O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o jornalista da Folha de S.Paulo, o conceituadíssimo jornalista Fernando Rodrigues, do qual, confesso, sou leitor assíduo, escreveu, em sua coluna de hoje, que a CPI dos Bingos, a qual tenho a honra de presidir, foi incompetente ao intimar Roberto Teixeira para vir depor, ontem, dia 18 de abril de 2006.

Considero que o meu caro Fernando Rodrigues foi iludido por uma versão deturpada dos fatos que o Sr. Roberto Teixeira tentou passar para a opinião pública.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, peço permissão a V. Exªs para ler, na íntegra, sob o título de “Incapazes”, o que o ilustre jornalista escreveu na Folha de S.Paulo de hoje:

É de uma incompetência ímpar o trabalho recente da Oposição. Tome-se o caso da CPI dos Bingos, também conhecida como CPI do fim do mundo. Decidiram convocar para depor o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Legitimo. Há indícios de que o amigo do Presidente tenha andado influindo onde não deveria em Brasília. Ocorre que a intimação para Teixeira depor chegou às mãos do advogado na parte da tarde de segunda-feira, em São Paulo. Ele teria de estar no dia seguinte, ontem, às 11h, em Brasília. Recusou-se. Qualquer pessoa normal faria o mesmo. Não sabia se estava sendo convocado como réu ou testemunha. Diante da negativa, apareceu o Relator da CPI, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) [aqui presente, candidato a Governador], com a seguinte pérola: “Ele impediu os procedimentos da Polícia Federal desde a semana passada. Ficou claro que havia uma armação para favorecê-lo”. Como assim? A data estampada na intimação era de 17 de abril, exatamente quando Roberto Teixeira a recebeu. Não contente com o desatino de Garibaldi, a direção da CPI dos Bingos, produziu ontem de manhã uma ameaça sem pé nem cabeça. O Presidente da Comissão, Senador Efraim Moraes (PFL-PB), saiu-se assim: “Nós estamos chegando ao final da CPI sem o uso da força, mas, lamentavelmente, não há outro caminho a não ser este. Cabe à Polícia Federal trazê-lo para depor”.

A CPI dos Bingos está na praça fazendo suas investigações há meses. Nada a impede de enviar as intimações com antecedência para as pessoas que precisam ser interrogadas. O procedimento usado com Roberto Teixeira - uma pessoa sobre a qual, repita-se, pairam muitos pontos de interrogação - revela a desídia e incapacidade operacional. Ontem, a CPI dos Bingos sequer conseguiu fazer uma sessão formal para votar requerimentos. Se é assim que a Oposição pretende derrubar Lula, vai mal, muito mal.

São palavras do jornalista Fernando Rodrigues.

Sr. Presidente, quero fazer os seguintes esclarecimentos e, para isso, peço tempo a V. Exª.

Sobre a nota do jornalista, tenho os seguintes esclarecimentos a fazer.

1. As intimações da CPI são feitas pela Polícia Federal a partir de ofício expedido pela Presidência da Comissão.

2. No caso de Roberto Teixeira, o Presidente da CPI - eu, Senador Efraim Morais - expediu para a Polícia Federal o Ofício nº 218/06 no dia 11 de abril (terça-feira da semana passada), portanto com sete dias de antecedência. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui se encontra o ofício por mim assinado e encaminhado à Polícia Federal no dia 11 de abril, ou seja, sete dias antes de a data ser marcada.

3. No mesmo dia 11 de abril, o Dr. Gilson José Ribeiro Campos, Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Geral da Polícia Federal, despachou o ofício da CPI para providências, conforme cópia anexa. Aqui está, Sr. Presidente, a cópia encaminhada à Polícia Federal, que contém o carimbo de recebimento no mesmo dia 11 de abril. Essa cópia também foi enviada à Polícia Federal de São Paulo, que a recebeu no dia 13 de abril. Portanto, é bom que se diga que a Polícia Federal, no dia 11 de abril - sete dias antes, Senadora Heloísa Helena -, já tinha conhecimento do ofício da CPI.

4. Se a Polícia Federal apenas notificou o Sr. Roberto Teixeira no dia 17 de abril, aquela instituição deve ser questionada sobre o motivo da demora, em vez de taxar a CPI de incompetente. Enfatizo que todas as intimações são feitas pela Polícia Federal nas respectivas cidades onde se encontram os depoentes.

