O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, deixo registradas as minhas homenagens ao professor Miguel Reale, visto não ter tido a oportunidade ontem. Hoje, fiz um requerimento também nesse sentido. Foi professor, jurista, amigo e sempre orientador das causas justas, homem que realmente representou a Justiça em todos os fóruns, com dignidade, respeito e altivez, hoje reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolveu.

Registro meus sentimentos pela perda desse ilustre advogado, professor e jurista.

Sr. Presidente, foi publicado hoje, no jornal DCI um trecho sobre o “Café da Manhã com o Presidente” que me assustou um pouquinho, com todo o respeito ao Presidente Lula. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio “Café com o Presidente” disse, entre aspas:

A liberação de recursos através de medida provisória é uma sinalização de que o Governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do Orçamento este ano; a gente deu um sinal agora de que vai administrar o País.

Senador Osmar Dias, eu fico um pouco assustado com isso, porque é um tipo de atitude ditatorial. Como se pode baixar medida provisória independente de outra discussão para demonstrar que tem força? Isso é um pouco assustador, com todo o respeito ao Presidente. Ter mão de ferro é uma coisa; agora, ter coração de pedra é diferente.

Não sei se o Senador Arthur Virgílio leu essa matéria, mas deve estar pensando como eu e o Senador Rodolpho Tourinho.

Senador Rodolpho Tourinho, conversei com V. Exª pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e gostaria de não estar aqui pelo conhecimento que V. Exª tem a respeito do problema do gás. V. Exª, praticamente quatro, cinco vezes ao mês, tem alertado o Governo sobre a construção de gasodutos, principalmente na região amazônica e sobre outros aspectos que dizem respeito ao problema do gás. A matéria que sai no DCI hoje cita V. Exª inclusive. Diz aqui que “a proposta também é defendida pelo Senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, em seu projeto de lei para o setor do gás”. Eles dizem aqui - algo que me assustou e me preocupa bastante - que trocaram o racionamento por contingenciamento de gás. Não sei quanto ao racionamento, mas contingenciamento significa dinheiro.

V. Exª reclama - e reclamou o Senador Arthur Virgílio há pouco - da falta de investimentos no Orçamento. O Orçamento está paralisado por causa dessa verba para a Amazônia e para a Bahia, se não me engano para o Piauí também, por isso há dificuldades para se aprovar o Orçamento. Há uma dificuldade enorme para buscar o que é importante para o País a despeito da posição dos senhores, que estão lutando abertamente no interesse do povo brasileiro, não só no interesse dos Estados que representam.

Esse artigo fala em contingenciamento de gás quando a clareza do argumento é racionamento, Senador. Ao mesmo tempo em que dizemos que temos de buscar meios para produzir mais gás, eles planejam criar uma comissão para estudar como contingenciar o uso do gás. Senador Rodolpho Tourinho, o Senador Arthur Virgílio saiu há pouco da tribuna após pedir investimentos e infra-estrutura, o gasoduto do Amazonas, no que foi acompanhado em apartes. O seu projeto se arrasta há quanto tempo, Senador Tourinho?

Senador Arthur Virgílio, ouço V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª toca num ponto nevrálgico, ou seja, gás está na ordem do dia. Fala-se inclusive no tal gasoduto em parceria com a Venezuela do coronel Chávez que, segundo o jornalista Celso Ming em brilhante artigo com o qual concordo, seria um rasgão de contornos e prejuízos ecológicos enormes - para mim, algo megalomaníaco que não se realizará no tempo e no espaço. O que temos a mão hoje é, por exemplo, a negociação com a Bolívia e o gasoduto Coari-Manaus, que poderá ser Coari-Porto Velho. Ou seja, trocar a matriz energética feia, cara e poluente do diesel pela matriz energética boa, bonita, barata e ecológica do gás natural. Por isso estranho que priorizem tanto o gás na retórica e, na oportunidade fundamental, que é o Orçamento, não. V. Exª traz um ponto que só enfraquece a posição de setores do Governo e só fortalece a posição de um companheiro seu que o considera o quarto Senador do Estado do Amazonas.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador.

