O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna dois assuntos.

O primeiro diz respeito ao pronunciamento feito pela Senadora Ideli Salvatti há poucos instantes, de forma antidemocrática, arrogante e intolerante - isso é próprio da Senadora Ideli Salvatti. Tão arrogante, tão intolerante, Senador Sibá Machado, que fez uma citação ao Senador Heráclito Fortes, que teve o direito, pelo art. 14, a uma explicação pessoal. O Senador Heráclito Fortes veio à tribuna, mas ela preferiu dar-lhe as costas, num gesto não muito educado, para não ouvi-lo, mesmo sob protesto do Senador. Eu havia pedido um aparte, que não foi me concedido. Tudo bem. Mas gostaria, nesta primeira parte do meu pronunciamento, dizer que S. Exª, que está ausente neste momento - claro, está em outra atividade, o que é legítimo - imagina que o povo brasileiro é tolo e que os seus Pares no Senado não sabem ouvir?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Almeida Lima.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concederei o aparte a V. Exª, só um minuto.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É sobre esse primeiro ponto que V. Exª citou.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Pois não

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Na verdade, a Senadora Ideli talvez não tivesse mais tempo para falar. Foi chamado o primeiro orador pela Liderança, Senador Arthur Virgílio, do PSDB, que não estava presente, e então foi chamada a Senadora Ideli. Talvez, por falta de tempo, ela nem falasse se o Senador Arthur Virgílio tivesse usado a palavra, pois teve que sair quase que imediatamente.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Não, ela falou quase por 20 minutos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ela teve que sair imediatamente; não tinha mais como ficar. V. Exª a conhece, ela é afeita ao debate e teria tido condições para fazer o debate aqui com V. Exª e o Senador Heráclito.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Quero ratificar o que eu disse: ela não é dada ao debate; ela não concede apartes, a mim especialmente, mas como esta é uma Casa democrática - Parlamento, parlare, falar, debater - insisti no aparte, e ela não me concedeu. É um direito dela. Tanto que a Mesa disse que ela regimentalmente perderia o direito de conceder aparte a qualquer outro Parlamentar.

Mas, veja, à parte a intolerância da Senadora Ideli Salvatti, quero dizer que ela chegou aqui num tom e disse que o Procurador-Geral, o Dr. Antonio Fernando, “correu no paralelo” - essa foi a expressão que ela usou -, como se não estivesse concordando que o Ministério Público aguardasse o resultado da CPI para, posteriormente, denunciar.

A Senadora Ideli Salvatti precisa saber que Ministério Público é uma instituição do Estado, mas autônoma; ele não se vincula à Presidência da República e não depende dela. Segundo aspecto: o Ministério Público não precisa de relatório de CPI para denunciar. O Ministério Público tem o direito de investigar, independentemente de qualquer outra investigação. E, se existe uma CPI em tramitação, em andamento, ele não se subordina à Comissão. Agora, ela disse, com todo o jeito característico à Senadora que o Brasil todo conhece, que “o Ministério Público correu no paralelo”, como se este “correu no paralelo” fosse ilegítimo. É legal, moral, ético, legítimo e, mais ainda, obrigatório. Essa é a função do Ministério Público. Ele não pode se dobrar, se quedar, nem se omitir diante da ação ou da omissão de qualquer outra instituição. Ele tem autonomia para isso.

O mais gritante e que era objeto do meu aparte - porque fui arrebatado da minha bancada - foi ouvi-la falar de um tal princípio da obrigatoriedade. Senadora Heloísa Helena, sabe o que significa o princípio da obrigatoriedade a que a Senadora Ideli Salvatti se reportou? Que o Ministério Público cumpriu a sua obrigação, porque a obrigação do Procurador-Geral da República era receber o relatório da CPI e denunciar.

Não, Senadora Ideli Salvatti, a senhora está rasgando a Constituição! O Ministério Público não se subordina a quem quer que seja; nem a relatório conclusivo de inquérito policial, nem de inquérito parlamentar ou de quem quer que seja. Ele se subordina ao convencimento dele, Ministério Público; subordina-se à consciência do Procurador-Geral. O Ministério Público denuncia quando está convencido da existência do fato delituoso; em outras palavras, de fato criminoso e sua autoria, do crime, para estabelecer aquilo que, no Direito Penal, se chama nexo causal, nexo de causalidade: aqui está o fato e aqui está o autor. Esse fato é tipificado no Código Penal como crime? Sim. Ou na legislação penal esparsa? Sim. Ele está convencido disso? Está. Ele denuncia. Se o Procurador-Geral da República, quer dizer, o Ministério Público não estiver convencido disso, ele pega o inquérito ou a peça de informação, fecha e pede o arquivamento.

A Senadora vem falar em princípio da obrigatoriedade. Senador Mão Santa, para quê? Para dizer que está cumprindo a lei, que era uma obrigação fazê-lo? Não. O Ministério Público Federal, Sr. Presidente, denunciou porque ele, Procurador da República, o Dr. Antonio Fernando, se convenceu da existência de fatos criminosos e da existência de autores que cometeram tais crimes. Ele denunciou por isso.

