O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar de um assunto que é muito importante para a nossa região amazônica, para o meu Estado, Roraima, e para o de V. Exª, o Amapá.

Há anos, venho defendendo, neste Senado, o fortalecimento do transporte aéreo brasileiro. O Brasil, um país continental, depende muito do seu sistema de aviação comercial, e é com preocupação que vemos a situação vivida pela companhia Varig. Nesta semana, ao longo de vários dias, a mídia noticiou problemas operacionais, dificuldades de vôos, enfim, fatos lamentáveis que a Varig está vivendo.

Venho, hoje, a este plenário, primeiro para externar a posição de que é fundamental que se procurem fórmulas, não com recursos próprios, mas mecanismos que, efetivamente, façam com que as empresas aéreas brasileiras possam-se estruturar melhor, competir em igualdade de condições com empresas internacionais e cumprir a sua finalidade, que é transportar brasileiros ao longo de todo este País.

Represento, moro e vivo no Estado de Roraima e para se chegar a ele gastam-se quatro horas e meia de vôo, o que demonstra a importância que a aviação tem, principalmente para lugares mais distantes como os nossos, Senador Gilvam Borges.

Quero, ao par de fazer esses votos, insistir para que se flexibilizem caminhos para que a Varig continue a voar ou para que sua ação seja assumida por outras empresas brasileiras que tenham condição de prestar o serviço.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romero Jucá?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Quero parabenizá-lo por essa sua preocupação que também foi minha, como Senador, desde o primeiro momento: ver uma solução para esse grave problema da Varig. Trata-se de uma empresa nacional da maior importância, num setor altamente estratégico, que é o transporte aéreo. Veja bem V. Exª que todas as empresas antigas do Brasil ou faliram ou estão em situação difícil. É o caso da Transbrasil, da Vasp e, agora, à beira de ser o da Varig. Somente as empresas novas, recém-implantadas, estão sobrevivendo, porque não têm um passivo gerado lá atrás, inclusive por uma intervenção indevida da União com relação às tarifas. Estive com o Ministro Viegas, que era o Ministro da Defesa no início do Governo Lula, depois, com o Vice-Presidente José Alencar. Houve várias propostas para que o Governo desse uma palavra de alento - e a Varig tem créditos junto à União, isso está na Justiça - e abrisse uma linha de crédito no BNDS. Várias possibilidades foram aventadas, mas houve uma insensibilidade total desse Governo, Senador Romero Jucá. Lamentavelmente, a Varig foi entregue à própria sorte. No início, o Ministro José Dirceu queria entregá-la a TAM. Isso não foi possível porque os próprios funcionários reagiram. Posteriormente, simplesmente lavaram as mãos para o assunto. Quero-me solidarizar com V. Exª, pois se trata de um problema nacional e todos estamos sofrendo, mas não vejo o Governo se mobilizando para qualquer ação. Ouvi o novo Ministro da Fazenda declarar que uma concessionária não pode receber recursos do Governo. Desse jeito, vamos assistir à situação falimentar da Varig. Vamos perdê-la e ficaremos com duas companhias de porte, a Gol e a TAM. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador César Borges. Realmente, esse é um assunto extremamente delicado, complexo e de solução difícil. De certa forma, não cabe mais a injeção direta de recursos públicos numa empresa, como se fazia no passado, e é por isso que o Governo, a própria direção da Varig, os segmentos que complementam o setor e os credores precisam buscar uma solução criativa que, realmente, construa a possibilidade de a Varig continuar voando e atendendo a população brasileira.

Quero registrar, Sr. Presidente Gilvam Borges, que estou preocupado com a situação de Roraima, para onde existem dois vôos, um da Varig e outro da Gol. Se houver algum tipo de problema com o da Varig, a capital de Roraima, Boa Vista, ficará extremamente prejudicada. Assim, há tempos tenho tratado com o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, a possibilidade de um vôo da empresa até Boa Vista.

Quero anunciar, hoje, que a TAM está programando voar para Boa Vista a partir de junho ou julho e, se houver qualquer tipo de problema com a Varig, ela cobrirá imediatamente esse roteiro, exatamente para não prejudicar os moradores de Roraima, a população que precisa ser assistida.

Para V. Exªs terem uma idéia, em casos de urgência por problemas de saúde, o paciente só sai de avião. Uma maca é instalada no avião comercial e as pessoas são transportadas. Então, além do deslocamento das pessoas, o sentido da vida está muito presente no transporte aéreo da Amazônia, em especial no Estado de Roraima.

Dessa forma, a empresa TAM anunciou a disposição, entre junho e julho, de colocar um vôo regular para a nossa capital, Boa Vista, mas se houver algum tipo de problema, de questionamento, de paralisação do serviço da Varig, a TAM tem condições de entrar imediatamente. Isso me foi afirmado hoje pelo presidente da empresa, Dr. Marco Antonio Bologna, que tem sido um parceiro de toda a Amazônia, ampliando os vôos para a região.

Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É muito difícil ouvirmos o discurso de V. Exª, principalmente quando o aparte do nobre Senador da Bahia encara um significado muito importante. O Chefe da Casa Civil de então queria por que queria que a TAM adquirisse a Varig. Falava numa fusão, mas, nela, o controle do capital seria da TAM. Aí, não houve entendimento. A Varig vem sofrendo - ela que foi considerada, das empresas do mundo, a mais moderna, a de melhores serviços - desde o Governo Collor. Todos os países importantes têm uma empresa internacional que voa para o exterior. A França tem uma, a Alemanha tem outra, a Itália tem outra, a Inglaterra tem outra e nós tínhamos a Varig, que prestava um serviço excepcional. Então, o Sr. Collor liberou para todas as outras empresas os vôos internacionais. Isso fez com que, de repente, se iniciasse o ciclo de dificuldades que a Varig atravessa. Posteriormente, numa época em que a inflação estava estourada, o Governo controlou o preço das passagens. Isso praticamente levou à lona as empresas de aviação. Então, a Varig vem tendo uma antipatia por parte do Governo. Esse Governo que está aí, por exemplo, entendo que tenha simpatia pela TAM. Ele começou junto com a TAM e, lá no início, quando o PT era pequeno, a empresa fazia uma série de concessões e simpatias. Mas daí a querer entregar a Varig em troca disso é muito grave. Agora, o que está acontecendo, o Governo assistir a bancarrota de uma empresa como a Varig, não intervir nela, não tomar posição, inclusive entregar a empresa a um controle especial para desenvolvê-la e levá-la adiante, é algo realmente dramático. A Varig adquiriu um nome em nível internacional, e destruí-lo é algo muito triste. E olhem que foi com dezenas e dezenas de anos, com dezenas e dezenas de vôos feitos pelo mundo inteiro, com qualidade de primeiríssima classe, que a Varig conseguiu o que está conseguindo! Penso que V. Exª não tinha outra coisa a fazer, pois, se vai desaparecer o vôo para seu Estado, será necessário pedir que outra companhia aérea ali atue. Até entendo isso, mas é doloroso constatar aquilo a que estamos assistindo: V. Exª vai levar a TAM para lá - e deve fazer isso mesmo -, outros vão levá-la para outro lugar, e a Varig está em véspera de, em um ou dois meses, desaparecer. E o Governo assiste a isso sem tomar providência, sem fazer o mínimo necessário para que uma empresa dessa natureza continue funcionando. Trago minha solidariedade à Varig. Até entendo - “em casa que não tem pão, todo mundo tem razão” - as divergências, as disputas existentes entre funcionários, aviadores, pilotos e sei lá mais o quê, mas a verdade é que estamos assistindo a uma empresa da tradição e da história da Varig se afundar, como se esse fosse um filme no qual não tivéssemos participação alguma. Muito obrigado, Senador Romero Jucá.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon. Com precisão, V. Exª diagnosticou as questões, os problemas vividos pelas empresas aéreas brasileiras. É bom lembrar, como fez V. Exª, quanto à questão do congelamento de preços e da quebra econômica e financeira do custo das passagens, que existem ações no STJ em que se discutem indenizações de empresas por conta desse tipo de desequilíbrio. A Transbrasil já tinha ganhado por uma questão de prazo, e a Varig e a TAM estão...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A Varig já ganhou. O que há é um recurso, desses para ganhar tempo, para não pagar. É o que o Governo está fazendo. Repare V. Exª que, na situação dramática em que está a Varig, o Governo entrou com um recurso que não tem significado algum. Todo mundo sabe que a Varig vai ganhar, mas o Governo entrou com esse recurso exclusivamente para ganhar tempo.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª.

Quero, antes de concluir, Sr. Presidente, falar também de coisas boas e registrar o início das obras da Infraero no Aeroporto Internacional de Boa Vista, obras que, neste primeiro momento, perfazem o valor de R$6,3 milhões, que vão ampliar o terminal de passageiros, que vão dobrar a área de estacionamento, que vão dobrar o número de balcões de check-in e que vão mais do que dobrar os pontos comerciais a serem instalados no Aeroporto. Além disso, serão instalados o serviço de elevadores, o que, até então, não havia - portanto, beneficiando os portadores de deficiência física -, e o sistema de detecção de incêndio. Registro também que, para o ano de 2007, mais R$9 milhões serão investidos na melhoria do Aeroporto.

Portanto, a Infraero, que realiza um trabalho tão importante em todo o Brasil, que já construiu tantos aeroportos, como o de Macapá e o de Palmas, está chegando também para melhorar o Aeroporto de Boa Vista. Não é ainda o que queremos, mas, sem dúvida, é uma melhoria importante a ser registrada.

Gostaria de registrar meus cumprimentos à direção da Infraero, ao ex-Presidente, Senador Carlos Wilson Campos, que deixou a empresa há alguns dias e que tão bem a presidiu. Boa Vista agradece a melhoria no seu Aeroporto, que tem um caráter geopolítico muito importante, já que está situado acima da linha do Equador e que pode funcionar na integração de toda a região com os vôos das empresas nacionais brasileiras, uma vez que a Venezuela entra no Mercosul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matéria referida:

           “Documento da Infraero sobre o Aeroporto de Boa Vista”.

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