O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço-lhe por S. Exª citar meus títulos. O Senador Pedro Simon tem mais títulos do que eu, de maneira que fico, no máximo, em pé de igualdade. Governador S. Exª já foi, Ministro S. Exª já foi e um grande Líder tem sido.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não foi ainda Presidente do Senado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É só o que lhe falta, porque o PMDB não deixa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, chamei a atenção deste Senado para as medidas provisórias com as quais o Governo nos ameaça, porque até agora não as publicou, demonstrando que o Congresso Nacional não tem qualquer valia. Ele só poderia legalmente editar essas medidas provisórias, que substituiriam o Orçamento, se ele declarasse que o País está - como em verdade está - em situação de calamidade pública, porque o Governo Lula é a calamidade pública que tomou conta do Brasil. Nesse caso, ele tem pleno direito de editar essas medidas provisórias.

Chamo a atenção de V. Exª, que faz parte da Mesa, e dos Líderes do PMDB, que, infelizmente, não vejo - em várias sessões, aliás, falamos sem que eles nos ouçam, porque eles nos ouvem somente dos seus gabinetes, mas não vêm ao plenário, acanhados com o Governo que representam.

Quero dizer, neste instante, que eu tinha muito apreço pelo Deputado Paulo Bernardo, a ponto de, quando Presidente desta Casa - porque ele não foi reeleito -, tê-lo convidado para trabalhar no meu gabinete como assessor especial, principalmente para tratar de matéria orçamentária, em que ele e o Sérgio Miranda se destacavam. Hoje - pasmem! -, acabei de ouvir do Sr. Paulo Bernardo que a nova LDO vem toda modificada, permitindo ao Governo fazer tudo o que quiser, salvo investimento, em função da LDO, acabando, assim, o Orçamento da República. Parece incrível! Quem não ouviu acha que estou mentindo, mas muitos ouviram e sabem que eu não minto. Conseqüentemente, o País caminha para a ditadura, e isso não pode acontecer com o nosso silêncio.

Sr. Presidente, é muito importante para o Senador Renan Calheiros ser Presidente do Congresso, mas é péssimo para o Congresso que, na Presidência de qualquer deles, inclusive do meu amigo Renan Calheiros, o Presidente da República ouse substituir o Congresso pelo seu Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por ele próprio. Isso é o fim da democracia, que já existe de maneira muito capenga neste País, onde os incapazes tomaram conta da administração apenas para malversar o dinheiro público - como está sendo provado não por mim, mas pelo Procurador-Geral da República.

Na semana passada, o Procurador da República apontou os 40. Faltou dizer o chefe - como já está muito comum dizer o Ali Babá, vou dizer chefe -, que é o responsável por tudo isso.

Aonde vamos parar? Queremos votar, hoje, o Orçamento. Estão chegando a um esforço grande para tal o Presidente Renan Calheiros e o Líder Fernando Bezerra. Mas vamos votar o Orçamento quando o Governo já avisa que a LDO vai acabar com ele, permitindo que tudo seja feito por meio dela?

Sr. Presidente, o assunto é de gravidade, e essa gravidade deve ser demonstrada no plenário para que não aprovemos o Orçamento hoje sem que o Governo recue na LDO. Isso é mais importante do que emendas do meu Estado, do Amazonas, do Rio de Janeiro, enfim, até mesmo do que a Lei Kandir. Nada é mais importante neste momento do que a declaração do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de que não vai haver, praticamente, Orçamento no ano próximo, que vai haver a LDO, que passa sempre às escondidas nesta Casa. Assim, o Congresso ficará numa situação não de penúria, porque nela já está, mas de miserabilidade perante a opinião pública, que não aceita a covardia de muitos dos seus membros.

Cada um de nós deve refletir sobre a responsabilidade que tem com o povo do seu Estado. Cada um de nós tem a obrigação de vir a esta tribuna chamar a atenção do Governo para que pare com as loucuras que são prejudiciais a ele, Governo, mas muito mais ao povo brasileiro. Ninguém quer impedir o Governo do Lula, a não ser ele próprio. Ele próprio, que não soube se cercar de auxiliares competentes. Todos eles, quase - se houver um bom trabalho como o que houve agora, da Procuradoria Geral da República -, serão fisgados.

Conseqüentemente, Sr. Presidente, é meu dever vir a esta tribuna diariamente. Virei sempre que puder, atendendo aos apelos dos brasileiros e, em particular, dos baianos, ouvindo as vozes sensatas, como a do Senador Pedro Simon e de tantos outros, que querem apurar as misérias que estão ocorrendo no País e, principalmente, em nossos Estados.

