O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela antecipação.

Sr. Presidente, agradeço ao Senador José Jorge, que me dá a oportunidade de antecipar minha fala, e também a V. Exª pela atenção que tem dispensado a mim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agricultura é um dos setores da economia em que se deve apostar, por ser um dos caminhos que certamente colocará o Brasil no rol dos países desenvolvidos.

Parece que só agora o Governo percebeu a gravidade do problema e começou a agir no sentido de apoiar o setor agrícola. Na última sexta-feira, a imprensa noticiou amplamente uma série de medidas que vão desde a garantia de preços mínimos para os produtores até a concessão de linhas de crédito a juros menores que os praticados atualmente.

Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo, o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, afirmou que “o recado que o Governo está dando ao mercado é que a situação atual é desconfortável e que ele vai entrar para elevar os preços”.

Sr. Presidente, temos de observar com muito cuidado os próximos passos do Governo. Isso porque o “desconforto” a que se refere o Secretário do Ministério da Agricultura está presente há muito tempo, mas só agora as autoridades esboçam alguma reação. Aliás, esse parece ser o padrão de comportamento do Governo Lula: esperar a situação agravar-se até o limite para depois esboçar alguma medida paliativa.

Esperou-se a degradação completa da malha viária brasileira para, depois, aprovar-se plano emergencial para tapar os buracos -- e as crateras -- das rodovias federais, que são as principais responsáveis pelo escoamento da produção nacional.

Da mesma forma, enquanto o PIB da agricultura não sofreu queda brutal de 15% de 2004 para 2005, decrescendo de um montante de 100,7 bilhões de reais, em 2004, para 85,5 bilhões, em 2005, as autoridades não elaboraram uma estratégia para valorizar setor que é nada menos que fundamental na economia brasileira.

A situação da agricultura ultrapassou o limite do tolerável e, se os grandes investidores vêm sofrendo fortes reveses financeiros, a situação é ainda pior no caso do pequeno produtor rural. É ele o mais vulnerável, é ele quem sofre com maior intensidade as intempéries e a falta de uma política agrícola consistente, como ocorre no Estado do Amapá, por completa omissão do Governo do Estado.

Verificamos, nos dias de hoje, um paradoxo: o pequeno produtor rural, principal esteio do emprego e da estabilidade no campo, que faz da agricultura a razão de sua subsistência, está à beira da bancarrota completa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos os apelos que venho recebendo por parte de autoridades municipais para que o Senado Federal não deixe o pequeno produtor desamparado. Estou certo de que a compreensão e o apoio desta Casa não faltarão, sobretudo no que diz respeito à situação particularmente difícil do agricultor de pequeno porte.

Adversidades climáticas têm castigado o território brasileiro de norte a sul. Desde 1990, os produtores rurais do Nordeste já enfrentaram oito períodos de seca e dois anos de inundações. No sul do País, estiagens sem precedentes obrigaram 33 municípios do Rio Grande do Sul a declarar situação de emergência nos últimos dois anos.

As áreas produtoras do meu Estado, o Amapá, assim como as de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí tampouco escaparam incólumes dos rigores do clima.

O desespero de famílias inteiras, ao se desesperarem com o esforço de um ano inteiro perdido, não é quantificável economicamente. Muitas dessas famílias, premidas por dívidas impagáveis que se avolumam sem cessar, vão tentar a sorte em áreas urbanas, emigrando em condições precárias.

É nesse contexto que devemos interpretar a assertiva do Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o Sr. Antônio Ernesto de Salvo, quando disse que o pacote agrícola do Governo, apesar de relevante, constitui “curativo pequeno para um gigante econômico”.

Corrobora esse raciocínio o Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), o Sr. Fábio Meirelles, quando reconhece que “as atuais condições dos produtores rurais são muito precárias para esperar que possam pagar de uma só vez dívidas assumidas em três safras”.

Não é por outra razão, Sr. Presidente, que propomos ir além. Apresentaremos projeto de lei no sentido de anistiar os pequenos produtores rurais das multas a eles aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, nas propriedades localizadas em Municípios onde haja sido decretado estado de emergência ou de calamidade pública, devidamente reconhecido pela União.

Em face de condições climáticas extremas que, não raro, têm comprometido safras inteiras, é razoável presumirmos que eventuais infrações trabalhistas hajam sido cometidas não por negligência ou por incúria do trabalhador rural, mas pela mais evidente incapacidade econômica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se pretendemos considerar o setor agrícola como uma das prioridades não apenas para pacificar as relações sociais no campo, mas também para consolidar a inserção competitiva do Brasil no mundo globalizado, é crucial termos coragem para investir e apoiar o produtor rural no momento em que ele mais necessita.

Como procurei enfatizar neste pronunciamento, ênfase deve ser concedida à delicada situação do produtor de pequeno porte.

É esse o meu apelo, é esse o sentido de nosso Projeto de Lei. Espero contar com a compreensão e o apoio de V. Exªs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ouço o Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes, eu estava esperando que V. Exª, um grande homem público do nosso País, respeitado não apenas no seu Estado mas no Brasil inteiro, terminasse seu discurso para pedir meu aparte na hora certa. Os agricultores do seu Estado passam por dificuldades, os agricultores do Pará passam por dificuldades, os agricultores de Goiás passam por dificuldades, os agricultores do Brasil inteiro passam por dificuldades. No meu Estado, Santa Catarina, os agricultores estão fechando rodovias. É a única forma que estão encontrando de chamar a atenção do Governo e protestar contra a alta taxa de juros, contra a falta de produtos subsidiados. O Governo fala tanto na mídia e na imprensa, mas as coisas não acontecem. Há uma propaganda nacional, o Governo está vendendo benefícios que não existem, pois os agricultores não os estão recebendo. Há projetos e projetos no Congresso Nacional para subsidiar produtos agrícolas, parcelar pagamentos, prorrogar dívidas, encontrar novos mecanismos para que os produtores possam continuar plantado, mas nada acontece. Ou será que eles estão mentindo? Tenho um documento assinado pelos agricultores de Santa Catarina no qual pedem socorro. Eles estão fechando rodovias, causando prejuízos enormes para a Nação e para o Estado, mas não conseguem sensibilizar o Presidente Lula. O Estado de V. Exª sofre como um Estado mais pobre. No entanto, também sofre o Estado de Santa Catarina e o Brasil. Não tem um Senador - da base do Governo não - que não esteja pedindo socorro ao Presidente Lula para os agricultores, e só Sua Excelência é que não vê. Quero vê-lo pedir votos para os agricultores nas próximas eleições. Muito obrigado.

O SR. PAPELÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Leonel Pavan, que enriquece nosso pronunciamento.

Reforço que citei o Amapá como exemplo de um Estado novo e que está passando pelos mesmos problemas dos outros Estados do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.