5. Também é relevante destacar que a equipe da Polícia Federal ficou das 15 horas às 18 horas do dia 17 de abril no escritório de Roberto Teixeira, aguardando que ele saísse de uma reunião para poder intimá-lo.

6. Ao dar ciência, por escrito, na intimação que o convocou, o Sr. Roberto Teixeira fez questão de registrar que não haviam sido providenciados meios de locomoção até o local indicado para a sua oitiva, que, no caso, era o plenário da CPI do Senado, ou seja, que não tinha sido mandado bilhete eletrônico. Sobre isso, tenho a ressaltar que a secretária do Sr. Roberto Teixeira recusou-se a se identificar. Não quis sequer dar o número do fax para que a CPI pudesse passar a reserva do vôo, além de se negar a anotar o número do bilhete eletrônico, que era 9572315356687, código de reserva LXOMJK. Houve excesso de competência da CPI, Sr. Presidente. Essa conversa entre a secretária e a assessoria do Senador Garibaldi foi testemunhada e gravada por um jornalista que, por acaso, estava no gabinete do Senador Garibaldi naquele momento. Veja bem, Sr. Presidente.

7. Nunca foi intuito desta CPI, da CPI dos Bingos, derrubar o Presidente Lula. Estamos, Senador Tião Viana, um dos membros mais atuantes, apenas buscando a verdade.

8. Tendo em vista essa clara tentativa do Sr. Roberto Teixeira de esquivar-se de prestar qualquer declaração a esta CPI, determinei ontem, dia 18 de abril, que a Polícia Federal procedesse a nova intimação, desta vez para depoimento a ser prestado no dia 20 de abril, amanhã, ou seja, com 48 horas de antecedência. Porém, mais uma vez, o que se viu foi o Sr. Roberto Teixeira esquivando-se da Polícia Federal, que não conseguiu intimá-lo pessoalmente. Após várias tentativas frustradas, a intimação foi entregue à esposa do Sr. Roberto Teixeira. Inclusive, a Polícia Federal informou que o carro do Sr. Roberto Teixeira estava na garagem do seu escritório, mas a secretária informava que ele não se encontrava naquele local.

Mais uma vez, Sr. Presidente, esta CPI não pode ser acusada de negligência, pois, como afirmei diversas vezes, a tarefa de intimar os depoentes cabe à Polícia Federal, que é o órgão competente para dar quaisquer explicações sobre as tentativas frustradas de intimar o Sr. Roberto Teixeira.

Acredito ter esclarecido à opinião pública e ao jornalista Fernando Rodrigues os fatos concernentes a essa informação que foi passada incorretamente ao jornalista e ressalto que estou, como sempre estive, à disposição do jornalista Fernando Rodrigues e de qualquer outro profissional da imprensa que necessitar de informações sobre os trabalhos da Comissão.

Quero aqui deixar clara a competência com que a Polícia Federal vem ajudando a nossa CPI. Agora, é evidente que aqueles que não querem vir à CPI por uma convocação para fazer a sua oitiva normalmente é porque têm algo a esconder, existe alguma coisa por trás disso tudo.

