Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 11/04/2006
Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Presidente Lula pela ausência de um plano de governo. Sugestão de elaboração de uma nota pública, explicando as razões porque não foi votado o Orçamento da União para o exercício de 2006.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
ORÇAMENTO.:
- Críticas ao Presidente Lula pela ausência de um plano de governo. Sugestão de elaboração de uma nota pública, explicando as razões porque não foi votado o Orçamento da União para o exercício de 2006.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/04/2006 - Página 11647
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). ORÇAMENTO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, SUPERIORIDADE, PRODUÇÃO, PETROLEO, BRASIL, PERIODO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCOMPETENCIA, INEFICACIA, GOVERNO, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, COMBATE, FOME, FALTA, CRITERIOS, ESCOLHA, MINISTERIO, NEGLIGENCIA, CORRUPÇÃO, MEMBROS, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROPINA, MESADA, PREVISÃO, INSUCESSO, REELEIÇÃO.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ENTREGA, RELATORIO.
- OPOSIÇÃO, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, ELABORAÇÃO, NOTA OFICIAL, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, TENTATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREJUIZO, ESTADOS.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, apenas um parágrafo, respondendo ao Senador Sibá Machado: no Governo Geisel e no Governo Fernando Henrique Cardoso, a produção de petróleo foi muitíssimo maior do que no Governo do Presidente Lula. Se ele fizer justiça a esses homens... E, quero ainda dizer que, quando Getúlio Vargas criou a Petrobras, o primeiro Presidente foi um nosso correligionário, o General Juracy Magalhães. Conseqüentemente, esse paternalismo da Petrobras não vai pegar no povo brasileiro.
O professor norte-americano Arthur Schlesinger, que foi, por muitos anos, assessor da Casa Branca e em particular do Presidente John Kennedy, escreveu em seu livro O Sentido da Liderança que a democracia avalia seus líderes pelos resultados, eliminando aqueles que se excedem, vacilam ou falham.
O Presidente Lula não apenas se excedeu; não apenas vacilou; não apenas falhou.
Ele se excedeu, falhou e vacilou.
Lula se elegeu pelo inegável carisma, pela biografia de trabalhador e sindicalista, pela sua persistência e, principalmente, pela busca da sociedade por mudanças ainda que imprevisíveis.
Para se eleger, prometeu o que não poderia realizar, nem realizou: 10 milhões de empregos - lembra-se, Senador Sibá Machado? Fome Zero, plagiando ACM, que criou o Programa de Combate à Pobreza - foi meu esse projeto -, e esse Bolsa-Família também: Cristovam Buarque e ACM, com os recursos do Combate à Pobreza. Ambos os projetos foram criados por mim e combatidos aqui por muitos petistas.
Mesmo se quisesse - e ele não quis! -, não teria tido competência, condições, nem tempo para cumprir a maioria de suas promessas.
Eleito, Lula continuou a se comportar como se estivesse em campanha. Jamais teve um plano de Governo, sequer um roteiro - não tem um roteiro de para onde vai.
Limitou-se a montar, sem qualquer critério (além do de abrigar perdedores nas eleições passadas), um ministério inchado, inoperante e, hoje sabemos, em grande parte corrupto.
Com as cada vez mais escassas exceções, o Presidente não comanda uma equipe de Governo. Parece chefiar um ajuntamento de predadores do Erário.
Desde o início, o Governo Lula sinalizava que não respeitaria - e não está respeitando em nada - o Congresso Nacional. Dentro em pouco, vou fazer uma questão de ordem mostrando a revogação por ele de matérias inacreditáveis no último decreto em 1º de abril.
De um lado, quis substituir o Congresso por conselhos de fachada. Do outro, tentou soterrá-lo com a enxurrada de medidas provisórias. E eu luto para acabar com as medidas provisórias, mas o PT não deixa, e os trabalhos são paralisados em toda parte.
Para manter seu projeto de poder, o Presidente não poupou esforços.
Ele não se constrangeu ao tentar cooptar maus Parlamentares com os “mensalões” e promover o aparelhamento desenfreado jamais visto nos Poderes da República.
Como há pouco apareceu por aquela porta, Sr. Presidente, quero fazer um elogio ao Senador Delcídio Amaral e ao Deputado Osmar Serraglio, que se comportaram com muita dignidade e não cederam ao poder, à força, aos xingamentos, às grosserias de muitos petistas, e hoje estão entregando o Relatório ao Procurador-Geral da República.
Vieram várias crises. Na melhor das hipóteses, o Presidente ocultava dados ou se mostrava vacilante; ele foi conivente. O Deputado Osmar Serraglio, nesse ponto, foi até bondoso, porque ele poderia mencionar a conivência, e não mencionou. Mas vejo novamente aqui o Senador Delcídio Amaral e queria me congratular com ele pelo seu trabalho, pela sua coragem de enfrentar a tudo e a todos para que a verdade sobressaísse nessa CPI que tantos serviços prestou ao País.
Muitas vezes - perdoe-me, Presidente, só alguns minutos -, eu próprio até desconfiava da atuação do Líder do PT, não vou negar, mas o seu procedimento, ao final, mostrou que ele estava na linha certa desde o início; S. Exª cresceu aos olhos da Nação como um político do qual o Brasil ainda vai muito esperar, principalmente seu Estado. Daí por que eu me congratulo com V. Exª e com o Senado por ter um Senador do porte de Delcídio Amaral.
Volto ao meu discurso, Sr. Presidente.
Quando tentou governar, Lula mostrou-se incompetente e perdulário, gastando com o que não devia: gastou com o Aerolula; com o perdão de dívidas externas; com farras publicitárias; com projetos megalômanos, mal formulados e de interesses inconfessáveis como a transposição do rio São Francisco.
Por toda essa “obra”, o Governo Lula, mesmo derrotado em outubro, deixará sua marca: a marca do engodo, por não ter, nem de longe, cumprido o que prometeu e que o alçou à Presidência; a marca da mentira, mentira recorrente e que tenta justificar ou encobrir outras mentiras - o Governo Lula é um eterno 1º de abril; a marca da corrupção e da falta de escrúpulos. Jamais, na história republicana, houve governo mais corrupto que o do atual Presidente Lula.
Pois, ainda assim, com tudo o que já foi descoberto (sabe-se lá o que ainda falta descobrir), o Presidente ainda pensa em ser candidato à reeleição.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Concluindo, Senador, por gentileza.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concluirei, Excelência.
O povo agora já o conhece e, como ensina o professor Schlesinger, vai exercer seu direito democrático de derrotá-lo e eleger o melhor, e o melhor já está aí, o ex-Governador Geraldo Alckmin.
Quero, neste instante, dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que não estamos dispostos a votar o Orçamento como ele se encontra. Vão fazer uma sessão fantasma aqui às 19 horas. Isso não fica bem para o Senado. O que a Mesa do Congresso tem que fazer - e V. Exª, da Mesa, também é responsável - é uma nota pública, dizendo os motivos por que não se votou até agora o Orçamento, para que o Presidente Lula não fique culpando o Congresso, culpando a Comissão de Orçamento por não ter saído o Orçamento.
É dever do Congresso fazer uma nota pública! Faço este apelo ao Presidente Renan, para que explique ao povo por que é que não saiu o Orçamento: porque o Presidente Lula não quer cumprir a sua palavra, quer esmagar os Estados, para poder, assim, ganhar a eleição.
Muito obrigado.
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