O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, Senador Paulo Paim, e peço a compreensão também por insistir nessa fala de hoje, mas este é um momento de grande dificuldade para o nosso produtor rural, principalmente o do agronegócio.

No momento em que a crise do agronegócio brasileiro atinge seu auge, a última semana trouxe algumas importantes novidades, como o anúncio de um pacote governamental de socorro ao setor, que já não está tendo mais condição de sobrevivência, e de planos de prevenção contra a gripe aviária também.

Entretanto, apesar de aplaudir o esforço do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em defesa dos produtores, quero também ressaltar que muito mais importante do que a atrasada, que ainda devemos chamar de pontual liberação dos recursos, será o Governo definir e anunciar incentivos que garantam a recuperação consistente e duradoura dessa atividade que, na última década, tem sido o sustentáculo do nosso País.

O nosso Ministro da Agricultura tem batido nessa tecla e deve ser atendido pelas outras instâncias do Executivo Federal. O pacote lançado pelo Governo Federal de R$8,9 bilhões e mais R$5,7 bilhões alocados em crédito para estocagem a ser liberado por bancos públicos e privados de 8,75% ao ano - o nosso produtor não suporta e não tem mais condição de pagar um juro maior do que esse e, felizmente, fomos também atendidos -, representa, sem dúvida, um alívio providencial para os produtores. Estão inclusas medidas de apoio à comercialização e à prorrogação de empréstimos de custeio e investimento.

Dentre os R$16,8 bilhões, R$7,7 bilhões referem-se a alongamento de dívidas vencidas em 2006 e em 2005; e R$1,2 bilhão são recursos de orçamentos destinados a garantir o preço mínimo dos produtos mais afetados, sendo que R$238 bilhões para a compra de alimentos na agricultura familiar e R$1 bilhão para sustentar o valor de mercado das culturas de arroz, milho, trigo e algodão.

A ajuda tarda, mas ainda chega em boa hora, pois, em virtude da queda dos preços, da valorização do real, das condições climáticas desfavoráveis que tivemos neste ano, da baixa oferta de crédito e do alto endividamento dos empresários rurais, calcula-se que o agronegócio nacional acumula perdas de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos. As medidas anunciadas pelo Governo sinalizam uma esperança, especialmente se encaradas apenas como o primeiro passo na adoção de políticas que protejam e resgatem a capacidade produtiva e de geração de renda de nossos agricultores.

Postergar parcelas vencidas e determinar a rolagem do custeio de financiamento de safras, por exemplo, foram ações acertadas e providenciais, apesar de que a necessidade da rediscussão em 2007 poderia ser evitada, concedendo-se, desde já, um prazo maior para essas renegociações.

Entendo como justo os produtores esperarem mais ainda do Governo, pois, de fato, a ajuda que receberam não condiz com os resultados que geram para a economia do nosso País. Como bem disse o Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dr. Antônio Ernesto de Salvo, o setor produz cerca de R$ 180 bilhões por ano e, por isso, merece mais auxílio e atenção.

É preciso que o Governo avance agora em temas como aperfeiçoamento do seguro rural e a redução dos tributos para a atividade agropecuária, como aqueles que incidem sobre insumos importados e sobre lucros nas operações envolvendo títulos agrícolas. Mudanças no PIS/Cofins, por exemplo, também seriam muito bem-vindas para as cadeias produtivas.

Aproveito a oportunidade, nobre Senador Paulo Paim, para pedir o apoio dos nobres Pares ao PLS nº 408, de 2003, de minha autoria, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e determina a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para treze ramos do cooperativismo brasileiro. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com parecer favorável do nobre Senador Osmar Dias, relator e também defensor intransigente das causas agropecuárias.

Já em relação aos planos de prevenção contra a gripe aviária, também anunciados na última semana pelo Governo Federal, temos de destacar que representam uma tranqüilidade diante da possível ameaça de outra crise para o agronegócio e, nesse caso, para a saúde pública, pois a doença das aves já contaminou e matou mais de 100 pessoas em países da Europa, Ásia e África.

Estão sendo adotadas regras mais rígidas para o trânsito de aves vivas e ovos galados entre os Estados e somente produtos de granjas certificadas pelo Ministério da Agricultura cruzarão livremente os limites internos do País.

Além disso, o Governo está providenciando investimentos em laboratórios oficiais, para dotá-los de capacitação adequada à oferta de diagnósticos rápidos.

Por nossa condição de maior exportador de aves do mundo e terceiro principal produtor, já havia manifestado minha preocupação com o surgimento da gripe aviária em nosso País aqui mesmo desta tribuna. Mas, felizmente, Senador Paulo Paim, parece que as providências estão sendo adotadas de segurança, nesse caso.

Ao encerrar este pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, faço coro com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, no sentido de que os produtores brasileiros possam se manter firmes e conscientes de que a grave crise enfrentada, ainda que demore um pouco, irá passar. Essa é a nossa grande esperança.

Nós e as principais lideranças do setor estamos empenhados para cobrar do Governo ações que venham a reduzir o custo de produção e não descansaremos descansaremos enquanto as justas demandas da agricultura nacional não forem contempladas.

Uma bela Páscoa a todos os telespectadores da TV Senado e aos nobres Colegas que se encontram no plenário até este momento.

Feliz Páscoa a todos!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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