O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um novo contencioso no âmbito do Mercosul. Estou me referindo, senhor Presidente, aos reclames das empresas fornecedoras de equipamentos para o setor elétrico instaladas no Brasil, concernentes aos rumos do processo de licitação realizado pela binacional argentino-paraguaia Yacyretá para a construção de uma usina hidrelétrica. Segundo as mencionadas fornecedoras do setor de energia, a concorrência está sendo direcionada para beneficiar empresas locais, notadamente a Indústrias Metalúrgicas Pescarmona Sociedad Anônima, Industrial, Comercial y Financeira (IMPSA).

O projeto licitado pela binacional argentino-paraguaia é a Central Hidroelétrica Del Brazo Aña Cuá, prevista para ser instalada no Rio Paraná, divisa entre Argentina e Paraguai. O empreendimento terá capacidade de geração de aproximadamente 250 MW médios, com três unidades geradoras.

O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - Abdib - Paulo Godoy - vem atuando de forma equilibrada como porta voz dos problemas enfrentados pelas companhias que querem participar do negócio, um investimento de aproximadamente US$400 milhões.

O regimento interno da binacional Yacyretá abriga uma regra que estabelece em licitações um mecanismo chamado “iniciador privado”. A referida regra determina que empresas locais apresentem proposta antes das demais companhias interessadas em participar do processo licitatório. Se determinada proposição for declarada de interesse da Yacyretá, a empresa que a apresentou torna-se o “iniciador privado”.

Como benefício, a proposta do “iniciador” é publicada no edital da licitação como preço de referência. Como ressalta a Abdib, se essa proposta for menor ou igual à das outras empresas que disputam a execução do projeto, o “iniciador” é declarado vencedor. Caso seus preços sejam 15% superiores aos demais concorrentes, pode apresentar uma nova oferta em dez dias. Na presente licitação para a usina Aña Cuá, a IMPSA foi escolhida pela Yacyretá como “iniciador privado” do projeto.

A argumentação apresentada pelo presidente da Abdib está calcada na questão e no princípio da isonomia, lembrando que a Argentina tem uma legislação protecionista. Existem duas empresas que desejam participar da licitação em tela, mas avaliam que o presente edital as impede de concorrer em igualdade de condições: a Voith Siemens e a Alstom.

Sergio Parada, vice-presidente da Voith Siemens, alega que se trata de uma concorrência no mínimo suspeita, para não dizer fraudulenta”. O senhor Parada destaca ainda que a Argentina exerceu forte pressão na escolha e fixação da figura do “iniciador”.

Sr. Presidente, trago esse tema à tribuna do Senado Federal na perspectiva de que um litígio dessa natureza seja mais um fator de desestabilização no Mercado Comum do Sul. Portanto, é salutar que o governo federal, por intermédio do Itamaraty, interfira no processo e acione nossas embaixadas em Buenos Aires e Assunção. Não podemos permitir que o impasse seja consolidado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer também, que o Itamaraty, ao longo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por transformações consideráveis tanto nos planos administrativo e funcional, como no foco da política externa.

O tema foi abordado nesta terça-feira, dia 11 de abril, com toda acuidade, pelo embaixador aposentado Rubens Barbosa, atualmente consultor e presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Com todo conhecimento que lhe é peculiar da Casa de Rio Branco, o nosso ex-embaixador nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha destaca que “a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais são algumas das características que moldam as prioridades da política externa definidas pela atual administração do Itamaraty”.

O Itamaraty sempre foi conduzido a partir de uma perspectiva de Estado. No atual governo é mister destacar que essa tradição foi rompida. Considero lapidar a conclusão que nos oferece o embaixador Rubens Barbosa: “Com ou sem vitória da oposição em outubro, haverá muitos nós a desatar no Itamaraty”.

Nesse contexto, Sr. Presidente, solicito a V. Exª a transcrição na íntegra, nos anais desta Casa, do artigo intitulado “Diplomacia em tempos de mudança”, de autoria do embaixador Rubens Barbosa, publicado hoje no Jornal O Estado de S. Paulo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Imprensa internacional registra viagem de Pontes”, publicada no jornal Globo em sua edição de 31 de março do corrente.

A matéria destaca que a BBC inglesa mencionou as críticas internas no Brasil ao custo da viagem, com muitos alegando que esse dinheiro poderia ser mais bem utilizado em outras áreas do próprio programa espacial. Os comentários da imprensa internacional foram irônicos, além de lembrarem a tragédia na Base de Alcântara, no Maranhão.

Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Diplomacia em tempos de mudança.”

“Imprensa internacional registra viagem de Pontes.”

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