O Orçamento é de mentira, é para não ser cumprido, apesar do esforço do Relator da Comissão e, diga-se de passagem, do seu Presidente, que acaba de ser furtado no Rio de Janeiro, por falta de policiamento. Até isso acontece: o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tantos furtam, foi furtado no Rio de Janeiro, em sua casa, por um bando que já está oficializado em todo o País para roubar impunemente os brasileiros. Na Comissão Mista de Orçamento, também o bando deveria passar, porque não pode continuar assim. Há Deputados que colocam, para Municípios quase inexistentes, R$10 milhões. Para quê? Para terem comissão.

Depois, vão querer me levar para o Conselho de Ética, vão querer me prender, vão querer me bater. Podem fazer tudo o que quiserem. Não me importo, Sr. Presidente, estou cumprindo com meu dever, estou sendo um intérprete dos brasileiros sofridos, que estão aniquilados moralmente com o Governo que aí está.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antonio Carlos...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, Senador Almeida Lima, Senador Pedro Simon e Senador José Jorge.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª e quero me somar ao seu pronunciamento. Quando V. Exª faz a citação da denúncia do Procurador-Geral, dos 40 que cometeram ilícitos penais, recordo-me daquela frase que diz: “Diga-me com quem andas...”. Por outro lado, Sua Excelência o Presidente da República costuma dizer, País afora, que o Parlamento, o Congresso, a Oposição não querem aprovar o Orçamento, quando isso é uma falácia. Sua Excelência o Presidente sabe muito bem que, quando precisa de maioria para não cassar mandato de corrupto, ele a tem. E que a Oposição no Congresso é minoria. Ora, aprova-se Orçamento com a maioria e quem a detém é Sua Excelência o Presidente da República. O povo brasileiro precisa tomar conhecimento disso. Quero concluir, Senador Antonio Carlos Magalhães, dizendo que o art. 85 da Constituição Federal aponta os crimes de responsabilidade e os atos do Presidente da República, e diz que são crimes aqueles que atentam contra a Constituição, especialmente contra o livre exercício do Poder Legislativo. Sua Excelência o Presidente da República atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, quando interfere na vontade dos Srs. Parlamentares. Isso foi feito e está devidamente comprovado com o pagamento do mensalão. Finalmente, quem é o Presidente? Não é ele? Esse mensalão atendia aos interesses de quem? Do Governo Federal. Portanto, ele atenta contra as funções, o livre funcionamento deste Poder. E atenta mais com as medidas provisórias, a exemplo do “jumbão” que aí está. E, como disse V. Exª há pouco, declarações do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão atentam mais ainda quando tratam da questão orçamentária e dizem que não haverá Orçamento para o próximo ano. E para que Congresso Nacional? Ora, é preciso que se diga que o nosso Estado é democrático e de direito. Logo, precisamos respeitar a Constituição. Muito obrigado, nobre Senador.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Eu peço aos oradores que têm interesse em aparteá-lo que atentem para a importância do debate e aproveitem com justa objetividade o tempo de aparte, para não prejudicar o orador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Obrigado, Sr. Presidente.

V. Exª tem absoluta razão quando diz que, para salvar Deputados do mensalão, o Governo tem maioria; para o Orçamento, não tem maioria! É engraçado! Este Governo é sui generis porque abandonou a moral, abandonou a competência, abandonou a ética e abandonou, sobretudo, os brasileiros que foram enganados, votando nele.

Tem o aparte o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senador, acho muito importante o pronunciamento de V. Exª. Aliás, diga-se de passagem, V. Exª é autor de duas propostas que, se tivessem sido votadas, a História já teria sido mudada neste Congresso. Primeiro, foi a medida provisória. Se, para entrar em exercício, a medida provisória tiver que ser votada no Congresso, essa maluquice da medida provisória que eles apresentaram em cima do Orçamento não entraria em vigor; e se o Orçamento impositivo já fosse uma realidade, nós também estaríamos vivendo um outro momento. Infelizmente, não só não estamos indo para o lado que V. Exª desejava, que era o lado de encontrar o bom senso entre o Congresso e o Executivo, como estamos partindo para um lado muito delicado, que é exatamente este de não se votar o Orçamento, de o Executivo não cumprir as promessas sagradas que tem com os Governadores, que vivem, como o do Rio Grande do Sul, horas dramáticas. Eles poderiam não estar tendo problemas se o Governo pagasse aquilo que se comprometeu a pagar, que é ressarcir o Governo do Estado das exportações que não pagam imposto nenhum devido a Lei Kandir. Não só não faz isso, como está dando a metade do que dava o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso é que está dando o atual Governo. Além do mais, anuncia V. Exª que eles prevêem, na medida provisória da regulamentação do Orçamento...Mas a lei não vai passar, Senador. Posso garantir a V. Exª que a lei não passa aqui.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL -BA) - Senador Pedro Simon, nós não deixaremos passar. V. Exª tem toda razão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não vai passar, aqui, não. O Governo está vivendo maus momentos. O Governo tinha de entender que estamos vivendo uma outra hora. Até a semana passada, era o PT de um lado e o PSDB de outro. Quem tinha razão? O PT dizendo horrores do Governo passado, e o PSDB dizendo horrores do atual Governo. Agora há uma denúncia do Procurador-Geral da República. Mudou a situação. Não estamos discutindo a questão politicamente. Os aspectos políticos daquele debate morreram. O que está em jogo é uma denúncia do Procurador-Geral da República fazendo as maiores acusações sobre fatos ocorridos neste País desde 1500. Mesmo com essa denúncia, o Governo continua agindo da mesma maneira, com a maior serenidade, com a maior tranqüilidade: o Presidente Lula percorrendo o Brasil. Sei que o Presidente é um homem democrata, mas ele está chateado, porque são tantas coisas contra o seu Governo. Mas não se assustem, porque vai ser muito mais. Daqui até lá, vai ser muito mais. V. Exª pode ficar tranqüilo. Muito obrigado a V. Exª

