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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 17 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enfim uma boa e certamente correta definição para o esquema de corrupção implantado no Brasil a partir de 1º de Janeiro de 2003, quando se instalou aqui o governo petista, sob o comando direto e absoluto de Luiz Inácio Lula da Silva.

O esquema - diz a revista Veja - envolve a maior quadrilha jamais montada com o objetivo de garantir a continuidade no poder de um mesmo grupo político, o PT de Lula.

Para a revista, o esquema de roubo, com sede no Palácio do Planalto, só não superaria a Nomenklatura soviética.

É possível, muito possível, que Lula não saiba o que é Nomenklatura. E aí, sim, dá para acreditar que ele realmente não sabe.

Explico.

Embora russa, a palavra vem do latim e designava o grupo de altos funcionários do Partido Comunista Soviético e trabalhadores com cargos técnicos, além de mais gente de prestígio na sociedade soviética, os amigos do poder - tudo muito parecido com o grupo* dos atuais quarenta quadrilheiros identificados pela Procuradoria-Geral da República e que, certamente, foram sobejamente investigados pela CPMI dos Correios, com sede no Congresso Nacional.

*A definição não é de oposicionistas, vem, repito, da revista Veja, edição com data de capa de 19 de abril de 2006.

É matéria de capa da revista, que montou um quebra-cabeça com os retratinhos dos quarenta quadrilheiros, sobrepostos no perfil do rosto de Lula, quase uma herma. A ilustração serve para explicar em pormenores, com precisão jurídica, de como se valeu o Procurador-Geral da República, Antonio Fernandes de Souza.

É triste para o País constatar que em nome desse esquema, que os quadrilheiros julgavam indevassável, Lula, ainda agora, continue entoando em versos mal feitos o que ele julga ser proezas, todas para lá de superlativas.

Repito a frase de Veja, para apontar “um Presidente que não pode subir em um tijolo sem proclamar que seu Governo é autor de uma façanha sem precedentes na história da humanidade. Ora é o maior programa social do mundo, ora é a melhor política externa que o Brasil já teve”.

Por enquanto, Lula continua nesse seu febeapá, aquele famoso Festival de Besteiras que Assola o País*, do imortal Stanislaw Ponte Preta, o colunista Sérgio Porto. Por isso, a Veja recomenda que ele talvez devesse ler com cuidado o texto da denúncia do Procurador-Geral.

Nesse quatriênio perdido de Lula há duas fases: a fase anterior à denúncia e a fase posterior à denúncia.

Na primeira (recorro de novo à revista Veja), a questão era: “Sabia e é conivente ou não sabia e é um Presidente apalermado”. Quem diz isso é a Revista Veja. *

Lembro-me, Senadora Heloísa Helena, de que certo dia, quando aqui vim à tribuna para dizer que o Presidente estaria acometido de idiotia ou seria corrupto, os sites discutiram se eu tinha equílibrio psicológico ou não. Foi uma coisa complicadíssima, porque os sites ficavam discutindo; num eu ganhava, noutro eu perdia. E o que é pior, não sei nem se não fui criticado pela própria revista Veja. Eu ainda vou ver se não fiquei naquele “desce” da Veja. Tem o sobe e o desce. Pode ser que eu tenha estado no “desce” - “desce”, porque teve arroubo demais. Para mim, já estava claro àquela altura que não tinha mesmo como alguém estar envolvido no meio de todo esse esquema de corrupção brutal que está aí e não ser ou corrupto ou alguém padecendo do mal da idiotia.

Agora, a revista Veja muda as palavras e diz assim:

            Sabia e é conivente ou não sabia e é um presidente apalermado, vagando em um Palácio, em que seus íntimos planejam as mais criativas formas de assalto ao dinheiro do povo.

