A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, quero aqui louvar e parabenizar o Plenário do Senado e a condução tanto do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, como do Senador Tião Viana, Vice-Presidente, pelo trabalho de limpeza de pauta que fizemos hoje, aprovando matérias importantes, relevantes. Votamos todas as medidas provisórias que estavam trancando a pauta e uma série de matérias importantíssimas para o País, como acordos internacionais.

Volto aqui a registrar o projeto que sana uma injustiça para com os nossos professores - os professores e as professoras brasileiros e brasileiras. Ao longo de toda a sessão, inúmeros Parlamentares foram à tribuna exigir posicionamento, até tratando em hora indevida de assuntos da pauta, da conjuntura, que não tinham nada a ver com as matérias que estavam em discussão, em debate. A todos que me procuraram e perguntaram se iria haver uma réplica, um aparte coloquei que, na hora devida, ou seja, depois de terminado nosso trabalho de votação, eu faria o posicionamento público da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.

Em primeiro lugar, é fundamental deixar aqui registrado que a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, é uma denúncia dura, é uma denúncia pesada. Portanto, é algo que, para todos nós, tem um peso significativo e relevante neste momento político que todos nós acompanhamos.

É importante deixar consignado que essa denúncia a que me referi como dura e pesada abre o processo de investigação para a acusação e para que todos os que estão arrolados nela tenham o direito à ampla defesa e, depois de exercerem o direito do contraditório e da defesa, possam ter, uma vez acolhida pelo Superior Tribunal Federal, o direito ao julgamento. Só depois de julgado é que qualquer um dos que estão arrolados na denúncia poderá ter a pecha de culpado. Por enquanto, nenhum dos nomes arrolados na denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, são culpados. Por enquanto, ninguém é culpado. Eles estão denunciados.

A denúncia deverá, ainda, passar por um processo de acolhimento do Superior Tribunal Federal (STF), até porque o Ministério Público, entre os inúmeros princípios, tem o princípio da obrigatoriedade. Havendo qualquer indício, ele tem a obrigatoriedade de denunciar. Acionado, ele tem a obrigatoriedade de denunciar. Tendo tomado conhecimento, ele tem a obrigatoriedade de denunciar. Portanto, o Ministério Público, na figura do Sr. Procurador-Geral da República, cumpriu o princípio da obrigatoriedade, apresentando denúncia, que será acolhida ou não pelo Superior Tribunal Federal.

Depois de dado amplo direito de defesa e do contraditório, o julgamento será feito pela Justiça brasileira, e, só depois de transitado em julgado, é que qualquer um dos 40 denunciados poderá receber a pecha de culpado.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu queria pedir ao Presidente o meu direito de poder fazer toda a minha exposição. O direito de conceder aparte é meu. Tive toda a paciência de ouvir, na hora indevida, inúmeros desafios, pronunciamentos, até para respeitar o processo de votação. Aí, gostaria muito de poder externar aqui toda a minha posição.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Regimentalmente, a autoridade do aparte compete a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quanto ao aparte, é-me concedido o direito de conceder ou não.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa só esclarece que, negado a um Senador, está negado a todos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A segunda questão a respeito da denúncia é que, a partir do momento em que ela está feita, além de abrir o direito da defesa e do contraditório a todos os que estão nela arrolados, a denúncia também abre a todos nós - todos! - a possibilidade de podermos complementar, encaminhar ao Ministério Público complementos, divergências, coisa que, aliás, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na CPMI dos Correios, já anunciou, semana passada, que vai fazer.

Queremos encaminhar ao Ministério Público aquilo que foi retirado do relatório, aquilo que não foi incluído no relatório e aquilo que entendemos que há divergência, até pelos documentos, depoimentos, provas produzidas pela própria CPMI dos Correios e que não foram encaminhadas no relatório do Deputado Osmar Serraglio, votado daquela forma controversa, conturbada - sob o nosso ponto de vista -, anti-regimental e inconstitucionalmente aprovado.

Então, nós, que temos essa posição pública, não só temos o direito como também o dever, a obrigação, de complementar o Ministério Público naquilo que entendemos ter a ver com a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República; até porque o Procurador-Geral da República já apresentou a sua denúncia - não deu divulgação - antes inclusive do relatório final da CPMI. Ou seja, ele apresentou a sua denúncia no dia 30 de março. Portanto, a investigação, todo o procedimento adotado pelo Procurador correu em paralelo com a CPMI - correu em paralelo!

Portanto, com relação a determinadas questões que nós entendemos que estão substancialmente comprovadas com documentos, fatos, depoimentos - os quais foram retirados ou não foram incluídos - ou que têm substância suficiente para contestar conclusões tanto do Relator da CPMI, Deputado Serraglio, como do Procurador-Geral da República, nós o faremos.

