O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, convocou os líderes para uma reunião hoje, às 12 horas, na qual discutimos se o Orçamento será votado na sessão do Congresso marcada para hoje à noite.

O Senador Romeu Tuma há pouco falou sobre a sua perplexidade ao ler em um jornal que o Presidente Lula quer resolver o problema via medida provisória. Até parece que o Congresso Nacional pode ser dispensado da sua principal atribuição, a votação do Orçamento da União. Uma medida provisória soaria como uma ofensa, uma agressão ao Congresso Nacional, se fosse editada.

Não acredito que o Presidente sequer esteja pensando nessa hipótese. Sua Excelência tem meios para administrar, gerenciar, fazer o País andar para frente, mas não tem conseguido fazer isso nem com o Orçamento aprovado, tanto é que o Brasil teve um crescimento ano passado muito aquém da média mundial.

E as previsões para este ano não são tão otimistas quanto o Presidente tem dito em seu programa diário de rádio. Há previsões de que o Brasil poderá crescer menos do que ano passado, em função de vários fatores, como o abandono quase total da agricultura brasileira, que nunca foi tão desprezada, e é ela quem dá sustentação à balança comercial brasileira e gera superávit.

O pacote anunciado semana passada não teve praticamente novidade. Dizer que vai cumprir a política de preços mínimos? Ora, se existe tal política, tem de ser cumprida mesmo. O Governo não anunciou nada de novo; apenas aquilo que deveria estar fazendo desde o início.

Anunciar que liberará R$1 bilhão para comercialização de safras? Essa é a obrigação do Governo. Todos os anos, o Governo libera recursos para comercialização da safra. Anunciar que prorrogará os débitos de investimento e de custeio porque os produtores não conseguirão pagar na data aprazada? Isso ocorre sistematicamente, todos os anos. Essa prorrogação para o ano que vem é apenas empurrar para 2007 todos os problemas que o setor agropecuário vem vivendo.

Hoje, na reunião do Senador Renan Calheiros com os Líderes, preocupei-me com uma questão que afeta o Paraná. Soa até como absurdo para nossos ouvidos alguém dizer: “Mas é provinciano o Senador querer resolver um problema do seu Estado na votação do Orçamento”. Para que o Senador está aqui? Ele não foi eleito para representar o seu Estado? Ele não foi eleito para representar os Estados brasileiros e especialmente o Estado que o elegeu?

Senadores da Bahia reivindicam, para votar o Orçamento, que sejam garantidos, se não me engano, dois pólos de irrigação - um valor de R$350 milhões ou R$400 milhões, não sei bem. O que há de ilegítimo, por parte dos Senadores da Bahia, em defender esse projeto de irrigação?

O que há de ilegítimo, da minha parte, em defender que seja definitivamente resolvido o problema da Lei Kandir? O Paraná é punido de forma brutal com a Lei Kandir por ser um Estado exportador de grãos, de carnes, de matéria-prima e de semifaturados. Todos sabem que a Lei Kandir desonera esses produtos, e quem perde é o Estado que os produz e os exporta. Pelas notícias que obtive, a Lei Kandir seria resolvida ou compensada para os Estados exportadores de matéria-prima e de semifaturados de acordo com o aumento da arrecadação.

Ora, Sr. Presidente, não é possível acreditarmos que o Governo deixará os Estados que dão uma contribuição imensa para a balança comercial, para as contas do País, na dependência do aumento da arrecadação!

Se o Governo tem sido incompetente para fazer o Brasil crescer, se o Governo apenas faz a carga tributária crescer por meio de medidas provisórias e até de leis aprovadas por este Congresso e não pelo crescimento da produção, é muito difícil acreditar que conseguirá cumprir o compromisso que está assumindo com os Estados produtores e exportadores de matéria-prima.

Por isso, Sr. Presidente, também quero ver a solução para os problemas que afligem o Estado do Paraná, sendo o mais grave deles a compensação da Lei Kandir, que já não foi cumprida integralmente no ano passado. Parece-me que o Governo quer novamente enrolar, por mais um ano, os Estados produtores e exportadores de matéria-prima.

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