Agora, é preciso que esclareça também pelo palavrório todo da nobre Senadora quando diz que agora vai haver ampla defesa. Claro que vai haver ampla defesa! O Ministro Relator - para quem for distribuído o processo, os autos, a denúncia, a ação - poderá receber a denúncia ou não. Se encontrar os fundamentos que sustentam o recebimento da denúncia, vai receber.

Ora, a denúncia, todos sabemos, não é condenação, mas é uma instituição do Estado que, em princípio, reconhece um fato criminoso, suas provas e a indicação da autoria daquele que cometeu o crime. Portanto, a ação do Ministério Público não é ação do Presidente Lula.

A Senadora citou o Presidente, que disse: “Vou cortar na própria carne”. Alto lá, Senadora. A ação do Ministério Público não tem nada a ver com o Lula. Até porque, se fosse pela vontade do Presidente Lula, não existiria nada disso; pela vontade do Presidente Lula, não existiria nada disso. O Presidente Lula exonerou Antonio Palocci quando a sociedade inteira repudiava Antonio Palocci. E mesmo assim, o Presidente Lula foi fazer uma solenidade de despedida para homenagear alguém que tinha cometido um ato criminoso comparado só àqueles cometidos pela Ditadura militar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não cabe no perfil, no arcabouço de um Presidente da República ser conivente, complacente e homenagear uma pessoa assim.

Em segundo lugar, quero tratar de outro assunto.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, desculpe interrompê-lo.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, é uma satisfação, uma emoção vê-lo nesta tribuna. Lembro-me de V. Exª, nesta tribuna, quando foi vítima do maior torpedeamento da mídia brasileira: o núcleo duro decidiu detoná-lo.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Esse núcleo duro que já foi detonado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pois é.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Pelos crimes que cometeram.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É aquela volta por cima. E já que estamos na Semana Santa, é o renascimento de V. Exª. Graças a Deus, porque os governantes do passado levaram um herói como V. Exª à forca, e V. Exª volta, ensinando Direito, justiça e os caminhos da virtude para a democracia brasileira. V. Exª ressuscita. Como Cristo ressuscitou para o céu, V. Exª ressuscita, com toda a sabedoria e dignidade, para falar para o povo do Brasil.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço, Senador, pelo aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Almeida Lima...

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Com a benevolência da Presidência, concedo o aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a justa objetividade, em função dos outros oradores inscritos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sim, Sr. Presidente. Senador Almeida Lima, a frase da Senadora Ideli Salvatti foi muito clara para mim no sentido de comparar a diferença gritante entre o que era o Procurador Geraldo Brindeiro e os dois sucessores que tivemos aqui em seguida, inclusive o atual. Muito diferentes! Julgaram trabalhar independentemente, porque é uma função pública, que, embora independente dos Poderes, passa pelo crivo da indicação, aquelas coisas e tal.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Posso interagir com V. Exª?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Foi nesse caso que S. Exª fez a comparação. E, no caso do Ministro Palocci, o entendimento que houve na Casa durante o ano passado foi o inverso: a Oposição dizia aqui que quem queria tirá-lo do posto de Ministro da Fazenda era o PT. Era isso que a Oposição dizia nesta Casa, aqui na tribuna.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Foi um setor da Oposição!

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Está bem, desculpe. Melhorando aqui: um setor da Oposição dizia isso.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Até porque eu também não me incluí aí.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Correto. Mas é só para dizer a V. Exª que, no contexto do discurso da Senadora Ideli Salvatti, era uma comparação entre Geraldo Brindeiro e seus dois sucessores no Ministério Público.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senador Sibá Machado, cumprimento V. Exª, com toda sinceridade e com todo respeito que tenho por V. Exª. V. Exª é um homem inteligente e presta um grande serviço a este Governo. Olhamos no plenário, e, para defender o Governo, somente V. Exª, que o faz com sabedoria. Evidentemente, o esforço que V. Exª exerceu há poucos instantes para mostrar a postura da Senadora Ideli Salvatti, particularmente a mim, não convence, não obstante a capacidade que V. Exª teve de argumentar.

A Senadora falou isso em dois momentos completamente distintos. Tratou, em um momento, do princípio da obrigatoriedade - que não conheço - para o Ministério Público. Lá pelas tantas, falou dos outros Procuradores engavetadores. E, nesse aspecto, tem toda a minha solidariedade; assino embaixo. O que os outros cometeram foi um desrespeito à República, um desrespeito ao Estado brasileiro, um desrespeito de quem, à frente de uma instituição do Estado, como o Ministério Público, não atendeu às suas finalidades. Nisso, concordo plenamente com S. Exª, mas, na questão do princípio da obrigatoriedade, não.

Outro aspecto diz respeito ao Ministro Palocci. Naquela sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos, fui o último a falar, para dizer que discordava de todos os Parlamentares que, naquela noite - pois já era meia-noite -, estavam aplaudindo Antonio Palocci.

