O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje explicitaram a postura do Governo Lula diante das denúncias que sufocam o Governo Federal.

Segundo manchete do jornal Correio Braziliense, Polícia Federal alivia Bastos, mas amplia cerco a caseiro.

Estamos vivendo uma tentativa de iludir a população brasileira.

A Polícia Federal conseguiu a quebra do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa, sob a alegação de que ele poderia estar envolvido em lavagem de dinheiro, pelos elevados R$ 25 mil depositados em sua conta, mas já explicados e assumidos.

O Ministério Público Federal não vê razões para que Francenildo sofra mais essa agressão aos seus direitos constitucionais e pediu à Justiça Federal que a Polícia suspenda a operação de quebra de sigilo, até porque seus dados bancários e outras informações íntimas de sua vida foram expostos publicamente.

Enquanto isso, os envolvidos no escândalo do mensalão e no esquema do valerioduto continuam livres, leves e soltos. Um detalhe interessante é que nenhum daqueles Deputados que estavam envolvidos na questão do mensalão teve o sigilo bancário quebrado, enquanto o pobre do caseiro, só porque deu um testemunho de uma verdade já dita - hoje mesmo o Sr. Rogério Buratti veio confirmar que esteve três vezes na tal casa de Ribeirão Preto com o Ministro Palocci -, tem o seu sigilo quebrado.

O Governo Lula massacra um caseiro que resolveu apenas falar o que viu. Na sua disposição de falar a verdade, o caseiro Francenildo nunca imaginou que derrubaria o todo-poderoso Ministro da Fazenda e o Presidente de um dos maiores Bancos estatais, mas também não imaginou que sua postura ética teria implicações tão terríveis na sua vida pessoal e de sua família, como a de seu pai, que teve uma particularidade familiar espalhada por todo o Brasil.

Enquanto o caseiro vai para o cadafalso, a população pergunta: onde está o ex-funcionário do Palácio do Planalto e também da Caixa Econômica Federal, Waldomiro Diniz? O que o Governo Lula fez contra o réu pego em flagrante ilícito? O assessor da Casa Civil livre! Quem o sustenta? Que medidas punitivas foram tomadas? Estamos chegando ao final da era Lula e, até agora, nada foi feito contra o infrator.

Enquanto isso, o caseiro Nildo é pressionado pela Polícia Federal, e uma doméstica, Angélica Aparecida Souza Teodoro, pobre, afro-descendente, com filhos para criar, ficou presa 128 dias no cadeião de Pinheiros por ter furtado um pote de margarina.

Cadê os envolvidos no escândalo do mensalão, que foi comprovado pela CPMI dos Correios? Marcos Valério, Delúbio Soares, Luiz Gushiken, José Dirceu, Sílvio Pereira, entre tantos outros, continuam soltos e escarnecendo da Justiça e do trabalho do Congresso Nacional.

Cadê o dirigente petista flagrado com os dólares na cueca? O que o PT fez com o deputado cearense envolvido na corrupção? Com o auxílio de parlamentares ligados ao Ministro Ciro Gomes, acabou absolvido pela Assembléia Legislativa do Ceará.

Mas, quando a imprensa flagra o Ministro da Justiça, que tem atribuições constitucionais de defender a sociedade - o Ministério da Justiça é o primeiro e o mais importante porque cabe ao Ministro a defesa dos direitos fundamentais da pessoa, que estão inscritos na Constituição -, reunido com réus confessos, como Palocci e Mattoso, numa atitude nem um pouco republicana, que dá a entender que S. Exª deixou de lado suas atribuições constitucionais para voltar a atuar como advogado criminalista, secundado pelo amigo Arnaldo Malheiros, vem o delegado da Polícia Federal e descarta o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que não sem razão, é a quem a Polícia se reporta no Governo.

É inacreditável a versão em que o Ministro Márcio Thomaz Bastos quer que nós creiamos. Ele já reconheceu, depois da denúncia da revista Veja, que teve, sim, a reunião com os criminosos no dia 23. Mas quer fazer crer que só foi lá para apresentar o advogado Arnaldo Malheiros.

Primeiro, com a facilidade dos meios de comunicação, não há necessidade da presença física para que pessoas sejam apresentadas. Além disso, um profissional da importância de Malheiros já é por demais conhecido para precisar dessas cortesias.

Outro fator que não é crível é o período de permanência do Ministro da Justiça na reunião. Convenhamos que uma hora é muito tempo para uma simples apresentação.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo de hoje: “No mesmo dia em que se reuniram na casa do então Ministro Antonio Palocci para definir estratégias de sua defesa, o Ministro Márcio Thomaz Bastos e o próprio Ministro Antonio Palocci estiveram com o Presidente Lula até as 23 horas”. Ainda segundo o jornal, naquela mesma noite, “Thomaz Bastos disse à Lula, na frente de Palocci, que achava que o Ministro da Fazenda deveria deixar o Governo, ou seja, há indícios de que o Ministro da Justiça tinha mais informações do que as obtidas numa discussão genérica sobre o crime de violação de sigilo, como relata Medeiros”.

A imprensa de hoje publica a notícia de que o Palácio do Planalto não aceitará a saída de Márcio Thomaz Bastos. Essa mesma declaração o Presidente Lula fez quando o cerco contra Palocci começou a apertar. E mais uma vez, Sua Excelência não toma as medidas corretivas no momento oportuno. Será que ele está esperando aparecer outro cidadão brasileiro para relatar o que foi conversado entre o Ministro da Justiça e os dois envolvidos?

