O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, a história da Roma Antiga - sede do nosso sistema jurídico - conta que foi encontrada, nas escavações do Fórum, uma pedra com a inscrição yeous, termo que deu origem ao vocábulo latino jus e que expressava originariamente “a fórmula religiosa com força de lei”. Sabemos que, quanto mais remota a origem das coisas, das pessoas e dos fatos, mais expressam eles a pureza da veracidade. Assim, um vínculo estreito, etimológico inclusive, sempre uniu jus a justitia; jus significando o direito, e justitia, a própria aplicação deste.

Faço essas considerações, Sr. Presidente, para, neste momento, comentar a posse ocorrida dias atrás dos novos Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Refiro-me especificamente à posse como Presidente do referido Tribunal Superior do Ministro Barros Monteiro, que, há 17 anos, integra essa Corte, após ter sido Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que pode orgulhar-se de sua progênie, quer como sobrinho do grande civilista Washington de Barros Monteiro. Quem não estudou nos livros desse famoso civilista, também Desembargador, além de Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP.

Quero também salientar que o Ministro Barros Monteiro é filho do saudoso Ministro do Supremo Tribunal Federal Rafael de Barros Monteiro, o qual confessa honrosamente ter escolhido por modelo em sua vida pessoal e profissional.

Na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal foi empossado o não menos ilustre Ministro Peçanha Martins, homem que tem uma vida pública extensa. Foi advogado e, antes, líder universitário e, no STJ, tem dado provas de sua competência e de seu tirocínio.

Aliás, é bom lembrar que ele é também filho de um magistrado. Assim como o Presidente Washington Monteiro é filho de um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Peçanha Martins é filho de um Ministro do antigo Tribunal Federal de Recurso, o Ministro Peçanha Martins, que, em algumas oportunidades, foi também membro do Tribunal Superior Eleitoral.

            Em seu discurso de posse, o novo Ministro-Presidente realça que “sem instituições políticas sólidas e confiáveis, não há sustentação ao Estado democrático de direito” e acrescenta “perenes e fortes, como devem ser, constituem elas a garantia da liberdade individual e da efetiva tutela dos direitos humanos. Cumpre, pois, defendê-las, valorizá-las e aprimorá-las a todo o tempo, de modo que cumpram a missão constitucional para a qual foram criadas, independentemente das pessoas que passem a integrá-las”. E lamenta “a crise geral de credibilidade que pode e deve ser banida a todo custo, mediante o necessário resgate do respeito à Lei e ao Direito”. Faz lembrar uma observação de Norberto Bobbio: “Numa república democrática, o governo é das leis e não dos homens”. Arremata S. Exª: “Como a crise é do Estado, dela não fica isento o Poder Judiciário, que, no entanto, reconhecendo as deficiências existentes, está sendo o primeiro a remodelar-se e a adequar-se às exigências dos novos tempos”. Aliás, o mesmo poderíamos afirmar com relação às instituições representativas.

O Ministro Barros Monteiro disse, com propriedade, que o Judiciário realiza um amplo processo de “aggiornamento”, de revigoramento das instituições. O mesmo, a meu ver, deve marcar também o nosso Legislativo, ou seja, precisamos também pensar no revigoramento das chamadas instituições representativas, especialmente o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, eu gostaria de observar que o Ministro Barros Monteiro se refere também ao “volume excessivo de feitos” e ao “uso abusivo de recursos, muitas vezes com a conhecida estratégia procrastinadora”, alarmando-se de que “se o Tribunal não chegou à inviabilização, dela está perto”, citando, então, Francesco Carnelutti, um dos mais famosos civilistas e processualistas do mundo, natural da Itália, que fez uma oportuna advertência: “O tempo é inimigo do direito, contra o qual o juiz deve travar uma batalha sem tréguas”.