O SR. ANTONIO CARLOS MAGLHÃES - Eu é que agradeço a V. Exª. Realmente esses dois pontos salientados por V. Exª deram-me inspiração para fazer as medidas provisórias acabarem. Vamos transformar todas elas em projetos de lei. Vamos ter a coragem de transformá-las em projeto de lei. E, assim, não deixar passar nenhuma medida provisória. Penso que o Presidente Renan Calheiros já está aceitando essa tese. V. Exª tem absoluta razão. Sei que o Estado de V. Exª sofre. O Governador do Rio Grande do Sul, um homem de bem, está sofrendo todo o tipo de retaliação do PT do Rio Grande do Sul.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, eu gostaria de me solidarizar com as palavras de V. Exª. O Presidente Lula todos os dias vai ao rádio e à televisão falar mal do Congresso, dizendo que a Oposição não deixa aprovar o Orçamento, o Fundeb, enfim, uma série de projetos em que Sua Excelência, teoricamente, tem interesse. Mas, na prática, quem não permite quorum a esta Casa é a base do Governo, que é majoritária. Como bem já se disse aqui, quando é para absolver aqueles que estão no mensalão, rapidamente dá quórum. Mas quando é para votar os projetos de interesse da população, a base do Governo desaparece. Então, V. Exª tem todo o direito de falar, porque, como o Senador Pedro Simon ressaltou, a questão do Orçamento impositivo e do fim das medidas provisórias são os elementos que irão, efetivamente, fortalecer o Congresso em relação ao Executivo. Sem isso, o resto é “passar manteiga em focinho de gato”; não se resolverá nada. Mas com essas duas medidas - o Orçamento impositivo e o fim das medidas provisórias - teríamos um Congresso forte. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, solicito a V. Exª que não conceda mais apartes em razão do seu tempo na tribuna, a não ser que sejam breves.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Certo, Excelência. Cumprirei as suas ordens. V. Exª é o único do PT presente neste plenário.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu estou aqui, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª é dissidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se o Presidente permitir, concederei um aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Pedindo absoluta atenção em relação ao tempo, pois a fala do orador já excedeu em três minutos, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, hoje tive a oportunidade de testemunhar, embora não seja Líder, o esforço do Presidente Renan Calheiros e de todos os Líderes para chegar ao entendimento. Inclusive V. Exª também estava presente. Eu gostaria de dizer que nós, da base do Governo, estamos presentes e prontos para participarmos da reunião do Congresso Nacional e votarmos o Orçamento, hoje à tarde ou amanhã ou ainda na hora em que o Presidente Renan Calheiros entender que há um entendimento Oposição/Situação. Estamos prontos e presentes à votação. Esse o registro que desejava fazer.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Veja bem V. Exª - vou aceitar que V. Exª não é dissidente -: então, por que os seus colegas, aliados, não estão aqui para discutir e para defender o que Paulo Bernardo quer fazer com o Presidente Lula na LDO, substituindo o Orçamento? Por que eles não vêm defender o Orçamento que, ao ser elaborado, já é feito para ser roubado? Começa na roubalheira da feitura - e muitos Parlamentares são responsáveis, à exceção, com certeza, do Relator e do Presidente, Senador Gilberto Mestrinho - e, depois, contingenciam as verbas. Começa a corrupção no Governo e acaba no mensalão.

Isso não pode continuar, Sr. Presidente. V. Exª é um homem íntegro e, como tal, não deve permitir que o seu Partido enverede por esse caminho. Advirta o seu Presidente, diga a ele que chega, que o País está cansado de ver um Governo imoral, incapaz, um Governo feito para roubar, um Governo feito para desrespeitar a consciência dos brasileiros, que vivem irritados com a falsidade das pesquisas que lhe dão apoio, porque o povo realmente não dá.

Muito obrigado.

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