O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes, Senadora Heloísa Helena, evitamos trazer os problemas dos nossos Estados a esta Casa. Entretanto, há determinadas provocações que nos obrigam a denunciar e a mostrar à Nação a administração atabalhoada do Governo do Piauí e o desespero do seu Governador.

A manchete do jornal O Dia, de segunda-feira, foi a seguinte: “Wellington: boicote da Oposição está atrapalhando o Piauí”.

O Governador do Piauí joga a culpa na Oposição pela não-aprovação do Orçamento e diz umas asneiras em que é difícil acreditar. Uma delas é que nunca, na história, o Orçamento deixou de ser votado no ano corrente - e foi Deputado aqui, foi nosso colega, foi seu colega de bancada.

Sabe bem V. Exª que o Orçamento, votado no ano corrente, só foi implantado já na metade do primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso; que, no Governo Itamar Franco, houve um ano em que o Orçamento sequer foi votado; e que, no próprio Governo Fernando Henrique Cardoso - não me lembro agora com precisão se no penúltimo ano ou no antepenúltimo - houve dificuldade, e o Orçamento só foi votado em abril.

O Orçamento só é votado com rapidez quando o Governo é competente e claro, quando diz o que quer e para o que quer. E estamos vendo exatamente a confirmação de tudo o que eu digo. Ora, se o Governo sabia das dificuldades que teria para agradar ou para atender a todos na questão da Lei Kandir, Senadora Heloísa Helena, por que não abriu o jogo de maneira clara e chamou os Governadores para conversar desde o começo? Ele levou com a barriga, porque achava que podia governar com medidas provisórias, usando Restos a Pagar.

Eu, que sou da Comissão de Orçamento, ouvi várias vezes representantes do PT dizerem: “Não temos nenhuma pressa; temos no cofre 6 bilhões para gastar no ano eleitoral e vamos gastar, e vamos sobreviver com as medidas provisórias”.

Já tenho alguns anos de convivência nesta Casa, sei onde as “pedras dormem e as andorinhas cantam” - se é que cantam!, e penso que não - e vi, de antemão, que o moleiro seria sufocado. Por outro lado, Senadora Heloísa Helena, só procede dessa maneira quem joga a toalha e tem a certeza de que não estará mais no comando da nação, ano que vem! Porque essa modalidade é uma emergência, e não uma prática costumeira! E o governante que assim age tira toda a sua possibilidade de governar com tranqüilidade no ano seguinte.

Nunca vi um governo ter essa capacidade de fazer as suas bobagens - e estou dizendo “bobagens” porque o Regimento o permite - e, depois, querer colocar a culpa nos outros!

Senador Paulo Paim, o Governo não tratou o assunto do Orçamento da Nação com seriedade em momento algum! Hoje mesmo, há um site mostrando que continuam insistindo que vão liberar dinheiro com medida provisória. Mostram autoritarismo, mostram falta de transparência e, acima de tudo, má-fé!

Vimos, hoje, um decreto baixado - e aqui denunciado! - que isenta o Governo de prestar conta mensalmente dos gastos praticados. Nem na Ditadura se fez isso, Senador Paulo Paim! O Governo da Ditadura, que tirou a força do Parlamento no que dizia respeito à modificação de verbas ou à criação de despesas, respeitou o Congresso Nacional no item da prestação de contas. Este Governo! - infelizmente, falo isso com o maior constrangimento; V. Exª está presidindo a sessão, mas V. Exª sabe que se encontra na parte “do trigo”, e não “do joio”.

O que me deixa triste é que o Governo inova essa modalidade, parecendo aquelas verbas muito usadas no período da Ditadura, que chamavam de “verbas secretas”, que eram destinadas exatamente para o aparelho policial, para que fossem gastas sem que prestassem contas a ninguém.

O Brasil teve muita sorte, Senadora Heloísa Helena, de esses escândalos estourarem não digo na hora certa, mas ainda há tempo. V. Exª sabe como foi o mau comportamento de alguns setores do Governo na questão da CPI do Banestado. E ainda quiseram pousar de salvadores da Pátria! Lembro-me que o então exuberante Líder queria entregar para o Ministério Público, para que o Ministério Público desse continuidade às apurações não dos fatos acontecidos, mas de uma lista de escolhidos dos perseguidos pelo atual Governo, o que parecia estar muito próximo da chantagem.

A CPI do Banestado, que pelo menos abriu caminhos para que a Nação apurasse fatos graves que estavam acontecendo, terminou sem fim, terminou com desavença: o Governo, com maioria, sem permitir que o relatório final fosse feito e fosse entregue. E, agora, diz o jornal: “Boicote da Oposição está atrapalhando o Piauí”. Atrapalhando em quê? O Piauí não tem, neste Orçamento, por incompetência do Governo, nenhum projeto estruturante!

