O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para registrar dois fatos, dois fatos que necessitam do suporte e apoio do Governo Federal, necessitam da intervenção da ação do Governo Federal tanto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio quanto no Ministério de Relações Exteriores.

O primeiro fato, lamentável, é a paralisação do projeto da BrancoCel Holding, em Roraima, que pretendia instalar uma indústria de celulose em nosso Estado. Esse projeto vem se arrastando há alguns anos, já foram investidos mais de US$10 milhões, foram feitos todos os estudos ambientais. Infelizmente, o Governo Estadual e a empresa não conseguiram chegar a um denominador comum e, em nota oficial, os dirigentes e proprietários da BrancoCel informam que eles estão suspendendo o projeto para aguardarem o próximo ano e os rumos que o Estado de Roraima irá tomar.

Quero registrar a importância desse projeto, primeiro, por ser um projeto que tem estudos ambientais feitos e que demonstram que não há prejuízo para o meio ambiente. Depois, pelos investimentos que já foram feitos e pela capacidade de emprego e de fortalecimento da economia de Roraima que esse projeto tem o condão de fazer.

Não tenho dúvida, a acácia mangium, matéria-prima para a confecção de celusose nesse projeto, teve em Roraima um desenvolvimento acima da média. Portanto, um rendimento importante, um rendimento que estimula a industrialização e os negócios. Mas, infelizmente, o entendimento de construção administrativa e política não conseguiu chegar a um bom termo.

Quero aqui reafirmar o nosso compromisso de buscar viabilizar a implantação não só dessa indústria de celulose, mas também de outras indústrias, para que tenhamos em Roraima um desenvolvimento auto-sustentado, com a criação de empregos, com respeito ao meio ambiente, com respeito às comunidades indígenas, mas gerando renda, gerando receita, gerando emprego, para que a população de Roraima possa viver com dignidade e possa ter uma perspectiva melhor do que a que tem hoje.

O segundo registro que quero fazer, Srª Presidente, é exatamente a respeito de uma conseqüência da falta de empregos e da falta de projetos no nosso Estado, que é a prisão de garimpeiros brasileiros na Guiana. Historicamente, isso tem ocorrido tanto na Venezuela quanto na Guiana e demonstra uma falta de opção que a população tem, que os trabalhadores têm e terminam virando garimpeiros nos dois países vizinhos, sujeitos à prisão, à legislação ambiental, enfim a todos os percalços que nós de Roraima bem conhecemos.

Em Georgetown vários brasileiros estão presos por questões de garimpo, inclusive garimpo sem licença de trabalho. As licenças de trabalho estão suspensas na Guiana exatamente por conta desse crescimento do trabalho de estrangeiros. Só na Guiana são mais de cinco mil brasileiros.

Fica aqui o apelo, ao Itamaraty, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Embaixador brasileiro na Guiana, para que tomem as providências necessárias não só para a soltura desses brasileiros que estão presos, mas também para a orientação para que se previna a ação, para que não aconteça novamente esse tipo de atividade ilegal, que cria problemas sociais para o povo de Roraima, com a prisão de várias pessoas.

Faço esses dois registros, pedindo o apoio do Governo Federal. Peço a transcrição da matéria “BrancoCel Desiste de Projeto em RR” e “Garimpeiros brasileiros estão presos na Guiana”.

Muito obrigado.

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