O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciarei o meu pronunciamento mais ou menos por onde terminou o Senador Jefferson Péres.

Senador Jefferson Péres, o País hoje está indignado! Não é o País todo, mas aqueles que tomaram conhecimento do relatório ou das providências de indiciamento do Ministério Público estão indignados. Aqueles que pensavam que a CPMI dos Correios, Senador Mão Santa, agia politicamente estão hoje conscientes de que a CPMI dos Correios foi norteada pela banda boa do Congresso, que teve coragem de escrever um relatório verdadeiro, enfrentando todo tipo de pressão, levou-o à vitória e o encaminhou ao Ministério Público.

Senador Jefferson Péres, tenho 60 anos de idade e não me lembro, em toda a minha vida, desde jovem, de ter ouvido ou lido algo semelhante ao que ocorreu de ontem para cá. O Governo foi indiciado e há uma lista com 40 nomes, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon! Está aqui uma página de jornal. Foram indiciados 40 - não vou citar o nome de todos, porque não quero ser enfadonho -, tipo José Dirceu - todo o mundo sabe quem é; José Genoíno - todo o mundo sabe quem é; Delúbio Soares - todo o mundo sabe quem é; Silvio Pereira - os que não sabiam quem era ficaram sabendo por conta do Land Rover.

O que aqui quero abordar é que o trabalho feito pela CPMI e consubstanciado no relatório contou com a dedicação de Parlamentares - Deputados e Senadores -, que não são profissionais da investigação! A investigação profissional é feita pelo Ministério Público, porque essa é a praia deles. O Ministério Público é a instituição encarregada de defender o interesse do cidadão, da sociedade, e o Procurador é aquele que interpreta o sentimento da lei para proteger o cidadão e o interesse coletivo. São profissionais da investigação.

Senador Jefferson Péres, V. Exª já ouviu falar em Marcos Valério? Com certeza. Mas, provavelmente, nunca ouviu falar - assim como eu - em Ramon Hollerbach Cardoso, nem em Cristiano de Mello Paz, nem em Rogério Lanza Tolentino, nem em Geiza Dias dos Santos! Eu havia ouvido falar em Simone Vasconcelos. V. Exªs sabem quem são essas pessoas? O Ministério Público, no trabalho que fez, dividiu os indiciados em três blocos: o núcleo político-partidário - José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Silvio Pereira e outros; o núcleo publicitário, que há pouco mencionei - eu nunca ouvi falar em Ramon Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Geiza Dias dos Santos; quem são essas figuras? São pessoas que o Ministério Público, ao investigar, identificou como tão culpadas quanto Marcos Valério e Simone Vasconcelos. E o Ministério Público está agora fazendo um trabalho profissional, absolutamente isento do ponto de vista político. O terceiro núcleo é o núcleo financeiro, composto por Kátia Rabello, de quem já ouvi falar. Mas quem é José Roberto Salgado? Deste, nunca ouvi falar. Quem é Ayanna Tenório Torres de Jesus? Não sei. Quem é Vinicius Samarane? Não sei. O Ministério Público sabe, e está imputando culpa a essas pessoas. Elas fazem parte de um todo que está comprometido, no meio de 40, e que significa o comprometimento de uma estrutura de Governo que está indiciada pelo Ministério Público.

Senador Jefferson Péres, creio que V. Exª, a Senadora Heloísa Helena e o Senador Mão Santa estavam aqui quando eu, em aparte que fiz daí da minha cadeira, onde está o Senador Mão Santa agora, disse que estávamos numa guerra violenta, discutindo os termos do relatório, insistindo em que não retirassem do relatório a confirmação de que houve mensalão, de que havia comprometimento de José Dirceu e etc. com a prática da corrupção ativa, e de que havia dinheiro público para subsidiar o valerioduto. Que nós não poderíamos abrir mão desses três pontos e que nós não iríamos nem adicionar nem subtrair nome de ninguém no relatório, e que isso pouca diferença fazia, porque, na hora em que esse relatório fosse entregue, o Ministério Público iria incluir nele aqueles que, no seu julgamento profissional, tivessem culpa no cartório - também poderia excluir do relatório algumas pessoas. Não deu outra! Estão aqui citadas as pessoas de quem eu nunca ouvi falar e que, profissionalmente, o Ministério Público encontrou como culpados. Não deu outra! Fizemos um trabalho político abnegado, em nome da banda boa do Congresso, para derrubar a banda podre e para entregar o Governo podre. E o Ministério Público, com isenção, fez o seu trabalho.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres, com o maior prazer!

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É preciso que fique bem claro uma outra coisa: foi uma investigação paralela! O Ministério Público não foi influenciado pela CPMI, nem pelo Relatório Serraglio, não. Os trabalhos já estavam concluídos! Foi uma investigação própria, autônoma! Não há influência política alguma no caso!

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Nobres Senadores, convém esclarecer que o Procurador-Geral fez questão de entregar o trabalho dele no Supremo Tribunal Federal antes de receber o relatório da Comissão, dando a entender que não fora influenciado por esta peça da CPMI. Ou seja, o Procurador-Geral e a sua equipe chegaram a esses nomes sem tomar conhecimento do relatório da Comissão, e chegaram aos mesmos nomes!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Pedro Simon, V. Exª corrobora com o raciocínio a que quero chegar.

