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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, vou tratar de um assunto que não tem impacto nacional, mas que é de interesse, mais fortemente, do meu Estado.

Antes, porém, peço a V. Exª, Sr. Presidente, que acolha nos Anais da Casa um curto pronunciamento meu, em que ressalto que, contra esses desmandos do Presidente Lula, que teve seu Governo indiciado - essa é a verdade - como organização criminosa - essa é a verdade -, levantam-se algumas vozes; singelas, mas corajosas, como, por exemplo, a de uma moradora de Niterói, Senadora Heloísa Helena, cujo nome é Alciléia M. de Freitas, que, a sua maneira, criou um pequeno jornal, intitulado Transparência em Niterói. Com ele, a cidadã passa a acompanhar, a favor da moralidade, da decência e da transparência, cada passo da vida nacional.

Que mais Alciléias se manifestem para que este Brasil encontre um rumo melhor!

Peço também, Sr. Presidente, um voto de aplauso ao jornal, que nasce para servir de comunicação efetiva para a cidadania em Niterói, defendendo a moralidade, defendendo um País justo e descente que todos com ele sonhamos.

Sr. Presidente, recebi uma nota de esclarecimento, uma nota técnica da Petrobras, intitulada Processo de Licitação do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.

Diz a nota:

            O processo de licitação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus foi iniciado em agosto de 2005, com 14 empresas participantes, sendo permitida a formação de consórcios; obteve-se, como resultado, as melhores propostas de três consórcios com os respectivos preços, conforme relacionados abaixo:

Lote: Trecho “A”; Consórcio, OAS/Etesco; valor melhor proposta: R$321.968.272,21; valor Petrobras (máximo): R$314.796.150,83. 

Lote: Trecho “B1”; Consórcio: Andrade Gutierrez/QG; valor melhor proposta R$870.837.218,54; valor Petrobras (máximo): R$572.833.233,00.

Lote: Trecho “B2”; Consórcio: Camargo Correa/SK; valor melhor proposta: R$424.353.953,78; valor Petrobras (máximo): R$387.962.988,00.

            Então, o valor total melhor proposta é: R$1.617.159.444,53.

Valor total Petrobras (máximo): R$1.275.591.372,83.

            De acordo com os valores apresentados, as propostas estão acima dos valores máximos estimados pela Petrobras, que, mesmo após tentativas de negociação de redução de preços, não houve acordo, e o processo foi cancelado, em 12/01/2006, pela Diretoria Executiva da Petrobrás, por preço excessivo.

Senadora Heloísa Helena, não há Estado no País onde o Presidente Lula seja mais forte do que no Estado do Amazonas. Lá, há um esquema de bajulação oficial montado, outdoors, enfim, subalterno mesmo, que, fazendo uma lavagem cerebral na opinião pública, já dá como praticamente concluído o gasoduto. E, neste documento, a Petrobras está dizendo que não tem condições de fazer nada até porque não chegou a um acordo entre o que ela pode pagar e o que pedem as empreiteiras selecionadas para os lotes Trecho “A”, Trecho “B1” e Trecho “B2”.

Então, não existe a obra do gasoduto Coari-Manaus. É um engodo a mais.

Continuo lendo a nota de esclarecimento da Petrobras:

Estágio atual

            Em 12/01/2006, a Diretoria Executiva aprovou a abertura de novo processo de licitação, alterando algumas condições de execução das obras de modo a se obter uma redução nos preços. Entre as alterações, inclusive reivindicadas pelas próprias proponentes, foi aumentado o prazo de execução das obras de 500 dias para 630 dias [eram obras que deveriam terminar no Governo do Presidente Lula, mas que sequer começaram, em rigor, no Governo do Presidente Lula] devido às características da região amazônica.

            Essa alteração pressupõe a otimização de logística das obras, através da redução dos recursos técnicos de equipamentos e de pessoal, com a redução das equipes de obras, entres outros, além de compatibilizar esses recursos com a execução das obras dentro dos períodos de chuva e seca e reduzindo os riscos.

            Após novo edital lançado em 19 de janeiro de 2006, as mesmas catorze empresas participantes [ou seja, agora que estão na fase de editais] obtiveram-se as seguintes melhores propostas, dos seguintes Consórcios, com os respectivos valores:

            Consórcio do Trecho “A”: OAS/Etesco; valor melhor proposta: R$348.816.588,94. Trecho “B1”: Andrade Gutierrez/Queiroz Galvão; valor melhor proposta: R$729.850.000,00. Trecho “B2”: Camargo Correa/Skanska; valor melhor proposta: R$447.816.447,14. Total: R$1.526.483.036,06[R$314.796.150,83 [muito bem, ainda acima do que a Petrobras se dispõe a pagar no início.]