Por que não o fizemos esta semana? Não o fizemos esta semana, principalmente porque o relatório da CPMI só foi dado a público, na sua íntegra, no dia de ontem. Nós não tivemos acesso a ele. Vários Parlamentares, aliás, externaram sua estranheza, por exemplo, no caso do Banco Opportunity, quando foi dito pelo Relator que ele estava acolhendo parte do voto em separado que a Bancada do PT com outros Parlamentares havia apresentado; em nenhum momento, isso havia sido anunciado e, quando foi votado, não foi anunciado. Isso causou estranheza até a Parlamentares que defendem, aqui no plenário e na CPMI, a atuação do Sr. Daniel Dantas, as ações do Banco Opportunity. Tenho até matérias estranhando que, no relatório entregue ao Ministério Público, estava o indiciamento do Sr. Daniel Dantas e da Srª Carla Cicco, algo que nós já tínhamos proposto há muito tempo, mas que não foi votado ou não foi explicitado que estava sendo votado. Isso ocorreu ontem quando o relatório acabou sendo veiculado.

A outra questão que para nós é muito importante deixar aqui consignada é que a denúncia apresentada pelo Dr. Antonio Fernando, Procurador-Geral da República, é a prova inequívoca de que as instituições estão em pleno funcionamento e com total autonomia. Total autonomia. O Ministério Público está exercendo seu papel de fiscal, de acompanhador da legalidade das ações públicas: havendo indícios, encaminha. Aliás, este é um Procurador que nós podemos denominar de “encaminhador”. Por mais doído e controverso e até questionável - há algumas questões a respeito das quais vamos apresentar a documentação -, este é um encaminhador. Não é como em situações anteriores, em que o Procurador-Geral da República tinha, nada mais nada menos, do que a alcunha de “engavetador” da República, porque todos os indícios, todos os processos, todos as CPIs que não puderam ser instaladas no Governo anterior, no Ministério Público, na Procuradoria-Geral da República, não tinham encaminhamento e o seu destino era a gaveta.

Portanto, esta é uma prova de soberania, de autonomia: as instituições funcionando a pleno vapor. Por mais difícil que seja para alguém do PT ter as manchetes que nós vemos hoje na capa de todos os jornais, é, indiscutivelmente, também para nós um motivo de orgulho. O Presidente Lula disse: “vou cortar na própria carne se for preciso, porque as instituições, a democracia e a autonomia entre os Poderes serão respeitadas por mim”.

E vêm sendo respeitadas, porque o Legislativo está atuando, há CPIs funcionando de forma diferente, até mesmo neste momento. Concomitantemente, os que tanto nos acusam, os que tanto nos atacam continuam exercendo o controle absoluto onde os possuem e, quando não têm o controle absoluto, utilizam-se de expedientes assemelhados, utilizam as instituições públicas para azeitar comportamentos na Assembléia Legislativa, como é o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em que há 69 CPIs engavetadas e que não puderam ser instaladas.

Então, há todas essas discussões a respeito da autonomia, da soberania dos Poderes - do Legislativo, do Executivo - quando temos aí a Polícia Federal atuando de forma republicana, desmontando quadrilhas, desmontando esquemas que funcionam há décadas na máquina pública, prendendo quem for necessário prender, indiciando quem for necessário indiciar, sem falar na atuação do próprio Procurador da República, sobre quem já tive oportunidade de me manifestar.

            Aliás, é importante lembrar que este que não tem a alcunha de engavetador. Se tivesse alcunha, seria de encaminhador, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Este Procurador, Dr. Antonio Fernando, é importante que seja registrado, foi escolhido pelo Presidente Lula em lista tríplice, respeitada a escolha do próprio Ministério Público, porque ele era o primeiro da lista. Portanto, o Presidente Lula tem, tanto na denúncia quanto no relatório do Deputado Osmar Serraglio, a sua categórica isenção. Sua Excelência está colocado totalmente à parte daquilo que está neste momento sendo denunciado pela ação do Procurador-Geral da República e pelo relatório do Deputado Serraglio. Este Procurador da República, que encaminhou talvez uma das peças mais fortes e duras para nós do PT, foi escolhido de forma republicana pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, respeitando a vontade do Ministério Público.

Para nós é muito difícil vir à tribuna num momento como este. Agora, vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para complementar a denúncia apresentada e contribuir para que ela possa ter todos os elementos que entendemos importantes, inclusive o esquema do Marcos Valério, pela sua antiguidade, pela sua amplitude, assim como determinadas situações que entendemos como situações que precisam de explicações. Por exemplo, dos Parlamentares indiciados, denunciados pelo Procurador, dos Parlamentares que renunciaram, que foram absolvidos ou que foram condenados pela Câmara, há um que nos causa estranheza. Por que ele, mesmo tendo sido absolvido - e outros que foram absolvidos foram denunciados pelo Procurador - ele, o Deputado Roberto Brant, ficou de fora? Essa seria talvez uma pergunta para a qual poderíamos ter rapidamente esclarecimento do Procurador, talvez até acessando os autos na íntegra, coisa que ainda não tivemos condição de fazer.

É isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de deixar registrado. E quero dizer que haverá muito debate. É uma pena e lamento se as ações judiciais decorrentes da denúncia efetivamente só puderem acontecer no ano que vem, porque, enquanto não forem julgados e condenados, continuarão na vitrine, condenados sem terem sido submetidos a julgamento, e, efetivamente, todos nós sabemos a utilização eleitoral a que a peça de denúncia apresentada pelo Procurador Antonio Fernando servirá nesse processo eleitoral.

Agradeço, Sr. Presidente.

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