O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me para usar a tribuna hoje a fim de discorrer sobre o Programa Espacial Brasileiro, que, a meu juízo, é de fundamental importância no processo de desenvolvimento científico do Brasil e na conquista deste mercado bilionário de informação por satélites.

Entretanto, Sr. Presidente, ontem, ocorreram votações inesperadas neste Senado de projetos de grande importância que não estavam na pauta, que foram apreciados como itens extrapauta, sobre os quais não posso deixar de tecer comentários, pelo menos a respeito de dois deles. Foi uma sessão de certa forma tumultuada, que precedeu à do Congresso Nacional em que se votou o Orçamento, e o plenário estava lotado com as presenças, muito honrosas, para nós, de muitos Deputados. O fato é que ocorreram duas votações da maior importância para o desenrolar do quadro político brasileiro, especialmente o do Governo do Presidente Lula.

Sr. Presidente, porém, antes de entrar nesses assuntos, não posso deixar de fazer referência ao dia 19 de abril, data que, para mim, tem um valor enorme, pois é o dia em que se comemorava o aniversário de nascimento de Getúlio Vargas, que, hoje, estaria completando 123 anos. O brasileiro Getúlio Vargas, a meu juízo, foi o maior estadista de toda a nossa história. Foi o homem que teve a mais profunda e estratégica visão acerca dos acontecimentos do século XX do nosso País. Foi o homem que marcou o século XX brasileiro de forma absolutamente indelével, com suas proposições, idéias e realizações que deixaram a Nação brasileira estruturada de forma diversa da chamada República Velha.

Getúlio Vargas estaria completando 123 anos! O seu nome será sempre lembrado por todos aqueles que prezam a história deste País e, muito especialmente, por aqueles que vivenciaram a era Getúlio Vargas como eu, que vivi aquele tempo, inclusive a morte trágica de Getúlio Vargas, em 1954. À época, eu era jovem, tinha 23 anos, e aquela tragédia me emocionou de tal forma que, hoje, ainda tenho à vista a figura de Getúlio Vargas, morto, no caixão, sendo velado e visitado por uma fila interminável de brasileiros, dentre os quais eu, exatamente para prestar aquela última homenagem.

Getúlio foi difamado por uma campanha da mídia. Talvez não tenha havido outra personalidade brasileira submetida a uma campanha tão distorcida quando, na realidade, as suas realizações foram as maiores da história política deste País. Então, aquilo, para mim, ficou como exemplo. Tanto é que todas as vezes em que vejo campanhas vinculadas na mídia atingindo determinado político brasileiro - recentemente, o Presidente Lula foi alvo de uma campanha desse tipo -, lembro-me do episódio Getúlio Vargas e de todo o golpe que se desencadeou a partir de uma campanha que apontava um mar de lama em seu governo. O fato é que, depois de morto e de ser substituído por um governo que era de seus adversários, que o difamavam, oportunidade em que se verificou que aquele mar de lama, na verdade, não existia.

O dia 19 de abril é uma grande data para os brasileiros que prezam a história deste País e suas grandes figuras, como foi a do nosso Presidente.

Sr. Presidente, quero referir-me, primeiramente, à aprovação, ontem, do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2001, de iniciativa minha, que foi aprovado no Senado, que foi encaminhado à Câmara, onde foi submetido a um debate profundo, e que voltou sob a forma de um substitutivo. É o que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sr. Presidente, trata-se de projeto extremamente importante, que, finalmente, ontem, foi aprovado e que subiu à sanção presidencial.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Espero que essa sanção seja aposta pelo Presidente, sem vetos, porque esse projeto foi extensa e profundamente discutido com a participação eminente, entre outros, do Senador Marco Maciel, a quem concedo o aparte que me pede.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Roberto Saturnino, quero cumprimentar V. Exª por ferir um assunto estratégico para o País, relativo à ciência e tecnologia. V. Exª é o autor do projeto e merece todo o nosso reconhecimento. Eu, Senador Roberto Saturnino, em que pese todo o reconhecimento do assunto, em que pese todo o apoio que a proposição de V. Exª obteve no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara. Em que pese tudo isso, fico com receio de que o Poder Executivo, alegando exigências de superávits primários e outras coisas, venha a vetar parcial ou totalmente o seu projeto. E fico preocupado com isso porque, cada vez mais, é evidente que, sem investimentos em ciência e tecnologia, o Brasil não decola num mundo globalizado extremamente competitivo. Não quero tomar seu tempo, por isso encerro meu aparte, cumprimentando-o e fazendo meus os votos de V. Exª para que a proposição seja sancionada.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Recebo com muita alegria e com regozijo o aparte de V. Exª, porque sua voz é escutada, considerada, respeitada. Efetivamente, também tenho certo receio de que haja alguns vetos em alguns dispositivos desse projeto que considero essenciais, fundamentais. É para isto que V. Exª está reafirmando: para que o desenvolvimento científico e tecnológico, que é a base de sustentação de um processo de desenvolvimento sustentável no Brasil, não venha a sofrer restrições por conselhos mal dados ao nosso Presidente Lula.