            Apesar de ter havido uma redução no Trecho “B1” [diz a Petrobrás], em contrapartida, houve um aumento nos preços dos Trechos “A” e “B2”. Ainda assim, os preços continuam elevados em relação ao valor mínimo estimado pela Petrobras. A Comissão de Licitação continua nas tratativas junto aos proponentes, no sentido de obter uma maior redução de preço, de modo a viabilizar a contratação.

Este malfadado Governo está terminando e não se sai da ficção, que é a construção do gasoduto Coari-Manaus, que poderia, Senador Amir Lando, levar para o seu Estado, inclusive, energia verde, energia não-poluente, em substituição à energia cara e poluente do diesel.

            Concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Eu queria agradecer a V. Exª por esta oportunidade para, primeiro, parabenizar V. Exª, porque a sociedade não pode esperar eternamente por esse serviço. O gás está sendo, em parte, perdido e, em parte, reinjetado na própria mina. Mas o Estado de Rondônia está necessitando dele tanto quanto o Estado do Amazonas. Urucu é uma saída para todos nós. Infelizmente, em Rondônia, nobre Senador, na semana passada, conseguimos licença ambiental, depois de longa demanda, de percalços de toda a natureza, os mais inimagináveis! Infelizmente, o que se vê é que não se faz no tempo certo e não se faz em tempo algum. Hoje, a própria Petrobras declara que há uma certa inviabilidade na construção do gasoduto. Depois de esperarmos por tanto tempo, o gasoduto virou um objeto impróprio, porque é inviável. Infelizmente, é isso o que acontece.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Amir Lando, é muito oportuno o seu aparte. Isso mostra que, se mentem para o Amazonas, mentem também para Rondônia, ou seja, o Governo tem o vício de mentir. Mente, mente e mente. Mente para se livrar das acusações de corrupção, mente fingindo que fez uma obra que não fez, mente porque não respeita o povo brasileiro, não respeita a opinião pública, não respeita a massa crítica que aqui formamos e que não se deixa mais embair.

Muito bem, Sr. Presidente, para deixar bem claro e evitar dúvidas em relação a minha posição na votação do Orçamento para 2007, insisto: para a Amazônia, o gasoduto Coari-Manaus é a solução natural no capítulo energético do meu Estado.

O gasoduto em tela liga a reserva de Urucu, rica em gás e óleo leve, à cidade de Manaus, como, certamente, a poderá ligar, por exemplo, a Porto Velho e não teria por que não chegar a Rio Branco, no Acre. Tem tudo para isso. A Amazônia mudaria a matriz energética e se credenciaria a um período de efetivo desenvolvimento.

Atualmente, o gás que é produzido juntamente com o óleo é reinjetado na jazida, uma vez que não há como se produzir óleo sem se produzir gás. Então, cada vez que se reinjeta na jazida o gás, ele perde em qualidade. A jazida vai empobrecendo aos poucos. Essa operação de reinjeção é necessária para manter a pressão das reservas, embora existam outras técnicas, como a injeção de água.

Defendo a solução Coari-Manaus como vital para a região amazônica e, que até aqui, apesar da propaganda do Governo Federal, ainda não está em efetiva construção. As obras dependem de recursos orçamentários e aí entra o jogo bruto do Governo Lula, contrário aos interesses do meu Estado, apesar do prestígio que lá tem, apesar da verdadeira idolatria que tem merecido de um povo que por ele tem sido enganado.

A Proposta de Orçamento veio para o Senado sem que dele constasse a reparação para a tungada de R$110 milhões ocorrida por ocasião da votação de créditos especiais no Congresso Nacional. O Governo Lula tungou, depois prometeram suas lideranças que haveria reparação, mas nada ocorreu até o momento.

No Governo petista do Presidente Lula, tudo é mega, como o mega projeto para uma discutível transposição do Rio São Francisco e por aí vai.

Nesse capítulo do abastecimento energético para a nossa mais estratégica região, que é a Amazônia, de repente passou-se a falar no tal projeto do supergasoduto de dez mil quilômetros para ligar Caracas a Buenos Aires. Como é um projeto que o governo Chavez, da Venezuela, diz ser um elo para a integração energética da América do Sul, o tom da música não é bem como o cantam e como com ele se encanta o Presidente Lula.

