O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convocado por V. Exª, vim hoje participar desta sessão na expectativa de que pudéssemos aqui votar alguns projetos, inclusive uma autorização de financiamento para construção de estradas no meu Estado de Minas Gerais, o que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas aguarda o momento devido. Há medidas provisórias sobrestando a pauta. São seis medidas provisórias que não permitem a votação de nenhum outro projeto neste Plenário.

Portanto, primeiro, trago aqui esse sentimento de apreensão com o rumo dos trabalhos na Casa.

Em segundo lugar, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem toda razão o Senador Antonio Carlos Magalhães quando coloca o seu desabafo, a sua preocupação com a forma como vêm sendo tratados alguns brasileiros quando vão aos Estados Unidos.

Somo a isso o fato de que não há Embaixador dos Estados Unidos no Brasil há alguns meses. Faz alguns meses que inexiste representante norte-americano credenciado no País, o que, evidentemente, aumenta as dificuldades para que possamos buscar a solução de questões como as suscitadas pela Senadora Patrícia Saboya Gomes e pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Portanto, primeiro, o governo norte-americano tem que nomear um Embaixador. Hoje não há Embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Essa é primeira providência que o Governo norte-americano deve tomar.

Mas, Sr. Presidente, ressalto hoje, mais uma vez, a preocupação com a infra-estrutura brasileira. A propaganda do Governo Lula é muito farta em dizer que o Governo está cuidando da infra-estrutura. Até dentro de aviões, ouvimos propaganda da construção deste ou daquele aeroporto. De fato, no setor de aeroportos, temos de reconhecer que se tem avançado. Contudo, no caso das estradas, lamentavelmente, não é essa a realidade. Continuamos sem as obras necessárias nas BRs brasileiras. Fez-se um programa de tapa-buracos, já questionado pelo Tribunal de Contas da União em virtude de dispensa de licitação. E as licitações de obras efetivas, como duplicação, melhoria e asfaltamento, continuam paradas.

Cito, mais uma vez, apenas um exemplo muito concreto e objetivo para mostrar como as coisas estão acontecendo. Tentei, hoje ainda, entrar em contato com o Dnit para obter uma determinada notícia. A BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte e a Brasília, foi duplicada em alguns trechos. De Belo Horizonte até Sete Lagoas, ela foi duplicada ainda na época do Governo do PSDB, ainda na época em que eu era Governador. De lá para cá, a duplicação paralisou. São mais de três anos que estamos aqui, nesta nova legislatura. Desde o início, procurei o Governo no sentido de que pudéssemos retomar essa duplicação, chegando até a um entroncamento muito importante que vai para o norte de Minas e vem para Brasília: são mais 45 quilômetros de duplicação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Orçamento discutido de 2003 para 2004, consegui aprovar uma emenda de bancada, indicada por Senadores, para que se pudesse retomar essa duplicação. Passou-se o ano todo e a verba teve que ser utilizada no outro trecho da BR-040, no trecho próximo à cidade de Santos Dumont, ainda bem, pelo menos se aproveitou a emenda.

Já no Orçamento de 2005, aprovado em 2004, novamente a minha emenda de bancada foi no mesmo sentido, ou seja, a retomada da duplicação da BR-040. Mais uma vez conseguimos aprovar e, mais uma vez, o Governo não conseguiu usar o dinheiro. Foi feita uma audiência pública em julho do ano passado. Normalmente, depois da audiência pública, gastam-se 60 dias para a concorrência. Não foi esse o caso, em vez de 60 dias gastou-se seis meses. Foi anunciada a concorrência para o dia 30 de dezembro, às vésperas de 30 de dezembro, foi adiada a concorrência para o dia 2 de março. Às vésperas do dia 2 de março, foi adiada a concorrência, agora sem data prevista.

Esse é o exemplo da falta de definição do Governo do Presidente Lula. Há falta de definição, há falta de coragem de decidir, e o tempo vai passando, os acidentes permanecem, os acidentes continuam a acontecer. Enquanto o dinheiro existe, não existe a decisão de se fazer obras na área da infra-estrutura brasileira. Esse é apenas um exemplo de uma estrada federal, para a qual tenho me esforçado, inclusive com as questões ligadas ao Orçamento.

Esse é um exemplo apenas, mas a situação das demais BR’s é a mesma. São estradas que carecem de manutenção. São estradas que não têm a opção da concessão, que seria uma outra alternativa se o Governo não tivesse dinheiro; o que não é o caso. O dinheiro existe. Existe o dinheiro da Cide, existe dinheiro do Orçamento. Mas e se não tivesse dinheiro do Orçamento? Se não tivesse o dinheiro da Cide? Teríamos a opção das concessões. Nada feito. O Governo parece que, ideologicamente, é contra a concessão à iniciativa privada e, em três anos e três meses, nenhuma concessão foi feita à iniciativa privada para cuidar das estradas brasileiras.

Da mesma maneira ocorre com o projeto de parcerias público-privadas, que é uma variante do projeto de concessões, já que é também uma concessão, mas com a participação de recursos públicos. No caso da parceria público-privada, a mesma coisa. Aprovamos aqui as parcerias público-privadas e nenhum projeto foi proposto pelo Governo Federal até este momento.

Portanto, o que temos de concluir? Que não existe a tão falada vontade política. O Governo, quando era Oposição, adorava falar isso. “Vontade política, falta vontade política”. Esse era um termo que o PT adorava. Agora que virou Governo, não tem vontade política e decisão; não toma as decisões que são necessárias e, com isso, a economia do País é que se prejudica. E o Brasil continua crescendo em níveis de crescimento do Haiti, ao invés de crescer em níveis muito maiores, como seria possível e como acontece com outros países emergentes do mundo, como acontece com países vizinhos ao nosso.

Um dos motivos de o País crescer menos é exatamente a falta de investimentos na infra-estrutura e ela acontece porque o Governo não tem coragem de decidir e não tem capacidade gerencial para resolver.

A boa vontade da Oposição está clara. Durante o tempo todo, temos tentado o diálogo, mas há momentos em que não dá, quando temos de colocar o dedo na ferida, mostrando que este Governo não consegue tomar decisões em favor do País.

A infra-estrutura brasileira continua sofrendo - e sofrendo muito - com a falta de decisões. Falo da área de rodovias, mas eu poderia muito bem também me referir às questões ligadas aos portos, às ferrovias e à energia, em relação a novas usinas. Várias vezes, outros Senadores, como o Senador Rodolpho Tourinho, já se manifestaram, mostrando também a preocupação quanto à área de energia elétrica, em que não temos o mesmo cuidado, e quanto à área do gás, em que temos um impasse com a Bolívia se mostrando próximo, já se falando em racionamento de gás natural. Continuamos sem uma lei do gás. A lei proposta está para ser votada, mas o Governo é contra e mandou um outro projeto.

Isso tudo vai fazendo com que tenhamos uma perspectiva de crescimento do País muito abaixo do que seria razoável e necessário para criar os empregos que a nossa população precisa e deseja.

Sr. Presidente, essas são as palavras que eu gostaria de trazer aqui hoje, na expectativa de que o Governo possa pelo menos tomar decisões a favor da infra-estrutura brasileira.

Muito obrigado.

Modelo1 11/29/2412:08