O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, quero tratar, na tarde de hoje, do agronegócio baiano, em especial da safra baiana de grãos, numa nova fronteira agrícola baiana e brasileira, que é o Oeste da Bahia.

Essa safra teve crescimento de 4,4% no ano passado, quando alcançou R$5,5 milhões de toneladas, confirmando uma marca recorde. E esse resultado é mais expressivo ainda, Sr. Presidente, uma vez que a produção brasileira de grãos caiu 5,2% no ano passado.

Nos últimos dez anos, a produção baiana de grãos cresceu 150% e hoje representa 5% de toda a produção brasileira.

O agronegócio baiano se destacou também nas exportações do nosso Estado. Dos US$6 bilhões exportados pela Bahia no ano passado, cerca de 25% foram provenientes do agronegócio.

O Oeste baiano é, sem dúvida, o grande responsável por esse desempenho, respondendo por mais de 85% do total de grãos produzidos em todo o Estado. E isso é possível, Sr. Presidente, porque tem havido uma política do Governo do Estado de dotar a região Oeste da Bahia, em particular dos Municípios de Barreiras, Luiz Eduardo, Santa Maria da Vitória, São Desidério, tantos Municípios importantes daquela região, de infra-estrutura para que possam produzir. Brasileiros de todos os rincões, principalmente do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Mato Grosso, de Santa Catarina, são recebidos de braços abertos, pois ajudarão no desenvolvimento do Estado.

Entretanto, os bons resultados do Oeste baiano estão ameaçados. E por quê, Sr. Presidente? Por vários motivos, alguns inclusive comuns aos sofridos pelo agronegócio brasileiro mais outros que afetam particularmente a nossa região.

Entre aqueles que atingem todo o País estão: a falta de financiamento; a falta de recursos; as taxas de juros bastante elevadas para um negócio com alto risco como a agricultura; o endividamento dos produtores face ao descaso do Governo Federal, que se recusa a renegociar a dívida desses agricultores; a crescente queda da renda do produtor - V. Exª, Sr. Presidente, conhece a situação de Balsas, no Sul do Maranhão, que deve ter uma semelhança com o que estamos vivendo no Oeste -; a queda na renda do produtor, porque a cotação do dólar é irrisória com relação a essa commodity. Ela cai de preço e, com isso, é impossível fazer frente aos custos de produção, porque os insumos foram comprados a um dólar mais alto e não se tem um retorno da atividade.

Não bastassem todas essas dificuldades, permanecem os problemas de logística para escoamento da produção no oeste do Estado da Bahia, porque as estradas federais estão totalmente destruídas. Não temos um escoadouro natural dessa produção, não temos um canal de exportação, que deveria ser o sistema rodoviário, hidroviário, como a tão desejada hidrovia do São Francisco, rio que o Governo não revitaliza, não trata de aprofundar a sua calha e, em lugar disso, fala em transposição. Não recupera a BR-242, principal via de escoamento da produção do oeste, nem a BR-116 no trecho do rio Paraguaçu à cidade de Feira de Santana - esses trechos já deveriam estar totalmente duplicados, entretanto, hoje, estão em estado lastimável de trafegabilidade, por falta de investimentos do Governo Federal - e a BR-324, a principal rodovia do Estado, que liga a cidade de Feira de Santana, a cidade mais importante do Estado, a Salvador.

Se fizessem a recuperação da BR-242, da BR-116 do Paraguaçu à Feira de Santana e da BR-324, teríamos um canal de exportação. E qual seria o porto para sair esses grãos? Seria em Salvador, na baía de Aratu, onde há condições de profundidade, condições logística de grande porto para exportação. No entanto, em lugar disso, hoje a soja é exportada por Ilhéus, a cidade não está capacitada nem o porto, pronta para receber esse volume crescente de produção do oeste da Bahia.

Sofre a cidade de Ilhéus, sofrem os produtores, que vêem acrescida de custos adicionais a sua atividade.

E mais um ponto, agora, Sr. Presidente, vem se somar a essas preocupações justas com o crescimento econômico do oeste e do escoamento da produção da safra de todo o oeste da Bahia: a questão portuária. Por que, Sr. Presidente? Atualmente a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), promove uma licitação para instalação de um terminal de grãos no Porto de Aratu. Essa licitação, entretanto, segundo notícias veiculadas pela imprensa, está sendo direcionada, porque uma única empresa se habilitou, exatamente uma multinacional conhecida internacional - a Bunge Alimentos.

Então, a Codeba, por intermédio de seus dirigentes, cometeu diversas irregularidades nessa licitação, das quais destacaria, Sr. Presidente:

1) processo iniciado sem a aprovação da Diretoria Executiva da Codeba e feito à revelia do Conselho de Autoridade Portuária (CAP);

2) ausência do projeto básico executivo para nortear a licitação, o que é uma exigência da lei de licitação;

3) projeto inicial em desacordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Aratu - PDZ;

4) Edital claramente direcionado para a Empresa Bunge (única empresa habilitada segundo os requisitos exigidos no edital);

5) problemas ambientais sérios de passivo ambiental e de ausência de estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima e licença.

Ora, Sr. Presidente, além das irregularidades na licitação, é importante ressaltar que a Bunge Alimentos controla parte significativa da cadeia produtiva da soja no Brasil, atuando como financiadora, adquirente, transportadora e, pelo resultado da licitação, controlará também o transporte marítimo de soja e seus derivados. Quer dizer, uma situação totalmente indesejável de monopólio contra a qual se insurgem os produtores da região.

Essa situação representa, inclusive, infração à ordem econômica prevista no inciso IV, art. 20, da Lei nº 8.884, que diz textualmente:

Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

.........................................................

IV - exercer de forma abusiva posição dominante.

.......................................................

§ 2º Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa.

Portanto, Sr. Presidente, não resta dúvida de que essa situação acarretará sérios prejuízos aos produtores baianos, do oeste da Bahia, que estarão cada vez mais submetidos às condições de negociação imposta pela empresa Bunge Alimentos.

Esses fatos foram expostos, inclusive, nos jornais de hoje no Estado da Bahia, como a Tribuna da Bahia, que traz: “Codeba faz parceria polêmica. Processo se arrasta há três anos.” Há inclusive demanda judicial com relação a esses processos.

            Recordo-me, Sr. Presidente, que, em recente reunião da Comissão de Infra-estrutura, o Senador Delcídio Amaral demonstrou preocupação em relação aos produtores de Mato Grosso do Sul, porque as ferrovias que levam a soja do Centro-Oeste do País, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, para o Porto de Santos estão sendo privatizadas e a tendência é que a Bunge também venha a controlar essas ferrovias, criando um monopólio da comercialização desses produtos.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Diante desses fatos, apresentei requerimento, que foi aprovado hoje, na Comissão de Infra-estrutura, propondo a realização de audiência pública para tratar desse relevante assunto que diz respeito ao Estado da Bahia, mas também a outras regiões brasileiras. Convocamos o Ministro de Estado dos Transportes, o representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia, o Presidente do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e o Presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia.

Vamos discutir de forma aprofundada esse assunto, para tratar dos monopólios indevidos que podem prejudicar os produtores que vivem na labuta diária, que não é fácil, para fazer sobreviver o agronegócio no Brasil na atual situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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