Em outra nota de jornal - li há pouco -, dizem que bati o pé para aprovar 10 milhões para a construção de uma ferrovia que liga Teresina a Luís Correia, Parnaíba a Luís Correia. Senador, qual é a minha obrigação aqui? É defender recursos para o Piauí ou defender recursos para a Venezuela?

Estou dentro do meu direito e do meu dever. Não acho justo que os outros Estados recebam fortunas para suas obras, quer sejam para ferrovias, quer sejam para hidrovias, e o Piauí não tenha o mesmo direito. E, usando da faculdade do meu mandato, eu o faço com a consciência tranqüila e na claridade do dia. Faço isso porque não defendo empreiteiras; não defendo obra sobre a qual não se possa esclarecer; não descumpro acordo, como Sua Excelência fez com relação aos recursos para a revitalização do centro de Teresina. Sou transparente e tenho obrigação de sê-lo.

Acho estranho que o Governador não defenda recursos que estão sendo destinados ao Piauí. V. Exª sabe que parei a votação, e não me envergonho, tenho muito orgulho disso, porque não cumpriram o acordo para os recursos da plataforma de combate a incêndio de Teresina. O Governador está levando o assunto devagar. Decerto tem medo que a plataforma seja construída até outubro e não quer dividir comigo esse mérito.

Senadora Heloísa Helena, a plataforma e o dinheiro são do Estado. Só vou fiscalizar se ele vai comprar o melhor equipamento e se os preços serão justos. Se houver preço acima do mercado, virei aqui e denunciarei.

Governador que negocia precatório e paga obra de 20 anos - e vou trazer esse assunto aqui, estou documentando-o - não tem condições de acusar a Oposição de cumprir o seu dever, não tem o direito de não aceitar que um Senador do Piauí lute por verbas para o seu Estado.

Ele foi omisso na questão da Ferrovia Transnordestina, não se posicionou para que as obras começassem exatamente no trecho de Eliseu Martins, integrando-se ao Estado de Pernambuco. E o que acontecerá? A prioridade vai ser dada para a interligação de Pernambuco com o Ceará e vamos ficar para depois. Mas as promessas são coisas inadmissíveis.

O jornal do dia anterior a esse publicou: “Petrobras vai investir um bilhão no Piauí.”. Em quê? Não se descobriu petróleo. É só engodo para fazer média com a população. E quer que fiquemos calados com isso!

Essa questão dos precatórios é grave e o Governador empenhou-se pessoalmente: obras feitas pelo Governo Alberto Silva e que as administrações seguintes não tiveram coragem de pagar. Durma-se com um barulho desses!

Agora, virou Roque Santeiro. Quando a imprensa pergunta, ele diz: “Eu perdôo o Senador Heráclito, não vou responder.” Deu para carregar andor: onde há um ele vai atrás. Embora não professe a religião católica e seja de outra religião, acredita que aquilo dá voto. E há aquele lunático colega seu de Bancada, o Deputado Nazareno, aquele que propôs a renda máxima, que dizia que o brasileiro só poderia receber até R$4mil e que, a partir daí, o dinheiro seria destinado à criação de um fundo para alimentar o desenvolvimento do Estado. Nem Fidel Castro teve coragem de fazer isso em Cuba. Não sei de onde ele tirou esse modelo. É um gênio. O projeto está aí, ele deveria colocá-lo em votação e vir às ruas defendê-lo.

Não sei se V. Exª se lembra que há pouco tempo rompeu com o PT, porque dizia que ele estava no mau caminho, até que limpassem o PT das pessoas ruins, e citava uma série desses que foram condenados por roubo. Não se mexeu em nada, não se levou para a Comissão de Ética ninguém e o Sr. Nazareno Fonteles voltou a ser um assíduo defensor do Governador Wellington Dias, com quem, em determinado momento, e os jornais estão aí, brigou. Houve um acordo por debaixo dos panos. Não sei para que foi, que vantagem está por trás disso, mas houve um acordo.

Outro dia, quis me colocar a culpa - e quanto a isso a Justiça vai tomar suas providências, porque já tomei as minhas -, querendo me envolver na questão do pai do Francenildo.

Agora, falo por um direito legítimo, que é meu, defendendo o Orçamento e o melhor para o Piauí, e ele me critica. Ainda manda recado, dizendo que é protegido pela Igreja. É papa-hóstia. Esconde-se nas sacristias para ver se obtém imunidade. Ele deveria lembrar o compromisso que assumiu de exigir o rompimento do seu Partido com a ALCA. Hoje, quando vê o Partido dos Trabalhadores ser porta-voz e defensor do Fundo Monetário Internacional e da ALCA, cala a boca, fica cabisbaixo e bate palma.

Durma-se com um barulho desses!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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