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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 17 DE ABRIL, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Todos os elogios possíveis para o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza. O seu trabalho, revelador de competência, inteligência, eficiência e, sobretudo, responsabilidade pública, lava a alma dos indignados deste País.

A apresentação, imediatamente após a aprovação do relatório pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, demonstrou o desejo do Procurador de oferecer uma resposta ágil às aspirações da sociedade, sociedade que exige, não só a apuração rigorosa dos escândalos de corrupção, mas, acima de tudo, a punição exemplar para que se reabilite a esperança do povo brasileiro nas instituições públicas do País.

O Dr. Antônio Fernando de Souza, pelo gesto, pela ação imediata, provoca na população brasileira certamente a esperança de que é possível ainda mudar este País, o que é o nosso desejo.

Os elogios e os aplausos ao Dr. Antônio Fernando de Souza estiveram em todos os veículos de comunicação do País, através dos articulistas, dos editores de política, dos meios de comunicação televisiva do País, retratando que a expectativa do povo brasileiro foi plenamente satisfeita com a denúncia oferecida pelo Ministério Público envolvendo 40 daqueles que foram indiciados pela Comissão Parlamentar Mista dos Correios. Faço referência, por exemplo, ao editorial de ontem da Folha de S. Paulo, que merece ser transcrito nos Anais do Senado da República, como uma síntese histórica dos desmandos cometidos na administração do Presidente Lula.

Sob o título “Lula com a palavra”, o editorial destaca que “mais do que nunca, o Presidente Lula deve explicações à sociedade brasileira”, referindo-se ao teor do relatório do Procurador-Geral da República Dr. Antônio Fernando de Souza, formalizando denúncia contra os responsáveis pelo mensalão.

É importante destacar que, dentre os participantes do que foi qualificado e tipificado como uma organização criminosa, estão os chamados integrantes do “núcleo duro”, o ex-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Sr. Luiz Gushiken, os três principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores, o então Presidente da Câmara dos Deputados, e um ex-Diretor do Banco do Brasil.

O relatório do Procurador-Geral da República, como disse com toda propriedade o Jornalista Elio Gaspari, é uma peça que merece respeito e que deve ser lida por todos aqueles que duvidaram do rigor das instituições.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os quarenta denunciados são enquadrados em diversos dispositivos do Código Penal.

A estratégia urdida para banalizar a corrupção foi a pique. Os eufemismos, tais como “recursos não contabilizados de campanha”, foram devidamente tipificados no relatório: “desvios de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político”.

Sem dúvida, o documento do Ministério Público, mais uma vez, desmente o que vaticinou o ex-tesoureiro: que o mensalão se transformaria em “piada de salão”.

Há uma exaustão diante das falas evasivas do Presidente Lula. Na tentativa de banalizar a corrupção em seu Governo, Sua Excelência fez uso indiscriminado de metáforas grotescas e caiu em contradições flagrantes.

Diante da contundência da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral, o Presidente não pode permanecer se escudando no silêncio obsequioso ou na alienação e no delírio crescentes.

Na entrevista gravada em jardins da capital francesa, que, pelo editorial da Folha, sabemos agora ser o “Museu do Ar”, em Paris, o Presidente rompeu publicamente com a ética. Reduziu o mensalão a um caixa dois: ... “que é feito no Brasil sistematicamente”, conforme dizia o Presidente naquela ocasião.*

Aliás, é bom rememorar que a entrevista do Presidente Lula em Paris veio na seqüência de outras duas entrevistas, organizadamente concatenadas, estrategicamente orientadas, as entrevistas concedidas por Delúbio Soares e Marcos Valério, que, somando-se ao Presidente da República, tentaram restringir todo o escândalo de corrupção à corrupção eleitoral, segundo o Presidente, que ocorria sistematicamente no Brasil.

Enfim, tratava-se de uma confissão. A partir de Paris para todo o Brasil, por meio da poderosa Rede Globo de televisão, o Presidente da República confessava que houve corrupção eleitoral na sua campanha, contaminando de forma definitiva o seu mandato. Esse vício de origem, inapagável, exigiria providências mais rigorosas relativamente ao mandato do Presidente Lula.

