O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero prestar minha solidariedade ao Senador Romero Jucá.

A imprensa está contando os dias para dizer quando a Varig fechará suas portas, e, de maneira fria, o novo Ministro da Fazenda diz que nada tem a ver com a questão. Volto a repetir que o início das dificuldades que a Varig atravessa se deu quando da intervenção absurda e ridícula do Governo.

A Varig, como empresa brasileira voltada para o exterior, tinha uma atividade de primeiríssima classe. Era considerada uma das melhores empresas do mundo. Cada empresa internacional representa um país. Não há um país com duas empresas internacionais. Cada país tem a sua empresa, e nós tínhamos a Varig.

O Presidente Collor resolveu permitir que aviões de outras empresas nacionais voassem para o exterior. A cada vôo que ia para o exterior, era permitido que viesse para o Brasil um novo vôo de uma empresa estrangeira.

Lembro-me de que o vôo mais lucrativo da Varig era o de São Paulo para Nova Iorque. O Governo concedeu para outra empresa brasileira o vôo São Paulo/Brasília/Washington/Nova Iorque a um preço inferior, e é evidente que caiu, e muito, o vôo da Varig.

Nesses anos, a Varig e as outras empresas tiveram de trabalhar com preços de passagem reduzidos por um tabelamento ilógico, porque tudo aumentava menos a passagem. Já ganhou na Justiça há muito tempo, mas sabemos que a Justiça brasileira, quando não quer que alguém pague - e, de fato, não paga -, vem recorrendo, e o recurso é feito tão exclusivamente para que não se pague. E os anos passam. Só aquela verba que a Varig tinha a receber, há dois anos, representava o pagamento de toda a sua dívida; hoje, não sei como isso está. O que sei é que, hoje ou amanhã, em aviões locados, 300 funcionários da Varig virão a Brasília solicitar que algo seja feito, e acredito que alguma coisa realmente deve ser feita.

Faço um apelo à Chefe da Casa Civil, que, no Rio Grande, conhece - e conheceu muito bem - a nossa Varig. É a pessoa que, talvez, hoje, tenha a autoridade, porque sei que já participou desses trabalhos, para ajudar no sentido de que a Varig não encontre no fechamento das portas, no sucateamento do que ela tem, a saída para a situação em que se encontra.

Sr. Presidente, fui daqueles que ficaram muito satisfeitos com o resultado da CPMI dos Correios. Eu estava vivendo uma angústia, porque via o tempo passar e parecia que, nos Correios, iria acontecer o mesmo que aconteceu na CPI do Banestado. Naquela CPI, havia a mesma disputa entre dois Partidos: o PSDB queria fazer a discussão e o debate sobre a situação do Banco Central, do Banco Agrícola e de tudo o mais, e o PT queria ver a situação à época do Governo anterior. O Relator, Deputado José Mentor, fez um parecer em que deixou de lado tudo que se referia ao Governo atual e colocou apenas o Governo do PSDB. Os ex-presidentes do banco, diretores, absurdos que aconteceram, tal qual o caso da diretora que foi condenada na CPI do Sistema Financeiro por formação de quadrilha, denunciada pelo procurador - o seu caso está no Supremo Tribunal Federal -, e nada aparecia no relatório. Então, o Presidente da Comissão fez um relatório paralelo, substituto; e os dois foram para votação. Eu pedi vista e apresentei um terceiro relatório, no qual inseri tudo o que o PT dizia do Governo anterior e tudo o que o Governo anterior dizia do atual Governo. O que aconteceu? Passou o tempo, e nada foi votado.

A CPMI dos Correios ia terminar assim.

Trago um abraço fraterno ao Presidente e ao Relator. Eles assumiram com muito pouca credibilidade. Era uma nomeação governista feita para tocar adiante, sem se decidir nada, mas a atuação de S. Exªs foi excepcional! A imparcialidade do Presidente e a firmeza do Relator levaram a um resultado realmente importante.