*Pois é, agora o Presidente já sabe de toda essa escabrosa história e está no dever de explicar as coisas, como reclama a reportagem da revista Veja. Diz a Revista: “Luiz Inácio Lula da Silva ficou na incômoda situação de explicar como se pôde armar ao seu redor uma quadrilha tão numerosa e organizada”.

Isso tudo é da revista Veja. Estou misturando as minhas palavras com as da revista Veja porque, na verdade, penso exatamente a mesma coisa que a revista explicitou.

            *Que saiba mais o Presidente: a Nomenklatura tupiniquim humilha os brasileiros. Humilha, sim. E já tem gente imaginando pegar o próximo vôo TAM para Nova Iorque. Não dá para ficar!

            Acho que dá. A partir da denúncia do Procurador, é bom mudar de planos e ficar por aqui mesmo, no aguardo do próximo governo que vai catapultar a Nomenklatura verde-amarela.

O povo já está cansado e vai defenestrar tudo. Inclusive restabelecendo as cores dos símbolos nacionais, que a Nomenklatura de Lula trocou pelo ridículo multicor da nazista frase “Brasil, um país de todos”.

Sr. Presidente, para que passe a constar dos Anais do Senado da República, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da reportagem de Veja, incluindo a matéria que mostra, um a um, todos os homens do Presidente.

E também a entrevista do jurista Miguel Reale Filho, intitulada “É impossível que o Presidente não soubesse”, e mais a coluna desta semana do jornalista André Petry, intitulada “Tudo Desigual”. É um bom retrato de como pensam hoje os brasileiros nesta triste Era Lula. Todas da revista Veja.

Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para ouvir a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Só para um breve aparte, Senador Arthur Virgílio. Sabe V. Exª que sou uma militante da Esquerda Socialista Democrática e me sinto muito tranqüila e feliz em sê-lo. Entretanto, sempre me deixa certa irritação ideológica quando se tenta dar a esses exemplos de corrupção da máquina pública - capitaneados pelo Presidente Lula, pelo PT, pelos partidos da sua base bajulatória - uma conotação vinculada à Esquerda. Isso é de uma estupidez e de uma desonestidade ideológica e intelectual desnecessária e absolutamente deplorável. Eu tenho dito várias vezes que a própria Esquerda Socialista contemporânea nasceu condenando, com veemência, a burocracia corrupta, degenerada e intolerante do Leste Europeu. Portanto, querer buscar um referencial da Esquerda ou, como a revista Veja insiste em fazê-lo... Até porque não é justo fazer isso, porque, do mesmo jeito que existiu uma burocracia degenerada, corrupta e intolerante na experiência que se reivindicou do socialismo real do Leste Europeu, há também na máquina capitalista neoliberal, igualmente, uma direita cínica, carcomida, corrupta. Então, toda vez que eu escuto alguma coisa sobre isso, eu me sinto na obrigação de dizer que essa experiência corrupta do Governo Lula e do PT... Eu sei que não foi a intenção de V. Exª, até pela honestidade intelectual que tem, mas, como V. Exª acabou lendo um parágrafo da revista, toda vez eu me sinto na obrigação, de pronto, de intervir para dizer: a corrupção do PT e do Governo Lula nada tem, nada pode reivindicar de nenhum conceito leninista, gramsciano ou da Esquerda Socialista Democrática. O que acontece lá é vigarice política, é banditismo eleitoral, é o velho e conhecido covil dos ladrões da máquina pública. Portanto, pelo amor de Deus, ninguém queira dar a isso uma conotação vinculada às experiências de Esquerda, porque, de fato, nada tem a ver com ela. Então, já que houve a leitura de um parágrafo da revista, sinto-me na obrigação de fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exª, que, tenho certeza, V. Exª incorporará, pela honestidade intelectual que tem. Apenas isso. Todas as vezes tentam dizer que o que o PT fez e o Governo Lula fez é que os fins justificam os meios. Isso é uma mentira! Isso é uma desonestidade intelectual inaceitável. Mentira! Primeiro porque a Esquerda Socialista Democrática nunca reivindicou. Nunca! A experiência trotskista, que é da minha tendência, nunca reivindicou isso. Nunca! Pelo contrário. Então, é inaceitável que um bando, um covil de ladrões ouse apresentar-se à opinião pública como se fosse uma corrente de Esquerda segundo a qual os fins justificam os meios. Mentira! Não tinham nem fim: o fim era roubar. Não tinham nem fim, não tinham nada vinculado a nenhuma concepção de justiça social, de socialismo. Nada, absolutamente nada. Desculpe me alongar no aparte, mas é só para deixar claro: o covil de ladrões que se instalou nenhuma vinculação tem, porque a Esquerda Socialista Democrática nunca reivindicou essa concepção de que os fins justificam os meios. E, no caso deles, os fins que supostamente podem ludibriar, porque tem alguns que se reivindicam de Esquerda que acham que é porque eram os fins, que era o operário. Tudo mentira! Não tem nada de operário, nada de pobre, não tem nada disso. É roubalheira mesmo, da pior e mais degenerada que existe. Portanto, é preciso respeitar ao menos a história daqueles que de fato tentaram - não como donos da verdade absoluta, nunca como donos da verdade absoluta, se é que verdade absoluta existe na cabeça de alguém. Desculpe me prolongar, Senador, mas é somente para fazer esse reparo de caráter meramente ideológico.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senadora Heloísa Helena. Eu incorporo, sim, o aparte de V. Exª ao meu discurso e até acrescento a ele que reconheço que havia generosidade, sim, na revolução socialista de 17, na Rússia. Havia generosidade, sim e - mais ainda - no monstro em que se transformou aquele quadro partidário competente, aquele grande articulador de maiorias partidárias, de feitura de partidos que era Stalin. Não dava para se dizer que Stalin fosse corrupto.

