O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Decoro de Republiqueta”, de autoria do articulista Clóvis Rossi, publicado no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 04 de abril do corrente.

O autor diz que a oposição erra ao “escolher o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, como novo alvo preferencial. Não que ele não mereça, mas é óbvio que o presidente da República merece muito mais”. Impeachment é um processo político, o crime fundamental: falta de decoro.

“Não se trata, portanto, de provar cientificamente que Lula sabia das malfeitorias que se praticam em seu entorno”. O Presidente não precisa de mais nada, já cometeu inequívoca falta de decoro. Repetidamente.

Sr. Presidente, solicito que o artigo acima citado passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil assiste a crise sem precedentes enfrentada pela Varig. A empresa aérea cujo símbolo é a rosa dos ventos, sem dúvida, pela tradição e pioneirismo, faz parte da história da aviação brasileira e integra o inconsciente coletivo da população como símbolo da “viagem sonhada”.

Eu gostaria de trazer à luz um diagnóstico de duas empresas de auditoria de reputação internacional e inquestionável capacidade técnica, me refiro especificamente a Deloitte Consultores e a Alvarez & Marsal. Na opinião expressa das referidas empresas, a Varig é econômica e financeiramente viável.

O itinerário da recuperação da Varig, conforme prescreve o receituário ditado pelas empresas de auditoria em epígrafe, deverá seguir os seguintes passos: um choque de gestão, a repactuação de determinados créditos extraconcursais e a recomposição do capital de giro.

É mister ressaltar, Sr. Presidente, que o recomendado choque de gestão está em pleno curso, sob o comando da Alvarez & Marsal, com a colaboração dos credores, os quais, destacamos, na assembléia de 5 de abril passado, decidiram nomear o Banco Brascan administrador e gestor do FIP-Controle.

Como nos informa o advogado da TGV - Trabalhadores do Grupo Varig - Dr. Jorge Lobo - , em artigo jornalístico publicado no Jornal Gazeta Mercantil na semana passada, “a reapactuação de créditos extraconcursais é possível, pois os credores têm dado inequívocas demonstrações de firme propósito de socorrer a companhia”.

Para concluir gostaria de informar que foi com enorme satisfação que acabei de tomar conhecimento de que o juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, descartou a possibilidade de decretação de falência da companhia. Na avaliação do referido magistrado , o administrador judicial no processo - a consultoria Delloite - em parceria com a empresa contratada para a reestruturação, a Alvarez & Marsal, indicam que a recuperação da Varig é viável.

Esperamos que o bom senso prevaleça e que seja encontrada uma solução rápida para o drama enfrentado por essa empresa que é um símbolo da aviação de nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de me referir é a respeito do Ministério das Minas e Energia que divulgou o consumo oficial do mercado nacional de gás natural. Segundo os dados oficiais o Brasil consome 36 milhões de metros cúbicos/dia, 4,5 milhões deles são utilizados por refinarias da Petrobrás. Ainda de acordo os números da Pasta setorial, outros 6,3 milhões são usados nas termoelétricas e 25,2 milhões nas distribuidoras.

Vale aqui ressaltar que deste total , 26 milhões de metros cúbicos são provenientes da Bolívia e o restante, de fontes internas. Os números em tela são suficientes para que possamos dimensionar a importância do projeto em execução da compra do produto resfriado, o Gás Liquefeito (GNL), que permite livre transporte.

A relevância desta informação, publicada com exclusividade pelo jornal Gazeta Mercantil, edição do dia 18 de abril corrente, pode ser dimensionada pelo reconhecimento, manifesto pelo alto escalão da Petrobrás, admitindo que se trata realmente de uma “fonte alternativa de suprimento”.

Como nos informa o conceituado periódico, cujo editorial desta terça-feira solicito, desde já, a sua transcrição na íntegra nos anais da Casa, após todos os incentivos concedidos nos últimos anos para esta matriz energética, há uma previsão de até o ano de 2010 o consumo de gás duplique em nosso País.

Nesse contexto, gostaria de ressaltar a advertência expressa pelo editorial da Gazeta Mercantil : “o Brasil não deve vincular a oferta de uma das suas principais matrizes energéticas às idas e vindas do instável quadro político boliviano.”

Fica mais do que evidenciado que não podemos eleger a Bolívia como única opção, considerando entre outros fatores estratégicos a importância da matriz energética em questão.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, também gostaria de dizer que todos se recordam que o microcrédito foi anunciado como uma das importantes vertentes sociais do governo do Presidente Lula. Nesse contexto, foi com perplexidade que tomei conhecimento que os desembolsos de microcrédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - caíram 80% entre 2002, quando foram de R$12,1 bilhões, e em 2005 em que ficaram em R$2,3 milhões. Os números são insuspeitos, integram um boletim do respeitado Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

É inaceitável que um banco de fomento como o BNDES venha atuando na contra mão dos interesses daqueles empreendedores que estão à frente dos pequenos negócios. É mister salientar que são justamente os pequenos negócios que possuem forte impacto social nas comunidades onde estão localizados.

Sr. Presidente, tenho feito reservas à gestão do mencionado banco no atual governo. Essa é mais uma crítica ao modelo de gestão empreendido pela administração petista naquela instituição.

É inquestionável que o BNDES preciso de mais flexibilidade para trabalhar com microcrédito. Enquanto isso, Sr. Presidente, BNDES aprovou duas operações de financiamento a exportações brasileiras para obras de construção de duas usinas hidrelétricas (UHE) na República Dominicana. A primeira, no valor de US$81,3 milhões, vai financiar as vendas externas de bens e serviços brasileiros a serem realizados pela Construtora Norberto Odebrecht para o Projeto UHE Palomino. O investimento total é de US$ 226,3 milhões.

A política do banco, sem dúvida, privilegia o financiamento da infra-estrutura na América Latina em detrimento do setor produtivo nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, por último, o Jornal Gazeta Mercantil oferece na edição desta segunda-feira, dia 17 de abril, uma apurada análise sobre a questão cambial em toda a América Latina. Nesse contexto é mister destacar que o investimento estrangeiro direto (IED) na América Latina e Caribe alcançou US$ 61,6 bilhões em 2005. Esse número conforme destaca o editorial do referido periódico, representou alta de apenas 0,1 % em relação ao obtido em 2004. Trata-se de uma evolução insignificante se comparada com os 29% de expansão alcançados nas taxas mundiais de investimento direto.

Como destaca o conceituado jornal em tela, “além do câmbio, a baixa expansão do Produto Interno Bruto explica o recuo dos investimentos estrangeiros diretos” em nosso continente.

Eu gostaria de salientar que de acordo com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o câmbio muito valorizado no Brasil afugenta inversões em projetos destinados à exportação. Destaca ainda o estudo do instituto que câmbio baixo e juro elevado funcionam como “freio para o investimento produtivo e incentivo para o especulativo.”

Considerando a relevância do tema na atual conjuntura econômica, solicito a transcrição na íntegra do editorial em epígrafe.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Decoro de republiqueta.”

“Bolívia não pode ser a única opção.”

“Defasagem cambial aperta AL.”

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