Informo a V. Exªs e aos membros da CPI que o Sr. Roberto Teixeira está convocado para a reunião que está marcada para amanhã, às 9 horas e 30 minutos, para que possamos ouvi-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, V. Exª me permite?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma e, em seguida, a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - E a V. Exª, com o maior prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O lugar do Suassuana é aqui, mas não vou falar como S. Exª. Eu falava agora com o Presidente Tião Viana do respeito e da amizade que eu tinha pelo Roberto Teixeira, pelo trabalho dele como bom advogado e, é claro, não há nenhuma indicação negativa de que ele não seja ligado por amizade e por outras razões pessoais ao Presidente Lula. Eu tenho uma mágoa comigo desde que o Paulo de Tarso Venceslau aqui compareceu, o que não é um problema porque cada um escolhe seus amigos. Eu o tinha como amigo, e ele, hoje, tem uma forte mágoa comigo. Mas o Paulo de Tarso mandou uma documentação que não foi examinada por mim. Enviei-a, como toda documentação, por respeito à Comissão, pela grandeza com que V. Exª tem dirigido a CPI, assim como o Relator. Mandei os documentos fechados, como os recebi do Diretor da TV Bandeirantes. Quando eles foram analisados, um dos Senadores requereu a presença do Dr. Roberto Teixeira, por razões apresentadas pelo Paulo de Tarso. Se essas razões são verdadeiras ou não, é algo a ser esclarecido. Quero cumprimentar V. Exª pela lisura com que tem conduzido a CPI. Fiz parte de várias CPIs. Fui Diretor da Polícia Federal. É também a melhor indicação, Senador-Presidente, entregar as intimações, porque não temos estrutura para fazer isso pelo Senado. E a Polícia Federal o faz automaticamente, sem nenhuma restrição de tempo, de prazo. E faz a entrega sem nenhum tipo de agressividade. Se não encontra a pessoa e se não puder citar ninguém, traz de volta a intimação e informa, no verso, o que ocorreu, como se fosse um oficial de justiça. Em nenhuma ocasião, vi V. Exª tratar qualquer intimação, qualquer convocação fora de uma linha de correção e com algum tipo de agressividade. Sei que, amanhã, o Dr. Roberto Teixeira, se vier depor aqui, será tratado com toda tranqüilidade, para que ele possa realmente esclarecer os fatos vinculados pelo Paulo de Tarso Venceslau. Não vou dizer que aceito inteiramente o que Paulo de Tarso falou sem ouvi-lo. Ele, como advogado, tem agido corretamente. Conheço algumas pessoas e não quero negar aqui que não tinha amizade com ele antes da CPI. Então, peço desculpas a V. Exª, mas deixo registrado que, durante todo o período da Presidência de V. Exª, nenhuma vez vi um ato ilegal ou falta de tratamento cortês com as pessoas que têm necessidade de serem ouvidas na CPI.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. Não temos de dar desculpa nenhuma; pelo contrário, o aparte de V. Exª enriquece os esclarecimentos, que eu, na condição de Presidente da CPI, tinha obrigação de fazê-lo. V. Exª pode ter certeza de que temos tido um bom relacionamento, ou melhor, um excelente relacionamento com a imprensa na nossa CPI dos Bingos. Pelo respeito que tenho ao jornalista Fernando Rodrigues, cujas matérias leio assiduamente, eu não poderia deixar de dar essas informações.

É claro que, se não fosse a imprensa, que todos os dias está conosco na CPI, não chegaríamos a lugar algum. Devemos grande parte desse trabalho à imprensa investigativa, que quer realmente informar os fatos verdadeiros.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Efraim Morais, peço aos aparteantes que sigam à risca o tempo de aparte de, no máximo, dois minutos, de acordo com o Regimento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo aparte aos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães e à Senadora Heloisa Helena. Peço a paciência de V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Efraim Morais, Presidente da CPI, acho importante que V. Exª mostre seu respeito e a sensibilidade com que leu o artigo do jornalista Fernando Rodrigues. Quero ressaltar que, muitas vezes, ele tem sido crítico de nós, do Partido dos Trabalhadores e de membros do Governo. Trata-se de uma pessoa que tem procurado se informar muito bem. Se, nesta ocasião, pareceu a ele que a Oposição - não digo V. Exª ou o nosso querido Relator Senador Garibaldi Alves...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Que não é da Oposição. É da base do Governo, é do PMDB.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Até tenho dito aos meus companheiros que considero que o Senador Garibaldi Alves tem tido um procedimento de muita isenção como Relator. V. Exª disse: “Vou pedir à Polícia Federal para trazer à força o advogado Roberto Teixeira”. Quero fazer-lhe uma recomendação, como seu colega na CPI. Neste caso, tendo em vista que Roberto Teixeira, de fato, submeteu-se a uma cirurgia grave do coração e que a carta enviada a ele chegou - pode ser que V. Exª a tenha enviado antes - na véspera, ele colocou sua justificativa, como advogado que conhece as leis: “Estou sendo avisado muito de pronto”. Pode V. Exª - e é o que lhe recomendo - tratar isso como questão de bom senso. Agora, devido a todo o debate sobre o caso, obviamente, ele está sendo avisado com antecedência, publicamente, um dia antes, não de última hora. Então, vamos aguardar. Vou até telefonar para ele e dizer-lhe o que se está passando. É capaz de ele transmitir como está o estado de saúde dele, se ele está bem para vir aqui amanhã, assim por diante; disso, ainda não sei. Mas, Senador Efraim Morais, gostaria de dar uma informação semelhante à que V. Exª, há algumas semanas, deu com respeito a um requerimento apresentado 24 horas antes. Eu iria entregar ontem um requerimento, mas, como não houve reunião - e, hoje, também não houve -, não pude fazê-lo. Quero entregá-lo a V. Exª, consoante com meu colega Senador Tião Viana, para que, diante das observações feitas pelo Sr. Walter Maierovitch no programa “Roda Viva” de segunda-feira, em que ele discorreu, de maneira muito interessante, sobre como se relacionam as casas de bingo, os caça-níqueis e o narcotráfico, ele possa comparecer à CPI e dar uma contribuição de alta relevância. Diante do depoimento dele, achei que, dada a sua experiência, será muito importante que ele possa dar uma contribuição à CPI. Então, quero avisar, 24 horas antes, se assim V. Exª considerar, que estou entregando agora o requerimento, protocolando-o na CPI, propondo o convite a ele. E não é convocação, é uma cooperação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Suplicy, o prejuízo é completo aos oradores inscritos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Suplicy, recebo o aparte de V. Exª com muito respeito, mas lhe quero dizer que, se o Dr. Roberto Teixeira tem saúde suficiente para viajar - há, inclusive, um blog que diz que ele estava em Brasília ontem; não quero fazer essa afirmação, porque não tenho conhecimento disso -, se ele está trabalhando normalmente, se está viajando de carro, pode muito bem vir depor na CPI.