Ouço V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Tuma, hoje pela manhã discutimos esse assunto. Quero aqui dizer que a Bahia já vive uma situação de racionamento de gás há muito tempo, cerca de dois anos pelo menos. Não se devia estar propondo contingenciamento, sobretudo aquele contingenciamento que um dia pode atingir o taxista que hoje, na maioria das capitais brasileiras, utiliza o gás natural, o que é fundamental para que ele consiga operar normalmente com rentabilidade. O grande problema que existe em tudo isso é que tínhamos de estar pensando no gás natural liquefeito para o Nordeste, porque o Nordeste tem uma crise anunciada de energia para 2009. Aliás, era isso o que eu achava, mas o Governo já acha que será em 2008 pois comprou energia emergencial para 2008. Os jornais de hoje anunciam que o Gasene, esse sim um gasoduto importantíssimo para suprir o Nordeste de gás e de energia, ficará pronto em 2008. É impossível, Senador Romeu Tuma, que um gasoduto que não tenha financiamento acertado nem licença ambiental, que não tenha absolutamente nada, fique pronto em dois anos. Esse Coari-Manaus, que é um gasoduto de cerca de 500 quilômetros, está há anos para ser feito; Urucu-Porto Velho, há seis, sete anos para ser feito. Então, é preciso que se tenha em mente a gravidade desse problema. Hoje discutimos e víamos a sua preocupação, que é a minha preocupação. Quero, portanto, aqui apoiá-lo em tudo isso e dizer que mais importante que contingenciar é buscar efetivamente novas reservas da Bacia de Santos, mas também um plano de GNL, talvez, para o Nordeste.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado a V. Exª, que tem profundo conhecimento sobre essa matéria em função de estudo que realiza há alguns anos nesta Casa. Infelizmente, ninguém dá ouvidos a essa preocupação Senador Rodolpho Tourinho. Parece que há uma indiferença total com respeito a sua preocupação de brasileiro, de interesse público, o que vai gerar uma situação difícil para o País.

Até o título da matéria é: “Cadeia do gás elabora plano preventivo para evitar crises”. V. Exª fala de uma previsão de quatro ou cinco anos, é o que ouço V. Exª falar. Consultei-o de manhã sobre a razão de ser dessa matéria, sobre o porquê de se criar uma comissão especial agora. Pensei que fosse uma comissão especial agora, Senador César Borges, para estudar meios de se obter dinheiro para construir os gasodutos e produzir mais.

Estimularam muito o consumo de gás. V. Exª fala dos taxistas. Vi um movimento em São Paulo e em outros Estados e posso dizer que hoje realmente seria uma traição abandonar aqueles que gastaram uma verba razoável em relação ao patrimônio que têm para usar o gás e baratear o transporte de passageiros.

Com a palavra o Senador Sibá Machado.

O Sr. Siba Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, eu queria apenas dar uma opinião sobre esse assunto e dizer o que eu compreendo relativamente a essa matriz energética, essa importante fonte de recursos para o abastecimento de veículos. Sabemos que o Brasil não é auto-suficiente nesse produto, dependemos basicamente da Bolívia como principal fornecedor. Quanto à fonte de Coari, no Estado do Amazonas, até onde eu acompanhei, havia uma dúvida sobre se a reserva teria condições de abastecer o Estado do Amazonas juntamente com Rondônia e, diga-se de passagem, também o Estado do Acre, já que são interligados em linhão. A forma como estavam procedendo à construção da obra desrespeitou a legislação ambiental. No nosso entendimento, o caso do gasoduto Coari-Manaus ou de Coari-Porto Velho não pode interferir absolutamente nesse debate. O debate aqui se refere ao abastecimento de grandes centros de consumo brasileiro: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e todo Nordeste. E o único fornecedor que nós temos hoje à altura da solução do problema é a Bolívia. Eu entendo que é estratégico para o Brasil pensar se há reserva - o que não está dito ou não está explicado - suficiente para abastecer o consumo nacional ou se devemos tomar os cuidados devidos para evitar, no caso de desentendimento por qualquer que seja o motivo com o governo boliviano, que o País entre em colapso de abastecimento já que a Bolívia é o principal fornecedor. É exatamente por isso que acho que, seja por contingenciamento ou racionamento - qualquer que seja a palavra - é estratégico para o País pensar em como manter o diálogo com o governo boliviano para que não haja nenhum tipo de corte nesse abastecimento. No mais, é claro, devemos continuar com as pesquisas para saber se nós teremos auto-suficiência em gás como temos hoje no petróleo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu acho que a discussão não é mais da Petrobras, deve ser com a Bolívia, de governo para governo, porque sem dúvida alguma há uma dívida do Presidente eleito da Bolívia com o Presidente Lula, que fez manifestações públicas em seu favor para que ele fosse eleito Presidente da República.

Sr. Presidente, eu vou terminar, mas antes quero fazer um apelo para que o Governo intervenha no sentido de encontrar uma solução para a greve da Anvisa, que está trazendo um enorme prejuízo a vários setores produtivos do País. Ontem, reportagens nas emissoras de televisão mostraram medicamentos - e está aí o Senador Tião Viana que deve entender desse problema mais do que eu - e uma série de outros produtos que estão se deteriorando em função da ausência da Anvisa em decorrência da greve que já dura vários dias e para a qual não se prevê nenhum tipo de solução.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

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