A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou fazer um breve comentário sobre algo que muitas pessoas no Brasil todo solicitam de todos nós, Parlamentares: opinião e concepção a respeito das chamadas políticas compensatórias ou políticas de assistência social, que, de fato, são coisas distintas, mas que acabam sendo visualizadas como se fossem o mesmo objeto. Trata-se das chamadas Bolsas, embora, como sempre bem diz o Senador Cristovam Buarque, o Bolsa-Família nada tenha a ver com a concepção do Bolsa-Escola.

Evidentemente, ao longo da história, especialmente da Esquerda, sempre houve um debate muito especial sobre as chamadas políticas compensatórias e as políticas sociais de caráter universalizante, a própria tradição da Esquerda ou as experiências do chamado Socialismo Real no Leste Europeu, ou a experiência do well fair state, que era o estado de bem-estar social da socialdemocracia européia, acabou criando debates muito especiais em relação a essa questão das políticas universalizantes.

As experiências do chamado socialismo real, de fato, tinham um caráter universal. Entretanto, por mais que tivessem o caráter coletivo e massificador, elas não foram capazes de dar conta das especificidades humanas e de uma hierarquia perversa existente pelas normas estabelecidas na vida em sociedade.

A própria concepção do socialismo real negava - e era errado fazê-lo - as especificidades humanas, Senador Papaléo, e uma hierarquia perversa que existia pelas normas estabelecidas na vida em sociedade.

Se as normas na vida em sociedade impõem uma hierarquia perversa entre ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, heterossexuais e homossexuais, não é justo que não se estabeleça, por meio das políticas sociais, o princípio da eqüidade. Ou seja, o caráter das chamadas políticas afirmativas que tentam compensar aquilo que a sociedade trata de forma diferente.

Então, todo o aspecto de massificação das políticas sociais não deu conta de algo que era absolutamente necessário fazer. E é um erro o que a esquerda socialista e democrática buscou, por meio das políticas sociais, aperfeiçoar. Do mesmo jeito, a chamada política do bem-estar social, o welfare state, sem dúvida, foi uma das experiências, ainda no âmbito da experiência capitalista, mesmo que estivesse sob a égide da social democracia, foi um mecanismo de tentativa de universalização das políticas sociais que acabou, de alguma forma, sendo liquidado pela concepção do Estado neoliberal.

A política econômica neoliberal - sabemos todos nós - é aquela que, ao privilegiar o capital financeiro, acaba condenando a sociedade a duas alternativas. Uma delas é o aumento da carga tributária. Aumentando-se a carga tributária, desestruturam-se parques produtivos, destroem-se milhões de postos de trabalho. Pelo próprio desemprego, acaba aumentando a desestabilização econômica. Ao fazê-lo, criam-se problemas também para a própria economia, que busca outro sentido para manter essa política econômica: diminuir as despesas sociais, ou seja, diminuir os investimentos sociais. Para manter-se essa política econômica, aumenta-se a carga tributária. O setor empresarial, para manter sua faixa de lucro, ou repassa o aumento da carga tributária para as mercadorias, combalindo o já combalido orçamento doméstico das populações, especialmente do assalariado ou da população mais pobre, ou acaba desempregando. Como isso tem uma repercussão no mundo econômico e até maior no Congresso Nacional, essa medida acaba tendo um certo horizonte, um certo patamar que não se pode superar. E o que o Estado brasileiro faz? Diminui os investimentos em políticas sociais. Ao diminuir os investimentos em políticas sociais - saúde, educação, assistência social -, o Estado brasileiro passa a utilizar o velho discurso, que supostamente poderia ter um caráter vinculado à benemerência, à caridade, mas, de fato, é o velho comportamento clientelista, demagógico, vinculado à vigarice eleitoreira das chamadas políticas focalizadas. Ou seja, as atuais políticas de assistência social, que não são políticas de assistência social, e sim políticas assistencialistas, acabam servindo; são importantes para a população mais pobre.

É evidente que não se pode esperar nem a revolução socialista nem a democracia - portanto, a justiça social -, porque a estrutura anatomofisiológica do morador de rua, do idoso, do deficiente físico ou do pobre da periferia precisa ser mantida. Então, as políticas de assistência social são essenciais no aspecto transitório e não do jeito que é feito.

O que acontece hoje? Do mesmo jeito que os velhos caciques das oligarquias nordestinas se apropriavam da fome e da miséria de um pobre, trocando voto por cesta básica, hoje, a política assistencialista faz a mesma coisa. É a velha política assistencialista, fisiológica, vinculada ao clientelismo eleitoreiro em que os dirigentes políticos se apropriam da pobreza e da miséria das populações para tomar voto, distribuindo cestas básicas, bolsa-família e outros penduricalhos mais.

Então, é importante deixar claro que essas políticas de assistência social são importantes como elemento transitório e não como elemento de condenação da população pobre a permanecer indefinidamente pobre e miserável para que o Estado brasileiro possa enxergá-la. Ou seja, a menina adolescente tem que engravidar para que o Estado brasileiro a enxergue, a veja e, portanto, disponibilize uma bolsa-família em decorrência do filho que ela precocemente passa a ter.

Isso não é política de assistência social. Isso é a velha reprodução do fisiologismo, do clientelismo demagógico e eleitoreiro de se apropriar da dor e da miséria das populações pobres para conseguir voto nas eleições.

Portanto, eram esses os registros que eu rapidamente gostaria de fazer. Voltarei a esse tema amanhã, Presidente, possibilitando que outros oradores façam uso da palavra. E agradeço ao Senador Papaléo Paes, que gentil e generosamente me concedeu o tempo dele.

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