O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Antonio Carlos Valadares, desculpe-me, pois, depois que V. Exª falou, eu não precisava vir à tribuna, já que o meu assunto é o mesmo. No entanto, passei esse final de semana no meu Mato Grosso do Sul, recebendo lideranças de todos os Municípios. Recebi dezoito Prefeitos, Vice-Prefeitos e muitos Vereadores. A pergunta invariável foi: “Vamos ter recursos?” “A emenda que o senhor colocou para o meu Município vai ser aprovada?”.

Então, eu só venho dizer que V. Exª tem inteira razão. É preciso votar-se o Orçamento, sim, mas que não se retirem as emendas individuais, porque estaremos retirando dos Municípios pequenininhos deste Brasil. Quem fica prejudicado é o seu Sergipe, é o meu Mato Grosso do Sul, são os Municípios da fronteira do meu Estado, que não têm recursos.

Essas são as emendas mais fáceis, Senador Sibá Machado, de serem liberadas pelo Governo. O Governo tem a faca e o queijo na mão. Ele pode contingenciar, como sempre tem feito, o Orçamento, mas as emendas individuais, mesmo sofrendo algum corte, pelo menos são aprovadas. Agora, ainda vamos abrir mão delas?

Sou a favor da Lei Kandir. Os Estados precisam ser compensados; o meu Estado precisa ser compensado. Mas, tenha paciência! Ficar tudo para Minas Gerais e para São Paulo não é possível! Estou aqui em nome de Mato Grosso do Sul, para falar em defesa do meu Estado. Não posso permitir corte de quem já não tem nada. É preciso cortar de quem possui muito, mas não dos Estados pequenos e dos mais necessitados. Como vamos promover o desenvolvimento regional dessa forma? A ficar assim, com algumas teses que vejo serem defendidas, no afã de se aprovar o Orçamento da forma mais urgente possível, desde que se aprove, estaremos aprofundando as desigualdades sociais e regionais do nosso País.

Pensei em vir à tribuna para fazer o apelo que o Senador Antonio Carlos Valadares, com toda a categoria, já fez, a fim de que o Orçamento seja votado, porque não é possível isso. Na quinta-feira, comemoraremos a Semana Santa, e acabou-se o mês de abril. Entraremos no mês de maio e, depois, vamos travar o embate eleitoral. Se o Governo Federal quiser, não libera nada, porque há prazo para firmar os convênios e os contratos dessas emendas individuais e de Bancada. Não é possível continuar assim!

O Legislativo precisa votar o Orçamento. Isso está acima das brigas, das intrigas partidárias e daquilo que separa os partidos políticos neste momento de gravidade nacional. O Orçamento deve ser aprovado.

Senador Renan Calheiros, V. Exª tem feito apelos reiterados a esta Casa. V. Exª mostrou-me uma estatística de que, no ano passado, o Senado aprovou 2.700 medidas, o que equivale a mais de 200 por mês. Neste ano, estamos quase paralisados, já que a última votação ocorreu no mês de fevereiro. V. Exª tem convocado a Casa, tem feito pedidos. Quando lhe telefonei, V. Exª disse que haveria sessão deliberativa na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira, para se tentar limpar a pauta, em que há medidas provisórias importantes, como aquela que libera recursos para a população que foi afetada pela febre aftosa e a que cria um quadro de carreira na Previdência Social, tão ansiosamente esperado pelos funcionários. Acredito que devemos votar isso. É importante que o apelo de V. Exª, Senador Renan Calheiros, seja atendido. V. Exª não tem poupado esforços, sei disso, mas há divergências que precisam ser supridas e eliminadas.

De que jeito, Senador Tião Viana? Com elevado espírito público, vendo as peças importantes, colaborando: “Não, vamos votar esta medida, vamos votar aquela outra”. É importante que façamos isso, é o que a população espera de nós.

Portanto, Senador Renan, quero me congratular pelo esforço, pela dedicação, pelo carinho, e quero fazer um apelo ao Senado Federal para que limpemos a nossa pauta. Quão bom seria se pudéssemos fazê-lo até quarta-feira, porque as Comissões também, em alguns processos, estão paralisadas. Medida provisória tranca a pauta e também os processos que são terminativos nas Comissões.

