O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi votada uma moção de pesar pelo falecimento do grande jurista Miguel Reale. Ele me honrava com a sua amizade de muito e muito tempo. Conheci-o através do Dr. Leitão de Abreu, e foi um dos vultos mais interessantes e o maior dos últimos tempos na Filosofia do Direito.

Esse homem merece realmente a unanimidade desta Casa e do Brasil, porque ele ajudou muito na redação do Código Civil, ajudou muito o Professor Josaphat Marinho, que era o Relator que designei. E, mais do que isso, o Ministro Moreira Alves ajudou também. Ele redigiu alguns artigos, dizendo que, graças à minha pertinácia, o Brasil tinha o Código Civil, que encontrei aqui parado - sem votar - há mais de quinze anos. Nós estávamos vivendo o Código Civil de 1915. Fizemos esse Código graças também a Miguel Reale.

Como ele exaltou algumas vezes a minha figura nesse trabalho, eu me sentiria muito mal se, nesta hora, não trouxesse o meu pesar, o pesar de todo o Brasil, de todos os juristas, de todos os Parlamentares, porque temos o Código Civil graças a Miguel Reale.

Miguel Reale foi reitor, membro da Academia Brasileira de Letras e não aceitou o convite para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Talvez tenha sido uma pena, porque jurista maior que ele o Brasil não tem há muito tempo.

Fica o seu filho Miguel Reale Júnior para honrar a tradição, a quem me dirijo, neste instante, e à sua família, levando meu profundo pesar pelo falecimento desse grande e notável jurista brasileiro.

Muito obrigado a V. Exª.

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