O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio à crise que afeta a República, cabe a mim, mais uma vez, refletir sobre o meu Estado, Rondônia. E o faço com muita tranqüilidade, porque verifico que a Nação é como o corpo: se um membro sofre, sofre o corpo inteiro; se um ponto dolorido afeta o todo é porque essa unidade, a solidariedade nacional, obriga que a Casa dos Estados pense no País como um todo, sobretudo, em todos os brasileiros.

Por isso, como representante do Estado de Rondônia, honra-me assomar a tribuna para dizer dos problemas que estamos enfrentando, principalmente ao do isolamento a que foram condenadas diversas comunidades, como, por exemplo, Machadinho D´Oeste, Buritis e Campo Novo, onde a má conservação das estradas estaduais impedem a circulação de veículos que atendem a demandas inadiáveis, como o socorro, a assistência médica e o fornecimento de gêneros de primeira necessidade. Enfim, o isolamento, em pleno terceiro milênio, é inconcebível.

Não há dúvida de que a natureza foi inclemente pelo excesso de chuvas que castigam a Região Amazônica. Nesta minha experiência de mais de 30 anos posso dizer que não me recordo - não tenho o índice real comparativo -, mas, realmente, foi um dos anos mais chuvosos. Sr. Presidente, essa é a realidade dos povos de Machadinho D’Oeste e de Cujubim, que, hoje, estão isolados. Pessoas que moram em Costa Marques e em São Francisco também se encontram em situação de calamidade pública. Por que isso acontece? Por descaso, por descuido. Aqui falo da BR-429. Falei também da BR-421 que liga Ariquemes a Campo Novo e a Buritis. Para estas duas rodovias, que têm uma matriz federal - a BR-421, hoje, está estadualizada, no sentido de que foi deferido ao Estado a conservação e também a pavimentação -, foram deslocados recursos federais. A Bancada Federal, todos os Partidos - posso dizer isso sem excluir qualquer membro da Bancada Federal: Deputados Federais e Estaduais e os Senadores -, está empenhada, de maneira contínua e permanente, fazendo todos os esforços para que recursos sejam alocados. Mas insiste, sobretudo, o Governador do Estado de Rondônia, imputar à Bancada a responsabilidade da situação penosa em que se encontram essas rodovias no Estado de Rondônia.

Hoje mesmo os jornais esclarecem - e quero transcrever no meu discurso - que a não-prestação de contas e a devolução de mais de R$3 milhões por parte do Departamento de Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - Dnit - do Estado de Rondônia, na execução de um programa de R$6 milhões, fez com que a obra da BR-429 fosse paralisada. Hoje, atoleiros, naquela estrada, impedem a circulação. Caminhões e veículos de médio e de grande porte são puxados por tratores. Não há outra saída. Enquanto isso, filas de veículos, de mais de quilômetro de extensão, esperam a oportunidade de serem transladados de um ponto a outro da estrada. São alguns trechos onde realmente o tráfego está impedido.

Por isso, Sr. Presidente, se venho aqui para exigir, quero, mais uma vez, dizer que a Bancada Federal esteve presente no Dnit, juntamente com o seu Diretor-Geral, Dr. Mauro Barbosa da Silva, e toda a sua equipe - e aqui quero fazer justiça -, que se empenharam em buscar todas as saídas para minimizar o sofrimento dessas populações, que estão em situação de desespero.

Mais uma vez, quero registrar o empenho da Bancada federal que está com os ouvidos, os olhos e todos os sentidos atentos aos reclamos e ao sofrimento do povo de Rondônia, que fez coro, mais uma vez, no sentido de buscar soluções imediatas, até com a possibilidade de o 5º BEC entrar naquela região, com sua força de trabalho e equipamentos, para dar uma solução emergencial. Pior de tudo é o isolamento; pior de tudo é o sofrimento do povo de Rondônia!

Destaco, por fim, que a responsabilidade jamais foi da Bancada Federal. Não sei por que, no Estado de Rondônia, estabelece-se um clima de beligerância e de acusações entre a Bancada Federal e o Governo Estadual. É inconcebível essa atitude de governar brigando, querelando. A união faz a força. A Bancada Federal jamais demonstrou insensibilidade para atender aos reclamos de Rondônia! As acusações constantes na imprensa de que toda a responsabilidade é da ausência de ações da representação do Estado de Rondônia é uma injustiça e uma mentira deslavada da incompetência que se rebela contra aqueles que trabalham!

Por isso, Sr. Presidente, está aqui toda a explicação do porquê, sobremodo na BR-429, o trânsito está interrompido: as obras foram paralisadas, a recuperação - ou a conserva, como se diz - foi paralisada. Hoje, quem sofre é o povo de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de representante do Estado de Rondônia posso dizer que fui muito além das fronteiras da minha imaginação como homem público. Alcancei degraus que jamais um agricultor, que até os 14 anos manejava apenas o cabo da enxada, pudesse imaginar, chegando a ser Senador por um Estado novo, um Estado progressista, um Estado que tenho a honra de representar, sobretudo, aqueles que trabalham e que fizeram a riqueza de Rondônia num curto espaço de tempo.

Cheguei ao Estado, pela primeira vez, em 1970; e, em 1972, cheguei para ficar como Procurador do Incra. Pude observar o crescimento, o nascimento de cidade por cidade. Tínhamos o privilégio de olhar no mapa e apontar: aqui será uma comunidade. E a colonização: os homens vindo de todos os recantos do Brasil, com determinação, com arrojo, com coragem e, sobremodo, com espírito desbravador, fizeram daquele Estado um dos mais promissores e que cresce a taxas as mais elevadas do País.

Só o trabalho, só o sofrimento, a dedicação e o amor à terra possibilitaram que Rondônia chegasse aonde chegou.

Por isso, Sr. Presidente, convocado pelo meu Estado, resolvi mudar de posto de trabalho. Vou para Rondônia, porque o apelo da nossa gente e da nossa terra faz-me sobretudo dividir o meu destino, dividir o suor da camisa e colocar o pé no barro e na poeira para juntos construirmos um Estado de justiça, de desenvolvimento, de respeito, de harmonia, de compreensão e, sobretudo, de parceria com todas as instâncias do Poder, com todas as instâncias republicanas, Sr. Presidente: o Município, o Estado e a União.

Haveremos, sim, dentro da paz e da concórdia, de somar e construir, principalmente pela edificação do engenho, da arte, da imaginação e do espírito público, porque governar é, acima de tudo, gerir as circunstâncias para criar o bem-estar e a felicidade do povo.

Neste grave momento de crise por que a Nação passa, uma crise inclusive de conflito entre os Poderes - o que é lamentável -, quero dizer que nós todos representamos os anseios e as esperanças da justiça e daquilo que chamo de igualdade a que todos aspiramos.

Por isso, quando se instaura no País um processo como o que vemos, só poderíamos pedir a todos os brasileiros que proclamem a inocência, que castiguem os criminosos e que salvem a República.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

“Dnit atribui ao governo estadual culpa por BR.” Diário da Amazônia.

Modelo1 5/19/243:31