Observo a posição do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, assim como a de outros Presidentes que aqui se encontram.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muito prazer, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Eu gostaria de congratular-me com V. Exª, de cumprimentá-lo por mais um pronunciamento oportuníssimo. Precisamos, realmente, votar. O Brasil precisa de velocidade, as coisas devem caminhar. E V. Exª foi muito feliz, quando disse que o Presidente Renan Calheiros tem envidado todos os esforços no sentido de que a Casa vote e cumpra com a sua obrigação constitucional. Todo o Brasil está esperando pelas nossas ações. Eu gostaria de fazer coro com V. Exª e fazer um apelo aos líderes: O que há? Por que não buscam o entendimento? Será que o País todo vai ficar na expectativa da aprovação ou não de um orçamento? Creio que os líderes têm de se reunir constante e exaustivamente, para encontrarem um denominador comum. Se a Mesa, se o Presidente deseja votações e todos estamos querendo, por que os Líderes não buscam o entendimento para que possamos cumprir com a nossa obrigação de votar e de resolver os problemas deste País? Muito obrigado e parabéns pelo brilhante e oportuno pronunciamento.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Maguito Vilela, V. Exª, que tem experiência do Executivo, sabe avaliar, como todos sabemos - e V. Exª talvez saiba mais do que muitos que aqui se encontram, pelo seu passado político e pelo exercício da governança no seu Estado - a importância que tem um orçamento para o seu país. Estamos em ano eleitoral, repito, se não tivermos essas emendas liberadas, não vamos liberar nada para os municípios.

Agora, gostaria de dar uma palavrinha só àquele pessoal: Senador Renan, tomara que, lá no meu Mato Grosso do Sul, os seis funcionários da Previdência Social que me procuraram estejam me ouvindo. E tomara que isso esteja acontecendo, não porque estou falando, mas para mostrar que estou cumprindo com o meu papel, sim, que estou aqui para votar, porque eles foram me pedir. O projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória nº 276, a que propõe a estruturação da carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social é muito importante para uma grande maioria de servidores públicos.

Fica, portanto, o meu apelo. É o nº 01 da Ordem do Dia, assim que for possível votar.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet...

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Ramez Tebet, em seguida gostaria de pedir um aparte a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Não sei se o Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se V. Ex.ª quiser conceder o aparte, fique à vontade. Em seguida, darei a palavra ao Senador César Borges.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sei que estou sendo repetitivo, mas com muito prazer, Senador Sibá Machado e, logo em seguida, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, acredito que hoje V. Exª e o Senador Antonio Carlos colocam a questão da votação do Orçamento no ponto correto da cobrança, da firmeza da cobrança e evitando as paixões, que infelizmente ocorreram anteriormente. Acho que amanhã o ponto que vai, no meu entendimento, provocar o debate será a compensação dos Estados exportadores, porque, em relação aos demais pontos, acho que a própria Comissão de Orçamento já conseguiu chegar ao que era possível. Mas o que ocorre? Para se chegar aos R$5,2 bilhões, o Relator foi obrigado a cortar das emendas de Bancada 12.5% linearmente; e, naquele momento, concordamos. Não tem milagre, não tem dinheiro novo, não tem de onde tirar. Então, foi essa a saída que o Relator encontrou. Em seguida, na hora da base de cálculo para saber como distribuir os R$5,2 bilhões, encontrou-se que o Estado de São Paulo e o Estado de Minas Gerais, juntos, absorveriam 42% desse valor, quase a metade. Um pouco mais de R$2 bilhões, dos R$5,2 bilhões iriam para dois Estados, ficando o restante para distribuir para as 25 Unidades da Federação. Isso gerou polêmica, tanto é que a própria Comissão refez essa situação, reapresentou um novo requerimento, que foi votado, para que se pudesse tirar o R$1,8 bilhão da Lei Kandir, voltando para cobrir as emendas de Bancada. E foi devolvido todo aquele corte linear. Bem, se amanhã isso for tratado de forma harmoniosa no âmbito do Plenário, acredito amanhã o Plenário poderá votar o Orçamento. Não vejo problema; votaremos até simbolicamente. Quanto ao PPA, não há milagre. De que o PPA foi feito? Aguardamos todas as novidades já apresentadas no âmbito do Governo e também da própria Comissão, dentro da Lei Orçamentária, e fizemos só uma nova estimativa e adaptação para 2007. Então, o PPA é uma cópia do que é esse debate todo. Portanto, acredito que V. Exª tem inteira razão em que, se este for o entendimento, temos todas as condições de amanhã, terça-feira, votar. E, por último, há a situação da execução fiscal do próprio Orçamento: se não votarmos imediatamente, em 30 de junho se encerra o exercício fiscal; então, quem não empenhou não empenha mais. Temos que aguardar até o final do processo eleitoral, pós-outubro, para depois podermos fazer aquela correria de final de ano, quando, com certeza, vai haver um tumulto danado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - E aí já viu o prejuízo. Há Estados que têm tudo, estradas de Primeiro Mundo. Não estou contra, mas percebo isso. E há outros, como o meu e como o seu, que são sofridos. São Estados sofridos, doutor! Não vamos tirar; ajude-nos!

