O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Patrícia Gomes, Srs. Senadores, eu não poderia deixar de parabenizá-lo pela decisão agora anunciada. V. Exª decide de acordo com o Regimento, mas, principalmente, dentro do espírito que o povo brasileiro e a opinião pública esperam do Congresso Nacional, da CPMI.

Destaco a forma correta como o Senador Delcídio Amaral e o Relator Osmar Serraglio se portaram nessa Comissão. Não podemos aceitar, Sr. Presidente, aquilo a que assistimos lá, lamentavelmente, patrocinado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, de forma mais específica pelo Deputado Jorge Bittar, que procurou agredir quase fisicamente o Presidente daquela Comissão.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP. Fora do microfone.) - Quase não. Não deixaram.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não, porque não o permitimos; do contrário, o Presidente seria agredido fisicamente. E o fez com palavras de baixo calão, o que foi visto por todos.

Isso é lamentável, porque quando o PT lançou a candidatura de Delcídio Amaral, que escolheu Osmar Serraglio, tinha certeza - o Senador Tião dá um leve sorriso; agora, um sorriso mais expansivo - de que iria, com isso, dominar os trabalhos da CPMI e conduzi-los de forma a ter um relatório final de acordo com o que desejava o Partido dos Trabalhadores, ou seja, uma grande pizza. A isso nós assistimos diversas vezes: não só o PT, mas Partidos da base do Governo irem lá e dizer que queriam votar, votar para não aprovar os requerimentos; para que não houvesse a oitiva das pessoas denunciadas, cujas provas eram contundentes. Foi assim durante todo o período.

Fomos enfrentando. Tivemos sempre a maneira isenta de proceder do Presidente Delcídio Amaral e a correção, a toda prova, do Deputado Osmar Serraglio. E as coisas foram-se aproximando da verdade, cada vez mais.

Se o relatório não é a expressão de tudo o que, na verdade, saiu na Comissão, se não é o ótimo, é o bom, é o razoável. Foi aprovado por maioria, pelo voto. Como eu dizia: vamos votar! Quando a votação não interessa ao Partido dos Trabalhadores, aos Partidos de sua base aliada, se alguns Deputados reagem e, com dignidade, dão seu voto a favor das apurações, dizem que não é válida, protestam e procuram o Presidente do Congresso Nacional para anulá-la.

Felizmente, V. Exª tomou essa decisão. Espero que o Ministério Público Federal cumpra também o que espera dele a Nação brasileira. É o que registro apenas para o início do meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, meu pronunciamento de hoje é para destacar o crescimento econômico experimentado pelo meu Estado da Bahia nos últimos anos. Para V. Exª ter idéia, nos três últimos anos o PIB da Bahia cresceu quase duas vezes e meia o PIB brasileiro.

Senão vejamos: em 2003, enquanto o Brasil praticamente não cresceu - 0,5% -, a Bahia cresceu 2,8%; em 2004, o Brasil cresceu 4,9%, um crescimento realmente espantoso para quem vinha de 0,5%, mas a base era muito pequena então foi fácil alcançar 4,9%. Pois bem, a Bahia teve um crescimento, no ano de 2004, de 9,9% do seu Produto Interno Bruto. Em 2005, apesar de o Governo dizer que se tratava de um crescimento consistente, permanente, que não teria altos e baixos, o crescimento do Brasil caiu, afundou, indo para 2,3%. Agora, o cálculo do Produto Interno Bruto da Bahia é de 4,8%, mais do que duas vezes o de 2005.

O Brasil, nos três últimos anos, apresentou um crescimento de 7,7% acumulado, enquanto que a Bahia, 17,5%. Isso é uma prova de que a Bahia tem uma economia forte, uma economia dinâmica, que soube expandir-se. Cresceu em diversos segmentos, na indústria, no setor agrícola e nos serviços.