Não somente por essa razão, mas por todas as outras, tomei a iniciativa de propor à CPI, por meio de voto em separado, não apenas o indiciamento do Presidente, mas a apuração de responsabilidade por intermédio da Câmara dos Deputados, para que se instaurasse um processo de impeachment, por uma questão de justiça.

A legislação deve ser aplicada independentemente de quem atinge. A legislação foi aplicada atingindo o Presidente Fernando Collor de Mello, que perdeu o seu mandato. A legislação deveria ser aplicada para atingir também o Presidente Lula.

O que tem a dizer o Presidente Lula diante dessa denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República?

Ao longo da crise, S. Exª ora se abrigou na alienação providencial, ora se refugiou num silêncio calculado. Tanto o Presidente Lula como todos os integrantes da quadrilha denunciada subestimaram a inteligência da população e apostaram na impunidade.

O editorial da Folha foi lapidar ao reconstituir os poucos momentos nos quais Sua Excelência “se alçou o dever civil de prestar contas pelo descalabro do seu governo”. Como nos remete o editorial, nada mais se ouviu do Presidente, exceto o espetáculo da autocongratulação balofa, da banalidade conceitual e da defesa da própria ignorância. Finaliza o jornal destacando que a defesa da própria ignorância transcende o patamar da instrução formal. Diz respeito às façanhas de delinqüência organizadas em seu círculo mais próximo.

O Presidente Lula, em sua trajetória de desatinos verbais, não mensurou, entre outras coisas, o julgamento da história. No Brasil, precisamos criar também um instrumento de pedido de desculpas daqueles que, levianamente, acusam os outros, bradava o Presidente Lula.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a questão que se interpõe: que instrumento utilizará o Presidente para continuar sustentando que nada sabia? Os testemunhos se avolumam para os escaninhos da história, enquanto a justiça ou a própria sociedade não se pronunciarem.

Ontem mesmo, em entrevista concedida a Plínio Fraga e Sérgio Costa, da sucursal do Rio da Folha de S.Paulo, o pré-candidato à Presidência da República, Anthony Garotinho, reproduziu a seguinte declaração do ex-Ministro José Dirceu, dita na véspera de sua cassação, pela Câmara dos Deputados: “Todo político tem alguém que faz o lado mau. Estou pagando agora por ter feito o lado mau para Lula. Tudo que fiz foi por ordem do Lula.”

Não podemos arrefecer a nossa capacidade de indignação.

Como nos lembra Elio Gaspari, ao lermos o relatório do Procurador-Geral: “Sente-se uma ponta de amargura quando se recorda que o Presidente da República disse que ‘...neste País está para nascer alguém que venha querer discutir ética comigo’ ”Palavras do Presidente Lula.

Definitivamente o Presidente esgotou o seu arsenal de bravatas. Chegou a hora de ele se pronunciar.*

Sr. Presidente, nesta semana, o Congresso poderá ouvir o Ministro Thomaz Bastos, que tem que ser colocado na contramão da sua função constitucional, já que se coloca muito mais como advogado de defesa do Governo e dos governantes diante de falcatruas, desvios e ilícitos praticados do que defensor da justiça, dos direitos humanos, enfim cumpridor do seu dever constitucional.