Por isso, o Ministro Barros Monteiro diz ser fundamental que se conclua o processo de reforma do Poder Judiciário. Nós sabemos que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, cujo Relator foi o Senador José Jorge. Mas sabemos também que ainda há uma parte da reforma do Judiciário que, aprovada pelo Senado, foi remetida à Câmara dos Deputados, que é a PEC nº 358, de 2005. Esta PEC é fundamental para que concluamos, a meu ver, a reforma do Judiciário, porque nela há questões que poderiam ajudá-lo em muito a melhorar, agilizando o seu desempenho, nomeadamente no que tange aos casos de admissibilidade do recurso especial e à criação da súmula impeditiva de recurso, quando contrariar uma que tiver sido aprovada pelo Tribunal Superior de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, providências necessárias para obstar a massificação de recursos. Isso sem falar, Sr. Presidente, numa série de leis processuais de caráter ordinário que estão permitindo, também, fazer com que possamos melhorar a prestação jurisdicional por parte do Estado.

Sr. Presidente, devo também dizer que a manifestação de S. Exª o Ministro Barros Monteiro é extremamente oportuna e deve servir de análise e reflexão não somente por parte dos membros do Poder Judiciário, mas também do Poder Executivo e do Poder Legislativo, porque são instituições que de alguma forma podem ajudar no aprimoramento do direcionamento do Poder Judiciário.

Lembra o Ministro Barros Monteiro que o Tribunal Superior de Justiça, “o Tribunal da convergência nacional”, é a corte onde aportam as causas comuns dos cidadãos brasileiros, uma vez que “o Superior Tribunal de Justiça foi criado pelo legislador constituinte para exercer a guarda e o controle do ordenamento jurídico infraconstitucional”, cuja “função precípua” - aí ele cita o Ministro Waldemar Zveiter - “como Corte Superior, nacional, de superposição, [é a] de dizer o direito federal, quando presente, acima dos direitos dos, o interesse público e geral é que deve ser preservado ou aplicado.

Desejo, Sr. Presidente, também, por oportuno, registrar que o Ministro Barros Monteiro, ao assumir a Presidência do STJ, fez um oportuno elogio ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que acaba de aposentar-se naquele Tribunal. Conheço há muito tempo o Ministro Sálvio de Figueiredo. É, mais do que um jurista, um formulador, alguém que deu uma contribuição muito grande ao Superior Tribunal de Justiça. E ele se aposentou no momento em que estava exercendo a Vice-Presidência da referida instituição. Não podemos, neste momento, deixar também de reconhecer e elogiar seu desempenho no STJ.

Devo também, Sr. Presidente, solicitar a V. Exª que autorize sejam publicados trechos não lidos de meu discurso, para, inclusive, facilitar a Presidência de V. Exª, e também que permita seja incluída em apenso a meu discurso a fala do Ministro Raphael de Barros Monteiro, que é extremamente interessante, para que possamos conhecer melhor os problemas defrontados pela Justiça brasileira, nomeadamente o Superior Tribunal de Justiça, que o Ministro Barros Monteiro agora passa a presidir.

Antes de encerrar minhas palavras, também, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer ao conhecimento da Casa e do Congresso Nacional o apelo que recebi, assinado por Luiz Gonzaga de Oliveira e Neide Maria da Silva, encaminhando um manifesto à Nação. Neide Maria da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira assinam um manifesto contra a violência. O casal acaba de perder, brutalmente assassinado, um filho de vinte anos e faz um manifesto à Nação, pedindo, naturalmente, atenção redobrada aos três Poderes da República e aos governos estaduais para que busquem reduzir a violência em nosso País, que tantas vidas, sobretudo de jovens, vem ceifando, ao longo dos últimos anos, conforme caracterizado por levantamento do IBGE.

Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª que também permitisse que fosse apensado ao meu discurso o manifesto à Nação apresentado por um grupo de pessoas, pedindo medidas dos Poderes da União - do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - com vistas a reduzir a violência e estabelecer a paz, condição indispensável para que possamos ter um desenvolvimento que esteja atento às demandas da nossa sociedade.

Era o que eu tinha a dizer.