o que é praticamente uma cláusula pétrea, ou seja, uma cláusula cujo descumprimento é de extrema gravidade.

O que considero de mais grave, que consta da matéria da revista Veja, já confirmado pelos participantes? O sigilo bancário do caseiro foi divulgado no dia 18 - ou 17 -, numa sexta-feira, no site da revista Época. No dia 26, portanto uma semana depois, todos já sabiam quem havia divulgado a notícia. O próprio Presidente da Caixa a divulgou. Foi ele quem teve acesso, ele quem pediu aos funcionários para terem acesso às informações. Portanto, ele sabia que havia sido ele. É claro: se eu faço algo, quem mais sabe quem o fez sou eu. Então, na realidade, ele sabia que havia sido ele.

O que aconteceu? Houve uma reunião na casa do Ministro Palocci entre este, o Presidente Mattoso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho e o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Essa reunião, a meu ver, é o fato mais grave que ocorreu até agora. Por quê? Porque se tratava de um Ministro da Justiça - que, teoricamente, é o defensor da Constituição dentro do Governo - que se reuniu com os dois acusados e com mais um advogado, seu amigo, que ele levou para que fizesse a defesa dos dois nesse processo.

Na realidade, creio que essa é uma operação que não faz parte das atribuições do Ministro da Justiça, porque não cabe a ele, mesmo sendo um grande advogado, mesmo sendo um grande criminalista, defender os membros do Governo. Para defender o Governo, existe o Advogado-Geral da União; e, para defender os membros do Governo, cada um tem de ter o seu advogado ou o do seu próprio Ministério. Mas o Ministro da Justiça não deve reunir-se com um advogado para que este seja contratado.

Certamente, durante todo esse período, deve ter sido discutida qual a estratégia que deveria nortear a defesa, tanto do Ministro Palocci quanto do Presidente Mattoso. E, diga-se de passagem, hoje em dia, os dois, de certa maneira, se acusam mutuamente pela responsabilidade do vazamento dessa informação.

O Ministro Palocci recebeu o papel. Depois disso é que a notícia foi divulgada. Por outro lado, o Presidente Mattoso já confessou que foi ele quem pediu a quebra do sigilo do caseiro. No entanto, o que acontece? O Ministro da Justiça se reúne com os dois, juntamente com outro advogado, para orientar a defesa dos dois.

Fiz um requerimento à Mesa da CPI dos Bingos pedindo para que o advogado Arnaldo Malheiros Filho viesse depor naquele Colegiado, já que ele não é advogado das partes - ele não aceitou fazer a defesa das partes -, para que ele diga o que, efetivamente, aconteceu naquela reunião. O Ministro virá aqui - já existe um requerimento dele em que já se ofereceu para vir. O Ministro Palocci e o Presidente da Caixa também já depuseram perante a CPI - e poderão vir depor novamente, principalmente o Presidente da Caixa. E nós, então, poderemos, a partir daí, tirar uma conclusão do que efetivamente aconteceu.

Foi grave, foi muito grave que o Ministro da Justiça, que é um advogado que todos aqui admiramos...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - (...) tenha participado dessa reunião e, portanto, tenha orientado ou pelo menos discutido a orientação da defesa dessas duas pessoas que estão sendo incriminadas por algo tão grave: o Ministro Palocci e o Presidente Mattoso. Não é atribuição do Ministro da Justiça defender, ajudar a defender ou indicar advogado para pessoas do Governo que estejam sendo acusadas. Isso é lamentável e é uma questão que precisa ser muito bem explicada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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