O projeto aprovado consolida o sistema dos fundos setoriais, um sistema que foi aprovado ainda no Governo passado. Reconheçamos o mérito do Ministro Ronaldo Sardenberg, que muito batalhou para a criação desses fundos setoriais, que efetivamente trouxeram recursos importantíssimos para o processo de pesquisa e de desenvolvimento científico do País. Mas faltava exatamente a sistematização e a definição do Conselho Diretor, que vai supervisionar as aplicações; a definição da Secretaria Executiva, que será da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); a participação da comunidade acadêmica e da comunidade produtiva no Conselho Diretor; a garantia de passagem dos saldos de um ano para o ano seguinte, sem extinção daqueles saldos, para que os fundos não sofram prejuízos; e a garantia das liberações. Esse é um dispositivo extremamente importante, que garante que não haja contingenciamentos e que, ainda admitindo contingenciamento de 30% em 2006, gradualmente, esse contingenciamento possível, máximo, vá-se reduzindo, até que, a partir de 2009, não haja nenhum contingenciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho receio, sim, de que haja algum veto por conselhos equivocados que sejam dados ao Presidente da República, mas quero felicitar o Senado e a Nação brasileira pela aprovação desse projeto que considero extrema e profundamente estratégico para o processo de desenvolvimento do Brasil.

Peço a V. Exª que me conceda aqueles dois minutos de tolerância, Sr. Presidente, para que eu possa comentar, rapidamente, a aprovação daquele projeto que havia sido já aprovado no Senado e modificado na Câmara. Voltando o projeto ao Senado, a Casa manteve aquela redução de custos de campanha que é essencial para que a vida política do Brasil não seja tão pressionada pelo grande poder econômico que, mediante financiamentos e exigências de gastos de campanha, acaba constituindo e instituindo distorções enormes e prejudiciais à qualidade da democracia brasileira.

Sr. Presidente, refiro-me à proibição de distribuição de brindes, como camisetas, chaveiros, bonés, etc., e a proibição de grandes “showmícios”, extremamente caros e dispendiosos com o pagamento de artistas. A distribuição de camisetas tornou-se um hábito tão radicado na nossa política, que antevejo que, com mais algumas eleições, nenhum eleitor votará mais em candidato algum se não tiver uma ou duas camisetas daquele candidato. Não é possível que essas coisas continuem no processo de encarecimento das nossas campanhas na velocidade em que estavam. Assim também, Sr. Presidente, cito a proibição de cenas externas nos programas de televisão, que os encarecem enormemente.

Quero dar meu testemunho, porque fui candidato. Cheguei ao Senado, pela primeira vez, na eleição de 1974, que foi a primeira em que existiu o programa gratuito do Tribunal Regional Eleitoral. Entretanto, o programa era efetivamente, realmente, verdadeiramente gratuito porque era transmitido ao vivo. Não havia gravação alguma. Cada candidato chegava ao estúdio e dava seu recado ao vivo, dentro do tempo que lhe era determinado. Se ultrapassasse o tempo, ele era cortado, mas era a manifestação verdadeira e espontânea dos candidatos, sem nenhuma manobra de marqueteiro para apresentar o candidato, como se apresenta, hoje, um produto de venda no mercado.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, conclua seu pronunciamento.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Aquela campanha minha não me custou praticamente nada, porque o custo do item televisão foi zero, não houve nenhum custo, e é importante, pela veracidade das proposições, das idéias e das comunicações, que os candidatos e os partidos façam dessa forma. As campanhas encareceram enormemente com o trabalho dos chamados marqueteiros, e, agora, em bom momento, oportuníssimo, depois de tudo o que aconteceu neste País, o Senado aprovou uma redução substancial nos gastos de campanha, proibindo as cenas externas e, por conseguinte, a marquetagem mais presente nesses programas. Assim também houve a proibição daqueles outros gastos a que me referi. Esse foi um grande passo. É claro que ainda haverá influência do poder econômico, mas, a meu juízo, reduziu-se o custo enormemente com a decisão do Senado, ontem, a respeito das proibições de gastos que exorbitam a capacidade de qualquer candidato médio, para não dizer os candidatos mais pobres, e de qualquer partido médio, para não dizer dos partidos mais carentes de recursos.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, agradecendo enormemente a benevolência de V. Exª.