É claro que nós sabemos que a CPMI e o relatório abordam um percentual das coisas que aconteceram, ainda mais quando se trata de uma CPMI cujo trabalho foi, de certa forma, dificultado e complicado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu nunca tinha visto isso! As pessoas me abordam nas ruas: “Como é que o Supremo dá um habeas corpus para que o cidadão que vai depor poder mentir, não ter a obrigação de dizer a verdade?” Em meio a isso, em meio à luta que se fez entre os dois Partidos, de novo, o Relator, Deputado Osmar Serraglio, apresentou um parecer espetacular: respeitoso, sério e firme. S. Exª poderia ter denunciado o Presidente da República. Elementos há, muitos mais do que tínhamos quando denunciamos o Sr. Collor. O que apresentamos para denunciar o Sr. Collor e pedir o seu impeachment é uma gota d´água perto do que se tem nesta CPMI. Mas o PT não ficou contente e apresentou um outro parecer, cujo objetivo era um só: “amanhã, termina o prazo da CPI dos Correios; e, não se votando na quinta-feira, tendo em vista os dois pareceres e pedido de vista, não se votará mais”. Vejam o quorum hoje: 22 pessoas! Quanto teríamos, se o próprio PT não estaria presente para permiti-lo?

Foi firme o Presidente. Fez o que devia ter feito: salvou a honra do Congresso Nacional. Poderão dizer tudo, menos que foi uma pizza geral comandada por todo o Congresso. E agiu bem o Presidente do Senado, arquivando, não aceitando o pedido do PT para anular a decisão do Presidente.

Estamos indo por um caminho que nos levará a algum lugar. Foi conclusa a parte do Sr. Ministro da Fazenda, que todos - inclusive eu - achávamos que era um homem que vinha mantendo a respeitabilidade do Governo. É claro que divergindo, como divergimos da política econômica do Governo, somos obrigados a reconhecer que ele a vinha levando adiante.

Eu disse desta tribuna, quando apareceu o caseiro, que Deus existe, e, como no Collor apareceu o motorista, aqui apareceu o caseiro para desmentir o Ministro e toda sua gente e colocar a verdade no lugar.

Agora, vivemos uma situação, e felicito o Ministro da Justiça por se antecipar. Enquanto o PT discutia, tentando evitar que viesse depor, S. Exª se predispôs a depor aqui no plenário. Acho que o Ministro da Justiça está certíssimo em vir aqui depor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PDMB - RS) - Já lhe darei um aparte, com o maior prazer.

É uma pessoa que também admiro, que vem trabalhando e se esforçando: o Ministro da Justiça. Mas esse caso S. Exª terá de explicar. Vai ter que explicar! Quem fala, quem depõe é um advogado do Ministro da Fazenda, que diz que foi indicado para o Ministro da Fazenda pelo Ministro da Justiça. E esse advogado, que diz que foi indicado para o Ministro da Fazenda pelo Ministro da Justiça, afirma que tiveram uma reunião - o Ministro da Justiça, o Ministro da Fazenda, o Presidente da Caixa Econômica, e ele, advogado - em que se tratou da defesa do Ministro da Fazenda.

Cá entre nós, com todo o respeito, não cabe ao Ministro da Justiça... Claro que não estou discutindo. Eu não quero nem discutir, pois são dois colegas. Os dois são Ministros: um é da Fazenda, e o outro, da Justiça. O Ministro da Justiça é um dos melhores advogados do Brasil, respeitado e com muita credibilidade. Se, lá pelas tantas, o Palocci telefonou dizendo: “Olha, me arrume um advogado”, e ele arrumou; nisso, não vejo nada demais. Se o Palocci telefonasse para mim, eu escolheria alguém. Agora, a reunião realizada na residência com o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, o Presidente da Caixa Econômica e os funcionários do Ministério da Fazenda, isso é delicado e extrapola a missão do Ministro da Justiça.

