O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei conhecimento de que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu na manhã de hoje, na passagem pelo aeroporto de Chapecó, oeste de Santa Catarina, em direção ao Rio Grande do Sul, onde faz uma visita oficial, um abaixo-assinado da comunidade regional, reivindicando a implantação de uma universidade federal na região. Foi bom saber disso, pois o nosso projeto de lei que propõe a criação da Universidade Federal do Oeste (Ufoeste) já foi aprovado em todas as comissões que tramitou no Senado e já foi remetido para apreciação na Câmara Federal, onde esperamos contar com idêntico apoio dos colegas parlamentares.

Apostamos na real descentralização do ensino superior no País, principalmente para Santa Catarina, que conta com apenas uma universidade federal, ao contrário do Rio Grande do Sul - do nosso Rio Grande -, que já tinha quatro e ganhou mais uma no ano passado, sem falar em outros Estados do nosso País que, justamente, foram contemplados.

A única universidade federal catarinense está localizada na capital do Estado, que também concentra mais de 80% das vagas públicas do ensino superior. A falta de uma universidade federal na região oeste, por exemplo, favorece o êxodo rural, principalmente dos jovens, para a região do litoral, encarecendo custos de ensino e ampliando a situação do desemprego.

A atual descentralização da UFSC por meio de pólos regionais é um caminho lento e muito restrito, pois favorece, no momento, somente a classe do magistério, que, entendemos, precisa ser aperfeiçoada e valorizada. Mas as demais categorias da sociedade necessitam igual tratamento.

Sr. Presidente, meu tema não era este, mas eu fiz questão de suscitar o assunto, porque estamos há três anos trabalhando para que o Governo Federal, o Ministério da Educação determine ou converse com o Presidente Lula a fim de encontrar mecanismos e recursos para implantar a universidade no oeste de Santa Catarina.

Eu também sei que um Deputado Federal do PT, lá do oeste do Estado, sabendo do nosso projeto, está criando um outro, algo como uma universidade federal do interior. Eu não sei qual é o nome que querem dar. E eu também não quero saber quem é o padrinho! Eu estou fazendo a minha parte. Eu quero que o Presidente atenda ao oeste de Santa Catarina. Se quiser atender ao projeto de um outro parlamentar, tanto faz! O objetivo é um só: atender os estudantes do oeste de Santa Catarina, que estão 800km distantes de Florianópolis e precisam urgentemente de uma universidade federal. O meu projeto já passou pelo Senado e está lá na Câmara. Seria muito mais fácil esse Deputado Federal assinar junto o meu projeto, requerer a sua Relatoria e encaminhá-lo às Comissões. O nosso projeto seria aprovado e o oeste do Estado seria beneficiado. Essa história de ser ou não padrinho não interessa. O nosso objetivo aqui é que a sociedade seja atendida, a mais pobre ou a mais rica, mas que todos sejam beneficiados com investimentos por parte do Governo Federal. Só que a universidade federal é justamente para os mais pobres, para os carentes, para os filhos dos agricultores, o que evitaria o êxodo rural que, realmente, está criando um cinturão de pobreza muito grande em regiões urbanas e cidades maiores.

O assunto que eu gostaria de tratar hoje é sobre o meu Estado, Santa Catarina, onde os agricultores estão propensos a fechar um trecho de rodovia a cada dia. E com certeza agricultores de outros Estados do Brasil vão fazer a mesma coisa.

Por mais que o Governo diga que está liberando recursos para atender à agricultura, esses recursos não atendem às devidas necessidades, pois é muito pouco em relação ao que se precisa, ao que prometeram, aos compromissos que assumiram.

Os agricultores pedem que o Governo Federal aja com maior rapidez no sentido de diminuir os juros para que eles possam fazer novos financiamentos ou prorrogar as dívidas que têm com os bancos. Eles precisam de atenção, subsídios, refinanciamentos, novos financiamentos; precisam comprar novos equipamentos, preparar os terrenos do campo para poderem colher, e o Governo Federal não investe! Ou pior, o Governo Federal dá sustentação aos invasores, dá sustentação à invasão do campo e à criminalidade.

O MST, lamentavelmente, ao arrepio da lei, sem olhar a parte legal, invade terras dos mais pobres, dos ricos, de toda forma, levando a criminalidade para o campo.

Digo isso por quê? De 2003 a 2005, dobrou o número de mortes nos campos em relação ao período dos últimos dois anos do governo passado.

O Presidente Lula dizia que os sem-terra eram os seus filhos e que saberia tratar com eles, conduzi-los. E os assentamentos não estão ocorrendo como deveriam. A reforma agrária não acontece, e está aumentando o número de pessoas no MST. Está aumentando!

Mas não diz o Presidente Lula que está fazendo enormes investimentos para a classe mais pobre? Não diz que está diminuindo a fome no Brasil? Não foi o Presidente quem disse que no final do seu Governo não haveria mais nenhum agricultor sendo prejudicado pelos invasores e que não haveria mais nenhum homem que quisesse trabalhar no campo sem a sua terra? O Presidente falava assim! O que estamos vendo hoje é que aumentou o número de pessoas do movimento dos Sem-Terra, aumentou o número de pessoas sem casa, aumentou o número de pessoas sem esperança, e o Governo vende demagogicamente um governo diferente, um governo que investe no social, que investe nos mais pobres.

Não é possível que o Lula termine o seu mandato sem trazer um resultado positivo concreto para esse povo tão desassistido por este Governo.

Sr. Presidente, deixo registrado aqui que esse movimento dos agricultores tem o nosso total apoio. Repudiamos essa política arcaica, sem qualquer planejamento do atual Governo Federal, do Presidente Lula para os agricultores do nosso País.