Sabe por quê, Senador Sibá Machado? Acho que Deus me deu um pouco de capacidade e de sensibilidade. Creio que a minha derme e a minha epiderme são bastante sensíveis. Tenho um pouco de faro; talvez tenha alguma coisa daqueles animais irracionais que, por não terem a inteligência que nós temos, têm outros sentidos. Senti o faro do Governo Lula desde o começo, senti o faro do Ministro José Dirceu quando naquele 2 de março de 2004, desta tribuna, fui quase agredido fisicamente porque denunciava o Ministro José Dirceu de ser corrupto, de estar envolvido em escândalos. A história mostrou isso. Há muito tempo, já vinha falando de Antonio Palocci. E deu no que deu. Há cerca de três semanas, antes mesmo do episódio que envolvia a quebra do sigilo bancário do Francenildo, eu já falava do Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Portanto, dou por encerrada essa parte do meu pronunciamento e peço permissão ao Presidente apenas para a leitura rápida de um requerimento de meia lauda.

Aproveito para justificar esse requerimento com uma frase da Senadora Ideli Salvatti, que se referiu ao uso de todo expediente indevido, até o da CPI dos Bingos, para ouvir e tentar apurar o que não diz respeito à CPI dos Bingos. Portanto, como entendo que a Constituição deve ser cumprida, a CPI precisa ter fato específico - e a dos Bingos tem um fato específico - já tenho aqui algumas assinaturas - a minha pessoal, a do nobre Senador Mão Santa, a da nobre Senadora Heloísa Helena, a dos Senadores Arthur Virgílio e Tasso Jereissati e outras assinaturas. Destaco que, há basicamente meia hora, tive esse requerimento pronto, confeccionado para colher as assinaturas. Diz o seguinte:

Requeremos nos termos do art. 58, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 15 membros, para, no prazo de 180 dias, apurar:

a) a violação ilegal do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa junto à Caixa Econômica Federal;

b) a relação mantida por Paulo Okamotto com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pertinente a pagamentos de contas pessoais de sua excelência e de seus familiares;

c) a relação mantida por Fábio Luiz Lula da Silva, ou por empresa de sua propriedade, ou da qual seja sócio, com a TELEMAR NORTE E LESTE S/A, concessionária de serviço público federal de telefonia;

d) a existência de tráfico de influência de familiares do presidente da República, a exemplo de Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, irmão do Presidente, na intermediação de demandas de empresários junto às estatais federais, e aos órgãos da administração pública federal, inclusive junto à presidência da República;

e) a origem e destinação dos recursos, em reais e em dólares, encontrados, na sala de embarque do Aeroporto de São Paulo, numa maleta e sob as roupas íntimas do Sr. José Adalberto Vieira da Silva, assessor do deputado Estadual petista do Ceará, José Nobre Guimarães.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2006.

Senador Almeida Lima.

            Nosso objetivo é que a CPI dos Bingos, a chamada “CPI do fim do mundo”, não cometa ilegalidades no sentido de convocar para depor ou quebrar sigilo bancário, fiscal ou telefônico do Sr. Okamotto, pois não foi criada para esse fim.

Portanto, como o Presidente Lula diz que vai cortar na própria carne e que poderia doer em quem doesse e como se diz diariamente que tudo o que está sendo apurado neste Parlamento é pela vontade do Governo, está aqui o instrumento: a CPI exclusiva do Senado Federal para tal apuração.

Vamos submeter este nosso requerimento aos nossos Pares, inclusive aos do Partido dos Trabalhadores, para que demonstrem, na prática, Senadora Heloísa Helena, que de fato querem a fiscalização.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - A CPMI dos Correios, que foi concluída, e diziam que não chegaria a lugar algum, porque nada havia para ser apurado, apurou, e o Ministério Público Federal está aí denunciando já 40 pessoas por crimes cometidos.

A alegação, no início, era de que se tratava de palanque político. Aliás, por falar em palanque político nas CPIs, eu encomendei à Consultoria do Senado um projeto de resolução para não permitir, nas CPIs, proselitismo, discurso. A CPI é para tratar de “questão de ordem”, de “pela ordem” e para inquirir, para perguntar. Não se pode passar dez, 15 minutos fazendo discurso. Pronunciamento e proselitismo ficam para o plenário; nas comissões parlamentares de inquérito, deve-se perguntar, questionar, averiguar, levantar informações, para se chegar a conclusões.

Por esta razão e até para que outros não queiram descaracterizar as CPIs, quando afirmam que elas se tratam de palanque eleitoral, eu estou tomando a iniciativa de um projeto de decreto legislativo, de uma propositura para alterar o Regimento Interno da Casa, especificamente para tirar ou acrescer normas ao Regimento que venham depurar, deixar a CPI como instrumento verdadeiro de questionamento, de inquisição, de inquérito, de averiguação, de investigação, para que cheguemos com facilidade a resultados.

Portanto, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e às Srªs e aos Srs. Parlamentares.

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