Pois, não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, comungo com V. Exª esse elogio à iniciativa do Ministro Márcio Thomaz Bastos de comparecer aqui, ao plenário. V. Exª acompanhou que, em diversas situações em que surgiram dúvidas a respeito de Ministros de Estado, eu sempre fui muito favorável a que S. Exªs, de pronto, se colocassem à disposição; o que aconteceu, por exemplo, em 2004, quando surgiu o episódio Waldomiro Diniz, e eu sugeri ao Ministro José Dirceu que viesse aqui, ao Senado. No meu entender, isso teria contribuído muito para desanuviar o ambiente tenso que vivemos por meses aqui e, possivelmente, teríamos, depois, evitado muitos dos problemas que se sucederam. Acredito que o Ministro Márcio Thomaz Bastos terá a disposição de explicar todas essas questões que V. Exª aborda com muita acuidade. É mais que natural que possa responder a respeito. Tenho a confiança de que S. Exª vai dar explicações satisfatórias.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tomara!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Faço ainda uma ponderação: tendo sido V. Exª uma das pessoas que, ao longo de toda a minha convivência, sempre esteve atento aos problemas da aviação comercial civil, especialmente da Varig, até por causa da sua origem no Rio Grande do Sul, acho muito importante, qualquer que seja a decisão tomada pelo Governo brasileiro, que isso se dê de maneira muito transparente para o Congresso Nacional, para todos aqueles que, de alguma maneira, respondem pela Varig, desde a sua direção - os pilotos, os aeronautas, os aeroviários - e, obviamente, para os passageiros e o povo brasileiro. Avalio que esse problema será resolvido. Que o Ministro da Defesa, a Aeronáutica, a Anac e todos os responsáveis possam trazer a solução que está por ser colocada de maneira muito aberta e transparente para que não se sucedam, posteriormente, situações como a que ocorreu com a Pan Air durante o regime militar - naquela ocasião, até em benefício da Varig - ou outras situações como a caracterizada no filme “O Aviador”, quando a Pan American queria de toda maneira assumir o controle de TWA, agindo de maneira a passar por cima até mesmo do Congresso Nacional. A transparência, nesse caso, será também o melhor para o destino não somente da Varig, mas de todas as empresas aéreas que com ela competem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Com relação à Varig, lembro que me referi à Ministra Dilma Rousseff, mas, hoje, está no Ministério da Defesa, o meu e seu amigo Waldir Pires, que conhece esse problema e, penso, tem condições de ajudar. O ex-Ministro da Defesa - o atual Vice-Presidente - tentou ajudar e chegou a avançar o sinal. Foi quando o Presidente Lula mandou-o voltar atrás. E a promessa que fez e a solução que apresentou resolveriam a questão, mas o Presidente Lula disse que não aceitava.

Parece que há uma certa antipatia do Governo pela Varig. Com relação ao ex-Ministro da Casa Civil, essa situação ficou clara. Ele queria entregar a Varig à TAM. Essa era a disposição de Governo que existia, mas agora não é isso. Com sinceridade, posso dizer que agora não é isso. Espero que o Governo tome uma posição.

Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela tolerância, digo que o Senado vive realmente o primeiro dia da Semana Santa. Há muito silêncio, muita meditação. Alguns não estão presentes porque devem estar rezando em seus gabinetes. Com base nesse sentimento, quero chamar a atenção, agora, para um momento muito importante.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, concede-me V. Exª um aparte? Desculpe-me interrompê-lo.

Sr. Presidente, levando em conta a freqüência de Parlamentares hoje, creio que não seria pedir muito que fossem cedidos alguns minutos a mais ao Senador Pedro Simon para que eu possa participar do debate.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL - BA) - Com certeza, Senador Cristovam Buarque. Vou conceder mais três minutos para o aparte de V. Exª e a conclusão do discurso do Senador Pedro Simon.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, vou tentar ser rápido e concentrar-me em um dos aspectos do discurso de V. Exª: o caso da Varig. Creio que o assunto merece um debate profundo do Senado, porque o que está em jogo - e fico feliz de V. Exª abordar o problema - é mais que a dissolução de uma empresa; é o desemprego de seis mil trabalhadores. O problema é ainda mais grave que a situação em si. Trata-se da dissolução do Brasil no cenário mundial da globalização. Não estamos vendo apenas uma empresa que se desfaz, mas um símbolo nacional que desaparece. Durante os últimos anos o Brasil foi privatizando empresas que simbolizavam o Brasil. Agora, como essa empresa é privada e não se pode privatizá-la, deixamos que ela se acabe. Isso é uma irresponsabilidade com o futuro do Brasil. Nós temos que salvar a Varig, obviamente exigindo que a própria empresa faça esforços para encontrar um caminho permanente, para que não fique sempre dependendo de governos. Mas eu queria, Senador Pedro Simon, que fizéssemos algo mais do que o seu discurso, que é importante, mais do que o meu aparte, que fizéssemos algo mais concreto. Por que não, aproveitando a manifestação favorável do Senador Eduardo Suplicy e de V. Exª, não fazermos um documento nosso, assinado pelos Senadores? Se conseguirmos que 81 Senadores aprovem uma requisição ao Presidente da República, para que interceda para salvar a Varig, não é possível - com 81 Senadores assinando o documento - que isso fique engavetado. Eu quero propor que V. Exª lidere, até como Senador do Rio Grande do Sul, de onde é a Varig, um movimento dos Senadores da República para salvar a Varig.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço. Tenho convicção de que é o mínimo que podemos fazer. Pelo menos é mostrar a nossa parte. Estarei à disposição para fazer esse trabalho.

