O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. - Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente RELUZ

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém é rico o bastante para desprezar o combate ao desperdício, ao consumo desnecessário e sem proveito. Na pobreza, o emprego eficiente dos recursos disponíveis é dever ainda mais agudo.

Esse princípio, válido para indivíduos, mostra-se também conveniente para sociedades e países. Nas economias contemporâneas, altamente industrializadas, automatizadas e informatizadas, a energia, sobretudo a elétrica, é o recurso produtivo mais valioso. Tivemos a oportunidade de perceber isso alguns anos atrás, quando estivemos sobpairava a ameaça do colapso de nosso sistema de fornecimento de eletricidade -- o “apagão” --, o que nos obrigou à tomada de consciência da necessidade da racionalização do uso da energia.

Não é o Brasil um país rico, mas nos falta, muitas vezes, o senso da parcimônia. É da nossa cultura. Entretanto, temos inúmeros problemas sociais a resolver, e capacidade econômica limitada para tratar de todos eles. Precisamos poupar o que temos, cortar gastos excessivos, concentrar esforços e recursos nas ações mais urgentes.

Precisamos superar a desigualdade e a miséria da maioria do povo. É obrigação do Estado e dos administradores conscientes. Nada é pior, insisto, que o dispêndio inútil, o esbanjamento, diante de um quadro de carência e de falta de horizontes.

Por tudo isso, devemos saudar iniciativas oficiais como o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUZ), que visa a tornar energeticamente eficientes cinco milhões de pontos de iluminação pública em todo o País, e a instalar outro milhão desses pontos. São evidentes os benefícios aportados por esse programa à sociedade: promove-se a segurança pública, preocupação maior de muita gente, assegura-se o direito das pessoas de ir e vir em à noite em vias iluminadas -- e tudo isso com economia de energia elétrica.

O RELUZ é bancado economicamente, em parte, por recursos da Reserva Global de Reversão, um fundo financeiro gerido pela Eletrobrás e formado pela contribuição das concessionárias de energia elétrica. Elas têm todo interesse em contribuir: a economia de eletricidade prevista para quando o RELUZ estiver plenamente implantado, por volta de 2010, será de 300 megawatts de carga nos horário de pico de consumo e de 1,3 bilhões bilhão de quilowatts-hora por ano.

Entre os benefícios específicos auferidos pelas concessionárias destacam-se: a redução das perdas e a melhoria de suas condições operativas, a disponibilização de carga para atender a novos consumidores, o ganho na programação dos investimentos na expansão da rede e a redução da inadimplência das prefeituras municipais.

As administrações locais também serão beneficiadas pelo aumento da segurança pública e pela melhoria do tráfego viário possibilitado pela maior disponibilidade de iluminação. A redução de suas contas de eletricidade liberará recursos para outros investimentos de alcance social, como saúde e educação. O emprego de equipamentos padronizados, mais modernos e eficientes, também resultará em redução dos custos de manutenção da rede pública de iluminação.

A diminuição da demanda por novas instalações de geração de energia, de origem hídrica ou termelétrica, tem ainda o mérito ambiental de adiar ou mesmo tornar desnecessárias essas obras que sempre causam algum impacto à natureza, quer pela alteração da paisagem, quer pela exaustão de gases causadores do efeito-estufa.

O total provável de melhoria de eficiência da iluminação pública no Brasil, segundo a Eletrobrás, é de 7,5 milhões de pontos de luz, o que representa 302 megawatts de potência, ou 1.322 gigawatts-hora por ano de energia. Em dinheiro, isso significa uma economia de cerca de 212 milhões de reais para as prefeituras e, para as empresas, de 312 milhões em investimentos evitados em geração, transmissão e distribuição. Isso equivale a quase a metade da capacidade de uma usina como Angra I, ou o consumo de cerca de 710 mil lares brasileiros.

Até o ano passado, o RELUZ já havia beneficiado 1.140 Municípios, em 22 Estados, modernizando cerca de 1,6 milhões milhão de pontos de iluminação pública. São mais de 50 milhões de pessoas atingidas, e uma economia anual de 98 milhões de reais para as prefeituras.

Mais de 900 novos Municípios já têm contratos de implementação assinados, e outros mil encontram-se em fase de análise técnica e econômica. Esses números nos dão idéia da dimensão do Brasil e do potencial de recursos que passarão a estar disponíveis para o investimento social a partir da implantação do RELUZ.

A região Norte, uma das mais carentes de presença do Estado, onde há ainda muitas cidades abastecidas por geradores locais, isoladas do sistema elétrico nacional, terá certamente muito a ganhar com a disponibilização de mais recursos para investimentos em iluminação pública.

O País precisa expandir seu parque de geração elétrica para sustentar o desenvolvimento econômico que gerará os empregos e a riqueza de que nosso povo tanto necessita. Mas é preciso também economizar a energia disponível e combater o desperdício, para podermos investir também na melhoria imediata das condições de vida dos mais pobres. O Governo, por meio do RELUZ, tem feito sua parte no cumprimento desse objetivo, com a colaboração inestimável da Eletrobrás e das concessionárias de energia elétrica.

É uma demonstração de que este País tem solução, desde que sejam encontrados caminhos participativos, envolvendo Governo, empresas e a sociedade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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