O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela palavra. Quero aqui trazer rapidamente um assunto que está na pauta de hoje, que é a marcha pela salvação da Varig. É evidente que tenho a noção clara de que não vivemos mais o período em que Governo tem de assumir empresas com dificuldades financeiras. É claro que não! Não se trata de buscar aqui nenhum paternalismo, apesar de sabermos que as grandes companhias internacionais, excetuadas as companhias americanas, têm elas alguma participação estatal. É o caso da Air France, na França, e da Alitalia, na Itália. Durante muito tempo, especialmente depois do 11 de Setembro, houve uma dificuldade muito grande para as companhias aéreas pelo mundo afora. Não é à toa que duas gigantes americanas, a US Airways e a United, tiveram processos de falência, de concordata. Agora, todas as duas já saíram do processo de concordata. A empresa suíça Swissair também acabou sendo extinta e foi criada uma nova empresa. A KLM, da Holanda, também uma gigante internacional, fundiu-se com a Air France. Portanto, o quadro internacional mostra que as dificuldades por que passa a Varig não são próprias da Varig apenas; são dificuldades do mundo todo.

O que quero trazer aqui nessa palavra de apoio aos funcionários da Varig, à Varig como empresa, é que já faz cerca de dois anos que o Governo Federal analisa a hipótese de alguma decisão. Que se tenha alguma decisão! O que não é possível é continuar a indefinição e o risco de que uma empresa que realmente leva o nome do Brasil ao mundo todo, uma empresa que se confunde com o nome do Brasil possa ir minguando como está e que exista o risco da perda dos milhares de empregos que a Varig representa.

A Varig tem hoje uma fatia de transporte doméstico abaixo de 20%. As demais companhias conseguiram cobrir bem as rotas da Varig, mas, do ponto de vista internacional, a Varig ainda é responsável por setenta e pouco por cento em relação às companhias brasileiras. Todos os destinos europeus são atendidos praticamente pela Varig, com exceção de Paris, onde a TAM também tem a sua presença.

Evidentemente, o débito da Varig é bilionário, mas, ao mesmo tempo, a companhia tem um crédito bilionário, já com a primeira vitória na Justiça, que seria talvez o primeiro caminho para buscar um encontro de contas entre as dívidas e os créditos que tem a Varig.

A marcha pela salvação da Varig mostra que os trabalhadores querem, inclusive, investir o próprio dinheiro na Varig, o que daria cerca de cem a cento e cinqüenta milhões de dólares em recursos que os próprios funcionários se dispõem hoje a colocar num processo de gestão profissional.

É lamentável que a Varig tenha tido nesse período de crise, eu diria, quase uma dezena de presidentes, o que evidentemente não permite que um processo adequado de concordata ou de recuperação judicial possa ser feito.

Nós aprovamos aqui no Congresso a nova modalidade de recuperação judicial que dá condições à Varig de fazer todo um planejamento de pagamento dos seus débitos e que possa, então, buscar a volta aos dias em que ela foi a maior empresa de aviação do Brasil.

A questão está, evidentemente, entregue ao Ministério da Defesa já há algum tempo e os funcionários da Varig têm hoje um encontro com o Presidente Lula.

A Frente Parlamentar em Defesa da Varig já se pronunciou aqui no Congresso por diversas vezes, sempre buscando mostrar que o transporte aéreo internacional, em especial, é, na verdade, uma questão que interessa ao País todo.

A Varig, volto a dizer, se confunde com o nome do Brasil. Posso lembrar bem aqui que são inúmeros aqueles que, no seu período de exílio fora do Brasil, iam, como fazia Juscelino Kubitschek, ao aeroporto para ver um avião da Varig a fim de se lembrar um pouco do Brasil.

Ela teve o papel pioneiro de abrir fronteiras comerciais para o Brasil. Vários são os países para os quais a Varig voou como precursora de missões comerciais, com uma ligação importante, que é necessário ter. Por muitos anos, ela teve rotas antieconômicas que só não foram encerradas por interesse do Brasil, do ponto de vista das relações internacionais. Posso citar o caso, ainda recente, da Bolívia. A Varig mantinha uma linha, até há pouco tempo, para La Paz; uma linha deficitária, mas de interesse do Ministério das Relações Exteriores, que interferia querendo que a companhia não a encerrasse.

Ouço, com muito prazer, o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Eduardo Azeredo, integro esse grupo de Parlamentares que defendem a Varig há três anos. Acompanhei de perto todas as negociações com o Governo, desde o primeiro Ministro da Defesa, Viegas, passando pelo Vice, José Alencar, e nunca vi muito boa vontade do Governo em relação à Varig, Senador Eduardo Azeredo. Sou contra o chamado pronto-socorro para empresas que quebram por má administração, ou pelo que for. Não queria uma injeção do Governo a fundo perdido na Varig, mas, como V. Exª frisou, já há um crédito da Varig junto ao Governo por força de congelamento de tarifas anteriores reconhecido pelo STJ. O Governo bem que poderia marchar para um encontro de contas que socorresse a empresa, uma empresa, Senador Eduardo Azeredo, que vai fazer oitenta anos e que nem é uma empresa privada a rigor, é uma empresa semipública, controlada pela Fundação Rubem Berta, sem fins lucrativos. Acho que faltou, sim, empenho maior do Governo. Verei com muito pesar, como milhões de brasileiros, se esta grande empresa tiver de soçobrar. Senador Azeredo, não é só o desemprego de tantos profissionais qualificados. É a perda da marca para a auto-estima do povo brasileiro. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Jefferson Péres. O pronunciamento de V. Exª soma e enriquece o alerta que trago aqui: que ainda há tempo para se tomar alguma atitude, do ponto de vista mais executivo e mais efetivo, pelo Governo Federal. É evidente que reitero o que V. Exª coloca. Também não defendo nenhum pronto-socorro financeiro para a Varig, nenhuma doação de recursos. Defendemos que o Governo crie condições propícias a que essa recuperação judicial seja feita, até mesmo, se necessário for, com alguma medida do ponto de vista legal que, acredito, terá guarida dentro do Congresso, entendendo que se trata realmente de uma marca brasileira, de uma companhia que interessa ao Brasil como um todo.

Sr. Presidente, quero dizer que está nas mãos do Governo a iniciativa. O Poder Executivo é evidentemente, no Brasil, um poder que tem a hipertrofia, é um poder que tem o poder. A nós, no Parlamento, cabe fazer o suporte à opinião pública que, tenho certeza, defende em grande parte a continuidade da operação da Varig nos céus brasileiro e internacional.

Muito obrigado.

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