V. Exª se referiu à questão de que ameacei usar a força. Eu simplesmente disse que, em nenhum momento, a CPI utilizou a força. Mas não vou deixar a CPI ser desmoralizada por quem quer que seja. A verdade não é patrimônio do Sr. Roberto Teixeira.

Assim, se o Sr. Roberto Teixeira não vier amanhã, não terei outra coisa a fazer senão estudar os meios legais e jurídicos para que ele venha depor. O que não aceito nem aceitarei como Presidente, em nome do Senado Federal, em nome dos seus membros, é que a CPI seja desrespeitada por quem quer que seja.

Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero dar um testemunho da atuação excelente de V. Exª na Presidência da CPI. Ao mesmo tempo, quero dizer que está sobre a minha mesa uma notícia que saiu agora: “Lula comanda cruzada contra CPI dos Bingos”. Está aqui. É Lula quem está orientando Okamotto e Roberto Teixeira. Ninguém sofreu mais com uma operação do coração do que eu, e trabalhei. Isso aconteceu há muitos anos. Ele já está trabalhando há muito tempo no seu escritório - informou isso mesmo em carta publicada ontem - e não vem porque não quer, até porque, além da doença, alega uma porção de outros motivos para escapar da vinda à CPI. Conheço V. Exª e sei que o trará. Não quero que o meu amigo Eduardo Suplicy telefone para ele, porque, se o fizer, coitado, ficará decepcionado. Ele vai dar a desculpa de que não pode vir. Portanto, é melhor que seja pelo trâmite legal, a fim de que ele cumpra o dever de vir até aqui.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Ouço a Senadora Heloísa Helena, última aparteante.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Efraim Morais, falarei rapidamente, pois sei que o Presidente está fazendo um esforço para controlar o tempo e respeitar o Regimento. Farei duas brevíssimas observações. Em primeiro lugar, entendo o elogio que o Senador Eduardo Suplicy faz ao jornalista Fernando Rodrigues, que é absolutamente igual àquele que V. Exª fez ao jornalista. Entretanto, por mais que ele seja um homem brilhante, e o é, deu uma informação errada. V. Exª tem informações mais precisas para esclarecimento público. Ele errou, como qualquer um de nós pode errar. O erro não tem problema; errou, como qualquer um de nós pode errar. Em relação a não vir à CPI, primeiro, é importante deixar claro que o requerimento foi aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito. Diz a Constituição do País que a CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e, portanto, pode buscar, sob vara, quem se negar a vir depor. Portanto, nada de ilegal existe numa atitude como essa. Se fosse uma pessoa pobre, imaginem o significado disso! Aliás, vimos o que foi o “rigor” da lei e das articulações políticas para tentar liquidar, da forma mais intolerante e truculenta, um pobre caseiro que tinha compromisso com a verdade. Agora, estou impressionada cada vez mais porque essas pessoas buscam qualquer coisa, ou no aparato judicial, ou nas articulações políticas, ou no submundo, para não virem depor. Não sei por que isso; se não têm nada a temer, se nada devem, se podem dar esclarecimentos importantes para sua própria isenção moral perante a família, perante a sociedade, então, mais do que rápido, deveriam vir, desmarcar até compromissos que tivessem, e vir até a Comissão Parlamentar de Inquérito, enfrentar o debate e sair de lá de cabeça erguida, caso tenham autoridade moral para tanto. Portanto, compartilho das preocupações de V. Exª. Trata-se de uma obrigação; é a Constituição que manda, não é uma “invencionice” de um Parlamentar que preside a CPI ou de qualquer Senador, independente de ser da Oposição, da bajulação, independente, ou o que quer que seja. É obrigação de V. Exª fazê-lo. Quero saudar o pronunciamento de V. Exª e apelar. Não sei por que essas pessoas se amarram e se agarram tanto no submundo da política, nas brechas legais, para não vir a uma comissão parlamentar de inquérito.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senadora, quero dizer a V. Exª da paciência com que temos presidido essa CPI. É a segunda vez que o Sr. Roberto Teixeira se nega a vir depor. A convocação para amanhã é a terceira. Veja V. Exª que, da parte deste Presidente e dos membros da CPI, não há prepotência nem tampouco incompetência. Pelo contrário, o que aconteceu foi excesso de paciência.

