O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para comunicar à Casa, as principais questões debatidas no 1º Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano em Rondônia, do qual participei, juntamente com a Senadora Fátima Cleide e o Senador Efraim Moraes, Primeiro Secretário do Senado Federal e Diretor Nacional do Programa Interlegis.

Nesta oportunidade, quero tecer, também, algumas considerações sobre projeto integrado na área de energia, que está sendo objeto de conversação entre os presidentes latino-americanos, notadamente os da América do Sul.

O Congresso Internacional foi promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia nos dias 30 e 31 de março, e reuniu representantes parlamentares dos países limítrofes da Bolívia e Paraguai, deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos e representantes de diversos segmentos da sociedade rondoniense, e de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais.

Mereceram destaque as palestras sobre o Parlamento do Mercosul, proferida pelo Deputado Nacional do Paraguai, advogado Luiz Alberto Medonza, membro titular do Julgado de Magistrados daquele País, e sobre o Parlamento Latino Americano, pelo ex-presidente do Senado da Bolívia, Sandro Stefano Giordano. O deputado Luiz Alberto Medonza solicitou lealdade do Brasil com as nações latino-americanas, e solidariedade com os países vizinhos, em questões, por exemplo, como o desenvolvimento cultural e tecnológico, através de parcerias entre universidades brasileiras e paraguaias.

Ao final, após deliberação, foi divulgada a Carta do 1º Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano em Rondônia, cuja transcrição solicito seja realizada nos Anais desta Casa. Nesta carta, os participantes assumem pacto pela integração parlamentar na América Latina e compromisso para efetiva união na busca do crescimento sócio-econômico, do aperfeiçoamento das relações interinstitucionais e no combate à pobreza e na promoção da paz social.

O pensamento dominante é que a inserção definitiva dos interesses da América Latina no concerto das relações internacionais depende de uma legislação continental integrada que corresponda aos anseios de desenvolvimento regional, na qual todos caminham juntos, e da prioridade dada pelas lideranças políticas dos diferentes países aos projetos integradores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, projetos integradores na América Latina não são, hoje, um vir a ser, mas uma realidade que já influi, de forma decisiva, no dia-a-dia de nossa economia. E, aqui, não falo do Mercosul ou qualquer outro instrumento que viabilize mercados à indústria nacional que alimenta a economia do sudeste, mas, me refiro, também, às condições necessárias à existência e desenvolvimento desta indústria. Refiro-me à energia.

Todos nós assistimos, nos últimos dois meses, que, em meio a organização das empresas envolvidas para ampliar o gasoduto que transporta gás da Bolívia para consumo no Brasil, emerge a questão dos investimentos da Petrobrás naquele País.

O Presidente Evo Morales anunciou, e a imprensa mundial deu ampla divulgação, uma política de nacionalização do setor. Isto, em um contexto no qual o Chile apresenta demandas de consumo de gás e petróleo com a redução da produção argentina, admitindo discutir a devolução de território conquistado da Bolívia na costa do Pacífico para viabilizar porto marítimo àquele País. Segue-se a isso, o fato de que a gigante russa no segmento de energia, a Gazpon, propõe parceria com a estatal boliviana YPFB, para investir na exploração e produção de gás natural. Trunfos que fragilizam a posição da Petrobrás.

Por outro lado, a proposta de construção do gasoduto do sul para transportar gás da Venezuela ao Brasil e Argentina, com a qual se poderia esperar alternativa a eventual dependência da Bolívia, envolve, também, aquele País e o Paraguai, cuja participação no empreendimento passou a ser considerada imprescindível pelo presidente Hugo Chavez, da Venezuela que, neste sentido, foi secundado pela diplomacia brasileira com manifestação do Chanceler Celso Amorim, após reunir-se, no mês passado, com a Presidente do Chile, Michelle Bachelet.

A questão da energia está na pauta da diplomacia na América do Sul, sendo objeto de discussão no encontro entre os Presidentes Lula e Michelle Bachelet.’

Michelle Bachelet, que defende uma Alca básica, na qual as condições mínimas de todos os países sejam equivalentes e assim se possa ir avançando, já reuniu-se com o presidente da Argentina Nestor Kirchner, e fará escala em Assunção para conversar com o presidente do Paraguai Nicanor Duarte, antes de vir ao Brasil.