Em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Celso Ming adverte para os riscos e os desafios a serem enfrentados se vier a ser pensada, seriamente, a construção desse supergasoduto.

Para começar, diz Ming, nenhum dos países envolvidos dispõe de marcos regulatórios sobre a matéria. O colunista diz, Sr. Presidente - e peço um pouquinho mais de tempo para concluir essa matéria relevante -, que o tal de supergasoduto seria, na verdade, um rasgão na Amazônia, ou seja, rasgar a Amazônia para quê, com esse gasodutão enorme que nasce do desvario do Presidente Chavez, se há o gasoduto Coari-Manaus tão simples, tão capaz de resolver a problemática energética da região amazônica? Com custos ambientais? Alguns, mas mínimos se comparados com esse delírio napoleônico do coronel Chavez.

Com igual preocupação, o Presidente da Petrobras, o Sr. José Sérgio Gabrielli, completa: “é preciso equacionar os problemas societários, tecnológicos e ambientais de um gasoduto que vai rasgar de ponta a ponta a Floresta Amazônica.”.

Por outro lado, uma comissão internacional elabora estudos de viabilidade para esse empreendimento, já que o alto custo (mais de US$25 bilhões) levanta preocupações e suscita dúvidas sobre a engenharia financeira do projeto.

Além da enorme distância, a Venezuela produz óleo pesado, ou seja, reservatórios com pouco gás natural. A loucura está campeando nessa parte do mundo.

Em conseqüência, técnicos brasileiros entendem que a chamada alternativa da criogenia seria mais viável. Essa solução prevê que o gás seja refrigerado até uma temperatura de condensação, tornando possível transportá-lo em navios devidamente preparados para esse fim.

Sr. Presidente, peço-lhe o tempo necessário para dizer que, primeiramente, não abro mão do gasoduto Coari-Manaus. É uma opção viável que só não se tornou realidade ainda pelo descaso desse Governo para com um empreendimento que é vital para o meu Estado.

Concluirei, Sr. Presidente, dando o seguintes números: em 2005, havia uma destinação de R$121 milhões para o gasoduto. Liqüidaram apenas R$8 milhões, o que é ridículo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita alegria, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, a defesa que V. Exª faz da construção do gasoduto, que beneficia o Estado do Amazonas e também a Região Norte como um todo, é mais do que justa. Aliás, quando votamos matérias de interesse do Governo, houve um acerto no sentido de que essa solução seria dada em conjunto com a do gasoduto que ligará Fortaleza a São Luís do Maranhão, passando por Teresina. O dinheiro foi inclusive - no mesmo caso de V. Exª - aprovado, mas o Governo bate o pé para não atender. V. Exª tem absoluta razão quando reclama, porque, apesar de ser um homem nacional, a sua origem é no seu Estado. Digo isso porque a base do Governo fica tentando inibir as nossas ações na defesa do Estado como se fossem coisa menor. Não são! São da maior importância. A responsabilidade que V. Exª tem para com o seu Estado, que cada um de nós tem para com seu Estado nos obriga a fazer isso. Evidentemente, já se discutiu aqui a aprovação de um orçamento que envolvia a Prefeitura de São Paulo, e foi um Deus nos acuda. E aí não se tratava da defesa de questões locais. Mas, quando se trata do Norte e do Nordeste, esse Governo elitista e preconceituoso cria e tenta passar para a opinião pública que estamos defendendo o que não é legítimo. Não estamos defendendo nada de interesse pessoal. Estamos defendendo o desenvolvimento dos nossos Estados, até porque, Senador Arthur Virgílio, é tradição desta Casa que acertos e compromissos devem ser honrados, mas são quebrados, infelizmente, pelo atual Governo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, essa gente não leu Fernando Pessoa, que diz algo mais ou menos assim: o rio que banha a minha cidade é o rio mais bonito do mundo precisamente porque é o rio que banha a minha cidade.

Então, nada há de mais provinciano do que aquela brincadeira que fizeram com o astronauta, que magistralmente Roberto Pompeu de Toledo, de Veja, mostrou, ou seja, disse que ele teve ordem de ficar flutuando para o Lula faturar politicamente. E disse mais: se fosse o Robinho, ia fazer pedalada; se fosse a Carmem Miranda, ia colocar um abacaxi na cabeça. Nenhuma importância, nenhuma importância para a ciência. Quem foi para o espaço, segundo Roberto Pompeu de Toledo, naquele momento, foram 300 doutores que poderiam ter sido formados aqui com o dinheiro daquela carona paga de US$10 milhões, ou 150 formados no exterior. Assim, não me sinto nem um pouco provinciano ao cuidar de um assunto nacional como o desenvolvimento de uma região estratégica como a Amazônia.