A Bahia era um Estado eminentemente exportador de matérias-primas há aproximadamente 50 anos; hoje, tem um perfil totalmente diversificado, e o seu Produto Interno Bruto é predominantemente baseado em serviços, no setor industrial. E a agricultura, apesar de importante porque geradora de muitos empregos, representa apenas 12% do Produto Interno Bruto do Estado da Bahia.

E vai continuar crescendo, porque tem tido consistência, determinação e seriedade na aplicação de uma política de desenvolvimento. Isso se iniciou em 1991, no Governo Antonio Carlos Magalhães, que teve, àquela época, como Secretário da Fazenda a lhe auxiliar o Senador Rodolpho Tourinho, que fez o ajuste fiscal do Estado, quando ainda não se falava em ajuste fiscal no Brasil. A Bahia começou, em 1991, a fazer o seu ajuste fiscal.

Assim, de lá para cá, em sucessivos governos - depois do Senador Antonio Carlos Magalhães, veio o ex-senador e hoje Governador Paulo Souto, depois, nós tivemos a honra de governar a Bahia de 1998 a 2002 -, a Bahia continuou o seu ritmo de crescimento, sempre tendo o ajuste fiscal como instrumento para alavancar o seu desenvolvimento, investindo basicamente na atração de qualquer investimento para a Bahia, venha este investimento de qualquer país do mundo ou de qualquer Estado brasileiro.

Então, a Bahia hoje representa 35% de tudo o que produz o Nordeste brasileiro; representa 50% das exportações de todo o Nordeste brasileiro. No entanto, apesar da localização estratégica, da credibilidade que o Estado tem com os organismos financeiros nacionais e internacionais, dos incentivos fiscais, que são proporcionados pelo Governo do Estado, da qualidade de vida oferecida pela Bahia, que é um ponto de destaque, aos que lá vão investir, apesar de tudo isso, a Bahia, lamentavelmente, vê um grande gargalo em seu desenvolvimento. E esse gargalo provém da falta de investimentos em infra-estrutura por parte do Governo Federal, particularmente deste Governo, Senador Tião Viana, que não investiu em infra-estrutura na Bahia. Se considerarmos que infra-estrutura é um sistema de transporte eficiente, verificaremos que as nossas rodovias estão praticamente todas deterioradas. E as rodovias baianas não servem apenas à Bahia, mas também à ligação Sudeste-Nordeste.

A Bahia é atravessada por rodovias como a Rio-Bahia, a BR-116, onde há trechos em que não se trafega a mais de dez quilômetros por hora, trazendo ônus enorme ao custo das mercadorias que demandam o Nordeste para o Sudeste, ou vice-versa. É assim na BR-116, na BR-101, na BR-110, na BR-242; enfim, todas as BRs que estão na Bahia encontram-se em situação lamentável!

Se formos para ferrovias, a situação é idêntica. Hoje, foi privatizada a Centro-Atlântica, cuja predominância acionária ou o controle total é da Vale do Rio Doce, mas, no contrato da concessão, os investimentos ficaram como responsabilidade do Governo Federal, que não investe absolutamente em nada.

Agora, promete-se um desvio para que a ferrovia não passe pelo centro histórico de Cachoeira e São Félix, cuja travessia demanda manobras que demoram um dia - e o Governo não investe.

Quanto aos portos, que são de fundamental importância para a exportação, não há novos investimentos. O que há são promessas e mais promessas de que o Governo investirá nesses setores. Mas, lamentavelmente, essa é uma grande preocupação externada, inclusive, recentemente pelo Governador Paulo Souto, de que, se não houver a contrapartida do investimento em infra-estrutura por parte do Governo Federal, um Estado do Nordeste que se desenvolve poderá ter comprometido o seu desenvolvimento econômico.

Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, a falta de investimento no Estado, sobretudo em termos de estradas, a que V. Exª se refere, é fundamental. Basta citar o exemplo da BR-101, só para deixar clara a questão: vem do Nordeste até a Bahia, pula a Bahia e continua da Bahia para o Sul, pelo Espírito Santo. Esse é o melhor exemplo que se pode dar sobre essa discriminação. O outro exemplo, que representa uma discriminação à Bahia e ao Nordeste, é a suspensão das obras do Gasoduto Sudeste/Nordeste. V. Exª está coberto de razão. Apóio esse seu pronunciamento e lembro-lhe de que o aumento do PIB baiano, o crescimento duas vezes maior em relação ao Brasil, sendo que, nesse último ano, foi muito maior do que duas vezes, é também acompanhado do incremento dos índices sociais: redução do desemprego em toda a área metropolitana, uma tremenda redução da desigualdade de renda, pelos últimos números, e, sobretudo, o aumento da expectativa de vida. Há 20 anos, era de cerca de 60 anos e hoje, de 71 anos. Aliás, o índice é igual ao Estado do Rio de Janeiro. Apóio V. Exª, que está coberto de razão. Entendo que essa discriminação precisa realmente acabar em prol do desenvolvimento de uma região pobre como o Nordeste brasileiro.

O SR. CÉSAR BORGES (PLF - BA) - Pois é, Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª conhece bem essa realidade e sabe que o crescimento econômico é a saída para a Bahia, para qualquer Estado brasileiro, e é a saída para o País. Precisamos crescer economicamente, não podemos ficar patinando. O País está crescendo menos do que a média da América Latina, menos da metade do que crescem os países emergentes do mundo. Que política é essa? Por quê? Não entendo por que este Governo insiste nessa política, uma política que aumenta os gastos de custeio, aumenta os gastos assistencialistas, com o que não se ensina a pescar, apenas fornece o peixe. Por isso, o Presidente Lula é intitulado de o Coronel do Século XXI, porque dá a Bolsa-Família com uma mão e toma o voto com a outra mão.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo insiste nessa política. No setor educacional, estamos a anos luz de qualquer país emergente que trata seriamente de colocar suas crianças na escola. O Governo quer aprovar o Fundeb que vai, Senador Cristovam Buarque, desestruturar o ensino fundamental e não vai resolver o problema do ensino médio. Lamentavelmente, é essa a situação que estamos vivendo.

Mais doloroso ainda é, como baiano, dizer: o que a Bahia fez ao Presidente Lula para merecer esse tratamento? Até a sua eleição, ele teve uma ampla vitória no Estado da Bahia, mas só vai à Bahia para fazer proselitismo político ou para inaugurar obras prontas em outros governos, ou que foram feitas com recursos do Governo Estadual - o engenheiro de obra pronta.

O Presidente foi visitar a Ford. O PT foi contra a instalação da Ford no Estado da Bahia. O único petista que ajudou a Ford a ir para a Bahia foi o Olívio Dutra, que expulsou a Ford do Rio Grande do Sul, e nós conseguimos captá-la. Mas o restante dos Deputados e Senadores do PT, aqui, na época, foram contra a instalação da Ford na Bahia. Hoje, a produção da Ford na Bahia representa 10% de todos os veículos produzidos no Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, lavro o protesto de que não aceitamos esse tratamento discriminatório com um dos mais importantes Estados da Federação, pela sua população, pela sua extensão territorial e pela sua economia, que, entre os Estados brasileiros, é a sexta maior. E temos condições de avançar, mas precisamos de infra-estrutura. Não há como o Governo do Estado fazer a parte do Governo Federal, que deve investir em estradas, em portos, em ferrovias, na matriz energética, como lembrou o Senador Rodolpho Tourinho. Por que o Gasene está paralisado, Senador Rodolpho Tourinho? Ninguém entende por que o Gasene está paralisado, que, da mesma forma como as estradas federais que atravessam a Bahia, penalizam o Estado e todo o Nordeste.

Este, o protesto que eu queria consignar na noite de hoje, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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