O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, percorrendo Rondônia na semana da Páscoa, nesse momento de reencontro, de ressurgimento, de renascimento, sobretudo de paz, concórdia e penitência, pude rever o meu Estado e lá constatar os problemas graves que atravessa aquela Unidade da Federação.

Nós, sempre sensíveis aos reclamos da população, estamos presentes para, neste momento, fazer um apelo especial ao Ministério dos Transportes no sentido de que acuda, com urgência, a BR-364, que está esburacada de ponta a ponta. É um perigo fazer a travessia naquele Estado atualmente.

A BR-364 é a artéria por onde escoam as riquezas, a produção, é por onde adentram recursos importantes para a manutenção da nossa gente de Rondônia. Devo dizer a V. Exª que é lamentável o estado de precariedade em que se encontra aquela rodovia. São acidentes por todo o trecho e vítimas, muitas delas fatais, que perdem a existência em razão do descaso, do descuido e - por que não dizer - da falta de sensibilidade do Governo local, que não luta para que o Governo Federal esteja sempre presente e apresente recursos para a recuperação da rodovia.

Infelizmente, Sr. Presidente, essa operação tapa-buraco chegou tarde em Rondônia e tenho que acrescentar que a estação das águas inclementes, por certo, não deram uma qualidade mínima aos trabalhos executados. Hoje, verifica-se que a situação está muito pior de quando essa operação de emergência foi iniciada.

Por isso, Sr. Presidente, solicito ao Ministério dos Transportes, ao DNIT que, imediatamente, promova a recuperação da BR-364. É uma exigência mínima que faz o povo de Rondônia, por intermédio da minha pessoa, como certamente outros Senadores, especialmente o Senador Valdir Raupp, que se pronunciaram sobre esse tema.

A situação é de calamidade pública em Rondônia. As rodovias federais estão em péssimo estado e as rodovias estaduais da mesma forma. Hoje, na Colorado-Vilhena, que é uma rodovia asfaltada estadual, os caminhões, os veículos, estão sendo puxados por tratores em um trecho de mais ou menos 300 a 400 metros de atoleiro, em plena estrada asfaltada. Imagine V. Exª como ficam as estradas de chão! Nós sabemos que por descuido, falta de engenharia na construção, essas estradas estão abaixo do nível das margens e, conseqüentemente, viram verdadeiros esgotos de água a céu aberto. Isso é lamentável! São rios que se criam em razão das chuvas. Há falta de um tratamento adequado, de o grade da estrada ficar acima do nível das barrancas. E isso, infelizmente, está destruindo a nossa malha viária, a malha viária estadual, municipal e federal.

É por isso que, se não houver cuidado, se não houver prevenção, se não houver um trabalho de qualidade, não sei o que será do escoamento da produção do Estado. E não me refiro a uma operação tapa-buraco como se vê, às vezes, três ou quatro pessoas trabalhando com um carrinho-de-mão, com um pouco de piche, como se fala, ou com um pouco de asfalto, propriamente dito. Isso é o que acontece no nosso Estado de Rondônia. É um verdadeiro estado de calamidade! É lamentável! E as nossas riquezas, onde ficam? O escoamento da produção, aonde vai? Os prejuízos? Nós sabemos que a agricultura vive uma crise sem par no Estado de Rondônia. Vejam o caso do leite, por exemplo. Hoje, o preço do leite no mercado é de R$ 0,22 a R$ 0,25 o litro - não paga o trabalho do produtor.

Isso é realmente um acinte, é uma agressão ao trabalhador. Por outro lado, nós sabemos que na arroba do gado há uma diferença brutal em relação aos demais Estados da Federação. Há um desespero dos produtores rurais. Os criadores estão pensando em soltar o gado nos corredores das estradas, porque não há comércio para a venda, por exemplo, de novilhas, de novilhos, de bezerras e de bezerros. Isso é lamentável que venha ocorrer no nosso Estado! Falei com o Ministro da Agricultura, Sr. Presidente, e ele me deu uma resposta muita clara: “Olha, o rebanho cresceu em demasia. O rebanho, no País, nos últimos quatro anos cresceu a um nível superior à demanda”.

Mas nós devemos ter uma política de comercialização da produção rural. Nós temos de ter uma política capaz de dar ao País, aos produtores uma perspectiva de vida, de esperança. Quer dizer, há todo um trabalho investido no solo, há um esforço humano, há recursos investidos e, depois, o resultado é o de mãos vazias na colheita. Não é possível que isso aconteça, Sr. Presidente. Precisamos ter uma política agrícola mais sólida. É claro que apostamos na exportação. Está aí a aftosa que criou um dano irreparável. E, infelizmente, os Estados não têm tido o devido cuidado e o rigor necessário. Em matéria de sanidade animal não há meia medida, há medida inteira, há o rigor. E, no Estado de Rondônia...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concederei mais três minutos a V. Exª para defender o seu Estado e o Brasil.

O SR. AMIR LANDO (Amir Lando. PMDB - RO) - E, para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que o Estado de Rondônia vive um momento muito difícil na agricultura e na pecuária e - por que não dizer - no comércio, porque, com essas estradas, o custo Rondônia aumenta consideravelmente. E o que fazer, Sr. Presidente? Por que essa falta de sensibilidade? É pelo fato de Rondônia ser um Estado novo? Por Rondônia não ser um colégio eleitoral dos maiores do Brasil? Exatamente não é para isso que temos que olhar. Temos que olhar que lá estão brasileiros que foram, num até heróico, para a Amazônia fazer daquele pedaço do País um pedaço do Brasil com efetivo contingente humano. Infelizmente, o desrespeito, o descaso à nossa gente da Amazônia é uma realidade.

Sr. Presidente, lamento que isso ocorra, mas peço urgência na solução dessas providências, no aporte de recursos e sobremodo um olhar mais afetuoso, mais respeitoso para com Rondônia.

Rondônia hoje desponta como um dos Estados de maior índice de crescimento. As nossas taxas de crescimento superam as do País. Mas por que não há de estender a mão ao povo que lá trabalha heroicamente?

Sr. Presidente, ao encerrar, quero agradecer esta oportunidade e dizer que Rondônia não esmorece. Apesar de todo esse processo de descaso, Rondônia segue porque tem gente que trabalha, porque tem terra fértil e, sobretudo, tem esperança em construir uma nação para todos, mas, sobretudo, uma nação com justiça, em que realmente não haja discriminação, uma nação onde todos possam integrar o concerto nacional e fazer deste País uma nação livre, democrática, soberana e justa.

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