É para tirar dúvidas como esta que fiz um requerimento na CPI dos Bingos, convocando o advogado Arnaldo Malheiros Filho. Só depois de ouvi-lo é que poderemos avaliar com precisão a versão do Ministro Márcio Thomaz Bastos e avaliar o envolvimento de outras esferas de governo.

Por isso, Sr. Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de dizer o seguinte: na verdade, na segunda operação, nessa questão da casa da “República de Ribeirão Preto”, há diversos momentos. Primeiro, dizia-se que não era; o Ministro Palocci disse que não foi; depois disso, veio o motorista e disse que ele foi lá; depois, veio o corretor e disse que o viu lá; depois, veio o caseiro e disse que o viu lá 20 vezes; e, agora, vem o próprio Buratti, dizendo que esteve com o Ministro lá duas ou três vezes, mas não disse porque a casa estava muito malfalada e ele não queria envolver o Ministro numa coisa tão malfalada. Mas que, realmente, esteve com ele lá.

Então, não há dúvida de que o Ministro esteve lá. Portanto, não há dúvida de que ele mentiu à CPI. E o Presidente Lula o defendeu. O Presidente Lula disse o tempo todo: “Não, eu acredito no Ministro Palocci”.

O Próprio Ministro Márcio Thomaz Bastos, também, disse: “Acredito; o Ministro Palocci não está sendo investigado”.

Agora, nós temos um caso semelhante, um caso grave. Porque, efetivamente, não está nas atribuições do Ministro da Justiça, como o Ministro mais importante do Governo, porque é aquele que cuida dos direitos do indivíduo, daqueles direitos individuais que estão inscritos na Constituição. Não cabe ao Ministro da Justiça, seja quem for - pode ser criminalista, advogado, engenheiro -, ajudar na defesa das pessoas do Governo que estão envolvidas em qualquer falcatrua. Não é atribuição dele. Ele tem que cuidar do lado mais fraco. Se o Ministro da Justiça tivesse que tomar posição nessa divergência entre o caseiro e o Ministro Palocci, Senadora Heloísa Helena, ele teria que ficar do lado do caseiro e não do lado do Ministro Palocci, mesmo sendo colega. Porque o Ministro Palocci ia ter muitos advogados, muita estrutura para defendê-lo. E o caseiro? Quem é que iria defendê-lo neste momento?

Então, acho que essa reunião é um fato muito importante, grave.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Jorge, permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte à Senadora Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Jorge, compartilho com a preocupação de V. Exª. Mas o sentimento mais grave que tenho - e digo sempre - é um misto de indignação e de tristeza profunda. Falei isso no dia da votação do Relatório Final da CPI. Imagine se tudo isso estivesse acontecendo no Governo passado. Tenho este tipo de comportamento, de me colocar no lugar do outro. Fico imaginando se isto ocorresse no Governo de Fernando Henrique Cardoso e eu estivesse no PT ou liderando a Oposição, como em algum momento eu já estive. O que nós entramos com processos para abertura de crime de responsabilidade contra o Fernando Henrique Cardoso! Não me arrependo de nenhum deles. Aliás, fico indignada porque o Presidente Lula entregou um atestado de moralidade pública para quem eu acho que não podia ter, em relação ao processo de privatização, e, por isso, perdeu também a autoridade moral de resgatar os problemas do passado para justificar o presente. Agora, é fato, é legal, é constitucional que, independente de qualquer debate eleitoral, é fato que, se nós estivéssemos em uma outra conjuntura política, se o Congresso Nacional não estivesse tão desmoralizado perante a opinião pública, em função de aceitar o balcão de negócios sujos do Palácio do Planalto, todos esses já estavam em abertura de processo de crime de responsabilidade. É a Constituição que diz e não nenhum de nós: “impedir o livre exercício do Poder Legislativo, impedir as liberdades individuais”, tudo isso. O problema é que eles acham que este Congresso é assim mesmo; é aquela história: ilha conquistada não merece guarida. Cada um faz o quer - o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça, qualquer outro. O caso do Ministro da Justiça parece-me que impacta mais...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É verdade.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - ...pelo simbolismo que esse espaço, essa instituição deveria ter perante a sociedade. Não é nem a mim pessoalmente, porque esse processo não é novo, eles já vinham sempre se articulando. Foi em relação ao Ministro José Dirceu; foi em relação às denúncias contra o PT; foi em relação às denúncias contra Partidos da Base de bajulação do Governo. Toda a tática, a estratégia, quem sempre montava, feito um advogado de defesa para proteger quem patrocina crimes contra a administração pública, era o Ministro. Então, realmente, se estivéssemos em outra conjuntura política e a situação do Congresso não fosse de desmoralização perante a opinião pública, que se torna refém da desmoralização do Palácio do Planalto, com certeza já tinha que ter sido aberto processo de crime de responsabilidade em relação a todos eles.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senador, por gentileza.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou concluir. Concordo com tudo que V. Exª disse e acho também que, efetivamente, já diversas vezes...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador José Jorge, o tempo de V. Exª está esgotado. Por gentileza, conclua.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Infelizmente, Senador Sibá. Eu gostaria muito de ouvi-lo, mas o Presidente aqui é quem manda.

Então, Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de pedir ao Presidente Lula que não seja tão crédulo com essas histórias de seus auxiliares: vá a fundo, para que, depois, não tenha que ficar o tempo inteiro se desculpando e dizendo que não sabia das coisas.

É evidente que essa foi uma operação de Governo para salvar o Ministro Palocci e é evidente que quem efetivamente comandou essa operação de Governo foi o Presidente Lula. Portanto, é aonde essa questão deve chegar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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