O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago dois assuntos ao plenário do Senado. Um diz respeito a um posicionamento da Petrobras sobre esse problema grave que enfrentamos no abastecimento de gás em nosso País em conseqüência de um impasse de ordem física, gerado nos dutos de transportes da Bolívia. Diz o seguinte a nota:

Após duas semanas de intenso trabalho, a Petrobras, com a colaboração das empresas Transredes e Companhia Logística de Hidrocarburos Boliviana (CLHB), retomou ontem à tarde o envio de condensado (o líquido extraído junto ao gás natural) do campo de San Antonio, localizado em Tarija, na Bolívia, iniciando a normalização do processo de produção de gás natural boliviano.

A produção de gás natural da Bolívia foi reduzida há 15 dias devido à rutura do oleoduto da Petrobras que transporta condensado desde o campo Sábalo até o duto Transredes. Os estragos ocorridos nos oleoduto no dia 2 de abril foram conseqüência de fortes chuvas que caíram na região do Chaco, na Bolívia.

A retomada da produção permitirá, nos próximos dias, não só a normalização das exportações de gás natural como o abastecimento do mercado boliviano com derivados de petróleo.

Apesar das chuvas contínuas, as providências adotadas pela Petrobras com eficiência e rapidez impediram que a redução da produção de gás afetasse os consumidores brasileiros. Os cortes ocorridos foram limitados às refinarias da própria Petrobras e às usinas termelétricas, sem qualquer prejuízo da produção de derivados ou de energia elétrica.

Para possibilitar o restabelecimento do fluxo no menor tempo possível, foi reparado um trecho do duto original de 8 polegadas e se construiu, em caráter provisório, um desvio de 5 km com tubos de 4 polegadas. Todo o trabalho foi executado com segurança, sem registro de acidentes, apesar das condições climáticas adversas e das dificuldades de acesso à área do oleoduto afetado.

Então, é a nota da Petrobras, que entendo que traz uma tranqüilidade ao cidadão brasileiro, especialmente aos milhares de cidadãos que têm no consumo de gás a fonte de suas vidas, de seu trabalho, de suas atividades econômicas. Essa informação tranqüiliza nosso País.

Outro ponto que trago ao plenário do Senado Federal é uma solicitação à Mesa de inserção nos Anais da Casa uma entrevista do Ministro Eros Grau, Senador Jefferson Péres, dada no site Terra Magazine ao jornalista Bob Fernandes, em que o Ministro põe com toda a autoridade técnica que tem, sem nenhuma partidarização ou nenhuma conotação política, um debate envolvendo temas relacionados à manchete: “CPI sem fato determinado torna País ingovernável”.

A matéria diz o seguinte:

Eros Grau, 65 anos, é ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa condição, ao conversar com Terra Magazine, evitou citar nomes de instituições, casos em julgamento, julgados ou por julgar, e da mesma forma contornou a citação de pessoas, evitou “fulanizar” questões, como diz e repete. Mas nem por isso deixou de, com serenidade e coragem, expor suas opiniões sobre temas, atores embutidos, que sacodem a República há quase um ano.

O ministro discorre sobre sua percepção de que membros dos três poderes, “excessivamente impressionados pela mídia”, não resistem aos apelos dos palcos, câmeras e microfones, e alerta para os riscos pós-ribalta. Entre eles os decorrentes do vazamento de informações à imprensa via CPIs. Sempre sem “fulanizar”, lembra que CPIs são instrumentos das minorias, devem funcionar apegadas ao “fato determinado” que as geraram e que se escaparem a tal desenho “se instala a desordem e o estado acabaria ingovernável”.

O ministro aborda ainda, de maneira geral, o papel da imprensa: a imprensa de certa forma incendeia um pouco a emotividade. (...) Aí há uma questão, vamos dizer assim, de preservação dos valores democráticos. Nessa coisa da imprensa atuar com certa uma emotividade - e eu estou medindo muito as palavras - e com o intuito da partidarização, ela deixa de cumprir o seu papel fundamental para o funcionamento da democracia e pode acabar comprometendo a própria democracia. Isso é muito importante, porque a imprensa acaba atirando contra ela própria, contra si mesma.

No decorrer da entrevista, há pontos que eu gostaria de deixar para reflexão, porque sei da responsabilidade política, do espírito público elevado que têm os Senadores e da defesa intransigente que fazem no sentido de que este País seja mais correto e justo. Não trago esses pontos como uma crítica a quem quer que seja, mas para que seja feita uma reflexão justa sobre essa entrevista do Ministro.

Reproduzo algumas perguntas e respostas contidas na entrevista:

- Sempre sem fulanizar... no seu entender estaria havendo uma partidarização, talvez excessiva, por parte de quem relata os eventos?

- Todos, sem exceção, membros do poder judiciário, membros do poder legislativo e membros do poder executivo, hoje são pressionados excessivamente pela mídia. Não no sentido de que ela faça pressão sobre eles, mas o sujeito quer também aparecer na mídia; isso em todos os palcos, todos os atores, e aí de vez em quando ele passa por cima dos limites jurídicos. Por exemplo, o espetáculo imediato das CPIs.

(...)

- O que é, exatamente, o fato determinado?

- Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instituto democrático, garante às minorias a fiscalização da atuação das maiorias. Perfeito. Por essa razão é que se garante às minorias as CPIs, mas você não pode deixar que as minorias usem desse instrumento de modo a procurar inviabilizar o exercício do poder pela maioria. Isto não seria conveniente para a coisa pública, que a minoria a usasse única e exclusivamente para fustigar, para fazer política, para perturbar, começasse a questionar tudo indiscriminadamente...

-...há quem perceba que em certos momentos isso está acontecendo.

- É possível que esteja acontecendo... eu não quero também particularizar, porque amanhã ou depois posso ter que vir a julgar... o que diz a constituição é que esta é uma garantia das minorias, deve ser exercida sempre em relação a um fato determinado, ou seja, eu não posso criar uma CPI para investigar qualquer assunto...

Há mais dois ou três parágrafos que eu gostaria de ler:

- Isso tudo o senhor está falando certamente por hipótese...

- Por hipótese. É o que está escrito, no art. 58 [da Constituição], parágrafo 3º, ou seja, tudo aquilo que eu investigar além do fato determinado constitui uma agressão também aos direitos daquele que investiga, porque amanhã ele pode ser o objeto de uma investigação.

- O senhor está dizendo também que, se fugir ao escopo legal, isto pode ser desconsiderado quando chegar aos tribunais?

- Eventualmente será desconsiderado, mas eu não acho que isto seja relevante. O mais relevante é o processo, porque quando a minoria fica limitada a apurar só um fato determinado, ela tem a garantia de que amanhã ou depois, quando for maioria, também só o fato determinado vai ser investigado. Em caso contrário você inviabiliza o funcionamento da democracia.

É uma entrevista insuspeita com um magistrado no seu sentido pleno, elevado, um acadêmico, um pensador, que, com essa manifestação, traz uma contribuição à reflexão do Parlamento. Como ele diz aqui, nunca é um tipo de interferência, mas um exercício democrático de contribuir para um debate tão necessário neste momento de tensão política em que vive o Parlamento brasileiro com o Poder Executivo.

Era o que eu gostaria de trazer como colaboração. Peço a inclusão da matéria nos Anais da Casa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“CPI sem fato determinado torna País ingovernável”.

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