Em algum momento da sua biografia - e falo dessa biografia completa que acabou de sair - Stalin, como não gastava nada, pois vivia no palácio, descobriu de repente que tinha bastante dinheiro do seu salário de Deputado, porque tinha um cargo de Deputado que era fixo. Então, ele fazia, de vez em quando, algumas benemerências.

Era até um paradoxo para tanta monstruosidade, tanto assassinato, tanta paranóia, tanta mania de perseguição. Ele, afinal de contas, mandou matar Trotsky, que V. Exª tanto admira. Tanta paranóia e Stalin, de vez em quando, se lembrava de um amigo de escola ou de infância e mandava um salário inteiro de um mês de deputado para aquele cidadão.

Mas é claro que aquela burocracia, com o perdurar da ditadura, com a deformação daqueles que se sentem protegidos pelo poder absoluto, aquela nomenklatura, sim, degenerou em corrupção, degenerou em maus hábitos, degenerou em algo... Leonid Brejenev. Corria uma piada entre dissidentes russos que diziam que Leonid Brejenev teria recebido sua mãe e teria dito a ela:

- Mamãe, olha a minha dasha (aquela casa de campo) olha a minha dasha que bonita! 

E ela disse: - Puxa, meu filho, que bonita! 

Ele disse: - Olha, mamãe, esses carros todos são meus, carros que ganhei de outros chefes de estado, todos são meus. 

Ela disse: - Oh, meu filho, você está tão bem de carros. 

–     Mamãe, isso aqui é a minha prataria (começou a mostrar tudo). 

–     Meu filho, estou tão preocupada com você. Não sei o que vai ser com você, quando os comunistas chegarem. Quando eles chegarem, não sei o que vai ser com você.

A ditadura degenera mesmo - essa é a grande verdade. Temos que buscar o regime das liberdades. Estamos vendo agora o exemplo de Ministério Público atuante, com o Procurador Antônio Fernando de Souza, mostrando que não adiantou aquele jabaculê todo da absolvição do voto secreto na Câmara. O que adiantou? Vão responder a processo. Um mandatinho é salvo pelo gongo. Mas será que não terão percalços duros na Justiça a partir dos processos que estão sendo muito bem instruídos e direcionados ao Supremo Tribunal Federal pela competência e pela seriedade do Dr. Antônio Fernando de Souza?

