O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Embora a citação tenha sido elogiosa, pelo que agradeço ao Senador Heráclito Fortes, compete a mim fazer alguns esclarecimentos sobre o tema que estava em discussão.

Primeiro, a nossa Senadora Ideli Salvatti já havia agendado outro compromisso inadiável para este momento e, tão-somente por conta disso, ela não pode estar aqui para participar da discussão.

Segundo, nesses três anos e dois meses aqui nesta Casa, Sr. Presidente, tenho acompanhado pessoalmente o trabalho da Senadora Ideli Salvatti, uma das mais brilhantes Senadoras que conheci, que acho honra muito bem a população de seu Estado, Santa Catarina, que honra o nosso Partido, que honra a nossa Bancada, que honra o Governo do Presidente Lula e que, com certeza, honra a população brasileira. E é por isso que é a segunda vez que a Senadora assume esse trabalho como Líder de nossa Bancada.

Mas sobre o fato, Sr. Presidente, sobre o que estava em discussão, foram trinta e sete, ao final, os votos em separado, como alternativas ao relatório apresentado pelo Deputado Osmar Serraglio. Claro que, durante todo o trabalho da Comissão, foram muitos os debates, calorosos debates, e é claro que o relatório não estava a contento da maioria das pessoas que estavam ali, tanto que havia possibilidade de maioria de votos contrários ao relatório. Até vinte e quatro horas antes da data votação, havia a incerteza da aprovação daquele relatório, e o PT é minoria na Comissão.

O que se tentava encontrar era um caminho que pudesse retirar todas as pendências que as Bancadas e os Parlamentares levantavam naquela hora. O Relatório que subscrevi, que é o de nº 4, era o mais completo, porque poderia, inclusive, se houvesse a derrota do relatório do Deputado Osmar Serraglio, ser um relatório alternativo.

É impossível que uma comissão parlamentar de inquérito, Sr. Presidente, possa condenar alguma pessoa. Isso está largamente discutido aqui dentro. Mas ela é eminentemente política, e, por ser política, qualquer nome que seja citado no relatório, que não seja elogiado, com certeza, será publicamente dado como condenado. É assim que a população deve acompanhar pelos órgãos de mídia nacional.

Nosso Relatório, de nº 4, Sr. Presidente, apontava essa situação que envolvia o Banco Opportunity. Mas o Relator aproveitou do nosso relatório um item, o de nº 39, e apenas as duas últimas das suas seis linhas. Fiquei sabendo por terceiros que ele queria aproveitar mais coisas do relatório, o que acho errado. Sou plenamente contra, porque isso não foi votado. Se isso ocorrer, como a matéria não passou por votação, não é cabível qualquer aproveitamento de qualquer um dos trinta e sete relatórios...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Item é o de nº 49, não 39.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, são várias páginas... Ah, o item que ele acata é o de nº 49?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Até o 49.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Mas ele aproveitou as duas últimas linhas do Item nº 49. Ele não acatou o texto. Do nosso texto, que tem mais de trezentas páginas, ele acatou isso.

Portanto, se ele aproveitar mais coisas do que está escrito lá, sobre esse ou sobre qualquer outro assunto, com certeza, no meu entendimento, isso não vale. Isso não poderá ser aproveitado. Com relação aos outros relatórios em separado, ocorre o mesmo. São trinta e sete relatórios.

Sobre esse ponto, as autoridades que fazem a investigação no Brasil trabalham livremente. Foi isso o que Senadora Ideli disse e repetiu, e foi isso que dissemos ao longo do debate desde o ano passado. Foi assim com o Procurador-Geral anterior, é assim com o atual, Dr. Antonio Fernando de Souza, que trabalha livremente, tanto é que não se preocupou em aguardar o resultado da CPI. Ele desenvolveu um trabalho próprio dentro do Ministério Público, não aguardou decisão de ninguém, de absolutamente ninguém.

            Eu também concordo e quero entender que o número quarenta, como se vê na reportagem,...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Como anteriormente foram concedidos dois minutos de tolerância, eu também peço o mesmo, Sr. Presidente.

O número quarenta, apresentado na imprensa, soa como uma provocação, uma simples provocação. O que nós queremos entender é que, se foram indicados nomes do PT ou de qualquer outro partido, seja no relatório da Procuradoria-Geral da República, seja no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, seja no relatório da Polícia Federal, seja no relatório de qualquer órgão de investigação, essas pessoas haverão de passar por todas as fases de um processo investigatório, e, com certeza, com amplo direito de defesa. E terão todo o tempo do mundo para apresentar sua defesa - escrita, oral ou como querem que seja -, pessoalmente ou com um advogado.

Sr. Presidente, o debate aqui é meramente político, pois estamos em ano de eleição. É a primeira vez na história do Brasil que uma pessoa de origem simples e popular como o Presidente Lula chega ao mais alto posto do Executivo nacional representando o Estado brasileiro, e representando muito bem, a meu ver, como um governo que veio dar continuação a tudo o que havia de bom no passado e que veio avançar em algumas pendências que não foram colocadas. É sobre esta matéria que vamos nos debruçar: o direito de participação em processos eleitorais de qualquer pessoa com os direitos políticos em dia.

Portanto, o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula haverão de se apresentar como candidatos sim, no momento certo, para que o debate seja feito publicamente, na rua, na televisão, em qualquer lugar. E a defesa do projeto de governo - não se trata de pessoas não, Sr. Presidente, mas de projeto de governo -, do projeto de Estado, do projeto de Nação haverá de passar pelo crivo do povo brasileiro, que poderá escolher,...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ...no outubro que virá, qual dos projetos é melhor e mais cabível para o Brasil.

Já vou encerrar, Sr. Presidente.

Com relação à CPI, defendo o trabalho e o perfil do Presidente da Comissão, o Senador Delcídio Amaral, e do Relator, o Deputado Osmar Serraglio, assim como defendo também os pontos de vista diferentes lá expostos, porque, se aquilo fosse unanimidade, não precisaria nem ser colocado em votação.

Foi só por isso que a nossa Bancada apresentou os pontos de divergência que tínhamos a respeito do relatório do Deputado Osmar Serraglio e foi sobre isso que apresentamos o nosso relatório em separado, que foi derrotado.

Por último, aceitamos a decisão da Comissão e a decisão do Presidente Renan Calheiros, ao dizer que o assunto está encerrado e que, portanto, a defesa dos prejudicados terá de ser feita nas instâncias posteriores.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço pelo tempo.

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