Mas o que eu queria dizer, Sr. Presidente, é que o documento da CPMI chega hoje às mãos do Procurador-Geral da República, um homem que tem as maiores credenciais, que foi aprovado pela unanimidade desta Casa e que tem o apoio unânime dos procuradores deste País. Ele será o condutor. Durante muito tempo, Sr. Presidente, a Nação olhou para o Congresso Nacional, e, como este órgão faz muito barulho com duas televisões, parecia que resolveríamos o problema. Convém que se entenda que esta Casa fez exatamente o que podia fazer: fez o processo, fez a denúncia, deu os nomes e mandou ao Procurador. Agora, a palavra está com o Procurador. Durante os oito anos do Governo do Sr. Fernando Henrique, o Procurador, Sr. Geraldo Brindeiro, arquivou os processos. Não os leu. Não denunciou. Não mandou de volta para pedir melhores informações. Deixou-os na gaveta. Oito anos! A CPI terminava, os processos iam às mãos do Procurador, e este os colocava na gaveta.

Agora, vamos iniciar uma outra época. O Procurador, que ocupou os dois anos do Sr. Lula, teve uma atuação nota 10, corajosa. Se era para denunciar o Presidente do Banco Central, denunciou; se era para denunciar o Presidente do Senado, denunciou; se era para denunciar o Senador, denunciou; fez o que tinha de fazer, e não era um caso tão sério como esse.

Nas mãos do Procurador-Geral da República, estão os próximos passos. E eu, que tenho o maior respeito, a maior admiração e o maior carinho pelo atual Procurador-Geral da República posso dizer: confio que ele fará o que deva ser feito. Se tiver de pedir maior diligências, vai pedir; se tiver de pedir arquivamento, é homem de pedir; mas, se tiver de denunciar, é homem que vai denunciar. O Brasil olha para ele, e eu, daqui, espero que, desta vez, esta CPI gere conseqüências. E as únicas conseqüências que pode haver, meu povo do Brasil, é exatamente esta.

Fizemos a nossa parte com sangue, suor, com garra do Presidente da Comissão, do Relator da Comissão, concluímos, entregamos nas mãos do Procurador. A palavra está com o Procurador que já se reuniu com uma equipe de técnicos, de procuradores, chamou para junto de si uma série de procuradores para fazer o estudo profundo da área e dizer que vai dar uma resposta. Essa resposta sairá. Daqui a algum tempo vamos ver a denúncia dessas pessoas ir adiante.

É importante, Sr. Presidente, porque tenho visto pesquisas por aí onde a pergunta é uma só: o senhor acredita que haverá punidos? Noventa por cento diz que não. Acham que colarinho branco não tem punição. Esta Casa fez o que podia ter feito. Suou, foi difícil. V. Exª estava lá, trabalhou muito mais do que eu, que não pude nem participar da Comissão como membro. V. Exª viu como foi difícil - cada um de nós tem o seu partido, tem a sua idéia - encontrar uma média do pensamento que fosse boa para o Brasil. Não foi fácil, mas se conseguiu.

Mas o Procurador pode avançar e se aprofundar com mais facilidade do que nós. O relatório que mandamos não é o limite: “é isso ou mais nada”. Não! O Procurador pode aprofundar, pode chamar à colação, pode levar adiante. Mas tenho a convicção de que as conclusões da CPI não vão ficar na gaveta do Procurador-Geral como ficaram oito anos na gaveta do Sr. Brindeiro.

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.

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