Há, sem dúvida, uma distorção de finalidade. Há um desvio de finalidade na ação do Ministro Thomaz Bastos, que será certamente ouvido pelo Congresso Nacional nesta semana.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Alvaro Dias, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, Senador Almeida Lima, concedo a V. Exª o aparte que solicita.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Alvaro Dias, quero me congratular com o oportuno pronunciamento de V. Exª, que retrata com exatidão a realidade que vivemos, sobretudo quando V. Exª, na parte final, trata da pessoa do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que, na verdade, deveria ser Ministro de Estado, mas sequer tem sabido ser Ministro do Governo porque tem procurado apenas ser assessor na arregimentação de advogados - como a própria Veja publicou no final da semana passada, com muita propriedade - para aqueles que vivem nesse emaranhado de processos, de denúncias, de fatos que os envolvem em criminalidade. É lamentável que tenhamos, ainda hoje, no Governo Federal, um Ministro como o Sr. Márcio Thomaz Bastos, que já deveria ter deixado o posto há muito mais tempo por falta de condições. Miguel Reale Júnior disse que, não obstante a amizade que o une ao Ministro, não pode asseverar, como brasileiro, a condição de que ele ali deveria continuar. Portanto, a minha solidariedade e os meus parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PMDB - PR) - Obrigado, Senador Almeida Lima.

Sr. Presidente, para concluir, não há dúvida de que a cúpula do Governo se envolveu num complô para esconder da população um crime praticado no interior do próprio Governo. E o Ministro Márcio Thomaz Bastos foi escalado como patrocinador da causa daqueles que cometeram esse crime. Refiro-me à quebra criminosa do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Portanto, não é aqui que deve comparecer o Ministro Thomaz Bastos nem mesmo na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados. Cabe ao Ministro Thomaz Bastos prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro Nildo. É a CPI dos Bingos que está investigando, que constituiu uma comissão que foi à Caixa Econômica Federal, que constituiu outra comissão que foi à Polícia Federal com esse objetivo, que ouviu o caseiro Francenildo em parte, porque seu depoimento foi interrompido depois de determinado momento, mas é essa comissão que está investigando a quebra de sigilo do caseiro Francenildo. Por essa razão, deveria ser o local adequado para o depoimento do Ministro Thomaz Bastos, onde poderíamos ser mais eficientes e onde seu depoimento poderia trazer um resultado muito mais significativo tanto na defesa do Governo, se isso é plausível, quanto, sob o ponto de vista da Oposição, no interesse de uma investigação mais conseqüente e completa.

Se o Presidente me permitir, concedo ao Senador Mão Santa o aparte que solicita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª para uma reflexão do momento que vivemos. Quis Deus estar na Presidência esse jovem cheio de virtudes, o médico e professor Tião Viana. Senador Tião Viana, já tenho alguns anos. Deus me propiciou companhias muito fortes. Fui recrutado a entrar na política por Petrônio Portella. Sendo um médico jovem, como V. Exª, relutei muito tempo, pois era muito feliz na minha profissão. Entendo que o médico é um grande benfeitor da humanidade e que a ciência médica é a mais humana das ciências. Convivi com Petrônio Portella e daí vem o meu orgulho de ser piauiense. S. Exª era Ministro da Justiça. Vi, em revistas, S. Exª sozinho, à paisana, em trajes esportivos, andando no Rio de Janeiro, pelas praias de Copacabana. Presenciei a cena uma vez, quando S. Exª chegou à minha cidade, Parnaíba. Houve um cortejo muito grande. Um filho do Piauí era Ministro. Eu ia no carro que o Ministro ocupava. Disse-me: “Mão Santa, Mão Santa, pare. Mande tirar todo esse policiamento. Não vou andar com a polícia. A autoridade do Ministro tem que ser moral. O Ministro da Justiça tem que ter uma autoridade moral. Não vou andar no meu Estado cercado de proteção. Minha autoridade tem que ser moral.” Vi o País chorar quando Petrônio Portella morreu. Talvez pudesse ser o próximo civil Presidente da República. Tancredo Neves queria aliar-se a S. Exª e ser seu Vice. Vi o País chorar. Nesse momento, tenho orgulho do Piauí. Não é preciso Thomaz Bastos buscar na história e em outros países o exemplo, que está no nosso País mesmo, no nosso Brasil. Petrônio Portella foi o grande exemplo de Ministro da Justiça deste País.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Obrigado Senador Mão Santa.

Concluo, Sr. Presidente, apenas reafirmando as minhas homenagens ao Procurador da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, pela sua coragem, ousadia e independência. Com competência, inteligência e eficiência, ele honrou o Ministério Público do nosso País.

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