Por outro lado, no dia 19, deve ser realizada uma cúpula sobre o gás no Paraguai, reunindo o presidente daquele país com os presidentes da Venezuela, Uruguai e da Bolívia, para tratar da distribuição do gás na região e incorporar a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai no projeto do gasoduto do sul, que já vem sendo tratado entre a Venezuela, o Brasil e a Argentina, desde o último dia 19 de janeiro. Isso, depois que o presidente Evo Morales confirmou suas intenções de nacionalizar o setor de hidrocarbonetos na Bolívia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo, a busca do gás é, cada vez mais, longínqua. A Europa vai à Sibéria, a China acabou de celebrar acordo para um gasoduto que levará o gás do Turcomenistão até sua indústria, e os Estados Unidos recorrem ao Alaska.

Os mercados financeiros investem em projetos deste tipo, e o The Wall Street Journal informou, dias atrás, que a corretora Franklin Templeton Investments pretende lançar, nos Estados Unidos, o primeiro fundo dedicado exclusivamente a investimentos no Brasil, na Rússia, na Índia e na China, com vistas, inclusive, à proposta que o Primeiro Ministro da Rússia, Mikhail Fradkov, apresentou em sua viagem ao Brasil e à Argentina, para utilizar a experiência das empresas russas Gazprom e Stroytransgaz na construção do gasoduto do sul.

Portanto, aqui, estas questões parecem distantes da devida reflexão, enquanto, lá fora, já se organizam fundos de investimento e propostas comerciais, que revelam a importância reconhecida, no mundo inteiro, aos projetos relacionados com produção e distribuição de energia. 

Neste quadro, quero reiterar a necessidade de se construir os gasodutos para ligar Manaus e Porto Velho com os campos de extração em Urucu, no Amazonas, onde o gás está sendo, em parte, queimado, desperdiçado. Adicione-se a isso o prejuízo do frete para o transporte do diesel, para funcionar a termoelétrica em Porto Velho que, aliás, foi construída já há alguns anos para consumir exatamente aquele gás, que é mais barato e muito menos poluente, e que ainda não chegou.

Mais do que isso, tendo em vista suprir demandas de consumo de energia do sudeste e sul do Brasil, reitero a necessidade de se priorizar a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, capazes de produzir o equivalente à metade da energia produzida em Itaipu. Isso, também, viabilizará a hidrovia do Madeira, consolidando um fluxo de transporte barato do centro da América do Sul, inclusive da Bolívia, para o Atlântico.

Neste quadro, que evidencia a dependência da indústria nacional, é imprescindível que se dê prioridade para as questões energéticas, tendo em vista o enorme manancial de recursos naturais que dispomos no interior de nossas fronteiras, sem descurar dos projetos integrados com os países da América do Sul, principalmente no sentido de consolidar a infra-estrutura que assegure destino ao gás da Venezuela, em benefício do desenvolvimento em nosso continente.

Por fim, cabe exigir em nome do Povo Rondoniense, o imediato início das obras do Gasoduto e das Hidrelétricas do Rio Madeira, inclusive da hidrovia indispensável para escoar a produção do Vale do Guaporé, bem como a aceleração no cronograma de implantação da mesma, porque Rondônia tem pressa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta do 1º Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano em Rondônia.”

“Nós, o povo latino-americano, aqui representado no 1.o Congresso Internacional de Integração do Parlamento Latino-Americano em Rondônia, vimos por meio desta Carta afirmar nosso compromisso com uma verdadeira e efetiva união de esforços no continente latino-americano em busca do crescimento sócio-econômico, do aperfeiçoamento das relações inter-institucionais, o combate à pobreza, pela promoção da paz social.

“Conclamamos nossos representantes parlamentares, em todos os níveis, a participar de um processo que resulte na inserção definitiva de nossos interesses no concerto das relações internacionais através de uma legislação continental integrada que corresponda aos anseios de desenvolvimento regional..

“Somos parte de uma América Latina que se quer mostrar unida, solidária e respeitada por sua identidade própria..

“Dessa auto-estima que nos imbuímos, não abriremos mão.

“Exigimos que nossas lideranças políticas confiram a devida prioridade aos projetos integradores.

“Repudiamos a idéia policialesca de países que pretendem exercer supervisão ou vigilância, de qualquer tipo ao nosso povo e as nossas instituições.

“A integração que queremos ver realizada, diferentemente daquelas propostas que nos chegam por outras vias, é uma integração na qual se possa dizer “todos caminhando juntos”, e não “todos seguindo um”.

“Que a idéia de uma comunidade de nações latino-americanas, de diferentes maneiras expressas na maioria das constituições de nossos países, passe da meta à concretização, da proposta à ação, do sonho à realidade.

“Entendemos que este Congresso haja sido um primeiro e singelo passo na construção de nosso próprio futuro. Um passo que nos conduza à felicidade que sonhamos e merecemos. E que não se perca em palavras vãs e ações inócuas.”

Porto Velho, março de 2006

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