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vejo que temos um quadro grave mesmo. O Presidente Lula, hoje, no tal Café da Manhã dele, no rádio, ele se dedica a jogar a opinião pública contra o Congresso. Dedica-se a criticar o Congresso Nacional. Dizer que o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento e ele já mandou o Orçamento para cá em agosto, como se fosse possível aprovar o Orçamento em agosto, como se a praxe - que, aliás, a incompetência dele e má-fé dele desmentiram - não fosse aprovar em dezembro. Ele deu a entender para o povo que, desde agosto, pessoas que não trabalham estariam obstruindo a votação do Orçamento aqui.

            Segundo, o Presidente disse - e isto é de uma gravidade brutal, é uma maldade que ele faz com as instituições brasileiras, com a própria boa-fé do povo, que ele tenta manipular exatamente como fazem os nazi-fascistas - que a pauta vive atravancada aqui porque nós boicotamos o Governo dele, quando sabemos que a pauta vive atravancada porque toda hora há medida provisória. Agora mesmo ficamos assim: lê-se a medida provisória ou não. A obrigação é ler. Tem votação amanhã? Dane-se, porque o importante é que tem que se ler a medida provisória.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É da lei. O Presidente Lula não entende que tantas vezes temos feito, todos nós aqui, vista grossa. A medida provisória está em cima da mesa; sabemos que, se pedirmos a leitura, tranca a pauta; nós combinamos, entre nós, votar tudo que está na pauta; votamos tudo que está na pauta; aprovamos umas matérias, refugamos outras; mas só no final é que a medida provisória é lida.

Veja bem, Senadora. A isso o agradecimento dele é o não-agradecimento, e a perversidade e a ingratidão, é a punhalada a que V. Exª se referiu tantas vezes.

Já lhe concedo o aparte, Senadora Heloísa Helena. Só gostaria de dizer o seguinte: estamos vendo a fórmula de aprovar o Orçamento. Não me agrada o País sem Orçamento, não me agrada, mas o Orçamento não foi aprovado porque o Presidente Lula vem enganando os Governadores em relação à Lei Kandir há muitos meses. Ele pede aos Governadores que incentivem as exportações, depois não quer compensá-los por isso. Tem um assunto - e as pessoas me perguntam - tem um assunto paroquial, o assunto do Gasoduto Coari-Manaus*. E ele está falando de um gasoduto completamente tresloucado, esse em parceria com o Coronel Chávez, que seria um rasgão ecológico na Amazônia, enquanto estou falando de uma coisa factível, barata, realizável, que seria uma grande obra de qualquer governo. Ele não só não joga o dinheiro como ainda tira o dinheiro que constava do Orçamento para o gasoduto Coari-Manaus. E ele quer que eu, como Parlamentar do Amazonas, aceite isso? Então, estou aqui para quê? Para trair o Amazonas ou para representar o Amazonas condignamente?

            Ao mesmo tempo, há a Bancada de Senadores da Bahia que se sente lesada porque havia um compromisso com o projeto de irrigação. Estamos solidários. Também há a acusação de perseguição política ao Governador do PFL - da Oposição, portanto - João Alves, de Sergipe. E há também as dúvidas que o Rio de Janeiro tem a respeito do Panamericano. O que custa sentar e discutir? O Ministro Tarso Genro tem feito isso, tem procurado negociar. O que custa sentar e ver esses pontos todos sem desqualificar?