Senador Arthur Virgílio, concedo um aparte a V. Exª, para que possamos encerrar a nossa participação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Efraim Morais, não tenho tido o prazer de conversar com V. Exª de maneira mais amiudada nos últimos tempos, mas tenho ouvido de um jornalista aqui, de um companheiro acolá que estaria em curso uma negociação para se encurtar o tempo de duração da CPI. Acho legítimo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Proposta minha, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Creio que me entendo de ouvido com V. Exª, ou seja, encurtar, sim, em troca do compromisso de se investigar isto, isto, aquilo e aquilo outro. Assim, o Governo ganharia o tempo que não pretende ver perdurando a CPI, e a CPI ganharia - não V. Exª, nem eu - em ter esclarecido alguns fatos que não vão poder ser varridos para debaixo do tapete. Por exemplo, conta do Sr. Okamotto... Não dá! As questões em torno do Sr. Roberto Teixeira... Não dá! Isso é uma negociação legítima. E lhe digo mais: quanto a essa história de coopta para cá, coopta para acolá, lembremo-nos da CPMI dos Correios, daquela briga toda para não deixar o Senador César Borges ser o Relator. O Relator foi Osmar Serraglio, que se mostrou implacável na busca das verdades que via à sua frente. Lutaram muito para ter - tinham direito - o Presidente da CPI. Escolheram um homem do PT, o Senador Delcídio Amaral, que se portou irrepreensivelmente à frente da CPMI dos Correios. Ou seja, em algum momento, quando os documentos forem todos coligidos, eu duvido que alguém consiga formar maioria para impedir que a verdade venha à tona. Neste País, não. Neste País, não mais. Neste País, nunca mais. Por isso, entendo que está na hora de uma atitude, que é trazer o Sr. Roberto Teixeira debaixo de vara, conforme garante amplamente a lei contra quem desrespeita a convocação de um instrumento forte, uma das bases do funcionamento congressual, que é a comissão parlamentar de inquérito. Obrigado a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, ao Sr. Presidente e aos demais aparteantes.

Farei uma nota de esclarecimento, oficialmente, ao jornalista Fernando Rodrigues.

Estou inscrito para, no final da sessão, após a Ordem do Dia, fazer um pronunciamento que considero da maior importância sobre o relacionamento e a troca de informações que a CPI teve com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e com a Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos, órgão equivalente à nossa Comissão de Valores Mobiliários, dando conta de possuir informações relevantes sobre as investigações relacionadas à GTech e ao Sr. Waldomiro Diniz.

Após a Ordem do Dia, farei esse pronunciamento para dar conhecimento a esta Casa e ao Brasil e para pedir providência ao Presidente do Congresso Nacional para que dê continuidade a essas informações, porque, de repente, foram interrompidas pelo órgão internacional nos Estados Unidos.