Senador Antonio Carlos Valadares, por favor.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Ramez Tebet, quero parabenizá-lo pelo entendimento que tem da importância do Orçamento; aliás, essa tem sido a tônica da sua vida no Senado. Gostaria apenas de lembrar o seguinte: a preocupação com São Paulo e Minas Gerais é legítima, sem dúvida alguma, mas não podemos nos esquecer de que, quem sabe, seria muito mais importante neste instante garantirmos a aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Estados e Municípios que adviria com a reforma tributária, estancada na Câmara dos Deputados. Seria apenas um acréscimo de 1% nos orçamentos dos combalidos municípios brasileiros. Foi uma luta tremenda, o Governo se empenhou, mas está enterrado na Câmara dos Deputados este projeto de aumento de 1% na arrecadação dos municípios. Entretanto, Sr. Presidente, São Paulo e Minas Gerais mostram que são Estados fortes, conseguem tirar o grande foco da questão, que seria o fortalecimento financeiro dos municípios. Estão propondo quase 50% do dinheiro das exportações em seu próprio benefício, enquanto os pequenos municípios brasileiros estão aí abandonados ao Deus dará, como sabe V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, é claro que ninguém aqui quer me colocar contra São Paulo e Minas Gerais, até mesmo porque foram eles que desbravaram o meu Estado de Mato Grosso e hoje Mato Grosso do Sul. Só não quero é que tirem dos Estados pequenos.

Ouço o Senador Luiz Otávio

O Sr. Luiz Otavio (PMDB - PA) - Senador Ramez Tebet, V. Exª aborda um assunto da maior importância para o Brasil, que é a votação do Orçamento de 2006. Com certeza, Senador Ramez Tebet, V. Exª, como Ministro de Estado, como ex-Presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Comissão de Assuntos Econômicos, tem a verdadeira dimensão do que está ocorrendo com as contas do País, com a liberação de recursos, no que se refere ao Orçamento da União. Mas posso lhe dar a informação de que dez Governadores, liderados pelos Governadores Aécio Neves, do Estado de Minas Gerais, Paulo Souto, da Bahia, e Simão Jatene, do Estado do Pará, estarão aqui amanhã para uma audiência com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para realmente decidirem a questão dos recursos da Lei Kandir, do Fundo de Compensação das Exportações, que atende aos Estados exportadores que têm grandes diferenças de recursos a serem alocados no Orçamento da União. Tenho certeza de que amanhã teremos condições de decidir e definir este quadro para votarmos o Orçamento da União. Agora, é importante dizer que os Estados exportadores, que viabilizam a balança comercial brasileira e que estabelecem as condições para que o País continue a crescer e a gerar emprego e renda não podem e não devem ser penalizados. Portanto, Senador Ramez Tebet, tenho certeza de que V. Exª também apoiará essa reunião que acontecerá amanhã nesta Casa, e temos certeza de que daí haverá um acordo para votação do Orçamento. Era o que tinha a dizer, agradecendo a atenção de V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Luiz Otávio, até termino meu pronunciamento com os votos que V. Exª faz, augurando que tudo dê certo para todos os Estados da Federação.

Volto a repetir que é importante aprovarmos o Orçamento.

Ouço o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Ramez Tebet, V. Exª, com a nobreza da sua alma, sempre vai à tribuna para nos alertar sobre aquilo que a sociedade deseja nos seus Estados. E V. Exª, melhor do que ninguém, representa o Mato Grosso do Sul. Quero deixar claro aqui - peço o testemunho do Senador Gilberto Mestrinho - que o Senador Mestrinho, o Senador Ramez Tebet e o Presidente Renan Calheiros têm lutado muito pela sua aprovação. Vi, por mais de uma vez, o Senador Gilberto Mestrinho querer entregar o cargo de Presidente da Comissão de Orçamento por falta de apoio de membros do Governo! O que me dói, Senador Renan Calheiros, e me preocupa muito é o Presidente Lula repetir ao longo da semana que, ao não votarmos o Orçamento, está deixando de atender as principais reivindicações da sociedade. Então, é preciso dizer que não é só responsabilidade da Oposição; que os seus Deputados e Senadores também estão obstruindo a votação do Orçamento. Portanto, creio que o seu grito deve servir de alerta a todos os membros desta Casa.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, o meu carinho, e muito obrigado, porque o seu aparte...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Como não temos vez nas tevês abertas - é só pela TV Senado -, pouca gente vai-nos ouvir. Sei que o Presidente está sempre defendendo a dignidade desta Casa. Hoje, li com muita tristeza que 73% dos empresários votaram que o Congresso não está fazendo nada. Não dá para aceitar, Senador Cristovam Buarque. É muito doído para nós que ficamos todos os dias aqui nesta Casa tentando trabalhar, produzindo - às vezes com sacrifício da própria saúde; desculpe-me falar isso. V. Exª vem votar, vem falar, vem gritar em benefício daqueles que votaram em V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, creio que está na hora mesmo de o Legislativo tomar posição firme e reconquistar a credibilidade que já perdeu diante da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

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