            Diz-se que o Senador Arthur Virgílio está trocando o Orçamento, que é uma coisa tão importante, por uma coisa paroquial. Não tem nada de paroquial! Trata-se de uma obra estratégica para a minha região. Retirou-se dinheiro de uma obra e, se não houvesse sido retirado dinheiro, eu não estaria criando aqui nenhum problema. Não tem nada de paroquial. Tenho mais o dever de defender o meu Estado e de fazer o melhor papel que posso pelo meu Estado. Se eu não for leal ao meu Estado, serei leal a quê? Vou ser leal exatamente a quem? Vou virar o Presidente Lula, que não consegue ser leal a amigo nenhum, que não consegue ser leal a companheiro nenhum, que não consegue ser leal a princípio nenhum, que não consegue ser leal a ponto de vista qualquer.

            Por isso, fico triste, porque vejo a decadência moral de um homem que é loquaz quando fala nessas bobagens em volta do astronauta, que é loquaz quando fica inventando que foi ele o homem da auto-suficiência do petróleo e, sobre o Francenildo, que é um homem da classe trabalhadora que ele jurou defender e que seu Governo violentou, quebrando covardemente seu sigilo, não diz uma palavra. Não há como fazer esse homem abrir a boca sobre essa violação terrível da ordem constitucional que foi a quebra do sigilo do caseiro Francenildo.

            Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Arthur Virgílio, eu, V. Exª, o Senador Mão Santa e alguns Senadores na Casa, que temos o desvio de trabalhar de segunda à sexta, estamos aqui, objetivamente, para votar o Orçamento. Não há problema algum. V. Exª estará aqui e fará a pressão que quiser, por uma obra que entende ser importante. Todos nós faremos pressão. Eu vou estar aqui discutindo os recursos para a saúde, para a educação, para a agricultura, para a minha Alagoas, para o Brasil. Está tudo muito bem! A única coisa que o Presidente se esquece de dizer é que ele não executou o Orçamento que encaminhou no ano passado e que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O Presidente da República não executou o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Executou menos de 0,9% do que foi aprovado aqui e encaminhado por ele para habitação popular; executou apenas 1,2% de saneamento básico, enquanto pagou 720 vezes mais para encher a pança dos banqueiros com a política de juros; executou menos de 4% do que estava previsto e encaminhado por ele no Orçamento para os investimentos na área de saúde. O Presidente se esqueceu de dizer que ele não executou o Orçamento que encaminhou para cá e que o Congresso aprovou para 2005. O Presidente da República se esqueceu de dizer que ele seleciona Senadores e Deputados e trata-os como medíocres mercadorias parlamentares para liberar as verbas do Orçamento aprovado. Ele se esqueceu de dizer que ele escolhe alguns Senadores e Deputados que se vendem, que permitem que o Presidente da República ponha uma etiqueta na testa deles dizendo qual é o seu preço para executar o Orçamento parcialmente, conforme as conveniências. Quem trabalha está aqui para aprovar. O Governo, que é tão arrogante, diz que tem maioria e que faz qualquer coisa no Congresso Nacional, é só trazer sua maioria. Se o Governo tem maioria no Congresso Nacional e o Orçamento não foi aprovado, a responsabilidade é de quem tem maioria, e não da minoria. Nunca ouvi dizer que uma minoria, por mais que haja mecanismos regimentais - e existem -, conseguiu aprovar qualquer coisa. Sabemos que, quando a maioria quer, vem até aqui e aprova. Se disser: encaminho um requerimento para adiamento da votação, a maioria estará aqui, derrubará o requerimento para o adiamento da votação e haverá votação. Então, se o Orçamento não foi aprovado até agora é porque o Governo, que tem maioria no Congresso Nacional, não trouxe sua maioria para aprová-lo. Não sei se parte de sua maioria está insatisfeita porque não recebeu ainda aquilo que lhe foi prometido. Não sei qual é a motivação: se está no âmbito da complexa subjetividade humana ou no âmbito da vigarice política mesmo. Nada tenho a ver com a questão porque estou aqui para trabalhar de segunda a sexta, bem como V. Exª, que diz não votar comigo. Se o Governo tem maioria, V. Exª, eu, e o Senador Mão Santa poderemos exercitar o jus sperneandi, mas quem tem maioria vai votar. Portanto, é bom deixar claro que o Presidente faz essa afirmação porque conhece este Congresso Nacional. Sabe que o Congresso Nacional funciona, por mais que isso martirize quem trabalha aqui com honestidade, com independência, com rigor, com disciplina, cumprindo sua obrigação constitucional, por mais que martirize quem faça isso, ele só diz isso - e já o fez 500 vezes; essa não foi a primeira vez - porque sabe que o Congresso Nacional é apenas o belo, mas medíocre anexo arquitetônico dos interesses e dos ditames do outro lado da praça, ou seja, do Palácio do Planalto. Por isso ele diz o que quer. Porque ele fala isso e não acontece absolutamente nada. Há o repúdio de um, de outro, mas o Congresso Nacional acaba sendo esse medíocre anexo arquitetônico. Não cobra que ele execute o que o Congresso aprovou e o que ele mandou; não cobra que as liberações de emendas não sejam, para os “selecionados”, mercadorias parlamentares, não fiscaliza os atos do Executivo. Então, fica assim. Por isso, é aquela velha história: ilha conquistada não merece guarida. Como ele sabe que aqui é propriedade dele - não todos, evidentemente -, como ele sabe que o Congresso funciona como se fosse um medíocre anexo arquitetônico dele, ele tem a ousadia de mentir para a opinião pública mais uma vez, porque ele sabe que sempre contará com bases bajulatórias importantes aqui para confirmarem tudo o que ele diz lá.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora.