Está aqui no jornal, na página onde são exibidos alguns nomes do núcleo financeiro, do núcleo publicitário e do núcleo político-partidário, uma pequena matéria intitulada “Eu não ia sujar minha biografia, diz Souza”. Souza é Antonio Fernando de Souza, o Procurador-Geral da República, nomeado por Sua Excelência o Presidente Lula. Aliás, antes de nomeado, S. Exª é um Procurador, um cidadão brasileiro, que tem contas a prestar a sociedade e à Instituição que preside. S. Exª está dizendo que não ia sujar sua biografia, e digo que ele não a sujou. Tanto que entregou o relatório, que não está encerrado, Senador Aelton Freitas! Não está encerrado!

O mais importante das investigações são as conclusões a que vamos chegar. Senador Pedro Simon, V. Exª é Senador - eu sou pelo terceiro mandato, V. Exª o é por mais tempo do que eu, e me honra muito a companhia de V. Exª, porque V. Exª é um homem de mãos limpas, um homem honrado, um homem de luta e que tem, como eu tenho, imenso zelo pelo patrimônio moral, que é o maior patrimônio de qualquer homem público. Estamos nivelados por baixo. Estamos nivelados por baixo! Graças a Deus, entro no avião e, pelo menos, pelo fato de eu falar com certa freqüência, as pessoas ainda me distinguem, como devem distinguir V. Exª. Mas o que está acontecendo é uma coisa importante para nós, para aqueles que fazem política com seriedade. A versão que o PT e o Governo Lula procuraram passar foi a de que corrupção todos fazem, de que caixa dois todos fazem, de que o que está aí difundido é uma prática normal. E o brasileiro estava se acostumando com essa idéia de que todo mundo é igual e de que o que eles fizeram todo mundo faz! Mas o Ministério Público está desfazendo essa história e mostrando que não. Pela primeira vez na história - quarenta é aquela história do Ali Babá -, o Governo inteiro está sendo indiciado. Não é um fato comum. É um fato inédito. É um fato que nunca havia acontecido!

Senador Pedro Simon, V. Exª, com muita propriedade, diz que o trabalho do Ministério Público correu paralelo. Correu, está correndo e vai continuar correndo. O Senador Delcídio Amaral e o Deputado Osmar Serraglio comeram o pão que o diabo amassou, apresentaram o relatório e, no peito, conseguiram aprová-lo, com os nossos votos, os da Oposição, e com os de algumas pessoas da Base que, com desprendimento, votaram a favor do Relatório. Eu tinha desconfiança de Delcídio, eu tinha desconfiança de Osmar Serraglio e, nesta tribuna, já fiz o mea-culpa e já disse que me orgulho tanto do Deputado Osmar Serraglio como do Senador Delcídio por serem companheiros meus de Parlamento.

O mesmo quero afirmar a respeito do Procurador-Geral da República, que é um brasileiro de respeito e que, nomeado pelo Presidente, teve a coragem de apresentar o Relatório preparado pelos seus subordinados, que são brasileiros, que têm compromisso com a sua instituição e com a lisura, e que estão dizendo, inclusive, que as investigações estão, num primeiro momento, levando a conclusões que estão guardando lacunas. Eles estão dizendo que ainda há lacunas, que eles têm suspeitas e que essas suspeitas estão guardando sob segredo. São apurações que eles estão fazendo por conta própria em função de evidências e provas de que o Ministério Público dispõe, e só ele dispõe. Estão dizendo que não asseveram que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não venha a ser apontado como partícipe do esquema; que o Presidente Lula não seja o 41º. Eles que estão dizendo, os procuradores subordinados ao Procurador-Geral da República; eles que são profissionais apolíticos e que têm compromisso com a verdade. São eles que estão dizendo.

Senador Jefferson Péres, fizemos nossa parte na CPI dos Bingos. Fomos incompreendidos, estamos sendo nivelados por baixo, estamos vivendo parte da história do Brasil com incompreensões e com aplausos eventuais. Mas estamos fazendo nossa parte.

O Ministério Público, neste momento, Senadora Heloísa Helena, passa a ter um papel da maior importância porque será o avalista, o instrumento isento que mostrará, na verdade, quem é quem e quem tem culpa. Temos que ficar acompanhando, daqui para frente, os fatos, porque fizemos a nossa parte, entregamos, a CPMI dos Correios, ao Ministério Público, que é composto por profissionais e que agora fará a sua parte.

Senador Jefferson Péres, recebi há pouco a visita do Ministro Tasso Genro, que em muito boa hora visitou os líderes da Oposição para estabelecer ou para restabelecer a boa prática do diálogo em torno dos interesses do Executivo e do Legislativo; mas eu disse a ele do diálogo e que pode ser importante em termos institucionais. Como as coisas estão caminhando, com o descaso do Governo em relação à probidade, à decência e à verdade, não estamos longe de uma crise institucional. E não será por provocação de nossa parte, será pelo aprofundamento das investigações, será pela constatação do que venhamos a fazer na CPI dos Bingos, do que se venha a concluir dos depoimentos de Jorge Mattoso, da quebra de sigilo de Okamotto, do que venha a dizer o Ministro Márcio Thomaz Bastos, do que venha a dizer o Ministério Público ao descobrir, nas lacunas que ele diz existiram nas investigações, nomes de figuras mais importantes do que Márcio Thomaz Bastos e do que Palocci. Talvez nessa hora o sentimento de responsabilidade de brasileiros tenha que funcionar para preservar as instituições.

Em muito boa hora veio o Ministro Tarso Genro visitar o Líder do PFL e o Líder do PSDB, porque não estamos longe de problemas maiores que vão exigir a presença e a palavra firme daqueles que querem o melhor para o País, doa em quem doer, porque os culpados vão ter que pagar o preço. O pior dos mundos é a impunidade, e estaremos prontos para fazer a nossa parte.

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