Mas veja bem, Sr. Presidente, Sr. Senador, ao encerrar, eu só quero contar a trama e peço pouco tempo para contar como ela se deu.

Em 2005, R$121 milhões. Executaram apenas oito. No final do ano, veio um PL de crédito, um projeto de crédito. Aí, de 141 milhões que tinham sido destinados na Comissão de Orçamento para o gasoduto, deixaram 31 e retiram 110 milhões. Só foram executados, no ano passado, oito milhões. Penso que vem resposta, alguma coisa e mais os 110.

Eu disse, naquele dia, que iria pedir verificação de quórum e impedir o prosseguimento da sessão. Disseram-me que havia dinheiro, ali, para as Forças Armadas, que tinha dinheiro para políticas sociais, que tinha para isso e aquilo outro. Eu disse: “Eu não quero prejudicar ninguém. Eu só não quero que prejudiquem o meu Estado.”. A Senadora Heloísa Helena estava ao meu lado naquele dia. Eu disse: “Muito bem, não vou atrapalhar, mas vou atrapalhar depois. Depois, vou atrapalhar, sim.”.

Quero dizer que se eles não conseguem manter e honrar a palavra, eu tenho muito apreço pela minha e vou cumprir estritamente o mandato que recebi do povo do meu Estado.

Muito bem, eu disse: “Vai passar hoje, mas não passa o restante.”.E essa lengalenga está aí há meses.

Em 2006, qual é a resposta afrontosa que eles dão, não a mim, não ao Senado Mestrinho ou ao Senador Jefferson Péres, mas ao povo do Amazonas? Eles colocam R$16 milhões, apenas, para o gasoduto Coari-Manaus. E, lá, a propaganda corre solta, como se o gasoduto fosse uma das razões que deveria levar o povo do Amazonas a amar essa figura fantasticamente mágica, esse ilusionista, esse Mr. M da mágica política de baixo nível que é o Presidente Lula.

Eu quero dizer, com muita clareza: ficaram de mandar para cá um diretor da Petrobras. Eu pedi uma pessoa qualificada e que não venha com conversa fiada, porque já sou bastante maduro para não me deixar embair por conversa fiada! Ou seja, dificilmente virá alguém com perfil tecnocrático para ficar me enganando aqui! Não vai! Vou me reunir com os dois Senadores, Jefferson Péres e Gilberto Mestrinho, e nós vamos querer saber o que eles têm de concreto para oferecer ao Amazonas em relação ao Gasoduto Quari-Manaus*. Já fizeram acordos com Governadores, parabéns! Foi uma bela articulação em relação à Lei Kandir. Belíssima articulação! Estão de parabéns o Ministro Guido Mantega e o Líder Fernando Bezerra. Todos estão de parabéns! Há pendências graves no Estado, que eles perseguem, porque governado pela Oposição, que é o Estado do Governador João Alves, Sergipe. Há pendências na Bahia. Mas quero dizer, com toda a singeleza, que se não apresentarem algo convincente para o Amazonas, eles podem até aprovar, na terça-feira, o Orçamento, mas por cima de mim. Preparem-se, porque eu não consigo ser desleal nem com adversário! Por cima de mim! Terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo, segunda, terça, quarta, o tempo que for necessário, enquanto eu tiver garganta, voz e disposição de luta - esta não vai se esgotar enquanto eu viver - não há hipótese de aprovarem o Orçamento, a não ser que me vençam na minha capacidade de fazer obstrução! Preparem-se, portanto, porque não honraram com a palavra! E eu não vou permitir que essa molequeira anti-republicana continue lesando um povo tão crente como o meu!

Eu asseguro a V. Exª, Senadora Heloísa Helena - podem fazer pesquisa em qualquer Estado -, que o Presidente Lula, aos poucos, vai se desmontando em cada Unidade da Federação. Isso vem do Sul e do Centro-Sul para o Norte. Em nenhum Estado Sua Excelência é mais forte do que no Amazonas. Mas, mais uma vez, Sua Excelência dá uma prova brutal de leviandade e de ingratidão! Mas vou cobrar isso de Sua Excelência na terça-feira!

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR.SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um rasgão na Amazônia.”

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