Encerro, Sr. Presidente, com duas observações. A primeira é concitar o Senado a rejeitar as medidas provisórias, essa que já está editada, o tal “Jumbinho”, de R$1,8 bilhão, inconstitucional, que saca a descoberto, porque não há orçamento e, se não há, como é possível trabalhar um orçamento que ainda não existe, ou seja, parte da premissa de que o Congresso obrigatoriamente teria de aprovar o orçamento, quando está no direito do Congresso Nacional deliberar se o faz ou não. Muito mais ainda: o tal do Jumbão de R$ 24 bilhões, cuja medida provisória o Presidente ainda não editou - pelo que percebo, parece que o Presidente está aguardando as tratativas sobre o orçamento.

Vamos rejeitar essas medidas provisórias quando elas chegarem aqui. Meu Partido está indo à Justiça, amanhã, argüindo a inconstitucionalidade da medida que já existe. Aliás, não se esqueceram de colocar lá dinheiro bastante para publicidade das estatais. Vamos fazer isso.

Encerro, Sr. Presidente, comunicando que hoje...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            Hoje, em Cuiabá, o Seminário “Renovar Idéias: o Futuro da Agropecuária no País” está acontecendo, com a participação de técnicos, de políticos e do pré-candidato a Presidente da República, Geraldo Alckmin. Faço o registro para destacar a importância do encontro, levando em conta que o agronegócio, que responde por 32% do PIB nacional, está ameaçado por falta de uma verdadeira política agropecuária. Além de Geraldo Alckmin, o seminário contará com a presença do Senador Antero Paes de Barros; do Presidente Nacional do PSDB, Senador Tasso Jereissati; do Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Deputado Abelardo Lupion; do Senador Sérgio Guerra; do ex-Deputado e ex-Ministro Dante de Oliveira. Nessa ocasião, cumprimento o Presidente do Instituto Teotônio Vilela, Deputado Sebastião Madeira, pela oportuna iniciativa. Estou certo de que esse simpósio haverá de lograr um grande êxito e será base para a confecção de um programa realista para o setor primário no País, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

”Devastadora denúncia do procurador-geral.”

“Todos os homens do presidente.”

“É impossível que o presidente não soubesse.”

“O ministro-advogado.”

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